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Processo : 2018/2034(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0329/2018

Textos apresentados :

A8-0329/2018

Debates :

PV 22/10/2018 - 18
CRE 22/10/2018 - 18

Votação :

PV 25/10/2018 - 13.16

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0432

Textos aprovados
PDF 217kWORD 63k
Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 - Estrasburgo Edição provisória
Políticas sociais e de emprego na área do euro
P8_TA-PROV(2018)0432A8-0329/2018

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2018, sobre políticas sociais e do emprego na área do euro (2018/2034(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 3.º e 5.º do Tratado da União Europeia (TUE),

–  Tendo em conta o Livro Branco da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012, intitulado «Uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis» (COM(2012)0055),

–  Tendo em conta os artigos 9.º, 145.º, 148.º, 149.º, 152.º, 153.º, 174.º e 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre Legislar Melhor(1),

–  Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o seu Título IV (Solidariedade),

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,

–  Tendo em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, nomeadamente os objetivos 1, 3, 4, 5, 8, 10 e 13,

–  Tendo em conta o Relatório dos Cinco Presidentes, de 22 de junho de 2015, intitulado «Concluir a União Económica e Monetária Europeia»,

–  Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 14 de maio de 2018, sobre a política económica da área do euro(2),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 7 de dezembro de 2015, sobre a promoção da economia social como um fator essencial de desenvolvimento económico e social na Europa,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 23 de maio de 2018, sobre o Semestre Europeu 2018 – Recomendações específicas por país (COM(2018)0400),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 22 de novembro de 2017, intitulada «Análise anual do crescimento 2018» (COM(2017)0690),

–  Tendo em conta o projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego da Comissão e do Conselho, de 22 de novembro de 2017, que acompanha a comunicação da Comissão sobre a Análise Anual do Crescimento para 2018 (COM(2017)0674),

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho, de 22 de novembro de 2017, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2017)0677), e a posição do Parlamento Europeu, de 9 de abril de 2018, sobre o mesmo assunto(3),

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão, de 22 de novembro de 2017, de uma Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro (COM(2017)0770),

–  Tendo em conta o relatório da Comissão, de 22 de novembro de 2017, intitulado «Relatório do Mecanismo de Alerta de 2018» (COM(2017)0771),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 22 de novembro de 2017, intitulada «Projetos de Planos Orçamentais para 2018: Avaliação global» (COM(2017)0800),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 26 de abril de 2017, intitulada «Criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais» (COM(2017)0250),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 26 de abril de 2017, intitulada «Uma iniciativa em prol da conciliação da vida profissional e familiar de progenitores e cuidadores» (COM(2017)0252),

–  Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 26 de abril de 2017, intitulado «Ponto da situação sobre a Recomendação de 2013 - Investir nas crianças, para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade» (SWD(2017)0258),

–  Tendo em conta o «Compromisso estratégico para a igualdade de género 2016-2019» da Comissão e o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2011-2020), adotado nas conclusões do Conselho de 7 de março de 2011(4),

–  Tendo em conta as metas de Barcelona para as estruturas de acolhimento de crianças, definidas em 2002, designadamente disponibilizar estruturas de acolhimento até 2010 para pelo menos 90 % das crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória e para pelo menos 33 % das crianças com menos de 3 anos,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 4 de outubro de 2016, intitulada «A Garantia para a Juventude e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, três anos volvidos» (COM(2016)0646),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão, de 14 de setembro de 2016, de um regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (COM(2016)0604),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 14 de setembro de 2016, intitulada «Reforçar o investimento europeu em prol do emprego e do crescimento: Rumo à segunda fase do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e novo Plano de Investimento Externo Europeu» (COM(2016)0581),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de junho de 2016, intitulada «Uma nova Agenda de Competências para a Europa – Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade» (COM(2016)0381),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 2 de junho de 2016, intitulada «Uma Agenda Europeia para a Economia Colaborativa» (COM(2016)0356),

–  Tendo em conta o pacote da economia circular(5),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 1 de junho de 2016, intitulada «A Europa investe de novo – Ponto da situação sobre o Plano de Investimento para a Europa» (COM(2016)0359),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 8 de março de 2016, intitulada «Lançamento de uma consulta sobre um Pilar Europeu dos Direitos Sociais» (COM(2016)0127), e os seus anexos,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 11 de setembro de 2018, sobre as vias de reintegração dos trabalhadores em recuperação de ferimentos e doenças em empregos de qualidade(6),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2018, sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2018(7),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 16 de novembro de 2017, intitulada «Combater as desigualdades para fomentar a criação de postos de trabalho e o crescimento»(8),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 26 de outubro de 2017, sobre as políticas económicas da área do euro(9),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 24 de outubro de 2017, sobre políticas de rendimento mínimo enquanto instrumento de combate à pobreza(10),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 14 de setembro de 2017, sobre a Nova Agenda de Competências para a Europa(11),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 19 de janeiro de 2017, sobre um Pilar Europeu dos Direitos Sociais(12),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 26 de maio de 2016, sobre a pobreza: uma perspetiva de género(13),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 25 de novembro de 2015, sobre o quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2014-2020(14),

