Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2017/0107(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0186/2019

Textos apresentados :

A8-0186/2019

Debates :

Votação :

PV 16/04/2019 - 8.5
CRE 16/04/2019 - 8.5

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0363

Textos aprovados
PDF 119kWORD 47k
Terça-feira, 16 de Abril de 2019 - Estrasburgo Edição provisória
Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa ***
P8_TA-PROV(2019)0363A8-0186/2019

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (06781/2019 – C8-0134/2019 –2017/0107(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06781/2019),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (11178/2016),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.º, n.º 4, do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e do artigo 218.°, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8‑0134/2019),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8-0186/2019),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

Última actualização: 18 de Abril de 2019Advertência jurídica