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Processo : 2018/0282(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0022/2019

Textos apresentados :

A8-0022/2019

Debates :

Votação :

PV 13/02/2019 - 8.12

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0094

Textos aprovados
PDF 121kWORD 48k
Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 - Estrasburgo Edição provisória
Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes ***
P8_TA-PROV(2019)0094A8-0022/2019

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes (13111/2018 – C8-0473/2018 – 2018/0282(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (13111/2018),

–  Tendo em conta o Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes(1),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 91.º, do artigo 100.º, n.º 2, em conjunção com o artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), e o artigo 218.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0473/2018),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8‑0022/2019),

1.  Aprova a celebração do tratado;

2.  Encarrega o seu presidente de transmitir a sua posição ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Albânia, da Bósnia‑Herzegovina, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Kosovo(2), do Montenegro e da República da Sérvia.

(1) JO L 278 de 27.10.2017, p. 3.
(2) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a RCSNU 1244/1999 e o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

Última actualização: 14 de Fevereiro de 2019Advertência jurídica