Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2016/0367(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0110/2018

Textos apresentados :

A8-0110/2018

Debates :

PV 17/04/2018 - 22
CRE 17/04/2018 - 22

Votação :

PV 18/04/2018 - 12.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0108

Textos aprovados
PDF 109kWORD 48k
Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo-Quadro UE-Austrália ***
P8_TA(2018)0108A8-0110/2018

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro (15467/2016 – C8-0327/2017 – 2016/0367(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (15467/2016),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro (09776/2016),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 37.º do Tratado da União Europeia e do artigo 207.º, do artigo 212.º, n.º 1, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e n.º 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0327/2017),

–  Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 18 de abril de 2018(1), sobre o projeto de decisão,

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0110/2018),

1.  Aprova a celebração do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Austrália.

(1) Textos Aprovados, P8_TA(2018)0109.

Última actualização: 1 de Julho de 2019Advertência jurídica