América Latina e Caraíbas  

As relações da União Europeia com a América Latina e as Caraíbas são multifacetadas e conduzidas a níveis distintos. A UE interage com toda esta região através de cimeiras de chefes de Estado e de Governo, ao passo que acordos e o diálogo político unem a UE e as Caraíbas, a América Central, a Comunidade Andina, o Mercosul e certos países.

Base jurídica  

  • Título V (ação externa da UE) do Tratado da União Europeia;
  • Títulos I a III e Título V (política comercial comum; cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária; acordos internacionais) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Relações região a região  

A. As cimeiras

A primeira cimeira entre a UE, a América Latina e as Caraíbas, que se realizou no Rio de Janeiro, em junho de 1999, estabeleceu uma «Parceria Estratégica Birregional». A cimeira bienal mais recente, realizada em junho de 2015 em Bruxelas, foi a segunda entre a UE e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños, CELAC). As cimeiras reforçam os laços entre as duas regiões ao mais alto nível e abordam questões relacionadas com a agenda birregional e internacional. Os debates incidem sobre temas como a democracia e os direitos humanos, a luta contra a pobreza, a promoção da coesão social, da inovação e da tecnologia, e o ambiente e as alterações climáticas. Na Cimeira de Bruxelas, foi adotada uma breve declaração política, uma declaração mais longa sobre os diferentes aspetos da parceria e um «plano de ação» UE-CELAC, elaborado com base nas prioridades estabelecidas nas últimas cimeiras. O plano estabelece dez áreas prioritárias para a cooperação birregional:

  • ciência, investigação, inovação e tecnologia;
  • desenvolvimento sustentável e ambiente, alterações climáticas, biodiversidade e energia;
  • integração regional e interconexão para promover a inclusão e a coesão sociais;
  • migração;
  • educação e emprego para promover a inclusão e a coesão sociais;
  • problema da droga à escala mundial;
  • igualdade entre homens e mulheres;
  • investimentos e empreendedorismo para o desenvolvimento sustentável;
  • ensino superior;
  • segurança dos cidadãos.

A Cimeira UE-CELAC inicialmente prevista para outubro de 2017, no Salvador, foi adiada. Os ministros dos Negócios Estrangeiros das duas regiões reuniram em Bruxelas, em 16 e 17 de julho de 2018, e aprovaram uma declaração que coloca a tónica no reforço da cooperação birregional em fóruns mundiais.

B. A dimensão parlamentar

Os contactos regulares entre os deputados ao Parlamento Europeu e os deputados latino-americanos tiveram início em 1974 com a primeira de 17 conferências interparlamentares. Tratou-se do primeiro (e, durante muitos anos, único) fórum para o diálogo político institucionalizado entre a Europa e a América Latina. Em 2006, a Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat), a instituição parlamentar da Parceria Estratégica Birregional, substituiu as conferências interparlamentares. A EuroLat serve de fórum para debater, monitorizar e reavaliar todas as questões relacionadas com a parceria, sendo composta por 150 membros: 75 do Parlamento Europeu e 75 dos parlamentos sub-regionais da América Latina, incluindo o Parlatino (Parlamento Latino-Americano), o Parlandino (Parlamento Andino), o Parlacen (Parlamento Centro-Americano), o Parlasur (Parlamento do Mercosul) e os Congressos do Chile e do México. Desde 2006, a EuroLat realizou onze sessões plenárias ordinárias, a última das quais em setembro de 2018.

Relações com as sub-regiões  

A. América Central (Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá)

As relações com os países da América Central desenvolveram-se com base no «Diálogo de San José». Encetado em 1984, o diálogo tem vindo a alargar-se a questões como o desenvolvimento económico e social, a migração e a segurança. Na sequência dos dois primeiros acordos de cooperação celebrados em 1985 e 1993, foi assinado, em 2003, um Acordo de Diálogo Político e de Cooperação que introduziu diversas novas áreas de cooperação. Um acordo de associação, o primeiro acordo região a região deste tipo celebrado pela UE, foi assinado em junho de 2012 e ratificado pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2012. Fixa o objetivo de desenvolver uma parceria política privilegiada assente em valores, princípios e objetivos comuns, que reforce os direitos humanos, reduza a pobreza, combata as desigualdades, previna os conflitos e promova a boa governação, a segurança, a integração regional e o desenvolvimento sustentável. Além disso, o Acordo de Associação liberaliza o comércio dos produtos industriais e das pescas e elimina a maioria dos direitos aduaneiros sobre o comércio de produtos agrícolas. O capítulo do acordo relativo ao comércio entrou provisoriamente em vigor em 2013 (em datas diferentes consoante o país). Uma Comissão Parlamentar de Associação, composta por deputados ao Parlamento Europeu e por deputados do Parlacen e dos parlamentos da Costa Risca e do Panamá, controlará a aplicação do acordo.

B. Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru)

A UE mantém um contacto regular com os países andinos desde a criação, em 1969, do Grupo Andino (posteriormente designado Comunidade Andina). O primeiro Acordo de Cooperação foi assinado em 1983, ao qual se seguiu um Acordo-Quadro de Cooperação mais abrangente, em 1993. Em dezembro de 2003, as duas regiões celebraram um Acordo de Diálogo Político e de Cooperação, que alargou o âmbito da cooperação, mas cuja entrada em vigor continua pendente. As negociações relativas a um Acordo de Associação arrancaram em junho de 2007 e conduziram, por fim, a um acordo multilateral com o Peru e a Colômbia em março de 2010. O acordo comercial, assinado em junho de 2012 e ratificado pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2012, entrou em vigor em 1 de março de 2013 no caso do Peru e em 1 de agosto de 2013 no caso da Colômbia. Este acordo prevê a liberalização total do comércio de produtos industriais e das pescas num período de 10 anos (com a eliminação da maioria dos direitos aduaneiros aquando da sua entrada em vigor) e aumenta o acesso dos produtos agrícolas ao mercado. O acordo abrange os contratos públicos, o investimento, os direitos humanos e as normas ambientais e laborais. O Equador aderiu ao acordo comercial em 1 de janeiro de 2017.

C. Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai)

A UE e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), criado em 1991, mantêm relações institucionais desde 1992. Em 1995, assinaram um Acordo-Quadro Inter-regional, que estabelecia um diálogo político regular e fixava os objetivos e as modalidades da cooperação comercial e económica, designadamente nas áreas da promoção do investimento, dos transportes, do ambiente e da ciência e da tecnologia.

As negociações relativas ao Acordo de Associação, incluindo o diálogo político, a cooperação e o comércio livre, arrancaram em 1999. Suspensas em 2004, foram retomadas em 2010 e centraram-se nos capítulos relativos à política e à cooperação e na parte «normativa» do capítulo relativo ao comércio (regras de origem, etc.), mas foram novamente interrompidas em 2012. No entanto, depois de as partes terem reiterado o seu empenho em alcançar um acordo, procederam, em maio de 2016, a um intercâmbio de ofertas de acesso ao mercado de bens, serviços e contratos públicos e as negociações foram retomadas. Apesar do seu empenho, as duas partes não alcançaram o objetivo de obter um Acordo de Associação em finais de 2017, pelo que as negociações prosseguem em 2018. Por diversas ocasiões, o Parlamento Europeu manifestou o seu apoio a um acordo ambicioso e equilibrado que tenha em conta as sensibilidades dos setores económicos de ambas as regiões.

D. Caraíbas

A UE manteve ao longo da história relações sólidas com as Caraíbas. Isto decorre, em grande medida, da presença colonial de países europeus na região; muitos ainda mantêm a sua presença nos países e territórios ultramarinos (PTU). As relações UE-Caraíbas são moldadas por uma sobreposição de vários quadros institucionais. Os mais importantes são o Acordo de Cotonu, assinado em 2000 com 79 países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), e o Acordo de Parceria Económica (APE) UE-Cariforum, assinado em 2008. O principal parceiro do diálogo birregional com a UE é o Cariforum. Dos 16 membros da organização, 14 — Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago — são membros da Comunidade das Caraíbas (Caricom). A República Dominicana (signatária do Acordo de Cotonu e do APE) e Cuba (que detém um estatuto especial) são igualmente membros.

Desde novembro de 2012, as relações UE-Caraíbas são regidas pela Estratégia Conjunta para a Parceria UE-Caraíbas (JECS), a qual proporciona um quadro estruturado para um diálogo e uma cooperação mais abrangentes e profundos. A estratégia fixa cinco áreas prioritárias: a cooperação e a integração regionais; a reconstrução do Haiti; as alterações climáticas e catástrofes naturais; a criminalidade e segurança; e a ação conjunta em fóruns birregionais e multilaterais e em relação a questões globais.

As relações interparlamentares são uma componente importante dos laços entre a UE e as Caraíbas. Além dos encontros regionais específicos e da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE mais vasta, o APE de 2008 instituiu uma Comissão Parlamentar Paritária Cariforum-UE para monitorizar a execução do acordo. A Comissão Paritária reuniu-se três vezes, a última das quais em Trindade e Tobago, em 31 de outubro e 1 de novembro de 2017.

