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Processo : 2018/0291(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0376/2018

Textos apresentados :

A8-0376/2018

Debates :

Votação :

PV 29/11/2018 - 8.4

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0469

Textos aprovados
PDF 244kWORD 49k
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 - Bruxelas Edição provisória
Adesão de Samoa ao Acordo de Parceria provisório UE-Estados do Pacífico ***
P8_TA-PROV(2018)0469A8-0376/2018

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de novembro de 2018, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adesão de Samoa ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (12281/2018 – C8-0434/2018 – 2018/0291(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (12281/2018),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0434/2018),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 4 de outubro de 2016, sobre o futuro das relações ACP-UE após 2020(1),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 19 de janeiro de 2011, relativa à adesão de Samoa ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro,(2)

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os membros do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (o Acordo de Cotonu)(3),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A8-0376/2018),

1.  Aprova a celebração do acordo de adesão de Samoa;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e de Samoa.

(1) JO C 215 de 19.6.2018, p. 2.
(2) JO C 136 E de 11.5.2012, p. 19.
(3) JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

Última actualização: 30 de Novembro de 2018Advertência jurídica