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 Texto integral 
Processo : 2015/0274(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0031/2017

Textos apresentados :

A8-0031/2017

Debates :

PV 14/03/2017 - 4
CRE 14/03/2017 - 4
PV 16/04/2018 - 21

Votação :

PV 14/03/2017 - 6.7
CRE 14/03/2017 - 6.7
Declarações de voto
PV 18/04/2018 - 12.10

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0071
P8_TA(2018)0115

Textos aprovados
PDF 244kWORD 51k
Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Deposição de resíduos em aterros ***I
P8_TA(2018)0115A8-0031/2017
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2018, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros (COM(2015)0594 – C8-0384/2015 – 2015/0274(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2015)0594),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 192.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0384/2015),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer fundamentado apresentado pelo Senado francês, no âmbito do Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, segundo o qual o projeto de ato legislativo não respeita o princípio da subsidiariedade,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 27 de abril de 2016(1),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 15 de junho de 2016(2),

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 23 de fevereiro de 2018, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e o parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A8-0031/2017),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue(3);

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 264 de 20.7.2016, p. 98.
(2) JO C 17 de 18.1.2017, p. 46.
(3) A presente posição substitui as alterações aprovadas em 14 de março de 2017 (Textos Aprovados, P8_TA(2017)0071).


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de abril de 2018 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros
P8_TC1-COD(2015)0274

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva (UE) 2018/850.)

Última actualização: 4 de Dezembro de 2018Advertência jurídica