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Processo : 2018/0148(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0086/2019

Textos apresentados :

A8-0086/2019

Debates :

PV 25/03/2019 - 19
CRE 25/03/2019 - 19

Votação :

PV 26/03/2019 - 7.10

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0230

Textos aprovados
PDF 219kWORD 79k
Terça-feira, 26 de Março de 2019 - Estrasburgo Edição provisória
Rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais ***I
P8_TA-PROV(2019)0230A8-0086/2019

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de março de 2019, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1222/2009 (COM(2018)0296 – C8-0190/2018 – 2018/0148(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2018)0296),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e os artigos 114.º e 194.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0190/2018),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 17 de outubro de 2019(1),

–  Após consulta ao Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8‑0086/2019),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Texto da Comissão   Alteração
Alteração 1
Proposta de regulamento
Considerando 3
(3)  Justifica-se substituir o Regulamento (CE) n.º 1222/2009 por um novo regulamento, que incorpore as alterações efetuadas em 2011 e modifique e reforce algumas disposições daquele, a fim de clarificar e atualizar o teor das mesmas, tendo em conta o progresso tecnológico registado nos últimos anos no domínio dos pneus.
(3)  Justifica-se substituir o Regulamento (CE) n.º 1222/2009 por um novo regulamento, que incorpore as alterações efetuadas em 2011, modifique e reforce algumas disposições daquele, a fim de clarificar e atualizar o teor das mesmas, tendo em conta o progresso tecnológico registado nos últimos anos no domínio dos pneus. No entanto, uma vez que a oferta e a procura se alteraram pouco em termos de eficiência energética, não é necessário, nesta fase, alterar a escala de classificação da eficiência energética. Além disso, devem ser examinadas as razões dessa ausência de evolução e os fatores de aquisição, nomeadamente o preço e o desempenho.
Alteração 2
Proposta de regulamento
Considerando 4
(4)  O setor dos transportes representa um terço do consumo energético da União. Em 2015, o transporte rodoviário foi responsável por cerca de 22 % das emissões de gases com efeito de estufa geradas na União. Devido principalmente à sua resistência ao rolamento, os pneus representam 5 % a 10 % do consumo de combustível dos veículos. Por conseguinte, uma redução dessa resistência contribuirá significativamente para a eficiência energética dos transportes rodoviários e, consequentemente, para a redução das emissões.
(4)  O setor dos transportes representa um terço do consumo energético da União. Em 2015, o transporte rodoviário foi responsável por cerca de 22 % das emissões de gases com efeito de estufa geradas na União. Devido principalmente à sua resistência ao rolamento, os pneus representam 5 % a 10 % do consumo de combustível dos veículos. Por conseguinte, uma redução dessa resistência contribuirá significativamente para a eficiência energética dos transportes rodoviários e, consequentemente, para a redução das emissões e para a descarbonização do setor dos transportes.
Alteração 3
Proposta de regulamento
Considerando 4-A (novo)
(4-A)  No sentido de responder ao desafio de reduzir as emissões de CO2 do transporte rodoviário, convém que os Estados-Membros, em cooperação com a Comissão, disponibilizem incentivos para a inovação de novos processos tecnológicos para pneus C1, C2 e C3 energeticamente eficientes e seguros.
Alteração 4
Proposta de regulamento
Considerando 5
(5)  Os pneus caracterizam-se por uma série de parâmetros inter-relacionados. A melhoria de um desses parâmetros, como o da resistência ao rolamento, pode produzir um efeito negativo noutros parâmetros, como o da aderência em pavimento molhado, ao passo que a melhoria deste último pode ter efeito negativo no ruído exterior de rolamento. Os fabricantes de pneus devem ser incentivados a otimizar todos os parâmetros para além dos padrões já alcançados.
(Não se aplica à versão portuguesa.)
Alteração 5
Proposta de regulamento
Considerando 7-A (novo)
(7-A)  A melhoria da rotulagem dos pneus permitirá que os consumidores obtenham informações mais pertinentes e comparáveis em matéria de eficiência energética, segurança e ruído, e tomem decisões de compra economicamente justificadas e respeitadoras do ambiente no momento da aquisição de novos pneus.
Alteração 6
Proposta de regulamento
Considerando 12
(12)  A fim de facultar aos utilizadores finais informações sobre o desempenho dos pneus especificamente concebidos para neve e gelo, é conveniente exigir a inclusão no rótulo de informações relativas a este tipo de pneus.
