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Processo : 2018/0272(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0083/2019

Textos apresentados :

A8-0083/2019

Debates :

PV 11/03/2019 - 21
CRE 11/03/2019 - 21

Votação :

PV 12/03/2019 - 9.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0140

Textos aprovados
PDF 123kWORD 48k
Terça-feira, 12 de Março de 2019 - Estrasburgo Edição provisória
Acordo de Parceria Voluntária UE-Vietname relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal ***
P8_TA-PROV(2019)0140A8-0083/2019

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2019, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal (10861/2018 – C8-0445/2018 – 2018/0272(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal (10861/2018),

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (10877/2018),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º, n.os 3 e 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e o artigo 218.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0445/2018),

–  Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 12 de março de 2019(1), sobre o projeto de decisão,

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4.º, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A8-0083/2019),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Socialista do Vietname.

(1) Textos Aprovados nessa data, P8_TA-PROV(2019)0141.

Última actualização: 13 de Março de 2019Advertência jurídica