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Processo : 2018/2756(RSP)
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Textos apresentados :

RC-B8-0292/2018

Debates :

PV 14/06/2018 - 4.3
CRE 14/06/2018 - 4.3

Votação :

PV 14/06/2018 - 7.3

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0261

Textos aprovados
PDF 182kWORD 55k
Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Situação dos refugiados Rohingya, em especial o sofrimento das crianças
P8_TA(2018)0261RC-B8-0292/2018

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de junho de 2018, sobre a situação dos refugiados rohingya, nomeadamente a grave situação das crianças (2018/2756(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre Mianmar e sobre a situação dos Rohingya,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Bangladeche,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 de junho de 2016, sobre a estratégia da UE relativamente a Mianmar/Birmânia,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, sobre Mianmar/Birmânia,

–  Tendo em conta as Diretrizes da UE para a Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças, aprovadas pelo Conselho em 6 de março de 2017,

–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, de 30 de março de 2016, sobre a entrada em funções do novo governo da União de Mianmar,

–  Tendo em conta o comunicado de imprensa conjunto sobre o quarto diálogo UE-Mianmar em matéria de direitos humanos, de 5 de março de 2018,

–  Tendo em conta a Convenção de 1951 das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados e o seu Protocolo, de 1967,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança,

–  Tendo em conta a Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas, de 1954, e a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, de 1961,

–  Tendo em conta o Plano de Ação Global da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) 2014-2024 para pôr fim à apatridia, de novembro de 2014,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–  Tendo em conta o Relatório Final da Comissão Consultiva sobre o Estado de Rakhine, de agosto de 2017,

–  Tendo em conta a Carta da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN),

–  Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral ao Conselho de Segurança da ONU sobre violência sexual relacionada com situações de conflito, publicado em 23 de março de 2018,

–  Tendo em conta o artigo 135.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que 720 000 crianças rohingya no Bangladeche e em Mianmar necessitam urgentemente de assistência humanitária e de proteção;

B.  Considerando que, no Estado de Rakhine, em Mianmar, vivem cerca de 1,3 milhões de Rohingya, uma minoria predominantemente muçulmana que é alvo de repressão e de persistentes violações graves dos direitos humanos, incluindo ameaças à vida e à segurança, recusa dos direitos à saúde e à educação, trabalho forçado, violência sexual e restrições aos seus direitos políticos; que os muçulmanos de etnia rohingya são considerados a minoria mais perseguida a nível mundial e o grupo de apátridas mais numeroso;

C.  Considerando que, desde agosto de 2017, mais de 900 000 Rohingya, dos quais 534 000 são crianças, fugiram à violência de que são alvo e procuraram refúgio no Bangladeche, temendo pela própria vida; que se estima que cerca de mil crianças Rohingya com menos de cinco anos tenham sido mortas na sequência de atos de violência em Mianmar; que, de acordo com os parlamentares da ASEAN para os direitos humanos, 28 300 crianças rohingya perderam, pelo menos, um dos progenitores e que outras 7 700 crianças perderam ambos os pais; que, no total, terão desaparecido 43 700 pais/mães;

D.  Considerando que mais de 14 000 crianças com menos de cinco anos de idade sofrem de malnutrição aguda; que as crianças rohingya vivenciaram ou foram testemunhas de acontecimentos traumáticos, incluindo, em muitos casos, a perda de um ou de ambos os progenitores, a separação das famílias, os maus tratos físicos ou psicológicos, a subnutrição, a doença, a exploração sexual, e foram testemunhas de crimes contra a humanidade no Estado de Rakhine, nomeadamente o incêndio sistemático de casas, agressões físicas e violações cometidas contra os Rohingya;

E.  Considerando que o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, descreveu as operações do governo de Mianmar como «um exemplo clássico de limpeza étnica» e «um estratagema cínico para transferir coercivamente um grande número de pessoas, sem possibilidade de retorno»;

F.  Considerando que, frequentemente, as crises afetam as mulheres e as raparigas de forma diferente dos homens e dos rapazes, e também de forma mais grave, perpetuando e agravando as desigualdades preexistentes e persistentes entre homens e mulheres, bem como a violência e a discriminação baseada no género;

