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Processo : 2017/0111(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0010/2018

Textos apresentados :

A8-0010/2018

Debates :

PV 11/06/2018 - 17
CRE 11/06/2018 - 17

Votação :

PV 08/02/2018 - 12.5
CRE 08/02/2018 - 12.5
PV 12/06/2018 - 5.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0246

Textos aprovados
PDF 130kWORD 50k
Terça-feira, 12 de Junho de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Emissões de CO2 e consumo de combustível dos veículos pesados novos ***I
P8_TA(2018)0246A8-0010/2018
Resolução
 Texto
 Anexo

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (COM(2017)0279 – C8-0168/2017 – 2017/0111(COD)

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2017)0279),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 192.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0168/2017),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 18 de outubro de 2017(1),

–  Após consulta ao Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 20 de abril de 2018, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8-0010/2018),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Regista as declarações da Comissão anexas à presente resolução;

3.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 81 de 2.3.2018, p. 95.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de junho de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos
P8_TC1-COD(2017)0111

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2018/956.)


ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

DECLARAÇÕES DA COMISSÃO

Proposta de normas em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados

Conforme anunciado em 8 de novembro de 2017 na Comunicação «Realizar o objetivo de uma mobilidade hipocarbónica – Uma Europa que protege o planeta, capacita os seus cidadãos e defende a sua indústria e os trabalhadores» (COM(2017)0675), a Comissão tenciona apresentar o terceiro pacote da mobilidade na primeira quinzena de maio de 2018, incluindo uma proposta de normas sobre as emissões de dióxido de carbono dos veículos pesados.

Calendário de desenvolvimento da VECTO/regulamento de certificação

A Comissão prossegue o desenvolvimento técnico da ferramenta de cálculo do consumo de energia de veículos (VECTO) com vista a incluir novas tecnologias conhecidas a partir de 2020 e outros tipos de veículos, como camiões e autocarros, ainda não previstos a partir de 2020 e reboques a partir de 2021.

Mais informações sobre o desenvolvimento da ferramenta VECTO e sobre a alteração do Regulamento (UE) 2017/2400 serão publicadas nos sítios Web correspondentes da Comissão para informar regularmente as partes interessadas e os operadores económicos.

Desenvolvimento de um ensaio de verificação em estrada no âmbito do regulamento de certificação

A Comissão reconhece a importância de dispor de dados sólidos e representativos sobre as emissões de CO2 e sobre o consumo de combustível dos veículos pesados.

O Regulamento (UE) 2017/2400 destina-se, por conseguinte, a ser complementado por um procedimento para verificar e garantir a conformidade do funcionamento da ferramenta VECTO, bem como das propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível das componentes, unidades técnicas e sistemas relevantes. Tal procedimento de verificação, que deverá incluir ensaios em estrada de veículos pesados em produção, deverá ser votado no Comité Técnico – Veículos a Motor antes do final de 2018.

O procedimento de verificação deverá, além disso, constituir a base de um futuro ensaio para verificar o desempenho em circulação dos veículos pelos fabricantes e as entidades de homologação, ou por terceiros independentes.

Última actualização: 8 de Janeiro de 2019Advertência jurídica