Relações com certos países a título individual  

A. México

O México e a UE mantêm relações diplomáticas desde 1960. Na sequência de um Acordo de Cooperação, de 1975, e de um Acordo-Quadro de Cooperação mais abrangente, de 1991, a UE e o México celebraram, em 1997, o primeiro acordo de parceria da UE com um país da América Latina. O Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação (também conhecido por «Acordo Global») institucionalizou o diálogo político e alargou a cooperação a um vasto conjunto de áreas, incluindo a democracia e os direitos humanos. Criou ainda uma zona de comércio livre UE-México. As negociações com o México com vista à modernização do «Acordo Global», que tiveram início em maio de 2016, permitiram alcançar, em 21 de abril de 2018, um «acordo de princípio» sobre os capítulos relativos ao comércio de um acordo atualizado.

A Parceria Estratégica criada em 2009 veio reforçar as ligações com o México – o único país com o qual a UE tem um Acordo de Associação e uma Parceria Estratégica. A parceria, expressão do reconhecimento, por parte da UE, da crescente importância política e económica do México no mundo, tem um duplo objetivo: aprofundar a cooperação e a coordenação UE-México a nível multilateral em relação a assuntos globais e conferir um ímpeto político adicional às relações e iniciativas bilaterais. Realizaram-se três cimeiras UE-México ao abrigo da Parceria Estratégica, a última das quais em junho de 2015. Têm regularmente lugar diálogos de alto nível entre a UE e o México sobre diversas questões, nomeadamente direitos humanos, segurança e aplicação da lei, questões económicas, ambiente e alterações climáticas. A Comissão Parlamentar Paritária UE-México monitoriza, desde 2005, a aplicação do Acordo Global.

B. Chile

O primeiro Acordo-Quadro de Cooperação com o Chile foi assinado em 1990, depois de o país ter restabelecido a democracia. Em 1995, foi estabelecido um diálogo político regular. Após a assinatura de um Acordo-Quadro de Cooperação mais abrangente em 1996, a UE celebrou um Acordo de Associação com o Chile em 2002. Este acordo comporta três vertentes: um capítulo sobre diálogo político, que prevê a participação da sociedade civil, do Parlamento Europeu e do Congresso do Chile; um capítulo sobre cooperação, que define várias áreas de cooperação para promover um desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável; e um terceiro capítulo sobre a criação de uma zona de comércio livre de bens e serviços. As negociações com vista à atualização do Acordo de Associação tiveram início em novembro de 2017.

A Comissão Parlamentar Paritária UE-Chile monitoriza, desde 2003, a aplicação do Acordo de Associação.

C. Brasil

Em 1960, o Brasil foi o primeiro país sul-americano a reconhecer a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a dotar-se de uma representação permanente em Bruxelas. Nos anos que se seguiram foram assinados vários acordos de cooperação. Com a consolidação da democracia no Brasil, as relações bilaterais deram um passo em frente e, em 1992, foi assinado um Acordo-Quadro de Cooperação mais abrangente. Desde então, as relações com o Brasil continuaram a intensificar-se, refletindo o crescente peso económico e político do país no mundo. Em 2007, a UE e o Brasil criaram uma Parceria Estratégica. Desde 2007 realizaram-se sete cimeiras UE-Brasil, a mais recente das quais em fevereiro de 2014. Um Plano de Ação Conjunto para 2012-2014 definiu um programa de atividades para reforçar a parceria em cinco áreas: paz e segurança; parceria económica, social e ambiental para promover o desenvolvimento sustentável; cooperação regional; ciência, tecnologia e inovação; e contactos entre pessoas. A Parceria Estratégica UE-Brasil inclui ainda um diálogo regular entre o Congresso Nacional do Brasil e o Parlamento Europeu.

D. Cuba

Cuba era, até há pouco, o único país da região que não tinha assinado um acordo de cooperação ou associação com a UE. Contudo, em abril de 2014, tiveram início negociações com vista à conclusão de um Acordo de Diálogo Político e de Cooperação, as quais terminaram com êxito em 11 de março de 2016. O acordo foi assinado em 12 de dezembro de 2016 e ratificado pelo Parlamento Europeu em 5 de julho de 2017. Poderá entrar plenamente em vigor quando for ratificado por todos os Estados-Membros da UE. O Acordo de Diálogo Político e de Cooperação inclui três capítulos principais: diálogo político, cooperação e diálogo setorial, bem como comércio. As relações UE-Cuba foram igualmente reforçadas noutros domínios, por exemplo através da realização de várias visitas de alto nível e do relançamento de um diálogo político formal.

 

Jesper Tvevad