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Visão global do Parlamento Europeu e das eleições europeias de 2014  

Eleições europeias de 2014: Desta vez é diferente


As eleições europeias de maio de 2014 dão aos eleitores a possibilidade de influenciar o rumo político da União Europeia (UE), ao permitir-lhes eleger os 751 deputados ao Parlamento Europeu (PE) que representarão os seus interesses nos próximos cinco anos.


Em que dia se realizam as eleições?


Cada Estado-Membro tem as suas próprias leis eleitorais e cada um decide em que dia os seus cidadãos irão às urnas durante o período eleitoral de quatro dias que decorre de 22 a 25 de maio de 2014. Os eleitores portugueses escolherão os seus 21 eurodeputados no dia 25 de maio. Os resultados dos 28 Estados-Membros serão anunciados na noite de domingo, 25 de maio.

 

Quantos eurodeputados serão eleitos?


Desde que a Croácia aderiu à UE, em julho de 2013, o Parlamento Europeu é composto por 766 eurodeputados, mas este número será reduzido nas eleições de 2014 para 751 e permanecerá a este nível no futuro. Estes eurodeputados representarão mais de 500 milhões de cidadãos em 28 Estados-Membros. Os lugares são distribuídos entre os vários Estados-Membros, segundo os tratados da UE, com base na “proporcionalidade degressiva”, ou seja, os países com maior população dispõem de mais assentos do que os Estados mais pequenos, mas estes obtêm mais lugares do que através da aplicação rigorosa do princípio da proporcionalidade.

 

Por que são estas eleições diferentes?


Estas são as eleições mais importantes até à data, na medida em que a União procura ultrapassar a crise económica e os líderes da UE ponderam sobre qual o rumo a seguir no futuro.


As próximas eleições não só permitem aos eleitores avaliar os esforços dos dirigentes da UE para fazer face à crise na zona euro e exprimir os seus pontos de vista sobre os projetos para uma cooperação económica e política mais estreita, como são também as primeiras eleições desde que o Tratado de Lisboa, de 2009, atribuiu ao Parlamento Europeu novos e importantes poderes.


Um desenvolvimento importante introduzido pelo Tratado consiste no facto de os Estados-Membros da UE terem que - pela primeira vez - ter em conta os resultados das eleições europeias, quando nomearem o próximo presidente da Comissão Europeia, que sucederá a José Manuel Durão Barroso no outono de 2014. O novo Parlamento terá de aprovar este candidato: compete-lhe “eleger” o presidente da Comissão, segundo as palavras do Tratado. Isto significa que os eleitores têm agora uma palavra a dizer sobre quem assume o comando do órgão executivo da UE.


Dos 13 partidos políticos europeus, cinco nomearam candidatos à sucessão do atual presidente da Comissão Europeia. O PPE nomeou Jean-Claude Juncker, antigo primeiro-ministro do Luxemburgo e antigo presidente do Eurogrupo; o candidato do PSE é Martin Schulz, atual presidente do Parlamento Europeu; os Liberais e Democratas escolheram Guy Verhofstadt, antigo primeiro-ministro da Bélgica e atual líder do grupo liberal no Parlamento Europeu; os Verdes nomearam um duo de atuais eurodeputados, o francês José Bové e a alemã Ska Keller; a Esquerda Europeia apresentou como candidato Alexis Tsipras, líder do partido grego SYRIZA.


A nova maioria política que emergir das eleições irá igualmente determinar a legislação europeia durante os próximos cinco anos em domínios que vão desde o mercado único às liberdades cívicas. O Parlamento - a única instituição da UE que é diretamente eleita pelos cidadãos - é hoje em dia um ponto fulcral do sistema decisório europeu e pronuncia-se em pé de igualdade com os governos nacionais sobre quase todas as leis da UE.

 

Qual é o papel do Parlamento? Quais os seus poderes?

O resultado das eleições de 2014 para o Parlamento Europeu determinará, pela primeira vez na história da UE, quem dirige a Comissão Europeia, o órgão executivo da União. Os candidatos às restantes pastas da Comissão serão também submetidos a um rigoroso processo de confirmação parlamentar antes de poderem assumir funções.