–  Tendo em conta o relatório de 2018 da Comissão sobre a adequação das pensões: atual e futura adequação dos rendimentos na velhice na UE,

–  Tendo em conta o relatório de 2018 da Comissão sobre o envelhecimento demográfico: projeções económicas e orçamentais para os Estados-Membros da UE (2016-2070),

–  Tendo em conta a sua posição, de 2 de fevereiro de 2016, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma Plataforma Europeia para reforçar a cooperação na prevenção e dissuasão do trabalho não declarado(15),

–  Tendo em conta a Carta Social Europeia revista e o Processo de Turim, lançado em 2014, no intuito de reforçar o sistema de tratado da Carta Social Europeia no âmbito do Conselho da Europa e o seu vínculo com o direito da União Europeia(16),

–  Tendo em conta as observações finais do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU sobre o relatório inicial da União Europeia (setembro de 2015),

–  Tendo em conta o Relatório Especial n.º 5/2017 do Tribunal de Contas Europeu, de março de 2017, intitulado: «Desemprego dos jovens: as políticas da UE alteraram a situação? Uma avaliação da Garantia para a Juventude e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens»,

–  Tendo em conta o artigo 52.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissão da Cultura e da Educação (A8-0329/2018),

A.  Considerando que, em junho de 2018, a taxa de desemprego da área do euro ajustada sazonalmente foi de 8,3 %, abaixo dos 9,0 % registados em junho de 2017, tendo constituído a taxa mais baixa registada na área do euro desde dezembro de 2008; considerando que é significativa a diferença nas taxas de desemprego entre os Estados-Membros da área do euro, em que as taxas de desemprego mais baixas em junho de 2018 foram registadas em Malta (3,9 %) e na Alemanha (3,4 %) e as mais elevadas - que continuam a suscitar preocupação - na Grécia (20,2 %, em abril de 2018) e em Espanha (15,2 %), cujas taxas de emprego eram  respetivamente 8% e 65,5 %;

B.  Considerando que, em junho de 2018, a taxa de desemprego dos jovens da área do euro era de 16,9 %, contra 18,9 % em junho de 2017; considerando que, apesar da sua diminuição contínua, esta taxa continua a ser inaceitavelmente elevada, correspondendo a mais do dobro da média total de desemprego, encontrando-se em alguns países aproximadamente 1 em cada 3 jovens desempregado; considerando que os Estados‑Membros são os principais responsáveis pelo combate ao desemprego, nomeadamente no que se refere ao desenvolvimento e à implementação de quadros regulamentares relativos ao mercado de trabalho, de sistemas de educação e de formação e de políticas ativas do mercado de trabalho, tendentes a garantir, entre outras, a criação de oportunidades dignas de emprego com um salário igualmente digno;

C.  Considerando que a diferença nas taxas de desemprego juvenil entre os Estados‑Membros da área do euro é igualmente significativa, tendo as taxas de desemprego juvenil mais baixas na área do euro sido observadas em Malta (5,5 %) e na Alemanha (6,2%) em junho de 2018, enquanto que as mais elevadas foram registadas na Grécia (42,3 % em abril de 2018), em Espanha (34,1 %) e na Itália (32,6 %);

D.  Considerando que outros Estados-Membros enfrentam desafios estruturais no mercado de trabalho, tais como o baixo nível de participação e a inadequação das competências e qualificações; considerando que existe uma necessidade crescente de medidas concretas para a integração ou a reintegração dos trabalhadores inativos, a fim de responder às necessidades do mercado de trabalho;

