Consumo e produção sustentáveis

O crescimento sustentável constitui um dos principais objetivos da União Europeia. Perante a escassez global de recursos naturais, «fazer mais com menos» tornou-se no repto mais importante para os produtores e consumidores. A fim de superar este desafio durante um período de rápidas alterações climáticas e de crescente procura de energia e de fontes energéticas, a UE adotou um conjunto de políticas e iniciativas destinadas ao consumo e à produção sustentáveis Estas destinam-se a melhorar o desempenho ambiental global dos produtos ao longo do seu ciclo de vida, estimular a procura de melhores produtos e tecnologias de produção e ajudar os consumidores a fazer escolhas mais informadas.

Base jurídica

Artigos 191.º a 193.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Realizações

A. Plano de ação para um consumo e uma produção sustentáveis (CPS)

Em julho de 2008, a Comissão Europeia propôs um pacote de ações e propostas sobre CPS e política industrial sustentável (PIS) (COM(2008)0397), com vista à melhoria do desempenho ambiental dos produtos ao longo do seu ciclo de vida, à sensibilização dos consumidores, ao aumento da procura de produtos e tecnologias de produção mais sustentáveis, à promoção da inovação na indústria da UE e à resolução das questões internacionais. Essas propostas assentam em políticas da UE existentes como a política integrada relativa aos produtos (PIP), a primeira a introduzir oficialmente o conceito de «ciclo de vida» (Life Cycle Thinking — LCT) nas políticas europeias, e complementam-nas. O objetivo do LCT consiste em identificar potenciais melhorias a realizar em produtos e serviços que poderão reduzir o impacto no ambiente e a utilização de recursos em todas as fases do ciclo de vida desses produtos ou serviços (matérias-primas/cadeias de abastecimento/utilização de produtos/fim de vida útil: as consequências da eliminação e as possibilidades de reutilização ou reciclagem). O plano de ação CPS resultou na realização de iniciativas nos seguintes domínios: alargamento do âmbito da Diretiva relativa à conceção ecológica dos produtos, revisão do regulamento sobre o rótulo ecológico, revisão do regulamento sobre o sistema EMAS, legislação em matéria de contratos públicos ecológicos, roteiro de eficiência de recursos e plano de ação para a inovação ecológica.

Tais instrumentos constituem uma parte integrante da renovada Estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável, cuja revisão em 2009 reforçou o compromisso há muito existente de superar os desafios impostos pelo desenvolvimento sustentável, reconhecendo ao mesmo tempo a importância de uma cooperação reforçada com os parceiros extracomunitários, por exemplo através do processo de Marraquexe das Nações Unidas.

B. Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos

No seguimento da iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos», no quadro da Estratégia Europa 2020, que apela à definição de objetivos de médio e longo prazo no que diz respeito à eficiência de recursos e dos meios para a atingir, foi publicado em 2011 o «Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos». Este propõe modalidades para aumentar a produtividade dos recursos e dissociar o crescimento económico da utilização dos recursos e do seu impacto ambiental (ver a ficha 2.5.6 sobre Eficiência em termos de recursos e resíduos).

C. Etiquetagem ecológica e energética

A etiquetagem fornece informações essenciais que ajudam os consumidores a fazer escolhas mais informadas. Criado em 1992, o rótulo ecológico europeu é um regime voluntário que visa incentivar as empresas a comercializarem produtos e serviços que cumpram determinados critérios ambientais. A elaboração e revisão dos critérios competem ao Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia (CREUE), que é igualmente responsável pelos requisitos de avaliação e verificação desses critérios. Os critérios são publicados no Jornal Oficial da União Europeia. Os produtos e serviços aos quais foi atribuído o rótulo ecológico exibem o logótipo em forma de flor, que permite a sua fácil identificação pelos consumidores — tanto os compradores públicos quanto os privados. Até à data, o rótulo foi atribuído a produtos de limpeza, eletrodomésticos, produtos de papel, vestuário, produtos de casa e jardim, lubrificantes e serviços tais como alojamentos turísticos. Os critérios aplicáveis ao rótulo ecológico não se baseiam num único fator, mas em estudos que analisam o impacto dos produtos e serviços no ambiente ao longo do seu ciclo de vida. A revisão de 2008 do Regulamento (CE) n.º 66/2010, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE, tem como objetivo incentivar a utilização do sistema voluntário de rótulo ecológico, através da formulação de regras menos dispendiosas e burocráticas.