(12)  A fim de melhorar a segurança rodoviária em climas mais frios na União e facultar aos utilizadores finais informações sobre o desempenho dos pneus especificamente concebidos para neve e gelo, é conveniente exigir a inclusão no rótulo de informações relativas a este tipo de pneus. Os pneus concebidos para neve e gelo têm parâmetros específicos, que não são totalmente equivalentes aos de outro tipo de pneus. A fim de assegurar que os utilizadores finais possam tomar decisões informadas e ponderadas, as informações sobre a aderência na neve e no gelo e o código QR devem ser incluídas no rótulo. A Comissão deve desenvolver escalas de desempenho para a aderência na neve e para a aderência no gelo. Essas escalas devem basear-se no Regulamento n.º 117 da UNECE e na norma ISO 19447, respetivamente para a neve e o gelo. Em todo o caso, o pictograma da neve («3PMSF») deve ser gravado num pneu que satisfaça os valores mínimos do índice de neve fixado no Regulamento n.º 117 da UNECE. Do mesmo modo, os pneus, cujo índice de neve satisfaça o valor mínimo fixado na norma ISO 19447, devem exibir o pictograma da aderência no gelo estabelecido nesta norma.
Alteração 7
Proposta de regulamento
Considerando 13
(13)  A abrasão dos pneus ao rolarem constitui uma fonte significativa de microplásticos, que são nocivos para o ambiente e nessa perspetiva, a Comunicação da Comissão «Uma Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular»16 refere a necessidade de reduzir a libertação não intencional de microplásticos dos pneus, designadamente por meio de medidas de informação, como rotulagem e requisitos mínimos aplicáveis aos pneus. Todavia, não se dispõe ainda de um método de ensaio adequado para medir a abrasão dos pneus. A Comissão deve, portanto, cometer o desenvolvimento desse método, tendo plenamente em conta as normas e regulamentação mais avançadas que tenham sido propostas ou estejam a ser desenvolvidas a nível internacional, de modo a estabelecer-se um método de ensaio adequado o mais rapidamente possível.
(13)  A abrasão dos pneus ao rolarem constitui uma fonte significativa de microplásticos, que são nocivos para o ambiente. A Comunicação da Comissão «Uma Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular» refere a necessidade de reduzir a libertação não intencional de microplásticos dos pneus, designadamente por meio de medidas de informação, como rotulagem e requisitos mínimos aplicáveis aos pneus. Por conseguinte, a aplicação de requisitos de rotulagem no que respeita à taxa de abrasão dos pneus traria benefícios substanciais à saúde humana e ao ambiente. A Comissão deve, portanto, cometer o desenvolvimento desse método, tendo plenamente em conta as normas e regulamentação mais avançadas que tenham sido propostas ou estejam a ser desenvolvidas a nível internacional, assim como os resultados da pesquisa industrial, de modo a estabelecer-se um método de ensaio adequado o mais rapidamente possível.
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16 COM(2018)0028
16 COM(2018)0028
Alteração 8
Proposta de regulamento
Considerando 15
(15)  O rótulo energético previsto no Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho17, que escalona o consumo energético dos produtos de «A» a «G», é reconhecido por mais de 85 % dos consumidores da União e comprovadamente eficaz na promoção de produtos mais eficientes. O rótulo dos pneus deve, tanto quanto possível, seguir o mesmo modelo, reconhecendo porém as especificidades dos parâmetros dos pneus.
(15)  O rótulo energético previsto no Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho17, que escalona o consumo energético dos produtos de «A» a «G», é reconhecido por mais de 85% dos consumidores da União como um instrumento de informação claro e transparente e comprovadamente eficaz na promoção de produtos mais eficientes. O rótulo dos pneus deve, tanto quanto possível, seguir o mesmo modelo, reconhecendo porém as especificidades dos parâmetros dos pneus.
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17Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (JO L 198 de 28.7.2017, p. 1).
17Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (JO L 198 de 28.7.2017, p. 1).
Alteração 9
Proposta de regulamento
Considerando 16
(16)  O fornecimento de informações comparáveis sobre os parâmetros dos pneus na forma de rótulo normalizado é suscetível de influenciar as decisões de compra dos utilizadores finais no sentido de pneus mais seguros, mais silenciosos e mais eficientes em termos energéticos. É provável que, por sua vez, isso incentive os fabricantes de pneus a otimizarem os parâmetros em causa, abrindo assim caminho a uma produção e a um consumo mais sustentáveis.
(16)  O fornecimento de informações comparáveis sobre os parâmetros dos pneus na forma de rótulo normalizado é suscetível de influenciar as decisões de compra dos utilizadores finais no sentido de pneus mais seguros, sustentáveis, mais silenciosos e mais eficientes em termos energéticos. É provável que, por sua vez, isso incentive os fabricantes de pneus a otimizarem os parâmetros em causa, abrindo assim caminho a uma produção e a um consumo mais sustentáveis.
Alteração 10
Proposta de regulamento
Considerando 22
(22)  Os potenciais utilizadores finais devem receber informações explicativas de cada elemento do rótulo e da importância de cada um desses elementos. Estas informações devem ser incluídas no material técnico promocional, por exemplo nos sítios web dos fornecedores.
(22)  Os potenciais utilizadores finais devem receber informações explicativas de cada elemento do rótulo e da importância de cada um desses elementos. Estas informações devem ser incluídas no material técnico promocional, por exemplo nos sítios web dos fornecedores. Não deve entender-se como material técnico promocional os anúncios em cartazes, jornais, revistas, ou emissões de rádio ou de televisão.
Alteração 12
Proposta de regulamento
Considerando 30