E.  Considerando que a taxa de emprego total para a área do euro em 2017 foi de 71,0%, ao passo que a taxa de emprego das mulheres foi de 65,4 %; considerando que o objetivo para a União Europeia no âmbito da Estratégia Europa 2020 é alcançar pelo menos 75 % de emprego para as pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos, nomeadamente através de uma maior participação das mulheres, dos trabalhadores mais velhos e de uma melhor integração dos migrantes na mão de obra; considerando que a taxa de emprego na área do euro ultrapassou, até ao final de 2016, a do período anterior à crise e aumentou 1,5 % no segundo trimestre de 2018, em comparação com o trimestre homólogo do ano anterior; considerando, no entanto, que continua a ser inferior aos níveis registados há dez anos em alguns Estados-Membros, tendo em conta que, nos países da Europa Oriental, isso pode ser atribuído a uma diminuição a longo prazo da população em geral e não propriamente a uma evolução negativa do mercado de trabalho; considerando que a tendência descendente no número de horas trabalhadas por pessoa empregada, devido, nomeadamente, ao trabalho a tempo parcial involuntário, é preocupante, tendo registado uma ligeira diminuição (0,3 %) em 2017 em relação ao ano anterior e situando-se ainda cerca de 3,0 % abaixo do seu nível em 2008(17);

F.  Considerando que a segmentação do mercado de trabalho afeta especialmente as mulheres, as pessoas pouco qualificadas, os jovens e os mais velhos, as pessoas com deficiência e as pessoas com antecedentes migratórios, que também têm mais probabilidades de trabalhar a tempo parcial e em regime de trabalho temporário, modalidades estas que, para além das formas não convencionais e atípicas de emprego e do falso trabalho por conta própria, continuam a persistir; considerando que a taxa de emprego das pessoas com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos foi de 57 % em 2017 na UE, 10 pontos percentuais abaixo da taxa de emprego global, com uma disparidade entre homens e mulheres de 13 pontos percentuais, três pontos percentuais acima do valor correspondente para a população total em idade ativa; considerando que as projeções demográficas preveem um número crescente de trabalhadores mais idosos;

G.  Considerando que o acesso universal a cuidados de saúde de qualidade é uma necessidade fundamental que os Estados-Membros devem assegurar e em que devem investir;

H.  Considerando que, em 2016, a percentagem das pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social na área do euro se situou em 23,1 %, ainda acima do respetivo valor em 2009, ao passo que a taxa de pobreza no trabalho foi de 9,5 %; considerando que existem ainda 118 milhões de cidadãos europeus em risco de pobreza ou de exclusão social, o que corresponde a mais um milhão de pessoas face ao nível anterior à crise; considerando que a meta da Estratégia Europa 2020 de diminuir em 20 milhões o número de pessoas em situação de risco de pobreza e de exclusão social em relação ao valor de referência de 2008 está ainda muito longe de ser alcançada; considerando que, embora as taxas de privação material estejam a diminuir, as taxas de risco de pobreza e de pobreza monetária estão a aumentar;

I.  Considerando que, na área do euro, o desemprego de longa duração está a diminuir (de 5 % em 2016 para 4,4 % em 2017), mas que representa ainda 48,5 % do desemprego total, o que é inaceitavelmente elevado;

J.  Considerando que, de acordo com o Relatório de 2018 sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa (ESDE), o modesto ritmo de crescimento da produtividade por pessoa empregada, que afeta o crescimento dos salários, está relacionado com fatores como a maior proporção de empregos a tempo parcial e o menor número de horas trabalhadas;

K.  Considerando que a taxa de emprego a tempo parcial e do trabalho temporário na área do euro tem permanecido estável desde 2013, embora represente uma proporção elevada do emprego total, tendo o trabalho a tempo parcial representado em 2017 21,2 % de todos os contratos; considerando que a percentagem do trabalho a tempo parcial entre as mulheres (31,4 %) é significativamente mais elevada do que entre os homens (8,2 %), um fenómeno que pode ter repercussões significativas nos direitos ao rendimento e à proteção social; considerando que, em 2016, os jovens detinham, de longe, a proporção mais elevada de contratos temporários, tendo 43,8 % de todos os trabalhadores uma idade compreendida entre os 15 e os 24 anos;

L.  Considerando que a adequação das pensões continua a representar um desafio, uma vez que o risco de exclusão social está a aumentar de acordo com a idade, e que a disparidade de género nas pensões, situada em 37 %, continua a constituir um desafio para muitas mulheres mais idosas, aumentando o seu risco de pobreza e de exclusão social; considerando que os direitos de pensão das pessoas que ocupam postos de trabalho não convencionais e dos trabalhadores por conta própria são inferiores aos dos trabalhadores por conta de outrem;

M.  Considerando que o acesso aos serviços sociais, como serviços de acolhimento de crianças, de cuidados de saúde e de cuidados continuados ou a serviços de apoio à mobilidade financeiramente acessíveis tem um impacto significativo na adequação dos rendimentos, em particular para as pessoas com baixos rendimentos ou que dependem da proteção social;

