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Processo : 2018/0807(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0275/2018

Textos apresentados :

A8-0275/2018

Debates :

Votação :

PV 13/09/2018 - 10.4

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0347

Textos aprovados
PDF 112kWORD 41k
Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Albânia *
P8_TA(2018)0347A8-0275/2018

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2018, sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Albânia (08688/2018 – C8-0251/2018 – 2018/0807(CNS))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto do Conselho (08688/2018),

–  Tendo em conta o artigo 39.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, com a redação que lhe foi dada pelo Tratado de Amsterdão, e o artigo 9.º do Protocolo n.º 36 relativo às disposições transitórias, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0251/2018),

–  Tendo em conta o artigo 78.º-C do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0275/2018),

1.  Aprova o projeto do Conselho;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Última actualização: 10 de Julho de 2019Advertência jurídica