(30)  A fim de alterar o teor e o modelo do rótulo, de introduzir requisitos relativos aos pneus recauchutados, à abrasão e à quilometragem e de adaptar os anexos ao progresso técnico, deve ser delegado na Comissão o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. É especialmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional sobre legislar melhor, de 13 de abril de 201621. Em particular, a fim de assegurar uma participação equitativa na elaboração dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho devem receber todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros e os peritos respetivos devem ter sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que participam na elaboração dos atos em causa.
(30)  A fim de alterar o teor e o modelo do rótulo, de introduzir requisitos relativos aos pneus recauchutados, aos pneus concebidos para neve ou gelo, à abrasão e à quilometragem e de adaptar os anexos ao progresso técnico, deve ser delegado na Comissão o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. É especialmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional sobre legislar melhor, de 13 de abril de 201621. Em particular, a fim de assegurar uma participação equitativa na elaboração dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho devem receber todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros e os peritos respetivos devem ter sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que participam na elaboração dos atos em causa.
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21 JO L 123 de 12.5.2016, p. 1.
21 JO L 123 de 12.5.2016, p. 1.
Alteração 13
Proposta de regulamento
Considerando 30-A (novo)
(30-A)  Uma vez disponível um método de ensaio adequado, os dados relativos à quilometragem e à abrasão dos pneus serão uma ferramenta útil para informar os consumidores sobre a durabilidade, o tempo de vida útil e a libertação não intencional de microplásticos dos pneus adquiridos. As informações sobre a quilometragem também permitem que os consumidores façam uma escolha informada dos pneus com uma vida útil mais longa, o que contribui para a proteção do ambiente e, ao mesmo tempo, permite estimar os custos de funcionamento dos pneus durante um período mais longo. Por conseguinte, os dados relativos à quilometragem e à abrasão dos pneus devem ser incluídos no rótulo sempre que existam métodos de ensaio reprodutíveis, pertinentes e válidos para a aplicação do presente regulamento. Deve ser dada continuidade à investigação e ao desenvolvimento de novas tecnologias neste domínio.
Alteração 14
Proposta de regulamento
Considerando 32
(32)  A fim de reforçar a confiança no rótulo e de garantir a exatidão do mesmo, a declaração pelos fornecedores no rótulo dos valores de resistência ao rolamento, aderência em pavimento molhado e ruído deve ser objeto do procedimento de homologação nos termos do Regulamento (CE) n.º 661/2009.
(32)  A fim de reforçar a confiança no rótulo e de garantir a exatidão do mesmo, a declaração pelos fornecedores no rótulo dos valores de resistência ao rolamento, aderência em pavimento molhado, aderência na neve e ruído deve ser objeto do procedimento de homologação nos termos do Regulamento (CE) n.º 661/2009.
Alteração 15
Proposta de regulamento
Considerando 32-A (novo)
(32-A)  O tamanho do rótulo deve ser o mesmo que o estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1222/2009. As informações pormenorizadas sobre a aderência na neve e no gelo e o código QR devem ser incluídos no rótulo.
Alteração 16
Proposta de regulamento
Artigo 1 – n.º 1
1.  O objetivo do presente regulamento é aumentar a segurança, a proteção da saúde e a eficiência económica e ambiental do transporte rodoviário através da promoção de pneus energeticamente eficientes, seguros e pouco ruidosos.
1.  O objetivo do presente regulamento é promover pneus energeticamente eficientes, seguros, sustentáveis e pouco ruidosos que possam ajudar a minimizar o impacto no ambiente e na saúde, melhorando simultaneamente a segurança e a eficiência económica do transporte rodoviário.
Alteração 17
Proposta de regulamento
Artigo 2 – n.º 1
1.  O presente regulamento aplica-se aos pneus C1, C2 e C3.
1.  O presente regulamento aplica-se aos pneus C1, C2 e C3 colocados no mercado.
Alteração 18
Proposta de regulamento
Artigo 3 – parágrafo 1 – ponto 19
19)  «Parâmetro», um dos parâmetros de pneu especificados no anexo I, como a resistência ao rolamento, a aderência em pavimento molhado, o ruído exterior de rolamento, a aderência na neve, a aderência no gelo, a quilometragem ou a abrasão, cujo impacto no ambiente, na segurança rodoviária ou na saúde durante a utilização do pneu é significativo;
19)  «Parâmetro», um dos parâmetros de pneu especificados no anexo I, como a resistência ao rolamento, a aderência em pavimento molhado, o ruído exterior de rolamento, a aderência na neve ou a aderência no gelo, a quilometragem ou a abrasão, cujo impacto no ambiente, na segurança rodoviária ou na saúde durante a utilização do pneu é significativo;
Alteração 19
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 1 – parte introdutória
1.  Os fornecedores devem garantir que os pneus C1, C2 e C3 colocados no mercado são acompanhados:
1.  Os fornecedores devem garantir que os pneus C1, C2 e C3 colocados no mercado são acompanhados, de forma gratuita:
Alteração 20
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 1 – alínea a)