G.  Considerando que as forças militares de Mianmar utilizam a violação como arma na sua campanha de limpeza étnica no Estado de Rakhine; que a violência sexual é utilizada para dividir comunidades inteiras e dissuadir as mulheres e as raparigas de regressarem às suas casas; que, nos campos, as vítimas de violação podem ficar expostas à exclusão social das suas comunidades; que o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas solicitou informações sobre a responsabilidade das forças militares de Mianmar relativamente às numerosas violações das mulheres e raparigas de etnia rohingya;

H.  Considerando que muitos refugiados são mulheres grávidas ou com crianças de tenra idade, que percorreram longas distâncias a pé, tendo chegado doentes aos campos para pessoas deslocadas devido a exaustão física ou psicológica, à fome e a ferimentos;

I.  Considerando que, nove meses após o início dos atos de violência perpetrados contra o povo Rohingya pelo exército e pelas milícias de Mianmar, as agências humanitárias preveem o nascimento de cerca de 48 000 bebés nos campos de refugiados;

J.  Considerando que o acesso das mulheres e das crianças a cuidados de saúde nos campos de refugiados no Bangladeche é muito limitado; que as mulheres grávidas e as mães de família deveriam receber os cuidados de saúde materna essenciais de que necessitam, incluindo cuidados pré-natais, partos em condições seguras, cuidados aos recém-nascidos, apoio à amamentação e cuidados de saúde contínuos em matéria de saúde reprodutiva;

K.  Considerando que as crianças e as mulheres rohingya estão extremamente expostas ao risco de serem vítimas de tráfico de seres humanos para fins de prostituição, bem como ao risco de violência e assédio sexual nos campos de refugiados no Bangladeche; que crianças rohingya perdidas que se encontram nos campos de refugiados são as mais vulneráveis e correm o risco de se tornarem vítimas do tráfico de seres humanos;

L.  Considerando que as crianças rohingya não beneficiam de um acesso suficiente a escolarização; que apenas as crianças rohingya mais novas beneficiam de um ensino básico em aulas improvisadas nos campos de refugiados, ao passo que as crianças mais velhas têm pouco ou nenhum acesso a uma escolarização formal;

M.  Considerando que a estação das monções começou no Bangladeche e que a situação deverá agravar-se significativamente; que, pelo menos, 200 000 pessoas nos campos de refugiados estão expostas a riscos imediatos de inundações e de aluimentos de terras; que as vidas humanas, os abrigos, os alimentos e o abastecimento de água se encontram gravemente ameaçados; que existe um elevado risco de propagação de doenças, como a cólera e a hepatite, em razão das inundações que ocorrem durante a época das monções; que são poucos os refugiados rohingya que tiveram acesso a assistência médica ou a vacinas antes da sua chegada ao Bangladeche;

N.  Considerando que Mianmar se tem recusado até à data a dar autorização à entrada no país de uma missão para recolha de informações do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e impediu a entrada ao Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar, Yanghee Lee, e rejeita quase todas as acusações de atrocidades que terão sido cometidas pelas suas forças de segurança no Estado de Rakhine;

O.  Considerando que o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional afirma que os crimes de maior gravidade que afetam a comunidade internacional no seu conjunto, nomeadamente o genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra, não devem ficar impunes; que, em abril de 2018, a Procuradora do TPI pediu ao tribunal que se pronunciasse sobre a questão de saber se o TPI tem competência para julgar as alegadas deportações dos Rohingya de Mianmar para o Bangladeche; que uma decisão do TPI que confirmasse esta competência poderia abrir caminho à realização de uma investigação sobre Mianmar por crimes contra a humanidade e deportações;

P.  Considerando que, em março de 2017, a China e a Rússia bloquearam a adoção de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação da minoria Rohingya em Mianmar;

Q.  Considerando que a ausência de qualquer perspetiva realista de regresso seguro e voluntário e a falta de progressos na resolução da crise política em Mianmar permitem pressupor que esta situação não será resolvida a curto prazo e exige, por conseguinte, uma abordagem de longa duração, que tenha especialmente em conta os direitos e as necessidades das crianças;