1.  Faz notar que – embora as condições económicas na zona euro sejam atualmente favoráveis e o emprego global tenha vindo a registar um aumento constante – a retoma económica não está uniformemente distribuída em toda a área do euro e que muito há ainda a fazer para melhorar a situação no que se refere à convergência económica, à luta contra o desemprego dos jovens e de longa duração, aos desequilíbrios de género, à segmentação do mercado de trabalho, às desigualdades, especialmente as relacionadas com os grupos vulneráveis, à redução do número de pessoas que ocupam postos de trabalho abaixo das suas habilitações, à redução da pobreza em geral e, em especial, a pobreza no trabalho, à erradicação da pobreza infantil, à promoção da produtividade e ao crescimento dos salários; observa que as desigualdades de rendimento teriam sido muito mais elevadas na ausência dos efeitos redistributivos das transferências sociais, que em 2015 reduziram a percentagem de pessoas em risco de pobreza em cerca de um terço (33,7%); no entanto, lamenta que o seu impacto tenha sido insuficiente e muito diferente consoante os Estados-Membros, reduzindo as desigualdades de rendimento em mais de 20% na Bélgica, Finlândia e Irlanda mas em menos de 10% na Estónia, Grécia, Itália, Letónia e Portugal;

2.  Realça que o exercício dos direitos sociais e o bom funcionamento de sistemas de proteção social eficaz que assegurem uma proteção adequada de todos os trabalhadores – independentemente do tipo de relação de trabalho, contrato ou forma de emprego que mantêm –, juntamente com políticas ativas e sustentáveis do mercado de trabalho, são pré-condições importantes para reduzir a pobreza e a exclusão social, especialmente entre os mais vulneráveis, assegurar mercados de trabalho nacionais inclusivos e reforçar a resiliência e competitividade da economia da zona euro na globalidade;

3.  Congratula-se com o aumento do apoio financeiro, através do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (SRSP), para que os Estados-Membros prossigam as suas reformas com vista à criação de postos de trabalho de qualidade para impulsionar o emprego, reduzindo o desemprego – com destaque para o combate ao desemprego de longa duração e dos jovens – e procurando provocar o aumento dos salários; regozija-se com a proposta da Comissão de alargar o âmbito de aplicação do SRSP, de molde a abranger países cuja moeda não seja o euro, com o objetivo de promover a convergência económica e social em toda a UE;

4.  Toma nota das recomendações específicas por país (REP) da Comissão para 2018, que são parte importante do processo do Semestre Europeu, e acolhe com agrado a atenção especial que conferem aos desafios sociais; incentiva a Comissão a assegurar a coerência entre as REP em matéria social e económica e a respeitar a cláusula de flexibilidade no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), tal como indicado na posição acordada do Conselho relativa à flexibilidade no PEC; regista com preocupação que apenas 50% das REP para 2017 foram aplicadas no todo ou em parte e incentiva, por isso, os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços para implementar as REP, em especial nos seguintes domínios:

   pobreza e exclusão social, incluindo a pobreza infantil e no trabalho, especialmente entre os grupos vulneráveis;
   desemprego dos jovens e de longa duração, em consonância com recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho(18);
   desigualdades de rendimento;
   crescimento dos salários;
   luta contra o abandono escolar precoce e o número crescente de NEET;
   educação, da aprendizagem ao longo da vida, ensino e formação profissionais (EFP);
   sustentabilidade e adequabilidade dos regimes de pensões;
   cuidados de saúde, incluindo cuidados continuados;
   emprego seguro e adaptável;
   equilíbrios de género, nomeadamente no que se refere à participação no mercado de trabalho, disparidade de género nos salários e nas pensões;

5.  Realça, portanto, que a criação de emprego digno, o acesso à proteção social – independentemente da relação de trabalho ou do tipo de contrato – e o crescimento dos salários têm um impacto significativo na redução das desigualdades e do risco de pobreza e de exclusão social e contribuirão para melhorar a qualidade de vida e apoiar a recuperação económica; realça que as reformas dos Estados-Membros, advogadas pela Comissão através das REP, deverão consequentemente incidir, em especial, nas políticas destinadas a aumentar a produtividade e o potencial de crescimento sustentável, apoiar a criação de postos de trabalho de qualidade e reduzir as desigualdades e a pobreza, especialmente a pobreza infantil; incentiva a criação de formas de emprego de duração indeterminada, simultaneamente garantindo a adaptabilidade, promovendo um mercado de trabalho inclusivo e garantindo o equilíbrio justo entre a vida profissional e a vida privada;