a)  No tocante a cada pneu, de um rótulo autocolante conforme com o anexo II, do qual constem as informações e a classe correspondentes a cada parâmetro estabelecido no anexo I, bem como de uma ficha de informação do produto nos termos do anexo IV;
a)  No tocante a cada pneu, de um rótulo autocolante conforme com o anexo II, do qual constem as informações e a classe correspondentes a cada parâmetro estabelecido no anexo I, bem como de uma ficha de informação do produto nos termos do anexo IV; ou
Alteração 21
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 2
2.  No que respeita aos pneus vendidos pela internet, os fornecedores devem garantir que o rótulo é exibido junto ao preço e que a ficha de informação do produto está acessível.
2.  No que respeita aos pneus publicitados ou vendidos pela internet, os fornecedores devem disponibilizar as informações do rótulo e garantir no momento da aquisição que o rótulo é exibido de forma visível junto ao preço e que a ficha de informação do produto está acessível. O rótulo pode ser apresentado através de uma imagem aninhada, após um clique no rato, um movimento do rato, uma expansão em ecrã tátil ou através de técnicas semelhantes;
Alteração 22
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 3
3.  Os fornecedores devem garantir que qualquer publicidade visual a determinado tipo de pneu, incluindo na internet, mostra o rótulo correspondente.
Suprimido
Alteração 23
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 4
4.  Os fornecedores devem garantir que qualquer material técnico promocional relativo a determinado tipo de pneu, incluindo na internet, satisfaz os requisitos do anexo V.
4.  Os fornecedores devem garantir que qualquer material técnico promocional relativo a determinado tipo de pneu, incluindo na internet, apresenta o rótulo e satisfaz os requisitos do anexo V.
Alteração 24
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 5
5.  Os fornecedores devem garantir que, no tocante aos parâmetros essenciais estabelecidos no anexo I, os valores, as classes correspondentes e qualquer outra informação relativa a desempenho que declarem nos rótulos foram objeto do processo de homologação nos termos do Regulamento (CE) n.º 661/2009.
5.  Os fornecedores devem garantir que, no tocante aos parâmetros essenciais estabelecidos no anexo I, os valores, as classes correspondentes, o identificador de modelo e qualquer outra informação relativa a desempenho que declarem nos rótulos, bem como os parâmetros relativos à documentação técnica estabelecidos no anexo III foram transmitidos às entidades homologadoras antes da colocação de um pneu no mercado. A entidade homologadora deve acusar a receção da documentação da parte do fornecedor e proceder à sua verificação.
Alteração 25
Proposta de regulamento
Artigo 4 – n.º 7
7.  Os fornecedores devem facultar a documentação técnica prevista no anexo III às autoridades dos Estados-Membros que lha solicitem.
7.  Os fornecedores devem facultar a documentação técnica prevista no anexo III às autoridades dos Estados-Membros ou a qualquer parte terceira acreditada que lha solicite.
Alteração 58
Proposta de regulamento
Artigo 5
Responsabilidades dos fornecedores de pneus em relação à base de dados sobre produtos
Responsabilidades dos fornecedores de pneus em relação à base de dados sobre produtos
1.  Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020, os fornecedores, antes de colocarem pneus no mercado, devem inserir na base de dados sobre produtos as informações estabelecidas no anexo I do Regulamento (UE) 2017/1369.
1.  Com efeitos a partir da data correspondente a nove meses após ... [inserir a data de entrada em vigor do presente regulamento], os fornecedores, antes de colocarem no mercado pneus produzidos após essa data, devem inserir na base de dados sobre produtos as informações estabelecidas no anexo I do Regulamento (UE) 2017/1369, com exceção dos parâmetros técnicos medidos do modelo.
2.  Relativamente aos pneus colocados no mercado entre [inserir a data de entrada em vigor do presente regulamento] e 31 de dezembro de 2019, os fornecedores devem inserir na base de dados sobre produtos, até 30 de junho de 2020, as informações estabelecidas no anexo I do Regulamento (UE) 2017/1369 referentes aos pneus em causa.
2.  Relativamente aos pneus produzidos entre [inserir a data de entrada em vigor do presente regulamento] e nove meses menos um dia após [inserir a data de entrada em vigor do presente regulamento], os fornecedores devem inserir na base de dados sobre produtos, até doze meses após [inserir a data de entrada em vigor do presente regulamento], as informações estabelecidas no anexo I do Regulamento (UE) 2017/1369, com exceção dos parâmetros técnicos medidos do modelo.
2-A.  Relativamente aos pneus colocados no mercado antes de [inserir a data de entrada em vigor do presente regulamento], os fornecedores devem inserir na base de dados sobre produtos as informações estabelecidas no anexo I do Regulamento (UE) 2017/1369 referentes aos pneus em causa.
3.  Até que as informações referidas nos n.ºs 1 e 2 sejam inseridas na base de dados sobre produtos, os fornecedores devem disponibilizar para inspeção uma versão eletrónica da documentação técnica, no prazo máximo de 10 dias a contar da receção do correspondente pedido das autoridades de fiscalização do mercado.
