Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2017/0146(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0038/2018

Textos apresentados :

A8-0038/2018

Debates :

Votação :

PV 14/03/2018 - 8.2
CRE 14/03/2018 - 8.2

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0070

Textos aprovados
PDF 246kWORD 50k
Quarta-feira, 14 de Março de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Estatísticas dos transportes ferroviários ***I
P8_TA(2018)0070A8-0038/2018
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (reformulação) (COM(2017)0353 – C8-0223/2017 – 2017/0146(COD))

(Processo legislativo ordinário – reformulação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2017)0353),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 338.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0223/2017),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 6 de dezembro de 2017(1),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 23 de fevereiro de 2018, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 28 de novembro de 2001 para um recurso mais estruturado à técnica de reformulação dos atos jurídicos(2),

–  Tendo em conta a carta de 13 de outubro de 2017 endereçada pela Comissão dos Assuntos Jurídicos à Comissão dos Transportes e do Turismo nos termos do artigo 104.º, n.º 3, do seu Regimento,

–  Tendo em conta os artigos 104.º e 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8-0038/2018),

A.  Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu, no seu parecer, que a proposta da Comissão não contém alterações de fundo para além das que nela foram identificadas como tal e que, no que diz respeito à codificação das disposições inalteradas dos atos precedentes com as estas alterações, a proposta se cinge à codificação pura e simples dos atos existentes, sem alterações substantivas;

1.  Aprova a sua posição em primeira leitura que se segue, tendo em conta as recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
(2) JO C 77 de 28.3.2002, p. 1.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de março de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (reformulação)
P8_TC1-COD(2017)0146

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2018/643.)

Última actualização: 4 de Dezembro de 2018Advertência jurídica