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Processo : 2019/0056(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0177/2019

Textos apresentados :

A8-0177/2019

Debates :

Votação :

PV 04/04/2019 - 6.5

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0337

Textos aprovados
PDF 118kWORD 47k
Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 - Bruxelas Edição provisória
Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros *
P8_TA-PROV(2019)0337A8-0177/2019

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de abril de 2019, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2019)0151 – C8-0131/2019 – 2019/0056(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2019)0151),

–  Tendo em conta o artigo 148.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8‑0131/2019),

–  Tendo em conta o artigo 78.º-C do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A8‑0177/2019),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Última actualização: 8 de Abril de 2019Advertência jurídica