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 Texto integral 
Processo : 2016/0254(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0274/2017

Textos apresentados :

A8-0274/2017

Debates :

PV 10/12/2018 - 17
CRE 10/12/2018 - 17

Votação :

PV 11/12/2018 - 5.9

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0491

Textos aprovados
PDF 119kWORD 55k
Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) ***I
P8_TA(2018)0491A8-0274/2017
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho (COM(2016)0528 – C8-0344/2016 – 2016/0254(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2016)0528),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 153.º, n.º 2, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0344/2016),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 30 de março de 2017(1),

–  Após consulta do Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.º-F, n.º 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 9 de novembro de 2018, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A8-0274/2017),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 209 de 30.6.2017, p. 49.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho que que cria a Agência Europeia para a segurança e a saúde no trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho
P8_TC1-COD(2016)0254

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2019/126.)

Última actualização: 7 de Outubro de 2019Advertência jurídica