Uma vez estabelecida a composição da Comissão, os eurodeputados centrar‑se-ão nos seus principais deveres parlamentares: a elaboração de legislação que afeta a vida quotidiana dos cidadãos europeus, bem como a definição do orçamento anual da UE, poderes que partilha com o Conselho de Ministros (os 28 governos nacionais da UE) de uma forma semelhante a um sistema bicamaral. O Parlamento dispõe igualmente de poderes de controlo ou supervisão sobre as restantes instituições da UE: verifica o seu modo de funcionamento e a forma como gastam o dinheiro dos contribuintes. Por último, mas não menos importante, o Parlamento atua como uma caixa-de-ressonância das preocupações das pessoas e pode introduzir novas questões na agenda política europeia.


Eis uma visão geral das responsabilidades e poderes do Parlamento Europeu:


1. Procedimento de nomeação da Comissão Europeia


Os Estados-Membros terão, pela primeira vez, de ter em conta os resultados das eleições europeias antes de escolherem o presidente designado da Comissão. O procedimento será o seguinte:


  • tendo em conta as eleições europeias, os chefes de Estado ou de governo dos Estados‑Membros apresentam um candidato a presidente da Comissão;
  • o candidato apresenta as suas orientações políticas (na prática, um programa) ao Parlamento;
  • o candidato terá de ser aprovado por uma maioria absoluta de eurodeputados (376 de 751); se for aprovado, considera-se “eleito” pelo Parlamento; se não for aprovado, os Estados-Membros têm de apresentar um novo candidato;
  • o presidente eleito e os governos nacionais da UE, em conjunto, chegam a acordo sobre uma lista de candidatos para as restantes pastas da Comissão (uma por cada país);
  • os candidatos submetem-se a audições de confirmação no Parlamento (estas audições não são uma mera formalidade: no passado, o Parlamento rejeitou candidatos que considerou inadequados);
  • o presidente e os restantes comissários, enquanto colégio, são então sujeitos a uma votação única de aprovação pelo Parlamento, a qual exige uma maioria simples (maioria dos votos expressos);
  • caso o Parlamento dê a sua aprovação, os chefes de Estado ou de governo da UE nomeiam formalmente a nova Comissão.

 

2. Poderes legislativos


Os eurodeputados são os legisladores da UE: a maior parte das leis da União Europeia não pode entrar em vigor sem o seu contributo e aprovação. Com o Tratado de Lisboa, de 2009, o Parlamento ganhou um poder real em relação a importantes domínios - nomeadamente a agricultura e as liberdades cívicas - sobre os quais anteriormente apenas dispunha de um papel consultivo.


Os principais tipos de poder legislativo são os seguintes:


  • Processo legislativo ordinário: também conhecido por “codecisão”, este é o principal processo legislativo da UE, utilizado para elaborar e adotar praticamente toda a legislação europeia (cerca de 70 a 80 domínios). Atribui ao Parlamento o poder de aprovar, rejeitar ou alterar propostas legislativas sobre o mercado único, o ambiente, a proteção dos consumidores, as liberdades cívicas, a agricultura, os transportes, a investigação e outros domínios. Durante este mandato, por exemplo, os eurodeputados utilizaram a sua força legislativa para insistirem em normas mais firmes sobre proteção de dados, limites aos prémios dos banqueiros e num maior controlo democrático do sistema de governação económica da UE.

 

  • Consulta: relativamente a algumas áreas legislativas (por exemplo, fiscalidade, concorrência, novos membros da zona euro), o Parlamento dá apenas um parecer consultivo. Contudo, o número de domínios que se rege por este processo diminuiu consideravelmente, abrangendo agora a codecisão a maior parte da legislação.

 

  • Aprovação: se a União Europeia considerar a adesão de novos Estados-Membros ou a conclusão de acordos com países terceiros, é necessária a aprovação do Parlamento, embora este não possa alterar pormenores específicos desses acordos. No atual mandato, os eurodeputados rejeitaram o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA) e recusaram permitir a transferência de dados bancários através da rede SWIFT para os Estados Unidos.

  • Direito de iniciativa: o Parlamento pode solicitar à Comissão que esta apresente novas propostas legislativas e exerce este direito frequentemente, após a análise do programa de trabalho anual da Comissão.

3. Poderes orçamentais

 

As políticas europeias, como a agricultura, o desenvolvimento regional, a energia, os transportes, o ambiente, a ajuda ao desenvolvimento e a investigação científica recebem financiamentos da UE. Para este efeito, o orçamento a longo prazo da UE tem de ser acordado entre os governos nacionais e os eurodeputados. Todos os anos, as duas partes decidem também em conjunto de que forma será gasto o orçamento anual da União.


