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Processo : 2017/2163(DEC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0098/2018

Textos apresentados :

A8-0098/2018

Debates :

PV 18/04/2018 - 10
CRE 18/04/2018 - 10

Votação :

PV 18/04/2018 - 12.33

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0138

Textos aprovados
PDF 190kWORD 55k
Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Quitação 2016: Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)
P8_TA(2018)0138A8-0098/2018
Decisão
 Decisão
 Resolução

1. Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2018, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Formação Policial (antes de 1 de julho de 2016: Academia Europeia de Polícia) (CEPOL) para o exercício de 2016 (2017/2163(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas da Agência da União Europeia para a Formação Policial relativas ao exercício de 2016,

–  Atendendo ao relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Agência da União Europeia para a Formação Policial relativas ao exercício de 2016, acompanhado da resposta da Agência(1),

–  Atendendo à declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes(2), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2016, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, sobre a quitação a dar à Agência quanto à execução do orçamento para o exercício de 2016 (05941/2018 – C8-0073/2018),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(3), nomeadamente o artigo 208.º,

–  Tendo em conta a Decisão do Conselho 2005/681/JAI, de 20 de setembro de 2005, que cria a Academia Europeia de Polícia (AEP) e que revoga a Decisão 2000/820/JAI(4), nomeadamente o artigo 16.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2219 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, sobre a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) e que substitui e revoga a Decisão 2005/681/JAI do Conselho(5), nomeadamente o artigo 20.º,

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(6), nomeadamente o artigo 108.º,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0098/2018),

1.  Dá quitação ao Diretor Executivo da Agência da União Europeia para a Formação Policial pela execução do orçamento da Agência para o exercício de 2016;

2.  Regista as suas observações na resolução que se segue;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que desta constitui parte integrante ao Diretor Executivo da Agência da União Europeia para a Formação Policial, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

(1) JO C 417 de 6.12.2017, p. 47.
(2) JO C 417 de 6.12.2017, p. 47.
(3) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
(4) JO L 256 de 1.10.2005, p. 63.
(5) JO L 319 de 4.12.2015, p. 1.
(6) JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.


2. Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2018, sobre o encerramento das contas da Agência da União Europeia para a Formação Policial (antes de 1 de julho de 2016: Academia Europeia de Polícia) (CEPOL) relativas ao exercício de 2016 (2017/2163(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Atendendo às contas anuais definitivas da Agência da União Europeia para a Formação Policial relativas ao exercício de 2016,

–  Atendendo ao relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Agência da União Europeia para a Formação Policial relativas ao exercício de 2016, acompanhado da resposta da Agência(1),

–  Atendendo à declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes(2), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2016, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, sobre a quitação a dar à Agência quanto à execução do orçamento para o exercício de 2016 (05941/2018 – C8-0073/2018),

–  Tendo em conta o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho(3), nomeadamente o artigo 208.º,

–  Tendo em conta a Decisão do Conselho 2005/681/JAI, de 20 de setembro de 2005, que cria a Academia Europeia de Polícia (AEP) e que revoga a Decisão 2000/820/JAI(4), nomeadamente o artigo 16.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2219 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, sobre a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) e que substitui e revoga a Decisão 2005/681/JAI do Conselho(5), nomeadamente o artigo 20.º,

–  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.º 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho(6), nomeadamente o artigo 108.º,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0098/2018),

1.  Aprova o encerramento das contas da Agência da União Europeia para a Formação Policial para o exercício de 2016;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Diretor Executivo da Agência da União Europeia para a Formação Policial, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

(1) JO C 417 de 6.12.2017, p. 47.
(2) JO C 417 de 6.12.2017, p. 47.
(3) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
(4) JO L 256 de 1.10.2005, p. 63.
(5) JO L 319 de 4.12.2015, p. 1.
(6) JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.


3. Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2018, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Formação Policial (antes de 1 de julho de 2016: Academia Europeia de Polícia) (CEPOL) para o exercício de 2016 (2017/2163(DEC))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Formação Policia para o exercício de 2016,

–  Tendo em conta o artigo 94.º e o Anexo IV do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0098/2018),

A.  Considerando que, no contexto do processo de quitação, a autoridade de quitação salienta a particular importância de reforçar a legitimidade democrática das instituições da União, melhorando a transparência e a responsabilidade e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como a boa governação dos recursos humanos;