6.  Acolhe favoravelmente a Comunicação da Comissão, de 13 de março de 2018, intitulada «Acompanhar a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais» (PEDS) (COM(2018)0130), que alinha o PEDS com o ciclo do Semestre Europeu, refletindo as prioridades do PEDS na análise das medidas tomadas e dos progressos alcançados a nível nacional; sublinha que os objetivos e compromissos sociais da UE devem ser tratados com a mesma prioridade que os objetivos económicos; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que reforcem os direitos sociais através da aplicação do PEDS de modo a criar uma verdadeira dimensão social para a UE (através de legislação, mecanismos de elaboração de políticas e instrumentos financeiros fornecidos ao nível adequado);

7.  Faz notar que os mercados de trabalho dos países da área do euro diferem significativamente, o que constitui um desafio para o seu bom funcionamento; portanto, embora sem prejuízo do princípio da subsidiariedade, solicita políticas e reformas do mercado de trabalho que sejam devidamente concebidas e que criem emprego de qualidade, promovam a igualdade de oportunidades, a igualdade de tratamento dos trabalhadores e a economia social e solidária, facilitem a igualdade de acesso ao mercado de trabalho e a proteção social, bem como a mobilidade laboral, reintegrem os desempregados e combatam as desigualdades e os desequilíbrios de género; insta os Estados-Membros a desenvolverem políticas sociais e económicas em conformidade com os princípios da recomendação da Comissão, de 3 de outubro de 2008, sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho(19), que garantam especificamente apoios adequados ao rendimento, mercados de trabalho acessíveis e acesso a serviços de qualidade, sendo todos estes elementos considerados fundamentais para obter resultados sustentáveis;

8.  Destaca a necessidade de aumentar as taxas de emprego e promover a criação de emprego digno – nomeadamente entre os desempregados de longa duração, os trabalhadores pouco qualificados, os jovens e os trabalhadores mais idosos, as mulheres, os migrantes, as pessoas com deficiência, as minorias e as comunidades marginalizadas, como a população Roma – tendo em vista alcançar o objetivo da Estratégia Europa 2020 de uma taxa de emprego de, pelo menos, 75% e atenuar o risco de pobreza, especialmente a pobreza infantil, e de exclusão social que aqueles enfrentam; destaca a necessidade de reduzir o número de pessoas em situação de pobreza, tendo em vista alcançar o objetivo da Estratégia Europa 2020 de retirar 20 milhões de pessoas da pobreza; destaca a necessidade de reduzir a pobreza infantil mediante a implementação de uma Garantia para as Crianças a nível da UE;

9.  Insta os Estados-Membros a desenvolverem ações e estratégias em conformidade com o PEDS para dar resposta às necessidades sociais daqueles para os quais o mercado de trabalho é inacessível, nomeadamente as pessoas em situação de privação extrema, como os sem-abrigo, as crianças e os jovens, as pessoas com doença física crónica e as pessoas com doença mental;

10.  Solicita estratégias nacionais e coordenação a nível da UE para combater a discriminação etária nos mercados de trabalho, em resposta ao crescente número de trabalhadores mais idosos na população ativa da UE, incluindo ações de sensibilização para a Diretiva 2000/78/CE, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional(20), mediante o alinhamento das regulamentações em matéria de saúde e segurança no trabalho com os objetivos do emprego sustentável, à luz dos riscos profissionais novos e emergentes, a garantia de acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e a melhoria das políticas que apoiem a conciliação da vida profissional e familiar;

11.  Exorta os Estados-Membros da zona euro a tirarem pleno partido das perspetivas económicas positivas e a prosseguirem as reformas do mercado de trabalho concentradas na criação de formas de emprego estáveis, seguras e de duração indeterminada, fomentando legalmente certos contratos de trabalho que definam os termos e condições de emprego, prevenindo e combatendo o falso trabalho por conta própria e garantindo uma proteção social adequada, independentemente da relação de trabalho ou do tipo de contrato; exorta os Estados-Membros a adotarem e implementarem a proposta de recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social e a incentivarem as pessoas em formas de emprego não convencional a inscreverem-se em regimes de proteção social; salienta a importância das negociações em curso sobre uma diretiva sobre condições de trabalho previsíveis e transparentes;

12.  Exorta os Estados-Membros a investirem em serviços de cuidados ao longo do ciclo de vida, a continuarem a perseguir a consecução das metas de Barcelona em matéria de estruturas de acolhimento de crianças definidas em 2002 e a desenvolverem metas em matéria de cuidados para os idosos e as pessoas dependentes; considera que a prestação de serviços de cuidados no âmbito da família não deve ter um impacto negativo nas prestações sociais ou de reforma; exorta os Estados-Membros, neste contexto, a garantirem que a acumulação de direitos de pensão seja suficiente;

