América Latina e Caraíbas  

As relações da União Europeia com a América Latina e as Caraíbas são multifacetadas e conduzidas a níveis distintos. A UE interage com toda esta região através de cimeiras de chefes de Estado e de Governo, ao passo que acordos e o diálogo político unem a UE e as Caraíbas, a América Central, a Comunidade Andina, o Mercosul e certos países.

Base jurídica  

  • Título V (ação externa da UE) do Tratado da União Europeia;
  • Títulos I a III e Título V (política comercial comum; cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária; acordos internacionais) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Relações região a região  

A. As cimeiras

A primeira cimeira entre a UE, a América Latina e as Caraíbas, que se realizou no Rio de Janeiro, em junho de 1999, estabeleceu uma «Parceria Estratégica Birregional». A cimeira bienal mais recente, realizada em junho de 2015 em Bruxelas, foi a segunda entre a UE e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños, CELAC). Juntamente com os 33 países da América Latina e das Caraíbas membros da CELAC, marcaram presença no encontro 60 países. As cimeiras reforçam os laços entre as duas regiões ao mais alto nível e abordam questões relacionadas com a agenda birregional e internacional. Os debates incidem sobre temas como a democracia e os direitos humanos, a luta contra a pobreza, a promoção da coesão social, da inovação e da tecnologia, e o ambiente e as alterações climáticas. Na Cimeira de Bruxelas, foi adotada uma breve declaração política, uma declaração mais longa sobre os diferentes aspetos da parceria e um «plano de ação» UE-CELAC, elaborado com base nas prioridades estabelecidas nas últimas cimeiras. O plano estabelece dez áreas prioritárias para a cooperação birregional:

  • ciência, investigação, inovação e tecnologia;
  • desenvolvimento sustentável e ambiente, alterações climáticas, biodiversidade e energia;
  • integração regional e interconexão para promover a inclusão e a coesão sociais;
  • migração;
  • educação e emprego para promover a inclusão e a coesão sociais;
  • problema da droga à escala mundial;
  • igualdade entre homens e mulheres;
  • investimentos e empreendedorismo para o desenvolvimento sustentável;
  • ensino superior;
  • segurança dos cidadãos.

A próxima Cimeira UE-CELAC, inicialmente prevista para outubro de 2017 no Salvador, foi adiada.

B. A dimensão parlamentar

Os contactos regulares entre os deputados ao Parlamento Europeu e os deputados latino-americanos tiveram início em 1974 com a primeira de 17 conferências interparlamentares. Tratou-se do primeiro (e, durante muitos anos, o único) fórum para o diálogo político institucionalizado entre a Europa e a América Latina. Em 2006, a Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat), a instituição parlamentar da Parceria Estratégica Birregional, substituiu as conferências interparlamentares. A EuroLat serve de fórum para debater, monitorizar e reavaliar todas as questões relacionadas com a parceria, sendo composta por 150 membros: 75 do Parlamento Europeu e 75 dos parlamentos sub-regionais da América Latina, incluindo o Parlatino (Parlamento Latino-Americano), o Parlandino (Parlamento Andino), o Parlacen (Parlamento Centro-Americano), o Parlasur (Parlamento do Mercosul) e os Congressos do Chile e do México. Desde 2006, a EuroLat realizou dez sessões plenárias ordinárias, a última das quais em setembro de 2017.

Relações com as sub-regiões  

A. América Central (Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá)

As relações com os países da América Central desenvolveram-se com base no «Diálogo de San José». Encetado em 1984, o diálogo tem vindo a alargar-se a questões como o desenvolvimento económico e social, a migração e a segurança. Na sequência dos dois primeiros acordos de cooperação celebrados em 1985 e 1993, foi assinado, em 2003, um Acordo de Diálogo Político e de Cooperação que introduziu diversas novas áreas de cooperação. Um acordo de associação, o primeiro acordo região a região deste tipo celebrado pela UE, foi assinado em junho de 2012 e ratificado pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2012. Fixa o objetivo de desenvolver uma parceria política privilegiada assente em valores, princípios e objetivos comuns, que reforce os direitos humanos, reduza a pobreza, combata as desigualdades, previna os conflitos e promova a boa governação, a segurança, a integração regional e o desenvolvimento sustentável. Além disso, o Acordo de Associação liberaliza o comércio dos produtos industriais e das pescas e elimina a maioria dos direitos aduaneiros sobre o comércio de produtos agrícolas. O capítulo do acordo relativo ao comércio entrou provisoriamente em vigor em 2013 (em datas diferentes consoante o país). Uma Comissão Parlamentar de Associação, composta por deputados ao Parlamento Europeu e por deputados do Parlacen e dos parlamentos da Costa Risca e do Panamá, controlará a aplicação do acordo.

B. Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru)

A UE mantém um contacto regular com os países andinos desde a criação, em 1969, do Grupo Andino (posteriormente designado Comunidade Andina). O primeiro Acordo de Cooperação foi assinado em 1983, ao qual se seguiu um Acordo-Quadro de Cooperação mais abrangente, em 1993. Em dezembro de 2003, as duas regiões celebraram um Acordo de Diálogo Político e de Cooperação, que alargou o âmbito da cooperação, mas cuja entrada em vigor continua pendente. As negociações relativas a um Acordo de Associação arrancaram em junho de 2007 e conduziram, por fim, a um acordo multilateral com o Peru e a Colômbia em março de 2010. O acordo comercial, assinado em junho de 2012 e ratificado pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2012, entrou em vigor em 1 de março de 2013 no caso do Peru e em 1 de agosto de 2013 no caso da Colômbia. Este acordo prevê a liberalização total do comércio de produtos industriais e das pescas num período de 10 anos (com a eliminação da maioria dos direitos aduaneiros aquando da sua entrada em vigor) e aumenta o acesso dos produtos agrícolas ao mercado. O acordo abrange os contratos públicos, o investimento, os direitos humanos e as normas ambientais e laborais. O Equador aderiu ao acordo comercial em 1 de janeiro de 2017.

C. Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai)

A UE e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), criado em 1991, mantêm relações institucionais desde 1992. Em 1995, assinaram um Acordo-Quadro Inter-regional, que estabelecia um diálogo político regular e fixava os objetivos e as modalidades da cooperação comercial e económica, designadamente nas áreas da promoção do investimento, dos transportes, do ambiente e da ciência e da tecnologia.

As negociações relativas ao Acordo de Associação, incluindo o diálogo político, a cooperação e o comércio livre, arrancaram em 1999. As negociações, suspensas em 2004, foram retomadas em 2010 e centraram-se nos capítulos relativos à política e à cooperação e na parte «normativa» do capítulo relativo ao comércio (regras de origem, etc.), mas foram novamente interrompidas em 2012. No entanto, depois de as partes terem reiterado o seu empenho em alcançar um acordo, procederam, em maio de 2016, a um intercâmbio de ofertas de acesso ao mercado de bens, serviços e contratos públicos e as negociações foram retomadas. Apesar do seu empenho, as duas partes não alcançaram o objetivo de obter um Acordo de Associação em finais de 2017, pelo que as negociações prosseguem em 2018. Por diversas ocasiões, o Parlamento Europeu manifestou o seu apoio a um acordo ambicioso e equilibrado que tenha em conta as sensibilidades dos setores económicos de ambas as regiões.

D. Caraíbas

A UE manteve ao longo da história relações sólidas com as Caraíbas. Isto decorre, em grande medida, da presença colonial de países europeus na região; muitos ainda mantêm a sua presença nos países e territórios ultramarinos (PTU). As relações UE-Caraíbas são moldadas por uma sobreposição de vários quadros institucionais. Os mais importantes são o Acordo de Cotonu, assinado em 2000 com 79 países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), e o Acordo de Parceria Económica (APE) UE-Cariforum, assinado em 2008. O principal parceiro do diálogo birregional com a UE é o Cariforum. Dos 16 membros da organização, 14 — Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago — são membros da Comunidade das Caraíbas (Caricom). A República Dominicana (signatária do Acordo de Cotonu e do APE) e Cuba (que detém um estatuto especial) são igualmente membros.

Desde novembro de 2012, as relações UE-Caraíbas são regidas pela Estratégia Conjunta para a Parceria UE-Caraíbas (JECS), a qual proporciona um quadro estruturado para um diálogo e uma cooperação mais abrangentes e profundos. A estratégia fixa cinco áreas prioritárias: a cooperação e a integração regionais; a reconstrução do Haiti; as alterações climáticas e catástrofes naturais; a criminalidade e segurança; e a ação conjunta em fóruns birregionais e multilaterais e em relação a questões globais.

As relações interparlamentares são uma componente importante dos laços entre a UE e as Caraíbas. Além dos encontros regionais específicos e da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE mais vasta, o APE de 2008 instituiu uma Comissão Parlamentar Paritária Cariforum-UE para monitorizar a execução do acordo. A Comissão Paritária reuniu-se três vezes, a última das quais em Trindade e Tobago, em 31 de outubro e 1 de novembro de 2017.

