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Processo : 2018/2774(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0514/2018

Textos apresentados :

B8-0514/2018

Debates :

PV 15/11/2018 - 3
CRE 15/11/2018 - 3

Votação :

PV 15/11/2018 - 5.8
CRE 15/11/2018 - 5.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0465

Textos aprovados
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Quinta-feira, 15 de Novembro de 2018 - Estrasburgo Edição provisória
Doença de Lyme (borreliose)
P8_TA-PROV(2018)0465B8-0514/2018

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2018, sobre a doença de Lyme (Borreliose) (2018/2774(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a pergunta à Comissão sobre a doença de Lyme (Borreliose) (O‑000088/2018 – B8-0417/2018),

–  Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar,

–  Tendo em conta o relatório do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativo à análise sistemática da literatura sobre a eficácia dos testes serológicos para o diagnóstico da borreliose de Lyme,

–  Tendo em conta a reunião de consulta da rede de peritos sobre a vigilância da borreliose de Lyme na União Europeia, realizada em janeiro de 2016, em Estocolmo,

–  Tendo em conta a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade(1),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o direito à saúde é um direito fundamental reconhecido pelos Tratados europeus e, em particular, pelo artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE);

B.  Considerando que a doença de Lyme, ou borreliose de Lyme, é uma doença bacteriana provocada pela bactéria Borrelia burgdorferi, que é transmitida aos humanos pela mordedura de carraças infetadas; que a doença de Lyme é uma doença infeciosa, que afeta os seres humanos e várias espécies de animais domésticos e selvagens;

C.  Considerando que a borreliose de Lyme é a doença zoonótica mais comum na Europa, estimando-se que o número de pessoas afetadas se situe entre os 650 a 850 mil, com particular incidência na Europa Central; que a infeção ocorre durante os meses da primavera e do verão (de abril a outubro) e que a borreliose é reconhecida como uma doença profissional para os agricultores, os trabalhadores da silvicultura e os investigadores que exercem atividades no terreno, nos países onde esta doença está presente;

D.  Considerando que a doença e as carraças infetadas parecem estar a propagar-se geograficamente, com casos registados, também, a altitudes e latitudes mais elevadas, bem como nas cidades; que se suspeita que esta situação seja causada, entre outros aspetos, por alterações na utilização dos solos, nomeadamente pela florestação dos solos menos férteis ou a expansão de plantas invasivas, pelas alterações climáticas, pelo aquecimento global, pelo excesso de humidade e por outras atividades relacionadas com as atividades humanas;

E.  Considerando que não existe um consenso europeu sobre o tratamento, o diagnóstico e o rastreio da doença de Lyme, e que as práticas nacionais variam a esse respeito;

F.  Considerando que a mordedura por uma carraça infetada e os sintomas da doença de Lyme podem passar despercebidos, e que a doença pode ser, por vezes, assintomática, provocando, em alguns casos, complicações graves e danos permanentes à saúde semelhantes aos causados por uma doença crónica, nomeadamente se o doente não for rapidamente diagnosticado;

G.  Considerando que um diagnóstico precoce mais fiável da doença de Lyme reduzirá significativamente o número de casos numa fase avançada, melhorando, assim, a qualidade de vida dos doentes e, de acordo com os responsáveis pelo projeto de investigação DualDur EU, diminuirá os encargos financeiros com a doença, permitindo poupanças na ordem dos 330 milhões de euros em despesas de saúde nos primeiros 5 anos;

H.  Considerando que muitos doentes não recebem um diagnóstico rápido, nem têm acesso a tratamentos adequados; que os mesmos se sentem lesados e ignorados pelas autoridades públicas e que alguns continuam a sentir sintomas persistentes que podem degenerar numa doença crónica;

