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 Texto integral 
Processo : 2016/0304(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0244/2017

Textos apresentados :

A8-0244/2017

Debates :

PV 14/03/2018 - 19
CRE 14/03/2018 - 19

Votação :

PV 15/03/2018 - 10.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0084

Textos aprovados
PDF 244kWORD 51k
Quinta-feira, 15 de Março de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Europass: regime para competências e qualificações ***I
P8_TA(2018)0084A8-0244/2017
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de março de 2018, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um regime comum de prestação de melhores serviços em matéria de competências e qualificações (Europass) e que revoga a Decisão n.º 2241/2004/CE (COM(2016)0625 – C8-0404/2016 – 2016/0304(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2016)0625),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e os artigos 165.º e 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0404/2016),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 15 de fevereiro de 2017(1),

–  Após consulta ao Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pelas comissões competentes, nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 20 de dezembro de 2017, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta as deliberações conjuntas da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão da Cultura e da Educação, nos termos do artigo 55.º do Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0244/2017),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 173 de 31.5.2017, p. 45.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de março de 2018 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um regime comum de prestação de melhores serviços em matéria de competências e qualificações (Europass) e que revoga a Decisão n.º 2241/2004/CE
P8_TC1-COD(2016)0304

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão (UE) 2018/646.)

Última actualização: 6 de Novembro de 2018Advertência jurídica