3.  Até que as informações referidas nos n.ºs 1 e 2 sejam inseridas na base de dados sobre produtos, os fornecedores devem disponibilizar para inspeção uma versão eletrónica da documentação técnica, no prazo máximo de 10 dias a contar da receção do correspondente pedido das autoridades de fiscalização do mercado.
4.  Se sofrer alterações com incidência no rótulo ou na ficha de informação do produto, o pneu passará a ser considerado de um novo tipo. A partir do momento em que o fornecedor deixar de colocar no mercado unidades de um determinado tipo de pneu, deve indicá-lo na base de dados.
4.  Se sofrer alterações com incidência no rótulo ou na ficha de informação do produto, o pneu passará a ser considerado de um novo tipo. A partir do momento em que o fornecedor deixar de colocar no mercado unidades de um determinado tipo de pneu, deve indicá-lo na base de dados.
5.  Depois de a última unidade de determinado tipo de pneu ter sido colocada no mercado, o fornecedor deve conservar as informações relativas a esse tipo de pneu durante cinco anos na parte relativa à conformidade da base de dados sobre produtos.
5.  Depois de a última unidade de determinado tipo de pneu ter sido colocada no mercado, o fornecedor deve conservar as informações relativas a esse tipo de pneu durante cinco anos na parte relativa à conformidade da base de dados sobre produtos.
Alteração 26
Proposta de regulamento
Artigo 6 – n.º 1 – alínea a)
(a)  No ponto de venda, os pneus ostentam, em local claramente visível, o rótulo previsto no anexo II, sob a forma de autocolante, disponibilizado pelo fornecedor nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a);
(a)  No ponto de venda, os pneus ostentam, em local claramente visível, o rótulo previsto no anexo II, sob a forma de autocolante, disponibilizado pelo fornecedor nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a); ou
Alteração 27
Proposta de regulamento
Artigo 6 – n.º 1 – alínea b)
(b)  Antes da venda de pneus pertencentes a lotes constituídos por um ou mais pneus idênticos, o rótulo referido no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), é exibido ao utilizador final e está claramente à vista, na proximidade imediata do pneu em causa no ponto de venda.
(b)  Antes da venda de pneus pertencentes a lotes constituídos por um ou mais pneus idênticos, o rótulo referido no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), é apresentado ao utilizador final e está claramente à vista, na proximidade imediata do pneu em causa no ponto de venda.
Alteração 28
Proposta de regulamento
Artigo 6 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)
b-A)  O rótulo é aposto diretamente no pneu e é legível na sua totalidade, sem que nada impeça a sua visualização.
Alteração 29
Proposta de regulamento
Artigo 6 – n.º 2
2.  Os distribuidores devem garantir que qualquer publicidade visual a determinado tipo de pneu, incluindo na internet, mostra o rótulo correspondente.
Suprimido
Alteração 30
Proposta de regulamento
Artigo 6 – n.º 3
3.  Os distribuidores devem garantir que qualquer material técnico promocional relativo a determinado tipo de pneu, incluindo na internet, satisfaz os requisitos do anexo V.
3.  Os distribuidores devem garantir que qualquer material técnico promocional relativo a determinado tipo de pneu, incluindo na internet, apresenta o rótulo e satisfaz os requisitos do anexo V.
Alteração 31
Proposta de regulamento
Artigo 6 – n.º 7
7.  No que respeita aos pneus vendidos diretamente pela internet, os distribuidores devem garantir que o rótulo é exibido junto ao preço e que a ficha de informação do produto está acessível.
7.  No que respeita aos pneus publicitados ou vendidos diretamente pela internet, os distribuidores devem disponibilizar as informações do rótulo e garantir no momento da aquisição que o rótulo é exibido junto ao preço e que a ficha de informação do produto está acessível. O rótulo pode ser apresentado através de uma imagem aninhada, após um clique no rato, um movimento do rato, uma expansão em ecrã tátil ou através de técnicas semelhantes.
Alteração 32
Proposta de regulamento
Artigo 8 – parágrafo 1
As informações a fornecer nos termos dos artigos 4.º, 6.º e 7.º relativamente aos parâmetros indicados no rótulo devem ser obtidas por aplicação dos métodos de ensaio e de medição referidos no anexo I e do procedimento de aferição de laboratórios referido no anexo VI.
As informações a fornecer nos termos dos artigos 4.º, 6.º e 7.º relativamente aos parâmetros indicados no rótulo devem ser obtidas em conformidade com os métodos de ensaio referidos no anexo I e do procedimento de aferição de laboratórios referido no anexo VI.
Alteração 33
Proposta de regulamento
Artigo 10 – n.º 2-A (novo)
2-A.  Os Estados-Membros asseguram que as autoridades nacionais de fiscalização do mercado instituam um sistema de inspeções regulares e pontuais dos pontos de venda, a fim de garantir o cumprimento do presente regulamento.
Alteração 34
Proposta de regulamento
Artigo 11 – n.º 3
3.  Os programas gerais de fiscalização do mercado estabelecidos pelos Estados-Membros por força do [artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008/Regulamento sobre o cumprimento e a aplicação da legislação proposto nos termos do COM(2017)0795] devem incluir medidas destinadas a assegurar a execução efetiva do presente regulamento.
