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Processo : 2017/0336(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0316/2018

Textos apresentados :

A8-0316/2018

Debates :

Votação :

PV 24/10/2018 - 11.8

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0407

Textos aprovados
PDF 100kWORD 49k
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Apoio às reformas estruturais nos Estados-Membros ***I
P8_TA(2018)0407A8-0316/2018

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no respeitante ao apoio às reformas estruturais nos Estados-Membros, o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (COM(2017)0826 – C8-0432/2017 – 2017/0336(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2017)0826),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 175.º, terceiro parágrafo, e o artigo 177.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8‑0432/2017),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 14 de março de 2018(1),

–  Após consulta ao Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão do Controlo Orçamental, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A8-0316/2018),

1.  Rejeita a proposta da Comissão;

2.  Convida a Comissão a retirar a sua proposta;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) Ainda não publicado em Jornal Oficial.

Última actualização: 10 de Dezembro de 2019Advertência jurídica