O Parlamento é também responsável por verificar, posteriormente, se o dinheiro dos contribuintes foi utilizado da forma prevista e pela aprovação das contas, caso esteja satisfeito com os resultados. O Parlamento exigiu em numerosas ocasiões controlos mais rigorosos e, em 1999, obrigou a Comissão a demitir‑se por má gestão orçamental.


4. Controlo democrático e poderes de supervisão

 

O controlo ou a supervisão de outros poderes é uma função basilar de qualquer parlamento, com vista a garantir a responsabilização democrática. O Parlamento Europeu desempenha esta função de diversas formas:

 

Poderes de nomeação

Além do seu papel crucial na eleição da Comissão, o Parlamento procede às audições do presidente e dos membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE), bem como dos candidatos a membros do Tribunal de Contas.

 

Controlo parlamentar do BCE

Para garantir a prestação de contas em matéria de política monetária europeia, o presidente do BCE informa trimestralmente a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento e apresenta também ao Parlamento o relatório anual do Banco.


Na sua nova capacidade de supervisor bancário da UE, o BCE será sujeito a uma forte fiscalização parlamentar por parte dos eurodeputados, que disporão igualmente de poderes para aprovar os cargos de topo do órgão de supervisão.

 

Inquéritos parlamentares

O Parlamento pode criar comissões temporárias, quer para investigar uma questão de interesse público (um caso recente foi a Comissão Especial sobre a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais) quer para analisar alegações de infração ou de má administração na aplicação do direito da União.

 

Perguntas parlamentares

Os eurodeputados podem apresentar perguntas orais e escritas para pedir contas às outras instituições da UE. Por este meio, a Comissão e o Conselho são regularmente obrigados a responder a perguntas, a prestar informações pormenorizadas ou a participar em debates no Parlamento sobre questões políticas específicas.


5. Política externa e direitos humanos


A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança é responsável perante o Parlamento, o qual tem o direito de ser informado e consultado sobre as políticas em causa. O Parlamento pode também utilizar os seus poderes orçamentais para delinear quer a dimensão quer o âmbito destas políticas.


Os alargamentos da UE e a conclusão de acordos comerciais e de outros acordos internacionais com países terceiros têm de ser aprovados pelo Parlamento. Os eurodeputados dedicam também uma atenção considerável às questões dos direitos humanos e à promoção dos valores democráticos no mundo. A atribuição anual do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento é o ponto alto do trabalho do Parlamento neste domínio.

 

6. Petições

 

O Parlamento Europeu assume a liderança na promoção da transparência, da abertura e do acesso dos cidadãos ao, por vezes, labiríntico mundo de Bruxelas. Qualquer cidadão europeu tem o direito de apresentar aos eurodeputados petições sobre problemas ambientais, litígios com as autoridades aduaneiras, transferência dos direitos de pensões e outras matérias, desde que estas estejam abrangidas pelas competências da UE. Os cidadãos podem também recorrer ao Provedor de Justiça, uma figura independente nomeada pelo Parlamento, que tem o poder de investigar as acusações de má administração ou de abuso de poder por parte das instituições da UE.

 
 

Grupos políticos: A força motriz do Parlamento Europeu

O debate, a controvérsia e o conflito constituem a essência de qualquer órgão eleito democraticamente. O Parlamento Europeu, que é constituído por políticos que, por vezes, defendem pontos de vista muito divergentes, não foge a esta regra.


Com o objetivo de tornar este vasto leque de opiniões e nacionalidades num sistema viável, os eurodeputados sempre se organizaram em “grupos políticos” transnacionais, cujos membros, embora originários de países diferentes, têm convicções políticas semelhantes. A forma mais eficaz de os eurodeputados conseguirem atingir os seus objetivos à escala europeia consiste em cooperar de forma estreita com deputados oriundos de outros países que partilhem, em larga medida, as suas opiniões.


Atualmente, o Parlamento Europeu é constituído por sete grupos políticos, que abrangem todo o espetro político e representam mais de 160 partidos políticos nacionais.


Os grupos políticos desempenham um papel fundamental no trabalho do Parlamento. São eles os protagonistas quando se trata de forjar maiorias para fazer aprovar legislação, o orçamento ou lidar com outros assuntos. Os grupos políticos definem a agenda parlamentar e desempenham um papel decisivo na escolha do presidente do Parlamento Europeu e de outros titulares de cargos oficiais importantes.


Ao abrigo do Regimento do Parlamento, tem de existir uma “afinidade política” entre os membros de um grupo. Este deve contar com, no mínimo, 25 deputados, eleitos em pelo menos um quarto dos Estados-Membros, o que corresponde atualmente a pelo menos sete Estados-Membros. Os deputados não inscritos (que não queiram ou não possam pertencer a um grupo político) ocupam lugares separados.


