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Processo : 2019/0031(APP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0197/2019

Textos apresentados :

A8-0197/2019

Debates :

Votação :

PV 17/04/2019 - 16.4
CRE 17/04/2019 - 16.4

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0412

Textos aprovados
PDF 107kWORD 47k
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 - Estrasburgo
Execução e financiamento do orçamento geral da União em 2019 no respeitante à saída do Reino Unido da União ***
P8_TA(2019)0412A8-0197/2019

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre o projeto de regulamento do Conselho relativo às medidas no domínio da execução e financiamento do orçamento geral da União em 2019 no respeitante à saída do Reino Unido da União (06823/1/2019 – C8-0155/2019 – 2019/0031(APP))

(Processo legislativo especial - aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de regulamento do Conselho (06823/1/2019),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 352.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 203.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (C8-0155/2019),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.os 1 e 4, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Orçamentos (A8-0197/2019),

1.  Aprova o projeto de regulamento do Conselho;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Última actualização: 16 de Março de 2020Aviso legal - Política de privacidade