13.  Insta os Estados-Membros da zona euro a reduzirem as disparidades de género nas pensões e a garantirem a equidade intergeracional através de benefícios de reforma dignos e suficientes, a fim de erradicar a pobreza e a exclusão social na velhice e, simultaneamente, assegurar a sustentabilidade e adequação a longo prazo dos regimes de pensões, promover taxas de emprego mais elevadas em empregos de qualidade que proporcionem contribuições mais elevadas e não sobrecarreguem as gerações mais jovens; regista com preocupação que, na maioria dos Estados-Membros da zona euro, tanto a disparidade de género nas pensões como a taxa de reforma antecipada continuam a ser elevadas; salienta que a sustentabilidade dos regimes de pensões pode ser reforçada através da redução do desemprego, do combate eficaz ao trabalho não declarado e da integração dos migrantes e refugiados no mercado de trabalho, entre outras iniciativas; saúda a recomendação formulada pela Comissão, no relatório de 2018 sobre a adequação das pensões, sobre a necessidade duma reflexão holística sobre a adequação dos rendimentos de velhice e a sustentabilidade financeira dos regimes de pensões; solicita a realização duma análise mais aprofundada acerca da situação dos «muito idosos», cujos direitos de pensão poderão ter diminuído ao longo do tempo devido à inflação;

14.  Considera que as reformas dos regimes de proteção social realizadas pelos Estados‑Membros têm de ser concebidas para facilitar a participação no mercado de trabalho das pessoas que podem trabalhar, tornando o trabalho compensador; salienta, a este respeito, que o apoio ao rendimento deve visar os mais necessitados;

15.  Regista que a taxa de empregos vagos na área do euro foi de 2,1% no primeiro trimestre de 2018, acima dos 1,9% em 2017; realça que é possível adquirir as competências necessárias e que cumpre ultrapassar a inadequação das competências melhorando a qualidade, a disponibilidade, a acessibilidade e o custo da educação e da formação, nomeadamente formação específica de qualidade, melhorando o reconhecimento mútuo das qualificações, reforçando as medidas de requalificação e de melhoria das competências, com especial atenção para as competências básicas, e proporcionando oportunidades de educação não formal de adultos, o que carece de um apoio adequado, incluindo financiamento a nível da UE – sem prejuízo do disposto no artigo 149.º do TFUE – e a nível nacional e regional; solicita, neste sentido, medidas específicas para apoiar os grupos vulneráveis, nomeadamente a população Roma, as pessoas com deficiência, os jovens que abandonam precocemente a escola, os desempregados de longa duração e os migrantes e refugiados; salienta a necessidade de adaptar melhor a formação profissional às necessidades do mercado de trabalho e tomar medidas para aumentar a sua atratividade face aos percursos académicos; apoia a continuação da execução e do acompanhamento da iniciativa «Percursos de melhoria de competências» para ajudar as pessoas a adquirirem competências fundamentais para o século XXI; insta os Estados-Membros a darem prioridade à formação abrangente em competências digitais e empresariais e terem em conta a transição para a economia digital, no contexto da requalificação profissional e da formação;

16.  Está preocupado com o facto de, na UE-19, a taxa média da despesa das administrações públicas com a educação, expressa em percentagem do PIB, ter diminuído de ano para ano entre 2009 e 2016(21); sublinha que dispor de sistemas de ensino público suficientemente dotados de recursos é de importância vital para a igualdade e a inclusão social;

17.  Observa com profunda preocupação o número constantemente elevado de cidadãos europeus com fracas competências ou dificuldades de literacia, nomeadamente iliteracia funcional e mediática, o que suscita sérias preocupações em termos da participação significativa e eficaz na vida pública e no mercado de trabalho;

18.  Encoraja a promoção de sistemas de ensino dual e outras políticas semelhantes; salienta que a ligação eficaz entre o ensino, a investigação, a inovação e o mercado de trabalho pode dar um contributo decisivo para a criação de postos de trabalho;

19.  Salienta que um ambiente de aprendizagem seguro e adequado é essencial para o bem‑estar dos estudantes e do pessoal docente;

20.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem medidas específicas no âmbito do emprego, da educação e das políticas sociais, a fim de garantir a inclusão efetiva das pessoas com deficiência e das oriundas de meios desfavorecidos;

21.  Salienta a necessidade de conceber e promover programas de orientação profissional organizados e atualizados nas escolas, especialmente nas zonas rurais e nas regiões fronteiriças, insulares e montanhosas;

