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PVTACRE
Textos aprovados
Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 - BruxelasEdição definitiva
 Alterações ao Regimento do Parlamento
 Código Aduaneiro da União: inclusão do município de Campione d’Italia e das águas italianas do lago de Lugano no território aduaneiro da União ***I
 Determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020 ***I
 Adesão da República Dominicana à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças *
 Adesão do Equador e da Ucrânia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças *
 Adesão das Honduras à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças *
 Adesão da Bielorrússia e do Usbequistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças *
 Associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, a Gronelândia e a Dinamarca *
 Relatório anual 2017 sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia – luta contra a fraude
 Implementação e funcionamento do nome de domínio de topo .eu ***I
 Harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (RNB) ***I
 Colzas geneticamente modificadas Ms8, Rf3 e Ms8 × Rf3
 Milho geneticamente modificado 5307 (SYN-Ø53Ø7-1)
 Milho geneticamente modificado MON 87403 (MON-874Ø3-1)
 Algodão geneticamente modificado GHB614 x LLCotton25 × MON 15985
 Situação na Venezuela
 Relatório anual sobre a política da concorrência
Textos
Edição definitiva
Advertência jurídica