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Processo : 2018/0256(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0471/2018

Textos apresentados :

A8-0471/2018

Debates :

Votação :

PV 16/01/2019 - 12.4
CRE 16/01/2019 - 12.4

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0017

Textos aprovados
PDF 111kWORD 50k
Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo UE-Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico ***
P8_TA(2019)0017A8-0471/2018

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de janeiro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (10593/2018 – C8-0463/2018 – 2018/0256(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (10593/2018),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados¬ Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (10597/2018)

–  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos do artigo 207.º, n.º 4 e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea i), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0463/2018),

–  Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 16 de janeiro de 2019(1), sobre o projeto de decisão,

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8-0471/2018),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Reino de Marrocos.

(1) Textos Aprovados, P8_TA(2019)0016.

Última actualização: 13 de Dezembro de 2019Advertência jurídica