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Processo : 2016/0343(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0432/2018

Textos apresentados :

A8-0432/2018

Debates :

Votação :

PV 13/12/2018 - 9.5

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0522

Textos aprovados
PDF 109kWORD 48k
Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo EUA-UE sobre cooperação em matéria de regulamentação da segurança da aviação civil ***
P8_TA(2018)0522A8-0432/2018

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de uma alteração ao Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre cooperação em matéria de regulamentação da segurança da aviação civil (07482/2018 – C8-0157/2018 – 2016/0343(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07482/2018),

–  Tendo em conta o projeto de Alteração n.º 1 ao Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre cooperação em matéria de regulamentação da segurança da aviação civil (07236/2017),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 100.º, n.º 2, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0157/2018),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8‑0432/2018);

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e dos Estados Unidos da América.

Última actualização: 7 de Outubro de 2019Advertência jurídica