3.  Os programas gerais de fiscalização do mercado estabelecidos pelos Estados-Membros por força do [artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008/Regulamento sobre o cumprimento e a aplicação da legislação proposto nos termos do COM(2017)0795] devem incluir medidas destinadas a assegurar a execução efetiva do presente regulamento e devem ser reforçados.
Alteração 35
Proposta de regulamento
Artigo 11-A (novo)
Artigo 11-A
Pneus recauchutados
Até ... [dois anos após a entrada em vigor do presente regulamento], a Comissão adota atos delegados, nos termos do artigo 13.º, a fim de completar o presente regulamento com a introdução de novos requisitos de informação nos anexos para os pneus recauchutados, desde que esteja disponível um método adequado e exequível.
Alteração 37
Proposta de regulamento
Artigo 12 – parágrafo 1 – alínea a-A) (nova)
a-A)  Introduzir parâmetros e requisitos de informação para pneus com aderência em pavimento com neve e gelo;
Alteração 38
Proposta de regulamento
Artigo 12 – parágrafo 1 – alínea a-B) (nova)
a-B)  Introduzir um método de ensaio adequado para medir o desempenho dos pneus em termos de aderência em pavimento com neve e em pavimento com gelo;
Alteração 39
Proposta de regulamento
Artigo 12 – parágrafo 1 – alínea b)
b)  Introduzir parâmetros ou requisitos de informação nos anexos, nomeadamente no que respeita à quilometragem e à abrasão, desde que estejam disponíveis métodos de ensaio adequados;
Suprimido
Alteração 40
Proposta de regulamento
Artigo 12 – parágrafo 2
Se for caso disso, aquando da elaboração de atos delegados, a Comissão testa o grafismo e o conteúdo dos rótulos para grupos de produtos específicos com agrupamentos representativos de clientes da União, a fim de se certificar de que estes os compreendem claramente.
Aquando da elaboração de atos delegados, a Comissão testa o grafismo e o conteúdo dos rótulos para pneus com agrupamentos representativos de clientes da União, a fim de se certificar de que estes os compreendem claramente.
Alteração 41
Proposta de regulamento
Artigo 14 – parágrafo 1
Até 1 de junho de 2026, a Comissão procede a uma avaliação do presente regulamento e apresenta disso relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu.
Até 1 de junho de 2022, a Comissão procede a uma avaliação do presente regulamento, complementada com uma avaliação de impacto e um inquérito aos consumidores, e apresenta disso relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu. O relatório deve conter, se apropriado, uma proposta legislativa destinada a alterar o presente regulamento.
Alteração 42
Proposta de regulamento
Artigo 14 – parágrafo 2
Nesse relatório, a Comissão avaliará com que eficácia o presente regulamento e os atos delegados adotados por força do mesmo propiciaram a escolha de pneus com melhor desempenho por parte dos utilizadores finais, tendo em atenção os impactos daquele e dos referidos atos delegados nas empresas, no consumo de combustível, na segurança, nas emissões de gases com efeito de estufa e nas atividades de vigilância do mercado. A Comissão avaliará igualmente no relatório os custos e benefícios da obrigatoriedade de uma verificação independente, por terceiros, das informações fornecidas nos rótulos, tendo igualmente em conta a experiência adquirida no quadro mais geral do Regulamento (CE) n.º 661/2009.
Nesse relatório, a Comissão avaliará com que eficácia o presente regulamento e os atos delegados adotados por força do mesmo propiciaram a escolha de pneus com melhor desempenho por parte dos utilizadores finais, tendo em atenção os impactos daquele e dos referidos atos delegados nas empresas, no consumo de combustível, na segurança, nas emissões de gases com efeito de estufa, nas atividades de vigilância do mercado e na sensibilização dos consumidores. A Comissão avaliará igualmente no relatório os custos e benefícios da obrigatoriedade de uma verificação independente, por terceiros, das informações fornecidas nos rótulos, tendo igualmente em conta a experiência adquirida no quadro mais geral do Regulamento (CE) n.º 661/2009.
Alteração 43
Proposta de regulamento
Artigo 17 – parágrafo 2
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de junho de 2020.
O presente regulamento é aplicável a partir de ... [12 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento].
Alteração 44
Proposta de regulamento
Anexo I – parte A – parágrafo 1
A classe de eficiência energética, de acordo com a escala de A a G a seguir especificada, é determinada e ilustrada no rótulo com base no coeficiente de resistência ao rolamento (CRR) medido de acordo com o anexo 6 do Regulamento n.º 117 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), conforme alterado, aferido pelo procedimento descrito no anexo VI.
A classe de eficiência energética, de acordo com a escala de A a G a seguir especificada, é determinada e ilustrada no rótulo com base no coeficiente de resistência ao rolamento (CRR) de acordo com o anexo 6 do Regulamento n.º 117 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), conforme alterado, aferido pelo procedimento descrito no anexo VI.
Alteração 45
Proposta de regulamento
Anexo I – parte A – parágrafo 2-A (novo)
A classe F para os pneus C1, C2 e C3 deixará de ser introduzida no mercado após a plena aplicação dos requisitos de homologação previstos no Regulamento (CE) n.º 661/2009 e deve ser apresentada a cinzento no rótulo.
Alteração 46
Proposta de regulamento
Anexo I – parte A – quadro