B.  Considerando que, de acordo com o seu mapa de receitas e despesas(1), o orçamento definitivo da Academia Europeia de Polícia (a «Academia») para o exercício de 2016 foi de 10 291 700 euros, o que representa um aumento de 17,34 % face a 2015, devido ao acordo de subvenção com a Comissão sobre a Parceria de Formação UE/MENA em matéria de Luta contra o Terrorismo; que o orçamento da Academia provém integralmente do orçamento da União;

C.  Considerando que o Tribunal de Contas (o «Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais da Academia para o exercício de 2016 (o «relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Academia são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares;

Gestão orçamental e financeira

1.  Regista que o trabalho de acompanhamento do orçamento durante o exercício de 2016 se traduziu numa taxa de execução orçamental de 95,95 %, o que representa um aumento de 0,44 % relativamente a 2015; observa que a taxa de execução das dotações para pagamentos foi de 78,85 %, o que representa um ligeiro decréscimo de 0,15 % relativamente a 2015;

2.  Assinala que, na sequência da assinatura, em 2005, do acordo de subvenção com a Comissão sobre a Parceria de Formação UE/MENA em matéria de Luta contra o Terrorismo, foi acordado um orçamento de 2 490 504 euros, de que a segunda parcela de 1 243 891 euros foi disponibilizada para autorizações e pagamentos; regista ainda que 89 % das dotações disponíveis foram autorizadas e 48 % das dotações disponíveis foram pagas; solicita à Academia que informe a autoridade de quitação sobre a avaliação externa desta Parceria, através do seu relatório anual de atividades de 2017;

3.  Toma nota de que, no final do ano, a Academia tinha pago pontualmente 91 % de todas as suas autorizações financeiras, ultrapassando, assim, o objetivo de efetuar 85 % de todos os pagamentos dentro do prazo legalmente estabelecido; observa que os fornecedores não cobraram juros de mora;

4.  Regista o facto de alguns membros do pessoal terem instaurado uma ação judicial contra a Academia, contestando as condições em que a mudança de instalações foi efetuada e o impacto financeiro da mesma sobre os seus rendimentos; observa que foi alcançado um acordo amigável com alguns membros do pessoal e que foram efetuados pagamentos para o efeito em 2015 e 2016; observa, além disso, que alguns membros do pessoal recorreram da decisão do tribunal, aguardando-se o resultado em 2018; insta a Academia a informar a autoridade de quitação sobre o resultado do recurso;

Autorizações e dotações transitadas

5.  Observa que foi transitado para 2017 um montante de 1 477 288 euros, o que representa 17 % do orçamento global de 2016; regista, com base no relatório do Tribunal, que o nível das dotações autorizadas transitadas relativas ao Título II foi elevado (despesas relativas a atividades de apoio), tendo ascendido a 140 055 euros, ou seja, 30 % (face a 212 456 euros, ou seja, 49 % em 2015); toma nota de que estas transições de dotações dizem essencialmente respeito a consultoria e outros produtos e serviços informáticos encomendados perto do final do exercício;

6.  Assinala que, em muitos casos, as transições de dotações são parcial ou totalmente justificadas pela natureza plurianual dos programas operacionais das agências e não revelam necessariamente insuficiências na programação nem na execução do orçamento e nem sempre estão em conflito com o princípio orçamental da anualidade, em particular se tiverem sido previamente planeadas e comunicadas ao Tribunal;

7.  Toma nota de que, no final de dezembro de 2016, o total da execução orçamental de 2015, incluindo os fundos transitados de 2015-2016, atingiu 93 %;

Transferências

8.  Regista que a Academia realizou nove transferências orçamentais para o orçamento operacional e administrativo e duas transferências sob a autoridade do Diretor Executivo, utilizando a cláusula de flexibilidade, em conformidade com o artigo 27.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento Financeiro da Academia;

Política de pessoal

9.  Observa que, de acordo com o quadro do pessoal, 25 lugares (dos 28 autorizados pelo orçamento da União) estavam ocupados em 31 de dezembro de 2016, em comparação com 26 em 2015;

10.  Regista com satisfação que foi alcançado um equilíbrio de género nos lugares ocupados em 2016, uma vez que o rácio é de 50 % de mulheres e 50 % de homens; observa, no entanto, que o equilíbrio entre homens e mulheres é de 69 % contra 31 % no conselho de administração;

