Parlamento faz frente ao lobby do tabaco proibindo a sua publicidade

Todos os anos morrem na Europa mais de meio milhão de pessoas vítimas do tabagismo. Apesar da forte oposição das grandes tabaqueiras ­ e mesmo de alguns Estados-Membros da União ­ o Parlamento Europeu tem trabalhado no sentido de reduzir este número inaceitável de mortes evitáveis.

Nomeadamente, o Parlamento conseguiu fazer aprovar a proibição legal de qualquer forma de publicidade ou de patrocínio de produtos de tabaco em toda a União, o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 2006. O Parlamento reivindicou também a harmonização dos impostos sobre o tabaco, através do estabelecimento de um nível mínimo de tributação igual, e pretende que seja reforçada a ajuda ao programa "A Europa contra o Cancro". O Parlamento considera, também, que deve ser criado um prémio anual para o melhor projecto de combate ao tabagismo na União.

Proibição da publicidade

A proibição da publicidade faz parte de uma directiva adoptada pelo Conselho e pelo Parlamento, na qual foram incorporadas a maior parte das alterações propostas pelo Parlamento. Esta directiva assenta na necessidade de harmonizar a legislação na União e visa assegurar um elevado nível de protecção da saúde dos cidadãos europeus. Contém uma alteração, apoiada pelo Parlamento, que confere aos Estados-Membros o direito de impor requisitos ainda mais rigorosos por motivos de saúde.

A directiva proíbe todo e qualquer tipo de publicidade ou patrocínio na Comunidade (a publicidade na televisão já era proibida). Além disso, como a publicidade indirecta e a distribuição gratuita de produtos de tabaco têm os mesmos efeitos que a publicidade directa, esta matéria é também regulamentada. Nela se incluem os tipos de publicidade indirecta que, sem mencionar explicitamente o tabaco, utilizam marcas comerciais ou marcas de fabrico associadas a produtos de tabaco para vender produtos como joalharia ou vestuário.

Note-se, contudo, que esta proibição foi contestada perante o Tribunal de Justiça, no princípio deste ano, pelo Governo alemão e por vários interesses comerciais.

Protecção das crianças

Independentemente da proibição da publicidade, o Parlamento sublinhou que não pode haver um conflito entre a protecção da saúde e outras políticas comunitárias. O Parlamento considera, nomeadamente, que se deve dificultar a obtenção de produtos de tabaco pelas crianças (por exemplo, proibindo as máquinas de vender tabaco e elevando para 18 anos a idade mínima para se poderem comprar produtos de tabaco). A Comissão deve lançar uma iniciativa legislativa destinada a declarar a nicotina uma substância viciante e a obrigar as tabaqueiras a indemnizar os fumadores por danos à saúde.

O Parlamento pede também que seja introduzida a proibição de fumar no local de trabalho, insistindo que "todas as pessoas têm o direito de respirar ar limpo, direito esse que deve prevalecer sobre o direito dos fumadores a fumarem". Por outro lado, manifestando a sua solidariedade com países não pertencentes à União, o Parlamento condenou a exportação, pela União, de tabaco de má qualidade para países terceiros. O Parlamento sustenta que a Comunidade não deve conceder auxílios a projectos relacionados com o tabaco realizados nos países em vias de desenvolvimento, e que deveria haver uma convenção das Nações Unidas sobre o combate ao tabaco.

Subsídios ao tabaco

No entanto, o Parlamento está também empenhado em apoiar a política agrícola comum da União, da qual o tabaco também faz parte. Os gastos com o tabaco no orçamento da União para 1999 ascendem aproximadamente a mil milhões de euros ­ cerca de 1% das despesas totais. Os países produtores, por ordem de importância, são a Itália, Grécia, Espanha, França, Alemanha, Portugal, Bélgica e Áustria. Na União, o tabaco é produzido por pequenos agricultores, e não por grandes empresas. O número de agricultores está calculado em 135 000. A este número, há que acrescentar 400 000 empregos sazonais, bem como 30 000 postos de trabalho nas fases iniciais da transformação. São necessários subsídios, porque o tabaco comunitário não é competitivo nos mercados mundiais, além de que estes agricultores, dada a pobreza dos solos que cultivam e a sua localização remota na periferia da Comunidade, têm poucas oportunidades para proceder a uma reconversão da sua actividade e cultivar outros produtos ­ embora existam fundos para os ajudar nessa reconversão, nos casos em que esta é possível, ou para suspenderem a sua actividade como agricultores. O Parlamento tem pedido frequentemente à Comissão para especificar as áreas de diversificação possíveis para os agricultores que se dedicam à produção de tabaco, mas sem qualquer resultado: as possibilidades são mínimas. Por outro lado, argumenta-se que a produção de tabaco é favorável ao ambiente e que permite manter o tecido rural. Nos últimos anos, passou a produzir-se tabaco de melhor qualidade, mas isso não atenua os efeitos carcinogéneos do tabaco. No entanto, estão a ser realizados alguns trabalhos de investigação sobre a possibilidade de criar variedades de tabaco menos carcinogéneas.

Para mais informações, contactar: Patrick REYNOLDS ­ Tel. 284.4706 ou E-mail: preynolds@europal.eu.int