Texto da Comissão

Pneus C1

Pneus C2

Pneus C3

CRR em kg/t

Classe de eficiência energética

CRR em kg/t

Classe de eficiência energética

CRR em kg/t

Classe de eficiência energética

CRR ≤ 5,4

A

CRR ≤ 4,4

A

CRR ≤ 3,1

A

5,5 ≤ CRR ≤ 6,5

B

4,5 ≤ CRR ≤ 5,5

B

3,2 ≤ CRR ≤ 4,0

B

6,6 ≤ CRR ≤ 7,7

C

5,6 ≤ CRR ≤ 6,7

C

4,1 ≤ CRR ≤ 5,0

C

7,8 ≤ CRR ≤ 9,0

D

6,8 ≤ CRR≤ 8,0

D

5,1 ≤ CRR ≤ 6,0

D

9,1 ≤ CRR ≤ 10,5

E

8,1 ≤ CRR ≤ 9,2

E

6,1 ≤ CRR ≤ 7,0

E

CRR ≥ 10,6

F

CRR ≥ 9,3

F

CRR ≥ 7,1

F

Alteração

Pneus C1

Pneus C2

Pneus C3

CRR em kg/t

Classe de eficiência energética

CRR em kg/t

Classe de eficiência energética

CRR em kg/t

Classe de eficiência energética

CRR ≤ 6,5

A

CRR ≤ 5,5

A

CRR ≤ 4,0

A

6,6 ≤ CRR ≤ 7,7

B

5,6 ≤ CRR ≤ 6,7

B

4,1 ≤ CRR ≤ 5,0

B

7,8 ≤ CRR ≤ 9,0

C

6,8 ≤ CRR ≤ 8,0

C

5,1 ≤ CRR ≤ 6,0

C

Vazio

D

Vazio

D

6,1 ≤ CRR ≤ 7,0

D

9,1 ≤ CRR ≤ 10,5

E

8,1 ≤ CRR ≤ 9,2

E

7,1 ≤ CRR ≤ 8,0

E

10,6 ≤ CRR ≤ 12,0

F

9,3 ≤ CRR ≤ 10,5

F

CRR ≥ 8,1

F

Alteração 47
Proposta de regulamento
Anexo I – parte B – ponto 1
1.  1. A classe de aderência em pavimento molhado, de acordo com a escala de A a G a seguir especificada, é determinada e ilustrada no rótulo com base no índice de aderência em pavimento molhado (G) calculado de acordo com o ponto 2, no seguimento de medições efetuadas de acordo com o anexo 5 do Regulamento n.º 117 da UNECE.
1.  A classe de aderência em pavimento molhado, de acordo com a escala de A a G a seguir especificada, é determinada e ilustrada no rótulo com base no índice de aderência em pavimento molhado (G) de acordo com o ponto 2, no seguimento de medições efetuadas de acordo com o anexo 5 do Regulamento n.º 117 da UNECE.
Alteração 48
Proposta de regulamento
Anexo I – parte B – ponto 1-A (novo)
1-A.  A classe F para os pneus C1, C2 e C3 deixará de ser introduzida no mercado após a plena aplicação dos requisitos de homologação previstos no Regulamento (CE) n.º 661/2009 e deve ser apresentada a cinzento no rótulo.
Alteração 49
Proposta de regulamento
Anexo I – parte B – ponto 2 – quadro