22.  Apoia a mobilidade de estudantes, trabalhadores, atletas e artistas na UE e na área do euro; receia, contudo, que as diferenças substanciais no nível de vida e nos padrões de trabalho na área do euro originem migrações involuntárias, que exacerbem ainda mais os efeitos da chamada fuga de cérebros; assinala que um requisito essencial para fazer face ao fenómeno da «fuga de cérebros» reside na criação de empregos dignos, mas também na promoção de estratégias eficazes de educação, formação e orientação profissional; insta a que as futuras políticas de educação e emprego abordem eficazmente este fenómeno, nomeadamente através do pleno desenvolvimento do espaço europeu da educação; salienta a necessidade de criar um cartão europeu de estudante para promover a mobilidade para fins de aprendizagem e facilitar o reconhecimento mútuo de certificados, diplomas e qualificações profissionais, reduzindo os encargos administrativos e os custos para os estudantes e os estabelecimentos de ensino e de formação;

23.  Salienta que, de acordo com as metas de referência do programa «Educação e Formação 2020» (EF 2020), em 2020, menos de 15% dos jovens de 15 anos deverão ter baixos níveis de competências ao nível da leitura, da matemática e das ciências; congratula-se com a inclusão, no novo Painel de Indicadores Sociais, do indicador «insucesso escolar» para jovens de 15 anos (resultados de baixo rendimento em matemática do Programa Internacional de Avaliação de Alunos – estudo PISA);

24.  Recorda que, de acordo com os valores de referência EF 2020, até ao ano 2020, pelo menos 95% das crianças (entre os 4 anos e o início da escolaridade obrigatória) deverão frequentar o ensino pré-escolar; salienta que a secção relativa a «cuidados na primeira infância» no Painel de Indicadores Sociais possui apenas um indicador, para crianças com menos de 3 anos que recebem cuidados formais; sublinha que carece de informações sobre o enquadramento de crianças mais velhas abaixo da idade da escolaridade obrigatória, bem como de informações sobre a disponibilização de estruturas de acolhimento de crianças, medida pelo número de horas de acolhimento proporcionadas;

25.  Tem em conta o papel positivo do ensino aberto e das universidades abertas no processo de aquisição de conhecimentos e competências e, em especial, dos programas de formação em linha para os trabalhadores, dado que esta é uma forma de aprendizagem dinâmica que satisfaz as necessidades atuais e os interesses dos participantes;

26.  Reitera o seu apelo para que a dotação do programa Erasmus+ seja, pelo menos, triplicada no próximo QFP, com o objetivo de alcançar um número muito maior de jovens, de organizações de juventude e de alunos do ensino secundário e formandos em toda a Europa; solicita que se preste especial atenção às pessoas de origens socioeconómicas desfavorecidas, a fim de lhes permitir participar no programa, bem como às pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação da UE e as obrigações dos Estados-Membros decorrentes da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD);

27.  Recorda o potencial estratégico do setor cultural e criativo (SCC) enquanto gerador de emprego e de riqueza na UE; salienta que as indústrias culturais e criativas (ICC) representam 11,2% do total das empresas privadas e 7,5% de todos os trabalhadores na economia total da UE e que geram 5,3% do total do valor acrescentado bruto (VAB) da União; sublinha o papel das ICC na preservação e promoção da diversidade cultural e linguística europeia e o seu contributo para o crescimento económico, a inovação e o emprego, em especial o emprego dos jovens;

28.  Salienta que o investimento e o planeamento adequados no domínio da educação, nomeadamente nas competências digitais e na programação, é essencial para assegurar a posição concorrencial da União, a disponibilidade de mão de obra qualificada e a empregabilidade da mão de obra;

29.  Exorta a Comissão a prever incentivos e apoio técnico em favor dos jovens que criem as suas próprias empresas e a propor medidas para promover o espírito empresarial, incluindo através de programas escolares nos Estados-Membros;

