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Processo : 2016/0156(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0191/2019

Textos apresentados :

A8-0191/2019

Debates :

Votação :

PV 16/04/2019 - 8.4

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0362

Textos aprovados
PDF 119kWORD 47k
Terça-feira, 16 de Abril de 2019 - Estrasburgo Edição provisória
Acordo UE-Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos ***
P8_TA-PROV(2019)0362A8-0191/2019

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos (15056/2018 – C8-0051/2019 – 2016/0156(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (15056/2018),

–  Tendo em conta o projeto de acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos(1),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 100.º, n.º 2 e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0051/2019),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.ºs 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8‑0191/2019),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e à República das Filipinas.

(1) JO L 322 de 18.12.2018, p. 3.

Última actualização: 18 de Abril de 2019Advertência jurídica