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Advertência jurídica

Declaração de exoneração de responsabilidade do serviço Europarl

O Secretariado-Geral do Parlamento Europeu gere o serviço Europarl no intuito de promover o acesso do público às informações sobre as suas iniciativas e as políticas da União Europeia em geral. O seu objectivo é difundir o mais rapidamente possível informações actualizadas e exactas. Tentará corrigir tão rapidamente quanto possível os erros que lhe forem assinalados.

No entanto, o Secretariado-Geral do Parlamento Europeu e as Comunidades Europeias não podem garantir que todas as informações dadas pelo site Europarl estão correctas.

O Secretariado-Geral do Parlamento Europeu chama a sua atenção para os seguintes aspectos:

  • O material difundido comporta exclusivamente informações de cariz geral, que não pretendem referir a situação específica de um indivíduo ou de uma entidade;
  • O serviço Europarl pode incluir informações que não devem necessariamente estar completas, ser exaustivas e exactas ou estarem actualizadas;
  • O serviço Europarl remete, por vezes, para sites externos, sobre os quais o Secretariado?Geral do Parlamento Europeu não tem qualquer controlo e relativamente aos quais declina todas as responsabilidades;
  • As informações disponíveis em linha do serviço Europarl não são pareceres de cariz profissional ou jurídico (se necessitar de pareceres específicos deve consultar um profissional devidamente qualificado para tal).

De notar também que não é possível garantir que um documento disponível em linha reproduz exactamente um texto adoptado oficialmente, sendo que apenas a legislação da União Europeia publicada em papel no Jornal Oficial das Comunidades Europeias faz fé.

Aviso respeitante aos direitos de autor do serviço Europarl

© Comunidades Europeias, 2000

Reprodução autorizada, desde que referida a fonte e salvo especificação em contrário.

Se a reprodução ou utilização de dados num texto ou através de aplicações multimédia (som, imagens, sequências de vídeo, programas, etc.) estiver sujeita a autorização prévia, tal autorização anulará a autorização geral supramencionada e mencionará claramente eventuais restrições à sua utilização.

O serviço Europarl depende do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu.

Alguns documentos ou sequências multimédia difundidos pelo serviço Europarl podem incluir ligações a informações actualizadas por outros serviços na Internet. Neste caso deve consultar a respectiva menção relativa aos direitos de autor.

Quem pretender utilizar conteúdos deste site para outros fins que não de cariz pessoal deve solicitar autorização por escrito ao:

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