Em 30 de junho de 2017, a Comissão apresentou as conclusões da sua avaliação («balanço da qualidade») do regulamento relativo ao rótulo ecológico. Nesse âmbito, considerou que o regulamento é relevante, coerente e que gera valor acrescentado europeu. Todavia, concluiu também que o regulamento é parcialmente eficaz (na medida em que permite melhorar o desempenho ambiental dos produtos que ostentam o rótulo, mas que os critérios podem não ser adequados e a adesão continua a ser baixa para alguns tipos de produtos) e parcialmente eficiente (dado que os custos de conformidade podem ser um obstáculo à participação em alguns casos). A Diretiva 92/75/CEE introduziu um sistema de rotulagem energética a nível da UE para os aparelhos domésticos (eletrodomésticos, ou equipamentos brancos), segundo o qual os rótulos e as informações constantes das brochuras dos produtos apresentam aos potenciais consumidores os níveis de consumo de energia para todos os modelos disponíveis. Desde a sua aplicação, em 1995, o rótulo energético da UE tornou-se num guia amplamente reconhecido e respeitado para fabricantes e consumidores. Em junho de 2010, a Diretiva «Rotulagem Energética» (2010/30/CE) foi revista a fim de alargar o seu âmbito a uma gama mais vasta que incluísse produtos que consomem energia e outros produtos energéticos. Em 15 de julho de 2015, a Comissão propôs o regresso a uma escala de rotulagem única «de A a G». O Regulamento (UE) 2017/1369, de 4 de julho de 2017, que estabelece um quadro para a etiquetagem energética e revoga a Diretiva 2010/30/UE, criou novos requisitos de etiquetagem energética para determinados grupos de produtos. Concretamente, a partir de 2021, cinco grupos de produtos (frigoríficos, máquinas de lavar louça, máquinas de lavar roupa, televisores e lâmpadas) serão «reescalonados»: um produto com uma classe de eficiência energética A+++, por exemplo, tornar-se-á um produto de classe B após o reescalonamento, sem qualquer alteração do seu consumo de energia. Da classe A não constará, inicialmente, qualquer produto, deixando espaço para modelos mais eficientes do ponto de vista energético. Tal permitirá aos consumidores distinguir mais claramente entre os produtos mais eficientes do ponto de vista energético.

D. Conceção ecológica

A Diretiva «Conceção Ecológica» assegura as melhorias técnicas dos produtos. A Diretiva 2005/32/CE cria um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos que consomem energia (PcE), altera as Diretivas 92/42/CEE, 96/57/CE e 2000/55/CE sobre os requisitos de rendimento energético para produtos como caldeiras, computadores e televisores. Foram entretanto adotadas pela Comissão diversas medidas de aplicação da diretiva de 2005 ao abrigo de um procedimento de comitologia. A revisão efetuada em 2009 à diretiva de 2005 (Diretiva 2009/125/CE) alargou o seu âmbito de aplicação aos produtos que consomem energia e a outros produtos relacionados com o consumo de energia. Estes produtos são os que não consomem energia durante a utilização, mas têm um impacto indireto no respetivo consumo, como os dispositivos consumidores de água, as janelas e os materiais de isolamento. Em 2012, a Comissão publicou uma revisão da Diretiva 2009/125/CE, na qual se concluiu que não era necessária uma revisão imediata da Diretiva «Conceção Ecológica» ou o alargamento do seu âmbito de aplicação aos produtos que consomem energia.

E. Ecogestão e auditoria (EMAS)

O EMAS é um instrumento de gestão de avaliação, elaboração de relatórios e melhoria do desempenho ambiental para empresas e outras organizações. O sistema está disponível às empresas desde 1995, mas inicialmente restringia-se a empresas dos setores industriais. Não obstante, partir de 2001, o EMAS foi aberto a todos os setores económicos, incluindo serviços públicos e privados. Em 2009, o Regulamento (CE) n.º 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), foi revisto e alterado com o objetivo de incentivar as organizações a efetuar o registo no EMAS. Esta revisão do regulamento relativo ao EMAS melhorou a aplicabilidade e a credibilidade do sistema e aumentou a sua visibilidade e o seu âmbito. Em 2017, os anexos I, II e III do Regulamento EMAS foram alterados de modo a incluir as alterações associadas à revisão da norma ISO 14001:2015. O Regulamento (UE) 2017/1505, que altera estes anexos, entrou em vigor em 18 de setembro de 2017.