R.  Considerando que Mianmar, o ACNUR e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram um memorando de entendimento tripartido, em 6 de junho de 2018; que o ACNUR afirmou que as condições ainda não são propícias ao regresso voluntário;

S.  Considerando que, em maio de 2018, a Comissão desbloqueou 40 milhões de euros em ajuda humanitária para prestar apoio vital à população civil rohingya ameaçada no Bangladeche e no Estado de Rakhine; que esse montante acresce aos 51 milhões de euros mobilizados em 2017;

T.  Considerando que, em março de 2018, as Nações Unidas lançaram um pedido de angariação de ajuda destinada aos refugiados rohingya no montante de 951 milhões de dólares para o período restante de 2018, mas que, até à data, apenas cerca de 20 % desse montante foi angariado;

1.  Condena firmemente os ataques contra os Rohingya em Mianmar, que, de acordo com o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, equivalem a limpeza étnica; manifesta-se profundamente preocupado com a gravidade e a amplitude crescentes das violações dos direitos humanos, incluindo assassínios, confrontos violentos, destruição de propriedade privada e deslocação de centenas de milhares de civis; exorta veementemente as forças militares e de segurança de Mianmar a porem termo imediato às execuções, à perseguição e às violações dirigidas contra os Rohingya, bem como ao incêndio das suas casas;

2.  Insta o governo de Mianmar a conceder um acesso pleno e sem entraves ao Estado de Rakhine a observadores internacionais e a organizações de ajuda humanitária e de defesa dos direitos humanos, como as Nações Unidas e ONG internacionais, designadamente a missão de inquérito das Nações Unidas, criada em março de 2017 pelo ACNUR, a fim de garantir a realização de inquéritos independentes e imparciais às alegações de violações graves dos direitos humanos por todas as partes;

3.  Recorda a necessidade de conceder assistência médica e psicológica nos campos de refugiados, especialmente concebida para grupos vulneráveis, incluindo mulheres e crianças; apela ao reforço dos serviços de apoio às vítimas de violação e de agressões sexuais; insiste em que todas as mulheres e raparigas tenham acesso à informação e a serviços em matéria de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o acesso à contraceção e ao aborto seguro;

4.  Saúda a prestação de serviços de assistência pré-natal e pós-natal por determinadas agências e organizações; recorda a importância da criação de instalações de registo e de certificados para os recém-nascidos, a fim de assegurar que disponham de documentação, garantir direitos jurídicos e acesso a serviços de base, bem como de apoiar a localização de familiares, em consonância com os compromissos assumidos pelo governo do Bangladeche de velar por que todos os nascimentos ocorridos no seu território sejam devidamente registados; recorda que a preservação da unidade familiar é fundamental para que estas crianças possam fazer valer os seus direitos;

5.  Observa com grande preocupação as carências em termos de possibilidades de ensino colocadas à disposição das crianças rohingya nos campos de refugiados; exorta as autoridades do Bangladeche a garantirem às crianças rohingya um acesso pleno e suficiente a um ensino de qualidade na sua própria língua; salienta o risco de uma geração perdida para toda a comunidade se não forem tomadas as medidas necessárias que permitam garantir uma educação adequada a estas crianças; sublinha a importância de que se reveste um pleno acesso ao ensino, que poderá ser ministrado em instalações escolares por agências da ONU e ONG, para que todas as crianças possam desenvolver o seu potencial;

6.  Manifesta viva preocupação com a elevada incidência, observada nos campos, de prostituição forçada, de tráfico de seres humanos e de violência sexual, incluindo o casamento infantil, a violência doméstica e a exploração e o abuso sexual; insta as autoridades do Bangladeche e de Mianmar, em cooperação com o ACNUR, a garantirem a segurança dos refugiados rohingya no seu território, nomeadamente através do reforço da luta contra o tráfico de seres humanos e a prostituição infantil e do desmantelamento das redes existentes;

7.  Congratula-se com os esforços envidados pelo governo e pelo povo do Bangladeche para dar refúgio e propiciar segurança aos refugiados rohingya, e incentiva-os a continuarem a fornecer ajuda humanitária aos refugiados provenientes de Mianmar; apela ao incremento do apoio internacional às comunidades que acolhem os refugiados, dando, nomeadamente, resposta aos desafios internos nos planos social, educativo, económico e no domínio da saúde; insiste na importância de escutar e envolver as mulheres na conceção das medidas humanitárias e de reforço da resiliência por todas as partes interessadas;

