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Processo : 2018/0214(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0187/2019

Textos apresentados :

A8-0187/2019

Debates :

Votação :

PV 16/04/2019 - 8.2
CRE 16/04/2019 - 8.2

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0360

Textos aprovados
PDF 119kWORD 47k
Terça-feira, 16 de Abril de 2019 - Estrasburgo Edição provisória
Adesão da UE ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas ***
P8_TA-PROV(2019)0360A8-0187/2019

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, referente ao projeto de decisão do Conselho sobre a adesão da União Europeia ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas (06929/2019 – C8-0133/2019 – 2018/0214(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06929/2019),

–  Tendo em conta o Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas, assinado em Genebra, em 20 de maio de 2015 (11510/2018),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0133/2019),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Jurídicos e os pareceres da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8‑0187/2019),

1.  Aprova a adesão da União Europeia ao Ato;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

Última actualização: 18 de Abril de 2019Advertência jurídica