Uma cultura de compromisso... e um equilíbrio de poder


Nunca, na história do Parlamento Europeu, grupo algum dispôs de uma maioria absoluta de deputados. Assim, para aprovar a legislação da UE ou o orçamento, os grupos têm necessariamente de negociar e chegar a compromissos para formarem uma maioria viável. É, por isso, fundamental que façam concessões mútuas, mesmo que a influência política de um grupo seja maior quanto maior for o número de deputados que o integram.


A disciplina de grupo no Parlamento Europeu é menos rigorosa do que em alguns parlamentos nacionais. Por vezes, os membros do mesmo grupo votam em posições diferentes, seguindo frequentemente uma linha nacional ou regional. Porém, tal como acontece nos parlamentos nacionais, as divisões políticas mais frequentes ocorrem entre a esquerda e a direita. É no dia das eleições europeias que os eleitores determinarão o equilíbrio de poderes entre os vários grupos políticos.


A maioria dos atuais grupos no Parlamento Europeu está filiada num partido político pan-europeu. São estes partidos pan-europeus que vão apresentar candidatos ao cargo de presidente da Comissão Europeia.

 
 

As tarefas de um eurodeputado

Uma vez contados os votos e eleitos os eurodeputados, em que consistirá a sua rotina diária e como poderão influenciar a política em Bruxelas e em Estrasburgo?


Para defender os interesses dos seus eleitores, a maioria dos eurodeputados juntar-se-á a um “grupo político”, em conjunto com eurodeputados de outros países que partilhem de uma visão política semelhante.


Os eurodeputados irão também integrar uma ou várias comissões parlamentares, dedicando o seu tempo e a sua energia ao exame da legislação. O Parlamento tem 20 comissões parlamentares permanentes, cada uma das quais especializada num determinado domínio político. Estas comissões são o centro do poder legislativo no Parlamento Europeu: conduzem as principais negociações, protagonizam os debates políticos mais acesos e chegam frequentemente aos acordos sobre a legislação, ainda que as decisões finais sejam tomadas pelo conjunto dos 751 eurodeputados (sessão plenária).


Os eurodeputados podem ainda ser membros das delegações interparlamentares, cuja função é fomentar os contactos com os parlamentos nacionais de países que não pertencem à UE.


Titulares de cargos do Parlamento Europeu


O presidente do Parlamento Europeu, eleito de entre os 751 deputados para um mandato de dois anos e meio, representa o Parlamento no exterior, preside às sessões plenárias e supervisiona a totalidade do trabalho do Parlamento. Este volume de trabalho é partilhado com os catorze vice‑presidentes.


Um presidente de uma comissão parlamentar ou de uma delegação dirige os trabalhos do órgão em causa. O coordenador é o representante máximo do seu grupo político na comissão a que pertence, enquanto o relator é um deputado que é encarregado de apresentar uma determinada resolução ou um texto legislativo no Parlamento.


Órgãos do Parlamento


A responsabilidade pela administração interna do Parlamento recai sobre diferentes órgãos: a Conferência dos Presidentes, composta pelo presidente do Parlamento e pelos líderes dos grupos políticos, toma as decisões políticas. A Mesa, constituída pelo presidente e pelos vice-presidentes,decide sobre os assuntos financeiros, de organização e administrativos. O Colégio de Questores é responsável pelos assuntos administrativos e financeiros que dizem respeito aos deputados. Este órgão é composto por cinco deputados eleitos pelo Parlamento.

 
 

A lei eleitoral

As eleições para o Parlamento Europeu ainda se regem, em larga medida, pela legislação e tradição nacionais. Existem disposições comuns a nível da UE, que estabelecem a eleição por sufrágio universal direto e por voto livre e secreto. Os eurodeputados são eleitos nos Estados-Membros de acordo com o sistema de representação proporcional. Contudo, compete a cada país decidir se opta por um sistema de listas abertas ou fechadas.


Quando o escrutínio se realiza com base numa lista aberta, os eleitores podem indicar a sua preferência por um ou vários candidatos que figurem na lista. Este sistema de voto preferencial é utilizado na Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia e Suécia. Quando o escrutínio se efetua com base numa lista fechada, os partidos políticos estabelecem a ordem dos candidatos, pelo que os eleitores apenas podem votar num determinado partido. É o que sucede na Alemanha, Espanha, França, Hungria, Portugal, Reino Unido (com exceção da Irlanda do Norte) e Roménia. A Irlanda, Malta e a Irlanda do Norte aplicam o sistema do voto único transferível.