Texto da Comissão

Pneus C1

Pneus C2

Pneus C3

G

Classe de aderência em pavimento molhado

G

Classe de aderência em pavimento molhado

G

Classe de aderência em pavimento molhado

1,68 ≤ G

A

1,53 ≤ G

A

1,38 ≤ G

A

1,55 ≤ G ≤ 1,67

B

1,40 ≤ G ≤ 1,52

B

1,25 ≤ G ≤ 1,37

B

1,40 ≤ G ≤ 1,54

C

1,25 ≤ G ≤ 1,39

C

1,10 ≤ G ≤ 1,24

C

1,25 ≤ G ≤ 1,39

D

1,10 ≤ G ≤ 1,24

D

0,95 ≤ G ≤ 1,09

D

1,10 ≤ G ≤ 1,24

E

0,95 ≤ G ≤ 1,09

E

0,80 ≤ G ≤ 0,94

E

G ≤ 1,09

F

G ≤ 0,94

F

0,65 ≤ G ≤ 0,79

F

Vazio

G

Vazio

G

G ≤ 0,64

G

Alteração

Pneus C1

Pneus C2

Pneus C3

G

Classe de aderência em pavimento molhado

G

Classe de aderência em pavimento molhado

G

Classe de aderência em pavimento molhado

1,55 ≤ G

A

1,40 ≤ G

A

1,25 ≤ G

A

1,40 ≤ G ≤ 1,54

B

1,25 ≤ G ≤ 1,39

B

1,10 ≤ G ≤ 1,24

B

1,25 ≤ G ≤ 1,39

C

1,10 ≤ G ≤ 1,24

C

0,95 ≤ G ≤ 1,09

C

Vazio

D

Vazio

D

0,80 ≤ G ≤ 0,94

D

1,10 ≤ G ≤ 1,24

E

0,95 ≤ G ≤ 1,09

E

0,65 ≤ G ≤ 0,79

E

G ≤ 1,09

F

G ≤ 0,94

F

G ≤ 0,64

F

Alteração 50
Proposta de regulamento
Anexo I – parte C – título
C Classes e valor medido de ruído exterior de rolamento
C Classes e valor de ruído exterior de rolamento
Alteração 51
Proposta de regulamento
Anexo I – parte C – parágrafo 1
O valor medido do ruído exterior de rolamento (N) é declarado em decibéis e calculado de acordo com o anexo 3 do Regulamento n.º 117 da UNECE.
O valor do ruído exterior de rolamento (N) é declarado em decibéis e de acordo com o anexo 3 do Regulamento n.º 117 da UNECE.
Alteração 52
Proposta de regulamento
Anexo I – parte C – parágrafo 2
A classe de ruído exterior de rolamento é determinada e ilustrada no rótulo com base nos valores-limite (VL) estabelecidos no anexo II, parte C, do Regulamento (CE) n.º 661/2009, do seguinte modo:
A classe de ruído exterior de rolamento é determinada e ilustrada no rótulo de acordo com os valores-limite (VL) correspondentes à fase 2 estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 117 da UNECE.
Alteração 53
Proposta de regulamento
Anexo I – parte C – parágrafo 3
N em dB
N em dB
Classe de ruído exterior de rolamento
Classe de ruído exterior de rolamento
20190326-P8_TA-PROV(2019)0230_PT-p0000002.png
20190326-P8_TA-PROV(2019)0230_PT-p0000003.png
N ≤ VL - 6
N > VL - 3
20190326-P8_TA-PROV(2019)0230_PT-p0000004.png
20190326-P8_TA-PROV(2019)0230_PT-p0000005.png
VL - 6 < N ≤ VL - 3
VL - 3 < N ≤ VL
20190326-P8_TA-PROV(2019)0230_PT-p0000006.png
20190326-P8_TA-PROV(2019)0230_PT-p0000007.png
N > VL - 3
N > VL
Alteração 54
Proposta de regulamento
Anexo I – parte D – parágrafo 1
Ensaia-se o desempenho na neve de acordo com o anexo 7 do Regulamento n.º 117 da UNECE.
O desempenho na neve é apresentado no rótulo de acordo com o anexo 7 do Regulamento n.º 117 da UNECE.
Alteração 55
Proposta de regulamento
Anexo I – parte D – parágrafo 2
São classificados de «pneus de neve» e é incluído no rótulo respetivo o pictograma seguinte os pneus cujo índice de neve satisfaça os valores mínimos estabelecidos no Regulamento n.º 117 da UNECE.
São classificados de «pneus de neve» e pode ser incluído no rótulo respetivo o pictograma seguinte os pneus cujo índice de neve satisfaça os valores mínimos estabelecidos no Regulamento n.º 117 da UNECE.
Alteração 56
Proposta de regulamento
Anexo I – parte E – parágrafo 1
Ensaia-se o desempenho no gelo de acordo com a norma ISO 19447.
O desempenho no gelo é apresentado no rótulo de acordo com a norma ISO 19447.
Alteração 57
Proposta de regulamento
Anexo I – parte E – parágrafo 2
São classificados de «pneus de gelo» e é incluído no rótulo respetivo o pictograma seguinte os pneus cujo índice de gelo satisfaça o valor mínimo estabelecido na norma ISO 19447.
São classificados de «pneus de gelo» e pode ser incluído no rótulo respetivo o pictograma seguinte os pneus cujo índice de gelo satisfaça o valor mínimo estabelecido na norma ISO 19447 e cujo modelo seja homologado no que respeita ao seu desempenho na neve nos termos do Regulamento n.º 117 da UNECE.

(1) JO C 62 de 15.2.2019, p. 280.

Última actualização: 27 de Março de 2019Advertência jurídica