30.  Realça a necessidade de levar a cabo reformas que preparem o mercado de trabalho e a respetiva mão de obra para a transformação digital em favor das pessoas de todas as idades e proveniências, com base numa abordagem flexível centrada no aprendente, em particular, assegurando possibilidades suficientes de aprendizagem ao longo da vida e de formação em competências digitais; salienta a importância da orientação profissional ao longo da vida para assegurar a participação dos cidadãos em formações e carreiras adequadas, flexíveis e de alta qualidade; recorda, neste contexto, os limites das previsões das necessidades de competências em virtude da natureza em rápida mutação do mercado de trabalho e, a este respeito, salienta a importância de competências transversais – como a comunicação, a resolução de problemas, a criatividade e a capacidade de aprender – que reforçam a resiliência das pessoas e a sua capacidade de adaptação à mudança e de aquisição de novas competências ao longo da vida; chama a atenção para a necessidade de assegurar que os sistemas de proteção social nacionais proporcionam uma proteção adequada a todos os trabalhadores – incluindo no âmbito das novas formas de trabalho e de novos tipos de contratos – e uma cobertura adequada para os que não podem trabalhar ou não conseguem encontrar um emprego; exorta os Estados-Membros a desenvolverem políticas do mercado de trabalho que apoiem a mobilidade transetorial e reconversão profissional dos trabalhadores, que adquirirão uma importância cada vez maior à medida que os mercados de trabalho se forem adaptando à transformação digital das nossas economias; a este respeito, salienta a necessidade de assegurar a participação dos sindicatos e das organizações de empregadores, a fim de assegurar uma transição justa;

31.  Exorta os Estados-Membros da zona euro a realizarem as reformas necessárias e a aumentarem o investimento social com vista a assegurar o acesso, a disponibilidade, a acessibilidade do preço, a qualidade e a relação custo-eficácia dos respetivos sistemas de saúde; solicita uma meta europeia renovada no sentido de aumentar significativamente o número de anos de vida saudável, dando prioridade à prevenção nas políticas de saúde da UE, além de medidas curativas; solicita a prossecução ativa de campanhas de promoção da saúde;

32.  Solicita uma estratégia europeia para a qualidade e a acessibilidade dos sistemas de cuidados continuados, praticando uma abordagem dos cuidados e apoio continuados assente nos direitos e na comunidade; solicita investimentos significativos nos serviços de cuidados continuados, em preparação para o aumento das necessidades esperado à luz da evolução demográfica; reconhece que o setor dos cuidados continuados oferece condições de trabalho inadequadas e solicita uma reavaliação do trabalho e das condições de trabalho nos serviços de cuidados, de modo a assegurar a qualidade dos cuidados continuados;

33.  Salienta a necessidade de políticas bem concebidas que permitam um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar, incluindo através da disponibilização, a preços acessíveis, de estruturas de acolhimento para a primeira infância e infância e de cuidados continuados, do reequilíbrio dos papéis de género entre homens e mulheres na prestação de cuidados, da promoção de modalidades de trabalho flexíveis e da adoção de condições vantajosas de licença paga de maternidade, paternidade, parental e de assistência à família; considera, neste contexto, que a adoção duma diretiva equilibrada relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores constitui um passo necessário para a melhoria dessa conciliação; solicita, além disso, uma iniciativa europeia sobre proteção social e serviços destinados aos prestadores de cuidados informais;

34.  Sublinha a importância de reforçar o diálogo estruturado e a participação de organizações de empregadores, de sindicatos e de organizações da sociedade civil no desenvolvimento e aplicação das políticas de emprego, sociais e das reformas, bem como o seu envolvimento ativo no processo do Semestre Europeu;

35.  Considera que, para manter e aumentar a competitividade global, os quadros regulamentares do mercado de trabalho dos Estados-Membros devem ser claros, simples e flexíveis e manter normas de trabalho elevadas;

36.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO L 123 de 12.5.2016, p. 1.
(2) JO C 179 de 25.5.2018, p. 1.
(3) Textos Aprovados, P8_TA(2018)0181.
(4) JO C 155 de 25.5.2011, p. 10.
(5) Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852.
(6) Textos Aprovados, P8_TA(2018)0325.
(7) Textos Aprovados, P8_TA(2018)0078.
(8) JO C 356 de 4.10.2018, p. 89.
(9) JO C 346 de 27.9.2018, p. 200.
(10) JO C 346 de 27.9.2018, p. 156.
(11) JO C 337 de 20.9.2018, p. 135.
(12) JO C 242 de 10.7.2018, p. 24.
(13) JO C 76 de 28.2.2018, p. 93.
(14) JO C 366 de 27.10.2017, p. 117.
(15) JO C 35 de 31.1.2018, p. 157.
(16) https://www.coe.int/en/web/turin-european-social-charter/turin-process
(17) http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=738&langId=en&pubId=8030&furtherPubs=yes
(18) JO C 67 de 20.2.2016, p. 1.
(19) JO L 307 de 18.11.2008, p. 11.
(20) JO L 303 de 2.12.2000, p. 16.
(21) Dados do Eurostat.

Última actualização: 26 de Outubro de 2018Advertência jurídica