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Processo : 2018/0905(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0380/2018

Textos apresentados :

A8-0380/2018

Debates :

Votação :

PV 29/11/2018 - 8.5

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0470

Textos aprovados
PDF 243kWORD 48k
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 - Bruxelas Edição provisória
Nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu
P8_TA-PROV(2018)0470A8-0380/2018

Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de novembro de 2018, sobre a proposta de nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (N8-0120/2018 – C8-0466/2018 – 2018/0905(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta do Banco Central Europeu, de 7 de novembro de 2018, referente à nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (C8-0466/2018),

–  Tendo em conta o artigo 26.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito(1),

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu sobre as modalidades práticas do exercício da responsabilidade democrática e do controlo sobre o exercício das atribuições conferidas ao BCE no quadro do Mecanismo Único de Supervisão(2),

–  Tendo em conta o artigo 122.º-A do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8‑0380/2018),

A.  Considerando que, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho, o Banco Central Europeu deve submeter à aprovação do Parlamento a sua proposta de nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão e que este deve ser selecionado, através de um procedimento de concurso, de entre personalidades de reconhecida competência e com experiência nos domínios bancário e financeiro que não sejam membros do Conselho do BCE;

B.  Considerando que, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho, as nomeações para o Conselho de Supervisão nos termos daquele regulamento devem respeitar os princípios do equilíbrio entre os géneros, da experiência e da qualificação;

C.  Considerando que, por carta de 7 de novembro de 2018, o Banco Central Europeu apresentou ao Parlamento uma proposta de nomeação de Andrea Enria para o cargo de Presidente do Conselho de Supervisão;

D.  Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu procedeu subsequentemente à apreciação das qualificações do candidato proposto, nomeadamente à luz dos requisitos estabelecidos no artigo 26.º, n.ºs 2 e 3, do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho; considerando que, no quadro dessa avaliação, a comissão recebeu um curriculum vitae do candidato proposto;

E.  Considerando que a comissão realizou uma audição com o candidato proposto em 20 de novembro de 2018, durante a qual este proferiu uma declaração inicial, respondendo seguidamente às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

1.  Aprova a proposta do Banco Central Europeu para a nomeação de Andrea Enria como Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Banco Central Europeu, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.

(1) JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.
(2) JO L 320 de 30.11.2013, p. 1.

Última actualização: 30 de Novembro de 2018Advertência jurídica