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Processo : 2014/0023(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0256/2018

Textos apresentados :

A8-0256/2018

Debates :

Votação :

PV 12/09/2018 - 6.3

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0336

Textos aprovados
PDF 107kWORD 47k
Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e UE (adesão da Croácia) ***
P8_TA(2018)0336A8-0256/2018

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2018, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12256/2014 – C8-0080/2017 – 2014/0023(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12256/2014),

–  Tendo em conta o projeto de Protocolo que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12255/2014),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 100.º, n.º 2, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0080/2017),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8-0256/2018),

1.  Aprova a celebração do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Canadá.

Última actualização: 10 de Julho de 2019Advertência jurídica