F. Contratos públicos ecológicos (CPE)

A política dos CPE é numa política voluntária que apoia as autoridades públicas na aquisição de produtos, serviços e empreitadas, com um impacto ambiental reduzido. O conceito de CPE tem vido a ser amplamente reconhecido nos últimos anos como uma ferramenta útil na introdução de produtos e serviços ecológicos no mercado e na redução do impacto ambiental das atividades das autoridades públicas. Os Estados-Membros procedem à aplicação do conceito de CPE através dos planos de ação nacionais. As Diretivas 2004/18/CE e 2004/17/CE, adotadas em 2004, relativas à adjudicação de contratos, foram as primeiras a conter referências específicas à possibilidade de incorporar considerações ambientais nos processos de adjudicação de contratos, nomeadamente através da inclusão de requisitos ambientais em especificações técnicas, da utilização de rótulos ecológicos ou da aplicação de critérios de adjudicação com base em características ambientais. As três diretivas adotadas em fevereiro de 2014 no âmbito da reforma dos processos de adjudicação de contratos ao abrigo do Ato para o Mercado Único — a Diretiva 2014/24/UE (Diretiva Clássica), a Diretiva 2014/25/UE (Diretiva Serviços) e a Diretiva 2014/23/UE (Diretiva Concessões)) simplificarão os procedimentos relevantes através da melhoria das condições de inovação das empresas e do incentivo a uma adjudicação de contratos públicos realizada de forma ecológica, apoiando assim a mudança para uma economia mais eficiente na utilização de recursos e com baixo consumo de carbono.

Em 2008, a Comissão publicou uma Comunicação intitulada «Contratos públicos para um ambiente melhor» (COM(2008)0400), que estabelece um conjunto de medidas destinadas a apoiar a aplicação do conceito de CPE pelos Estados-Membros e pelas entidades adjudicantes. Em resultado, os critérios CPE da UE foram definidos tendo em conta o caráter voluntário do CPE. Até à data, foram publicados 21 grupos de critérios CPE aplicáveis aos setores selecionados, tais como transportes, equipamento informático de escritório, produtos e serviços de limpeza, construção, isolamento térmico e produtos e serviços de jardinagem.

G. Plano de ação para a inovação ecológica

O plano de ação para a inovação ecológica, lançado pela Comissão Europeia em dezembro de 2011, é o sucessor do Plano de Ação sobre Tecnologias Ambientais (ETAP) (COM(2004)0038), e baseia-se na experiência adquirida com este último. O ETAP destinava-se a promover o desenvolvimento e a utilização das tecnologias ambientais e a aumentar a competitividade europeia neste domínio.

O plano de ação para a inovação ecológica está principalmente ligado à iniciativa emblemática «União da Inovação», no quadro da Estratégia Europa 2020, que tem como objetivo alargar o âmbito das políticas de inovação por forma a abranger as tecnologias e a inovação ecológicas, bem como destacar o papel fundamental da política ambiental para o crescimento económico. Além disso, pretende eliminar barreiras e criar oportunidades no âmbito da inovação ecológica, nomeadamente as que não estão abrangidas pelas políticas de inovação mais gerais.

O plano de ação para a inovação ecológica constitui um quadro político abrangente, que pode ser financiado por várias fontes. De 2014 a 2020, a principal fonte de financiamento será o Programa Horizonte 2020, o Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020). Os Fundos Estruturais e os fundos de investimento europeus, tais como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE), o Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) e a política agrícola comum, constituem outras fontes de financiamento. Uma proporção significativa de financiamento para as empresas no âmbito da inovação tecnológica será proveniente de novos instrumentos financeiros desenvolvidos pela Comissão, com vista a proporcionar-lhes mecanismos de dívida e de capitais próprios.

Nos últimos anos, muitos dos objetivos do plano de ação para a inovação ecológica coincidiram com o conceito de economia circular: uma economia que aprende com a própria natureza, evitando desperdícios. A ecoinovação é fundamental para concretizar muitos dos aspetos da economia circular: simbiose industrial ou ecologias, conceção «cradle-to-cradle» (reutilização de materiais), modelos empresariais novos e inovadores, etc. (ver também a ficha 2.5.6 sobre a eficiência na utilização dos recursos e a economia circular).