8.  Insiste na necessidade de o governo de Mianmar garantir o regresso seguro, voluntário e digno, sob a plena supervisão da ONU, de todos quantos desejarem regressar às suas terras; insta os governos de Mianmar/Bangladeche a respeitarem plenamente o princípio da não-repulsão;

9.  Congratula-se com o memorando de entendimento acordado entre Mianmar, o ACNUR e o PNUD, em 6 de junho de 2018, como um primeiro passo concreto no sentido da plena participação das agências das Nações Unidas no processo de repatriação; salienta, no entanto, a importância de tornar o acordo acessível ao público o mais rapidamente possível;

10.  Salienta a importância de garantir que os agentes humanitários possam prestar serviços de emergência, incluindo no caso de doenças sexualmente transmissíveis e de violência sexual; insta todos os doadores a aumentarem o financiamento por forma a disponibilizar uma gama completa de serviços de saúde materna;

11.  Congratula-se com a campanha da ONU que visa pôr fim à apatridia até 2024; recorda que os Rohingya são parte integrante da população de Mianmar e devem, por conseguinte, ser reconhecidos como tal na lei, como recomendado pela Comissão Consultiva;

12.  Recorda que a responsabilidade financeira decorrente da assistência à população de refugiados não pode recair de forma desproporcionada sobre o Bangladeche; apela à comunidade internacional e aos doadores internacionais para que incrementem com urgência o seu compromisso financeiro e disponibilizem os fundos requeridos para continuar a prestar a ajuda humanitária e a assistência necessárias e para apoiar eficazmente as mulheres e crianças rohingya, em particular as mulheres grávidas, as crianças e as vítimas de violação, bem como para apoiar as comunidades locais e de acolhimento no Bangladeche;

13.  Congratula-se com a adoção pelo Conselho, em 26 de abril de 2018, de um quadro de medidas seletivas contra os responsáveis por graves violações dos direitos humanos e para reforçar o embargo de armas da UE; exorta a UE e os seus Estados-Membros a aplicarem todas as medidas o mais rapidamente possível; insta também o Conselho de Segurança das Nações Unidas a impor um embargo total a nível mundial à venda de armas a Mianmar, suspendendo todos os fornecimentos, vendas e transferências, diretos ou indiretos, incluindo o trânsito e o transbordo, de todas as armas, munições e outros equipamentos militares e de segurança, bem como a prestação de formação ou outra assistência militar e de segurança;

14.  Reitera o apelo que endereçou à Comissão para que avalie as consequências no que se refere às preferências comerciais de que Myanmar beneficia, incluindo a possibilidade de pôr em marcha uma investigação no âmbito dos mecanismos previstos na Iniciativa «Tudo Menos Armas»;

15.  Apela ao SEAE e aos Estados-Membros para que solicitem, no contexto de fóruns multilaterais, que os responsáveis pela prática de crimes em Mianmar sejam chamados a responder pelos seus atos; toma conhecimento do pedido endereçado pela Procuradora‑Geral do TPI aos juízes do tribunal para que confirmem a competência do TPI relativamente ao crime de deportação dos Rohingya de Mianmar para o Bangladeche; insta a UE e os Estados-Membros da UE a assumirem a liderança no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a apresentarem uma resolução específica tendo em vista remeter a situação em Mianmar/Estado de Rakhine para o TPI; exorta os Estados-Membros da UE a assumirem uma posição de liderança na Assembleia-Geral das Nações Unidas e no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e a garantirem o estabelecimento urgente de um mecanismo internacional, imparcial e independente para apoiar as investigações sobre alegadas atrocidades;

16.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao governo e ao parlamento de Mianmar, à Conselheira de Estado Aung San Suu Kyi, ao governo e ao parlamento do Bangladeche, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros da UE, ao Secretário-Geral da ASEAN, à Comissão Intergovernamental da ASEAN para os Direitos Humanos, ao Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar, ao Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados e ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

Última actualização: 8 de Janeiro de 2019Advertência jurídica