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Processo : 2018/2553(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

RC-B8-0085/2018

Debates :

Votação :

PV 08/02/2018 - 12.12
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0042

Textos aprovados
PDF 165kWORD 50k
Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Situação da UNRWA
P8_TA(2018)0042RC-B8-0085/2018

Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2018, sobre a situação da UNRWA (2018/2553(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o processo de paz no Médio Oriente,

–  Tendo em conta a Declaração Conjunta da União Europeia e da Agência das Nações Unidas de Socorro e Obras para os Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), de 7 de junho de 2017, sobre o apoio europeu à UNRWA (2017-2020),

–  Tendo em conta as resoluções 194, de 11 de dezembro de 1948, e 302, de 8 de dezembro de 1949, da Assembleia Geral das Nações Unidas,

–  Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 30 de março de 2017, intitulado «Funcionamento da Agência das Nações Unidas de Socorro e Obras para os Refugiados da Palestina no Médio Oriente»,

–   Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que a UNRWA é uma agência da ONU instituída pela Assembleia Geral em 1949 e mandatada para prestar auxílio e proteção a cerca de 5 milhões de refugiados palestinianos registados; que os serviços prestados pela UNRWA abrangem domínios como a educação, os cuidados de saúde, a assistência e os serviços sociais, infraestruturas e trabalhos de beneficiação dos campos, a proteção e o microfinanciamento; que a Assembleia Geral das Nações Unidas renovou várias vezes o mandato da UNRWA, a última das quais até 30 de junho de 2020, mediante votação de 167 Estados membros das Nações Unidas;

B.  Considerando que a UE e os seus Estados-Membros, juntos, constituem o maior doador de assistência à UNRWA, tendo contribuído com 441 milhões de euros em 2017; que os Estados Unidos, o maior doador a título individual, anunciaram que irão efetuar uma contribuição no montante de 69 milhões de dólares e reter 65 milhões de dólares de um pagamento previsto de 125 milhões de dólares à UNRWA; que, segundo o Departamento de Estado, esta decisão tem por objetivo incentivar outros países a reforçar a ajuda, bem como promover a reforma da Agência;

C.  Considerando que a UNRWA tem vindo a enfrentar importantes problemas financeiros de ordem estrutural há muitos anos e teria continuado a enfrentar dificuldades em 2018, independentemente da decisão do Governo dos EUA;

D.  Considerando que, no seu relatório de 30 de março de 2017, o Secretário-Geral das Nações Unidas formulou diversas recomendações destinadas a garantir um financiamento adequado, previsível e sustentável para a UNRWA;

1.  Continua firmemente empenhado em apoiar a UNRWA na prestação de serviços essenciais em prol do bem-estar, da proteção e do desenvolvimento humano dos refugiados palestinianos na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, na Jordânia, no Líbano e na Síria; congratula-se com os extraordinários esforços da UNRWA, nomeadamente no que respeita à proteção e à prestação de apoio a mais de 400 000 refugiados palestinianos e a muitos outros da Síria, devastada pela guerra; recorda que a UNRWA foi instituída num espírito de solidariedade para com os refugiados palestinianos, a fim de atenuar o seu sofrimento;

2.  Manifesta preocupação face à crise de financiamento da UNRWA; exorta todos os doadores a cumprirem as promessas feitas à Agência;

3.  Observa que quaisquer reduções inesperadas ou atrasos nos pagamentos previstos dos doadores à UNRWA podem ter impactos negativos no acesso a ajuda alimentar urgente de 1,7 milhões de refugiados palestinianos e a cuidados de saúde primários de 3 milhões de refugiados palestinianos, no acesso à educação de mais de 500 mil crianças palestinianas em 702 escolas da UNRWA, incluindo cerca de 50 mil crianças na Síria, bem como na estabilidade da região;

4.  Observa que a UE está empenhada em continuar a ajudar a UNRWA a garantir os recursos financeiros que lhe permitam executar o mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a funcionar numa base sustentável e eficaz em termos de custos e a assegurar a qualidade e o nível dos serviços prestados aos refugiados palestinianos;

5.  Congratula-se com as decisões adotadas pela UE e por vários dos seus Estados-Membros no sentido de acelerar o financiamento destinado à UNRWA e exorta outros doadores a seguirem este exemplo; exorta os Estados Unidos a reconsiderarem a sua decisão e a honrarem o pagamento da totalidade do contributo previsto para a Agência; congratula-se com as contribuições dos países membros da Liga Árabe em favor da UNRWA, mas apela a um maior compromisso da sua parte a fim de colmatar o défice de financiamento;

6.  Incentiva a União Europeia e os seus Estados-Membros a mobilizarem fundos adicionais para a UNRWA, a fim de satisfazer as suas necessidades financeiras imediatas; salienta, porém, que qualquer solução a longo prazo para a persistente escassez financeira da Agência apenas pode ser alcançada através de um regime de financiamento sustentável num quadro multilateral global; exorta a UE a desempenhar um papel de liderança na comunidade internacional, tendo em vista a criação de tal mecanismo; salienta a importância das recomendações formuladas a este respeito pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, no seu relatório de 30 de março de 2017;

7.  Congratula-se com o facto de a UNRWA contempla apoiar medidas internas destinadas a conter os custos e a obter maiores ganhos de eficiência, focando-se simultaneamente noutros domínios em que se poderá também conseguir maior eficácia; exorta a Agência a continuar a melhorar a sua estrutura de gestão e o seu planeamento estratégico com vista ao reforço da transparência, da responsabilidade e do controlo interno, a garantir uma comunicação atempada e rigorosa à UE no que se refere à programação e às finanças, a assegurar que as instalações da UNRWA não sejam utilizadas indevidamente, a investigar alegações de violações da neutralidade por parte do seu pessoal e, se for caso disso, a tomar medidas disciplinares adequadas; salienta a importância de respeitar a neutralidade das instalações da UNRWA, em conformidade com o direito humanitário internacional e com o estatuto diplomático da Agência enquanto estrutura das Nações Unidas;

8.  Reitera que o principal objetivo da UE é alcançar uma solução para o conflito israelo-palestiniano assente na coexistência de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém como capital de ambos os Estados, ou seja, um Estado de Israel seguro e um Estado da Palestina independente, democrático, territorialmente contíguo e viável que vivem lado a lado em paz e segurança, tendo por base o direito à autodeterminação e a plena observância do Direito internacional;

9.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão Europeia/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Comissário-Geral da UNRWA, ao Representante do Quarteto para o Médio Oriente e ao Congresso e ao Departamento de Estado dos EUA.

Última actualização: 28 de Setembro de 2018Advertência jurídica