O papel do Parlamento Europeu

O Parlamento manifestou o seu apoio, em muitas ocasiões, relativamente ao plano de ação CPS e aos seus componentes. Na revisão de 2009 da Diretiva «Conceção Ecológica», o Parlamento reforçou com sucesso o conceito de análise do ciclo de vida e, especialmente, a noção de eficiência de recursos e materiais. O Parlamento logrou igualmente introduzir disposições circunstanciadas aplicáveis às pequenas e médias empresas, bem como disposições sobre informação dos consumidores. O alargamento do âmbito de aplicação da Diretiva por forma a incluir produtos que consomem energia também mereceu o forte apoio do Parlamento.

O Parlamento desempenhou ainda um papel decisivo na introdução de disposições tendentes à adjudicação mais ecológica de contratos nas diretivas relativas a esta matéria. Na última revisão das diretivas relativas à adjudicação de contratos, adotada em 2011, o Parlamento apoiou inter alia a introdução do critério da proposta economicamente mais vantajosa nos processos de adjudicação. Tal permitirá às autoridades públicas atribuir mais importância à qualidade, às considerações ambientais, aos aspetos sociais e à inovação, tendo em conta, ao mesmo tempo, o preço e o custo do ciclo de vida do que é adjudicado.

Em 24 de janeiro de 2006, o Parlamento assinou uma Declaração EMAS, comprometendo-se a garantir que as suas atividades são coerentes com as melhores práticas de gestão ambiental. Em 2007, o Parlamento obteve a certificação ISO 14001.2004 e recebeu o registo EMAS. O Parlamento aplica também a contratação pública ecológica.

O Parlamento congratulou-se com o plano de ação para a inovação ecológica na sua resolução de 17 de outubro de 2013 e salientou os potenciais efeitos de sinergia da inovação ecológica na criação de emprego sustentável, na proteção do ambiente e na redução da dependência económica. Além disso, a resolução frisava a natureza transversal às políticas da inovação ecológica e a necessidade de integrá-la em todos os domínios políticos. Neste contexto, o Parlamento acolheu favoravelmente as possibilidades de financiamento da inovação ecológica ao abrigo dos programas Horizonte 2020 e COSME e da política agrícola comum, realçando o papel dos instrumentos emergentes da UE na difusão das iniciativas emblemáticas «União da Inovação» e «Uma Europa eficiente em termos de recursos», no quadro da Estratégia Europa 2020.

Durante as negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-20202, o Parlamento instou a um aumento no orçamento da UE a longo prazo para o referido período, tendo em conta as metas ambiciosas definidas na Estratégia Europa 2020 para um crescimento e emprego sustentáveis. Nas negociações sobre programas específicos, o Parlamento logrou a inclusão da inovação ecológica nas prioridades de investimento elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

O Parlamento adotou igualmente uma resolução legislativa, em 13 de junho de 2017, sobre a simplificação da etiquetagem energética dos eletrodomésticos para uma escala de A a G, permitindo aos consumidores escolher produtos que contribuam para a redução do consumo de energia e das faturas de energia.

Na sua resolução, de 4 de julho de 2017, sobre produtos com uma duração de vida mais longa: vantagens para os consumidores e as empresas, o Parlamento convidou a Comissão a melhorar a informação sobre a durabilidade dos produtos através do lançamento de um rótulo europeu voluntário que abranja, em especial, a sustentabilidade dos produtos, as características de conceção ecológica, a capacidade de modulação em função do progresso técnico e a capacidade de reparação.

Em junho de 2017, o Parlamento publicou um estudo sobre CPE, que analisa o recurso atual e as oportunidades de aplicação do conceito de CPE na UE, no contexto e no seguimento do plano de ação da Comissão Europeia para a economia circular. O estudo identificou os benefícios ambientais para os cidadãos, assim como os benefícios para o emprego e a economia geral a nível europeu. Tal deve-se ao facto de, nos países europeus, o setor público representar mais de 25 % do emprego total. Todos os anos, mais de 250 000 autoridades públicas da UE gastam cerca de 14 % do PIB na aquisição de serviços, obras e equipamentos. Através das suas políticas em matéria de contratos públicos, as autoridades públicas podem contribuir significativamente para a economia circular, através da aquisição de produtos e de energia mais respeitadores do ambiente, da melhoria da utilização funcional e da reutilização, assim como incentivando a reciclagem de elevado valor.

 

Georgios Amanatidis