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 Texto integral 
Processo : 2016/0394(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0253/2017

Textos apresentados :

A8-0253/2017

Debates :

PV 16/04/2018 - 21
CRE 16/04/2018 - 21

Votação :

PV 18/04/2018 - 12.11
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0116

Textos aprovados
PDF 244kWORD 50k
Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Normas processuais no domínio da apresentação de relatórios ambientais ***I
P8_TA(2018)0116A8-0253/2017
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2018, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 87/217/CEE do Conselho, a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.º 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 86/278/CEE do Conselho e a Diretiva 94/63/CE do Conselho, no que se refere a normas processuais no domínio da apresentação de relatórios ambientais e que revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho (COM(2016)0789 – C8-0526/2016 – 2016/0394(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2016)0789),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 191.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0526/2016),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 22 de fevereiro de 2017(1),

–  Após consulta ao Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 13 de dezembro de 2017, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0253/2017),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 173 de 31.5.2017, p. 82.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de abril de 2018 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1257/2013 e as Diretivas 94/63/CE e 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 86/278/CEE e 87/217/CEE do Conselho, no que se refere a normas processuais no domínio da apresentação de relatórios ambientais e que revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho
P8_TC1-COD(2016)0394

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão (UE) 2018/853.)

Última actualização: 4 de Dezembro de 2018Advertência jurídica