I.  Considerando que, atualmente, não existe nenhuma vacina disponível para a doença de Lyme;

J.  Considerando que os encargos relacionados com a borreliose de Lyme na UE não são conhecidos, devido à falta de estatísticas sobre esta doença e à grande variedade de definições, métodos laboratoriais utilizados e sistemas de vigilância que lhes estão associados;

K.  Considerando que, na Classificação Internacional de Doenças (CID), não existem códigos distintos para designar a fase inicial e a fase avançada da doença; que também não existem códigos CID específicos para os diversos sintomas na fase avançada da doença de Lyme;

L.  Considerando que a International Lyme and Associated Diseases Society, ILADS (Associação internacional da doença de Lyme e de doenças associadas), e a Infectious Diseases Society of America, IDSA (Associação americana das doenças infeciosas), recomendam métodos de tratamento distintos, e que as diferenças entre as duas abordagens da doença têm igualmente um impacto nas opções de tratamento na UE;

M.  Considerando que não existe um conhecimento aprofundado dos mecanismos que transformam a doença de Lyme numa doença crónica;

N.  Considerando que os profissionais de saúde, bem como as associações de pacientes e denunciantes têm, desde há cerca de uma década, alertado para este problema de saúde;

O.  Considerando que, apesar de bem conhecida pelas ciências médicas, a doença de Lyme continua a ser mal diagnosticada, nomeadamente devido às dificuldades na identificação dos sintomas e à falta de testes de diagnóstico adequados;

P.  Considerando que os testes de rastreio utilizados na doença de Lyme nem sempre fornecem resultados exatos, sendo um exemplo disso o teste ELISA, que apenas deteta uma infeção de cada vez;

Q.  Considerando que muitos europeus estão constantemente expostos ao risco de contrair a doença de Lyme, devido às suas atividades profissionais (agricultores, trabalhadores da silvicultura, investigadores e estudantes que realizam investigação no terreno, por exemplo, biólogos, geólogos, topógrafos ou arqueólogos);

R.  Considerando que os médicos seguem muitas vezes recomendações desatualizadas sobre a doença de Lyme, que não têm em devida conta o desenvolvimento da investigação sobre a doença;

1.  Expressa a sua preocupação com a propagação, em proporções alarmantes, da doença de Lyme na população europeia, uma vez que, de acordo com o método de recolha de dados utilizado, cerca de um milhão de cidadãos sofre desta doença;

2.  Recorda que todos os Estados-Membros, ainda que em diferentes graus, se deparam com um aumento exponencial do número de casos de borreliose de Lyme, o que torna esta doença um problema sanitário a nível europeu;

3.  Congratula-se com o financiamento atribuído até agora pela União à investigação relativa à deteção precoce e ao tratamento futuro da borreliose de Lyme (cerca de 16 milhões de euros, através de projetos como ANTIDotE, ID-LYME e LYMEDIADEX);

4.  Solicita que sejam atribuídos financiamentos suplementares aos métodos de diagnóstico e de tratamento da doença de Lyme e que, para este efeito, se prossigam os esforços envidados no domínio da investigação, tanto em termos do aumento dos fundos atribuídos, como do intercâmbio de dados epidemiológicos, nomeadamente de dados sobre a distribuição e a prevalência de genoespécies patogénicas e não patogénicas;

5.  Apela a uma maior cooperação internacional no domínio da investigação sobre a doença de Lyme;

6.  Encoraja a Comissão a recolher tanta informação quanto seja possível acerca dos métodos de rastreio da doença de Lyme ou dos tratamentos utilizados nos Estados-Membros;

7.  Solicita que seja obrigatório declarar todos os casos nos Estados-Membros afetados pela doença de Lyme;

8.  Insta a Comissão a promover a cooperação e o intercâmbio de melhores práticas entre Estados-Membros em termos de monitorização, diagnóstico e tratamento da doença de Lyme;

9.  Congratula-se com a inclusão, em alguns Estados-Membros, da doença de Lyme nos sistemas nacionais de vigilância, com base numa metodologia específica;