Para as eleições ao Parlamento Europeu, cada Estado-Membro pode constituir círculos eleitorais ou definir outras formas de subdivisão do seu espaço eleitoral. A maior parte dos Estados‑Membros optou por definir o país inteiro como um único círculo eleitoral. A Bélgica, França, Irlanda e o Reino Unido dividiram o seu território nacional em vários círculos ou espaços eleitorais. Na Alemanha, Itália e Polónia o escrutínio também se realiza em diferentes círculos eleitorais, mas os resultados são apurados a nível nacional.


O período em que se realizam as eleições é determinado a nível da UE, mas as datas exatas da ida às urnas e os horários de abertura das mesas de voto variam de acordo com as leis eleitorais nacionais.


O voto é obrigatório na Bélgica, em Chipre, na Grécia e no Luxemburgo.


Existem diferenças entre os Estados-Membros quanto à idade mínima para exercer o direito de voto e à idade mínima de candidatura às eleições. Em vários países, como na Alemanha, Dinamarca, Eslovénia, Finlândia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Suécia, ambas coincidem, devendo os eleitores e os candidatos ter idade igual ou superior a 18 anos. Porém, na Áustria podem votar os maiores de 16 anos e candidatar-se os maiores de 18 anos. Na Itália, é preciso ser maior de 18 para votar e maior de 25 para ser candidato.


Em alguns países, tais como na França e no Reino Unido, é necessário inscrever-se previamente nos cadernos eleitorais. Noutros países, o recenseamento é feito automaticamente.


Os cidadãos europeus que tenham a sua residência principal num país da UE diferente do seu país de origem podem exercer os seus direitos - tanto de voto, como de candidatura - no país em que residem. Contudo, a lei eleitoral nacional pode estabelecer procedimentos específicos a seguir quanto à forma de o fazer. Normalmente, podem, em alternativa, optar por votar no seu país de origem (por exemplo, por correspondência ou na embaixada), mas tal depende também da lei eleitoral nacional. Os cidadãos da «Commonwealth», por exemplo canadianos ou australianos, cujos nomes constem dos cadernos eleitorais no Reino Unido, gozam igualmente do direito de voto. Existem vários exemplos de deputados que integram atualmente o Parlamento que se candidataram num país diferente do seu país de origem.


As normas europeias estabelecem várias incompatibilidades com o cargo de eurodeputado. Um eurodeputado não pode, por exemplo, ser membro de um governo ou de um parlamento nacional ou funcionário em exercício de funções de uma instituição europeia. Alguns países estabeleceram incompatibilidades suplementares.

 
 

Alguns factos sobre as eleições europeias anteriores

As primeiras eleições para o Parlamento Europeu por sufrágio universal direto realizaram-se em 1979. Anteriormente, entre 1958 e 1974, os eurodeputados eram nomeados pelos parlamentos nacionais dos Estados-Membros e exerciam um duplo mandato.


A Decisão e o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto foram assinados em Bruxelas em 20 de setembro de 1976. Depois da sua ratificação pelos Estados-Membros realizaram-se as primeiras eleições, nos dias 7 e 10 de junho de 1979, nas quais foram eleitos 410 deputados. Desde então, seguiram-se outros seis escrutínios.


Realizam-se sempre eleições quando um novo Estado-Membro adere à UE para que este possa eleger os seus próprios representantes ao Parlamento Europeu, mesmo que tal aconteça a meio da legislatura. Foi o que sucedeu na Grécia, em 1981, em Portugal e em Espanha, em 1987, na Suécia, em 1995, na Áustria e na Finlândia, em 1996, e na Bulgária e na Roménia, em 2007. Em abril de 2013, tiveram lugar eleições na Croácia, para permitir que os eurodeputados deste país ocupassem os seus lugares no Parlamento no momento da adesão à UE, em 1 de julho de 2013.

 

Afluência às urnas


Desde as primeiras eleições europeias, em 1979, a afluência às urnas tem variado significativamente entre os Estados-Membros. Se bem que seja, em muitos casos, fraca, os números são semelhantes àqueles que se registam em eleições locais em muitos países europeus. Tem-se verificado uma tendência descendente ao longo dos anos, que está, contudo, em consonância com a descida generalizada do número de votos registada ao longo das últimas décadas em todas as democracias ocidentais.