11.  Observa que, devido à mudança da Academia do Reino Unido para a Hungria e à aplicação de um coeficiente de correção salarial significativamente mais baixo no local onde agora se situa a Academia, o número de demissões aumentou; toma nota de que foi dada execução a uma série de medidas para atenuar este efeito; verifica, contudo, que a baixa classificação dos lugares, associada ao baixo coeficiente de correção salarial, não incentiva os estrangeiros (especialmente dos países da Europa Ocidental e da Europa do Norte), a mudarem-se para a Hungria, razão pela qual o equilíbrio geográfico não é garantido; observa, a este respeito, que, em 2016, 30 % do pessoal da Academia era de nacionalidade húngara, percentagem que é desproporcionada; assinala, com base no relatório do Tribunal, que a elevada taxa de rotação do pessoal pode ter impacto na continuidade das atividades e na capacidade da Academia para executar as atividades previstas no seu programa de trabalho, e salienta que este problema deve ser resolvido; observa, além disso, que o equilíbrio geográfico do pessoal tem incidências nos custos de pessoal, razão pela qual foi decidido transferir fundos não utilizados do Título 1 para o Título 3, de modo a permitir a realização de atividades operacionais adicionais;

12.  Regista que, em média, o pessoal da Academia esteve de baixa por doença 4,3 dias em 2016; observa, com alguma preocupação, que o pessoal não dedicou um único dia a atividades de bem-estar em 2016 e que o único evento deste tipo foi organizado após as horas de serviço; assinala, no entanto, que, nas suas respostas à autoridade de quitação, a Academia indicou ter despendido 3 900 euros em atividades de bem-estar; insta a Academia a explicar melhor o modo como este montante foi despendido;

13.  Constata com satisfação que a Academia criou uma rede de conselheiros confidenciais, organizou a sua formação e ofereceu igualmente ao pessoal formação sobre a prevenção do assédio; nota com satisfação que não foram comunicados casos de assédio em 2016;

14.  Sublinha a necessidade de se criar um organismo independente para efeitos de divulgação, aconselhamento e consulta, dotado de recursos orçamentais suficientes, para ajudar os autores de denúncias a utilizarem os canais adequados para a divulgação de informações sobre eventuais irregularidades lesivas dos interesses financeiros da União, protegendo a sua confidencialidade e oferecendo o apoio e o aconselhamento necessários;

15.  Observa que a Academia não utiliza veículos oficiais;

Prevenção e gestão de conflitos de interesses, transparência e democracia

16.  Toma nota de que as declarações de interesses dos quadros superiores e dos membros do Conselho de Administração estão disponíveis no sítio web da Academia; observa, com base em informações da Academia, que o seu pessoal e outras pessoas que colaboram diretamente com a Academia foram convidados a preencher uma declaração de interesses;

17.  Assinala que, no que diz respeito aos peritos externos remunerados, a Academia publica no seu sítio web, como parte da lista anual de contratantes, os contratos de peritos adjudicados pela Academia; observa, no entanto, que as declarações sobre conflitos de interesses e confidencialidade dos peritos remunerados não são publicadas no sítio web; regista que a Academia reexaminará as suas disposições sobre a publicação de declarações desse tipo; convida a Academia a informar a autoridade de quitação sobre as medidas tomadas;

18.  Toma nota de que a Academia não publica as atas das reuniões da direção; insta a Academia a publicar essas atas no seu sítio web;

19.  Assinala que, em 2016, a Academia recebeu um pedido de acesso a documentos, em resposta ao qual concedeu pleno acesso aos documentos solicitados;

Principais realizações

20.  Congratula-se com as três principais realizações assinaladas pela Academia em 2016, a saber:

   obtenção da certificação ISO 9001 para duas áreas de atividade fulcrais: atividades residenciais e programa de intercâmbio da CEPOL;
   conclusão dos preparativos necessários para a execução do seu novo mandato, que entrou em vigor em 1 de julho de 2016;
   execução bem-sucedida do projeto de Parceria de Formação UE/MENA em matéria de Luta contra o Terrorismo;

Estratégia de luta contra a fraude

21.  Constata com satisfação que as normas relativas à notificação de fraudes e à proteção dos autores de denúncias fazem parte integrante da estratégia de luta contra a fraude da Academia;

22.  Regista que o Conselho de Administração deverá aprovar uma estratégia revista de luta contra a fraude em novembro de 2017; solicita à Academia que informe a autoridade de quitação sobre a revisão desta estratégia;

Auditoria interna

23.  Constata que, em novembro e dezembro de 2016, o Serviço de Auditoria Interna realizou uma auditoria da Academia sobre a avaliação das necessidades de formação, a sua planificação e a sua orçamentação, centrando-se nas suas atividades principais; observa, além disso, que o projeto de relatório de auditoria de março de 2017 conclui que, embora no âmbito da auditoria não tenham sido detetados quaisquer problemas críticos ou muito importantes, o Serviço de Auditoria Interna considera que existe margem para melhorias na utilização da matriz de formação «Justiça e Assuntos Internos», a fim de evitar sobreposições com ações de formação organizadas por outras agências no domínio da justiça e dos assuntos internos; considera que esta questão deve ser resolvida com a maior brevidade possível;

