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Processo : 2018/2791(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0478/2018

Textos apresentados :

B8-0478/2018

Debates :

Votação :

PV 25/10/2018 - 13.15

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0431

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PDF 180kWORD 54k
Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 - Estrasburgo Edição provisória
14.ª reunião da Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP14)
P8_TA-PROV(2018)0431B8-0478/2018

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2018, sobre a 14.ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP14) (2018/2791(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 2 de fevereiro de 2016, sobre a revisão intercalar da Estratégia de Biodiversidade da UE(1),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 15 de novembro de 2017, sobre um plano de ação para a natureza, a população e a economia(2),

–  Tendo em conta o relatório da Comissão, de 20 de maio de 2015, intitulado «O estado da natureza na União Europeia: Relatório sobre o estado e as tendências das espécies e dos tipos de habitats abrangidos pelas Diretivas Aves e Habitats, no período 2007-2012, nos termos do artigo 17.º da Diretiva Habitats e do artigo 12.º da Diretiva Aves» (COM(2015)0219),

–  Tendo em conta as perguntas à Comissão e ao Conselho na 14.ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP14) (O-000115/2018 – B8‑0413/2018 e O-000116/2018 – B8‑0414/2018),

–  Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar,

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a declaração de missão do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020, adotado pelas partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) em 2010, consiste em tomar medidas urgentes e eficazes para travar a perda de biodiversidade (a extraordinária variedade de ecossistemas, espécies e recursos genéticos que nos rodeiam), a fim de assegurar que, até 2020, os ecossistemas se tornem resilientes e continuem a prestar serviços essenciais, garantindo assim a variedade das formas de vida do planeta e contribuindo para o bem-estar das pessoas e a erradicação da pobreza;

B.  Considerando que a Visão 2050 adotada no âmbito da CDB é viver em harmonia com a natureza, em que, até 2050, a biodiversidade será valorizada, conservada, restabelecida e judiciosamente utilizada, mantendo serviços ecossistémicos, sustentando um planeta saudável e oferecendo benefícios essenciais para todas as pessoas;

C.  Considerando que a Visão 2050 é apoiada por cinco objetivos gerais: a) abordar as causas subjacentes à perda de biodiversidade através da integração da biodiversidade na governação e na sociedade; b) reduzir as pressões diretas sobre a biodiversidade e promover a utilização sustentável; c) melhorar o estado da biodiversidade, através da proteção dos ecossistemas, das espécies e da diversidade genética; d) reforçar os benefícios da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos para todos; e e) reforçar a implementação através de um planeamento participativo, da gestão dos conhecimentos e do reforço das capacidades;

D.  Considerando que o Protocolo de Nagoia relativo ao acesso e à partilha dos benefícios tem por objetivo assegurar a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos;

E.  Considerando que a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020 tem como objetivo travar a perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos na UE e ajudar a travar a perda global de biodiversidade até 2020, tendo em conta o valor intrínseco da biodiversidade e a contribuição essencial dos serviços ecossistémicos para o bem-estar das pessoas e a prosperidade económica;

F.  Considerando que a UE e os Estados-Membros adotaram a Agenda 2030 e os respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que apelam à transformação do nosso mundo e à proteção do nosso planeta, nomeadamente da vida terrestre e marinha, e comprometeram-se com a sua plena implementação;

G.  Considerando que a degradação dos ecossistemas acarreta enormes prejuízos económicos e sociais para a União Europeia;

Observações gerais

1.  Regista com preocupação que as metas de biodiversidade de Aichi para 2020 não serão atingidas tendo em conta o atual ritmo de perda de biodiversidade e apela a todas as partes e intervenientes da CDB que intensifiquem os seus esforços; solicita, a este respeito, à Comissão e aos Estados-Membros que se comprometam a envidar imediatamente esforços substanciais e suplementares em matéria de conservação da biodiversidade, a fim de atingir os objetivos da UE;

2.  Salienta que a proteção da biodiversidade mundial representa um desafio essencial e, por conseguinte, um interesse estratégico da UE que deve merecer a máxima atenção política; insta a Comissão e os Estados-Membros a trabalharem ativamente, nomeadamente através dos seus instrumentos externos, com países terceiros, a fim de promover e reforçar a governação e as medidas de conservação da biodiversidade, em especial nos acordos multilaterais;

3.  Salienta a necessidade de um regime de governação abrangente que aborde a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos; exorta a UE e os Estados-Membros a continuarem firmemente empenhados no reforço da CDB e a assumirem um papel de liderança na preparação do quadro pós-2020, em particular na preparação da 14.ª e da 15.ª sessão da Conferência das Partes, e a definirem de forma transparente as suas visões e prioridades para o quadro mundial para a biodiversidade pós-2020;

