Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2018/0804(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0056/2018

Textos apresentados :

A8-0056/2018

Debates :

Votação :

PV 14/03/2018 - 8.3

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0071

Textos aprovados
PDF 243kWORD 48k
Quarta-feira, 14 de Março de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu
P8_TA(2018)0071A8-0056/2018

Decisão do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2018, sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu (N8-0053/2018 – C8-0040/2018 – 2018/0804(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, (N8‑0053/2018)(1),

–  Tendo em conta o artigo 283.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho Europeu (C8-0040/2018),

–  Tendo em conta o artigo 122.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8‑0056/2018),

A.  Considerando que, por carta de 22 de fevereiro de 2018, o Conselho Europeu consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Luis de Guindos para o cargo de Vice‑Presidente do Banco Central Europeu por um mandato de oito anos, a partir de 1 de junho de 2018;

B.  Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 283.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, tal como decorre do artigo 130.º do Tratado, quanto ao imperativo de total independência do BCE; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu do candidato um curriculum vitæ, bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;

C.  Considerando que esta comissão procedeu seguidamente, em 26 de fevereiro de 2018, a uma audição de uma hora e um quarto com o candidato, durante a qual este proferiu uma declaração introdutória e respondeu às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

D.  Considerando que o Parlamento expressa preocupações relativamente ao equilíbrio de género, ao procedimento de seleção, ao momento escolhido para a nomeação e à independência política, e insta o Conselho a encetar um diálogo com o Parlamento sobre a forma de melhorar o processo na perspetiva de futuras nomeações;

1.  Dá parecer favorável à recomendação do Conselho de nomeação de Luis de Guindos para o cargo de Vice-Presidente do Banco Central Europeu;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.

(1) JO C 67 de 22.2.2018, p. 1.

Última actualização: 31 de Outubro de 2018Advertência jurídica