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Processo : 2018/0322(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0181/2019

Textos apresentados :

A8-0181/2019

Debates :

Votação :

PV 04/04/2019 - 6.23

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0355

Textos aprovados
PDF 133kWORD 48k
Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 - Bruxelas Edição provisória
Ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023 ***I
P8_TA-PROV(2019)0355A8-0181/2019

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito ao ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023 (COM(2018)0614 – C8-0396/2018 – 2018/0322(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2018)0614),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 177.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0396/2018),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 24 de janeiro de 2019(1),

–  Após consulta ao Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional (A8-0181/2019),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Texto da Comissão   Alteração
Alteração 1
Proposta de regulamento
Artigo 1 – parágrafo 1 – alínea b)
Regulamento (UE) n.º 1303/2013
Artigo 134 – n.º 2 – travessão 6
«— 2021 a 2023: 1%».
«— 2021 a 2023: 2%».

(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.

Última actualização: 8 de Abril de 2019Advertência jurídica