10.  Exorta a Comissão a implementar programas de vigilância uniformes e a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros, a fim de facilitar a uniformização dos testes de diagnóstico e dos tratamentos; insta a Comissão a reconhecer a borreliose como uma doença profissional para os trabalhadores dos setores agrícola e florestal, bem como para os investigadores que realizam atividades no terreno (por exemplo, biólogos, geólogos, topógrafos ou arqueólogos);

11.  Solicita aos Estados-Membros que adotem medidas de profilaxia individual e de controlo da população de carraças, a fim de conter a propagação da borreliose;

12.  Apela ao desenvolvimento de orientações baseadas em dados comprovados para o diagnóstico clínico e laboratorial da borreliose de Lyme; apela à criação de códigos CID distintos para a fase inicial e a fase avançada da doença; apela igualmente à criação de códigos CID específicos para os diversos sintomas na fase avançada da doença de Lyme;

13.  Solicita que a Comissão publique orientações, com base nas melhores práticas na UE, relativas à formação dos médicos de clínica geral, a fim de facilitar o diagnóstico e o rastreio da doença de Lyme;

14.  Convida os Estados-Membros a promoverem o recurso a exames clínicos para que os médicos possam diagnosticar a doença de Lyme mesmo se os testes serológicos forem negativos, a fim de ajudar os doentes a evitar um «impasse terapêutico»;

15.  Insta a Comissão a avaliar a amplitude do fenómeno dos doentes que despendem muito tempo a procurar diagnósticos e tratamentos adequados da doença de Lyme, nomeadamente dos movimentos transfronteiriços de doentes que procuram tratamento e as consequências financeiras desses movimentos;

16.  Apela à planificação e ao lançamento de projetos inovadores que possam contribuir para melhorar a recolha de dados e o aumento da eficácia das campanhas de informação e de sensibilização;

17.  Congratula-se com a Decisão de Execução (UE) 2018/945 da Comissão, de 22 de junho de 2018, relativa a doenças transmissíveis e problemas de saúde especiais conexos que devem ser abrangidos pela vigilância epidemiológica, bem como às definições de casos pertinentes(2), que incluem a borreliose de Lyme na lista de doenças transmissíveis;

18.  Salienta que a inclusão da doença de Lyme na rede europeia de vigilância epidemiológica está a permitir aos doentes beneficiar das vantagens de um sistema de saúde sólido e estruturado, que possibilita a comunicação permanente entre as autoridades nacionais competentes, uma identificação fiável e rápida dos casos de borreliose de Lyme na União, a assistência mútua no âmbito da análise e da interpretação dos dados de vigilância recolhidos e o desenvolvimento de dispositivos necessários para impedir a transmissão da doença aos seres humanos;

19.  Insta os Estados-Membros, que poderão solicitar o apoio logístico da Comissão, a lançarem campanhas de informação e de sensibilização destinadas a alertar a população e as partes interessadas para a doença de Lyme, sobretudo nas regiões mais afetadas pela sua propagação;

20.  Solicita à Comissão que elabore um plano europeu de luta contra a doença de Lyme, que esteja à altura da gravidade desta epidemia silenciosa; incentiva a criação de uma rede europeia sobre a doença de Lyme, que conte com a participação das partes interessadas;

21.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a publicarem medidas preventivas comuns para as pessoas mais expostas à doença de Lyme, como é o caso das que trabalham no exterior, bem como orientações normalizadas para o diagnóstico e o tratamento da doença;

22.  Exorta a Comissão a adotar testes preventivos, um método para o tratamento rápido e o acompanhamento da evolução da borreliose de Lyme entre os profissionais do setor da agrossilvicultura e os investigadores envolvidos na recolha de dados no terreno;

23.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão.

(1) JO L 268 de 3.10.1998, p. 1.
(2) JO L 170 de 6.7.2018, p. 1.

Última actualização: 17 de Dezembro de 2018Advertência jurídica