Desempenho

24.  Observa que, em 2016, a carteira de formação da Academia abrangeu 174 ações de formação, a saber, 87 atividades residenciais e 87 seminários em linha (webinars), 492 intercâmbios no âmbito do Programa Europeu de Intercâmbio Policial, 27 módulos em linha e um curso em linha; regista com satisfação que, pelo sexto ano consecutivo, o raio de influência da Academia aumentou, tendo formado 18 009 profissionais responsáveis pela aplicação da lei em 2016 em comparação com 12 992 em 2015, o que representa um aumento superior a 38 %;

25.  Verifica que a Academia dispõe de um sistema de avaliação exaustivo para assegurar a qualidade da sua oferta de formação; observa, além disso, que a avaliação das ações de formação se destina não só a avaliar a eficiência da formação, mas também a medir os índices de satisfação dos participantes; assinala que, em geral, o nível de satisfação se manteve elevado, tendo em conta que 95 % dos participantes declararam estar muito satisfeitos ou satisfeitos com as atividades da Academia;

26.  Salienta que a Academia forneceu de forma eficaz os produtos e serviços previstos no seu programa de trabalho para 2016;

Outras observações

27.  Constata que a avaliação externa quinquenal da Academia (2011-2015) foi concluída pelo avaliador externo em janeiro de 2016; regista com satisfação que o avaliador externo considerou a Academia eficiente e que a sua conclusão assenta em provas de um aumento do número de atividades executadas pela Academia ao longo do período objeto de avaliação, face a um número relativamente estável de recursos colocados à sua disposição durante o mesmo período; assinala, contudo, que o relatório de avaliação quinquenal da Academia inclui 17 recomendações; observa que o plano de ação foi elaborado para dar resposta a estas recomendações e identificou 31 ações a realizar entre meados de 2016 e o final de 2018; assinala com preocupação que, com base na avaliação quinquenal, existe uma necessidade clara de reforçar significativamente os recursos humanos e financeiros da Academia;

28.  Constata com satisfação que a Academia dispõe de iluminação com sensores de movimento nos corredores para poupar energia; discorda do ponto de vista da Academia segundo o qual, embora as autoridades húngaras tenham colocado as instalações à disposição da Academia em 2016, não foram associadas à gestão do edifício nem tiveram qualquer possibilidade direta de pôr em prática medidas compatíveis com o ambiente ou eficazes em termos de custos;

29.  Regista com preocupação – atendendo a que resta cada vez menos tempo – que, de momento, a Academia não dispõe de informações suficientes que lhe permitam preparar-se plenamente para a realização de futuras atividades após o Brexit; observa que o Brexit limitará o acesso da Academia às competências do Reino Unido no domínio da aplicação da lei, bem como a sua capacidade para organizar ações de formação com funcionários britânicos; assinala que estes aspetos podem ter um impacto negativo no desenvolvimento de práticas comuns, no intercâmbio de informações e, em última análise, na cooperação transfronteiriça em matéria de combate e de prevenção da criminalidade; recomenda que sejam tomadas medidas para, pelo menos, manter o atual nível de cooperação; insta a Comissão e a Academia a informarem a autoridade de quitação sobre a gestão dos riscos associados ao Brexit;

30.  Constata que 2016 foi o primeiro ano completo de execução do projeto da Parceria de Formação UE/MENA em matéria de Luta contra o Terrorismo; congratula-se com o facto de este projeto ser considerado um projeto emblemático da cooperação entre a União e os países do Médio Oriente e Norte de África em matéria de luta contra o terrorismo;

31.  Solicita à Academia que ponha em prática sem demora os seus objetivos de aumentar a visibilidade em linha e de continuar a melhorar o seu sítio web, de modo a torná-lo ainda mais útil para as partes interessadas e a assegurar um melhor apoio às atividades da Academia; recomenda que a Academia comunique melhor o impacto das suas atividades, em particular no domínio da segurança da União; reconhece os esforços envidados pela Academia nesse sentido;

o
o   o

32.  Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, de 18 de abril de 2018(2), sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.

(1) JO C 113 de 30.3.2016, p. 107.
(2) Textos Aprovados, P8_TA(2018)0133.

Última actualização: 4 de Dezembro de 2018Advertência jurídica