4.  Recorda que a conservação e a recuperação da biodiversidade estão na base da maioria dos ODS e são essenciais para a concretização dos objetivos políticos da UE relacionados, nomeadamente, com o ambiente, a segurança alimentar, a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos, a saúde, a redução dos riscos de catástrofe e a migração;

5.  Recorda que a biodiversidade e a preservação dos ecossistemas são intrinsecamente sinergéticas e elementos fundamentais do desenvolvimento sustentável; salienta a necessidade de adoção da integração da biodiversidade e de uma maior coerência da política ambiental em todas as políticas internas e externas da UE, e solicita à Comissão e aos Estados-Membros que facilitem esses aspetos, nomeadamente no que diz respeito ao seu empenho na plena implementação dos ODS até 2030;

6.  Considera que é extremamente importante abordar as principais causas da perda e degradação da biodiversidade através de uma abordagem estratégica de longo prazo e elaborar e adotar decisões e medidas eficazes, nomeadamente a identificação e a conservação de zonas protegidas com base na sensibilidade dessas zonas, na presença de espécies ameaçadas ou em lacunas identificadas de conhecimento e/ou a gestão eficaz, a fim de limitar as perdas de biodiversidade e os impactos negativos sobre os territórios e os meios de subsistência das comunidades autóctones e locais, restaurar os ecossistemas e os respetivos serviços, inclusive fora das zonas protegidas, para integrar a biodiversidade noutros setores, como a agricultura, a silvicultura, o ordenamento do território, a cooperação para o desenvolvimento, a investigação, a inovação, os transportes, a extração mineira, a saúde e a eliminação de subsídios perversos; considera igualmente essencial conter a perda de biodiversidade e o seu impacto negativo nas terras e nos meios de subsistência das comunidades locais e indígenas;

Implementação da Convenção e do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020

7.  Recorda que a COP14 no Egito celebra o 25.º aniversário da entrada em vigor da Convenção; considera, por conseguinte, ser da maior importância intensificar os esforços de implementação do atual Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020, dar atenção à concretização das metas de biodiversidade de Aichi e dos elementos essenciais do Protocolo de Nagoia relativo ao acesso e à partilha dos benefícios e desenvolver um plano estratégico e um mecanismo de implementação ambiciosos para o pós-2020, com vista a desenvolver um cenário de 2050 que tenha em conta os novos desafios no domínio da biodiversidade, em conformidade com a Agenda 2030 e os ODS;

8.  Sublinha o papel das metas de biodiversidade de Aichi para a consecução da Agenda 2030 e dos ODS, em particular do ODS n.º 14 (Conservação e utilização sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos) e do ODS n.º 15 (Proteção dos ecossistemas terrestres, gestão sustentável das florestas, combate à desertificação, combate à degradação das terras e restauro das terras degradadas e combate à perda de biodiversidade);

9.  Observa com preocupação que as avaliações(3) do estado de conservação das espécies e dos tipos de habitats com interesse de conservação na UE revelam que apenas 7 % das espécies marinhas e 9 % dos tipos de habitats marinhos apresentam um «estado de conservação favorável» e que 27 % das avaliações das espécies e 66 % das avaliações dos tipos de habitats revelam um «estado de conservação desfavorável»;

Quadro mundial para a biodiversidade pós-2020

10.  Insta a adoção de medidas para aumentar a ambição e melhorar o funcionamento do quadro mundial para a biodiversidade pós-2020; exorta a Comissão e os Estados‑Membros a procurarem desenvolver ativamente objetivos claros, quantitativos e mensuráveis com indicadores de desempenho, instrumentos de acompanhamento melhores, processos de autorização e mecanismos de revisão e comunicação com normas comuns, semelhantes aos mecanismos do Acordo de Paris sobre o Clima, a fim de melhorar a transparência e a responsabilização das partes e a eficácia global do próximo quadro mundial para a biodiversidade;

11.  Salienta que é necessário um quadro internacional mais sólido para proteger a biodiversidade mundial, pôr termo ao seu atual declínio e recuperá-la o mais possível; considera que esse quadro deve basear-se em objetivos e compromissos voluntários, incluindo os contributos determinados a nível nacional, apoiados por contributos locais e regionais, e outros instrumentos, compromissos financeiros e garantias de reforço das capacidades adequadas, bem como num mecanismo de revisão de 5 em 5 anos, com ênfase na melhoria da governação das zonas protegidas e em medidas de conservação mais eficazes, bem como numa trajetória ascendente de ambição;

12.  Destaca a importância de reduzir ao mínimo o intervalo de tempo entre a adoção do quadro mundial para a biodiversidade pós-2020 e a sua transposição para objetivos nacionais em matéria de biodiversidade, a fim de evitar atrasos na adoção de medidas concretas destinadas a travar a perda de biodiversidade;