Relações com certos países a título individual  

A. México

O México e a UE mantêm relações diplomáticas desde 1960. Na sequência de um Acordo de Cooperação, de 1975, e de um Acordo-Quadro de Cooperação mais abrangente, de 1991, a UE e o México celebraram, em 1997, o primeiro acordo de parceria da UE com um país da América Latina. O Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação (também conhecido por «Acordo Global») institucionalizou o diálogo político e alargou a cooperação a um vasto conjunto de áreas, incluindo a democracia e os direitos humanos. Criou ainda uma zona de comércio livre UE-México. As negociações com o México com vista à modernização do «Acordo Global», que tiveram início em maio de 2016, permitiram alcançar, em 21 de abril de 2018, a um «acordo de princípio» sobre os capítulos relativos ao comércio de um acordo atualizado.

A Parceria Estratégica criada em 2009 veio reforçar as ligações com o México – o único país com o qual a UE tem um Acordo de Associação e uma Parceria Estratégica. A parceria, expressão do reconhecimento, por parte da UE, da crescente importância política e económica do México no mundo, tem um objetivo duplo: aprofundar a cooperação e a coordenação UE-México a nível multilateral em relação a assuntos globais e conferir um ímpeto político adicional às relações e iniciativas bilaterais. Realizaram-se três cimeiras UE-México ao abrigo da Parceria Estratégica, a última das quais em junho de 2015. Têm regularmente lugar diálogos de alto nível entre a UE e o México sobre diversas questões, nomeadamente direitos humanos, segurança e aplicação da lei, questões económicas, ambiente e alterações climáticas. A Comissão Parlamentar Paritária UE-México monitoriza, desde 2005, a aplicação do Acordo Global.

B. Chile

O primeiro Acordo-Quadro de Cooperação com o Chile foi assinado em 1990, depois de o país ter restabelecido a democracia. Em 1995, foi estabelecido um diálogo político regular. Após a assinatura de um Acordo-Quadro de Cooperação mais abrangente em 1996, a UE celebrou um Acordo de Associação com o Chile em 2002. Este acordo comporta três vertentes: um capítulo sobre diálogo político, que prevê a participação da sociedade civil, do Parlamento Europeu e do Congresso do Chile; um capítulo sobre cooperação, que define várias áreas de cooperação para promover um desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável; e um terceiro capítulo sobre a criação de uma zona de comércio livre de bens e serviços. As negociações com vista à atualização do Acordo de Associação foram lançadas em novembro de 2017.

A Comissão Parlamentar Paritária UE-Chile monitoriza, desde 2003, a aplicação do Acordo de Associação.

C. Brasil

Em 1960, o Brasil foi o primeiro país sul-americano a reconhecer a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a dotar-se de uma representação permanente em Bruxelas. Nos anos que se seguiram foram assinados vários acordos de cooperação. Com a consolidação da democracia no Brasil, as relações bilaterais deram um passo em frente e, em 1992, foi assinado um Acordo-Quadro de Cooperação mais abrangente. Desde então, as relações com o Brasil continuaram a intensificar-se, refletindo o crescente peso económico e político do país no mundo. Em 2007, a UE e o Brasil criaram uma Parceria Estratégica. Desde 2007 realizaram-se sete cimeiras UE-Brasil, a mais recente das quais em fevereiro de 2014. Um Plano de Ação Conjunto para 2012-2014 definiu um programa de atividades para reforçar a parceria em cinco áreas: paz e segurança; parceria económica, social e ambiental para promover o desenvolvimento sustentável; cooperação regional; ciência, tecnologia e inovação; e contactos entre pessoas. A Parceria Estratégica UE-Brasil inclui ainda um diálogo regular entre o Congresso Nacional do Brasil e o Parlamento Europeu.

D. Cuba

Cuba era, até há pouco, o único país da região que não tinha assinado um acordo de cooperação ou associação com a UE. Contudo, em abril de 2014, tiveram início negociações com vista à conclusão de um Acordo de Diálogo Político e de Cooperação, as quais terminaram com êxito em 11 de março de 2016. O acordo foi assinado em 12 de dezembro de 2016 e ratificado pelo Parlamento Europeu em 5 de julho de 2017. Poderá entrar plenamente em vigor quando for ratificado por todos os Estados-Membros da UE. O Acordo de Diálogo Político e de Cooperação inclui três grandes principais: diálogo político, cooperação e diálogo setorial, bem como comércio. As relações UE-Cuba foram igualmente reforçadas noutros domínios, por exemplo através da realização de várias visitas de alto nível e do relançamento de um diálogo político formal.

 

Jesper Tvevad