Considerações económicas e financiamento 

13.  Sublinha que o crescimento económico apenas pode facilitar o desenvolvimento sustentável se for dissociado da degradação da biodiversidade e da capacidade de a natureza contribuir para o bem-estar das pessoas e salienta a importância de reforçar as soluções baseadas na natureza para ajudar as sociedades a lidar com desafios complexos com aspetos sociais e económicos de uma forma totalmente sustentável;

14.  Salienta a necessidade de financiamento suficiente para a biodiversidade; sublinha que a proteção da biodiversidade e a possível reserva de dotações para a biodiversidade no próximo quadro financeiro plurianual teriam um efeito considerável e positivo na concretização da Visão 2050;

15.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a criação de novos mecanismos financeiros internacionais para a conservação da biodiversidade relacionados com a CDB e sublinha a importância das iniciativas de financiamento privado nesta matéria;

16.  Salienta a importância de aumentar o investimento para concretizar os compromissos assumidos no Acordo de Paris, a fim de reduzir os impactos das alterações climáticas sobre a biodiversidade e garantir a coerência entre as políticas de adaptação às alterações climáticas e de atenuação dos seus efeitos e a biodiversidade;

Silvicultura e agricultura

17.  Congratula-se com o facto de a recomendação 10.2.g (XXI/1.), relativa à decisão da COP14, mencionar o potencial da silvicultura e da agricultura; sublinha que as atividades agrícolas e a preservação da biodiversidade estão estreitamente interligadas; salienta que uma agricultura e uma silvicultura sustentáveis contribuem consideravelmente para a variedade de espécies, habitats e ecossistemas e reduzem os efeitos das alterações climáticas;

18.  Observa, contudo, o impacto negativo da agricultura intensiva sobre a biodiversidade, sobretudo no que diz respeito à desflorestação e à utilização de pesticidas; recorda o declínio alarmante dos polinizadores, que são fundamentais para o bom funcionamento dos ecossistemas; solicita às partes que assumam compromissos firmes em matéria de agricultura e silvicultura sustentáveis, incluindo apoiar requisitos para a promoção de abordagens agroecológicas e a eliminação progressiva dos produtos fitofarmacêuticos nocivos, e adotem estratégias destinadas a garantir a proteção dos solos e dos habitats;

Inovação

19.  Congratula-se com o facto de o desenvolvimento tecnológico ser mencionado na recomendação 10.2.h (XXI/1.); recorda a importância da inovação, da investigação e do desenvolvimento para atingir os objetivos da Visão 2050 e insta as partes a centrarem-se, em especial, nas relações entre a preservação da biodiversidade e os benefícios para a saúde humana e o bem-estar económico, bem como a coordenarem medidas de recolha de dados;

Reforço das capacidades, sensibilização do público e participação de todos os intervenientes

20.  Salienta que o reforço das capacidades e a sensibilização, nomeadamente para os valores da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos, são essenciais para o êxito da implementação; congratula-se, por conseguinte, com o facto de a COP13 ter adotado, nas suas decisões XIII/23 e XXI/1a, um plano de ação de curto prazo (2017-2022) destinado a melhorar e apoiar o reforço das capacidades e a estratégia de comunicação e insta a COP14 a aprofundar estas questões essenciais;

21.  Salienta a importância de um processo abrangente e participativo para definir o quadro pós-2020;

22.  Saúda o facto de as campanhas de sensibilização do público serem tidas em conta na decisão XXI/1. para a preparação da COP14 e exorta as partes a promoverem a sensibilização do público e a participação das várias partes interessadas, a fim de garantir soluções personalizadas com as comunidades locais e as populações indígenas destinadas a promover a utilização sustentável das terras com vista a garantir uma maior biodiversidade, para que as diferenças regionais em termos de paisagens e habitats sejam plenamente respeitadas;

23.  Congratula-se com a intenção de se seguir ativamente uma abordagem com a participação das várias partes interessadas, incluindo os intervenientes regionais e locais, que seja fundamental para a valorização, proteção, conservação, utilização sustentável e recuperação da biodiversidade e sublinha que uma maior participação dos vários níveis e setores da governação, bem como das plataformas empresariais para a biodiversidade, criarão oportunidades para uma implementação melhor dos objetivos em matéria de biodiversidade e para a integração dos objetivos de biodiversidade noutras políticas;

o
o   o

24.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 35 de 31.1.2018, p. 2.
(2) JO C 356 de 4.10.2018, p. 38.
(3) Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos, «The Regional Assessment Report on Biodiversity and Ecosystem Services for Europe and Central Asia» (relatório de avaliação regional sobre a biodiversidade e os serviços ecossistémicos para a Europa e a Ásia Central), 2018.

Última actualização: 26 de Outubro de 2018Advertência jurídica