Accesso directo à navegação principal (Premir "enter")
Acesso aos conteúdos da página (clicar sobre "Entrar")
Accesso directo a lista de outros sítios Web (Premir "enter")

NOT FOUND !Tibor Navracsics

Audição

 

Tibor Navracsics

Pasta: Educação, Cultura, Juventude e Cidadania
 
Dia 3 , Quarta-feira 1 Outubro 2014 - 18:00 , Bruxelas  
 
Responsáveis pela audição
 Responsáveis pela audição  Associados à audição
 
Perguntas / Respostas
 
1. Competência geral, empenho europeu e independência pessoal

Quais são os aspetos das suas qualificações e experiência pessoais que considera particularmente relevantes para exercer as funções de Comissário e promover o interesse geral europeu, nomeadamente no domínio pelo qual poderá vir a ser responsável? Quais são as suas motivações? De que modo contribuirá para a apresentação da agenda estratégica da Comissão?


Que garantias de independência pode dar ao Parlamento Europeu e como tenciona assegurar que nenhuma das suas atividades passadas, presentes ou futuras possa levantar dúvidas sobre o desempenho das suas funções na Comissão?


Vindo de uma família de professores e sendo eu próprio professor universitário, congratulome especialmente pelo facto de me ter sido atribuído o pelouro da educação, cultura, juventude e cidadania. Acredito firmemente que os jovens são o futuro e que a educação é o principal pilar para a criação do «demos» europeu baseado na compreensão mútua; uma sociedade em que todos se possam rever.


Há muito que estou empenhado nesta pasta e já planeei e dei início a diversas ações neste domínio. Uma delas, no quadro do Ano Europeu dos Cidadãos 2013, foi um concurso internacional denominado «Competing through Rights». Este concurso incidiu sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, com o objetivo de sensibilizar os adolescentes europeus para o modo como funciona a UE, o que significa ser europeu e que direitos têm os cidadãos europeus. A iniciativa envolveu cerca de 600 estudantes de mais de 100 escolas, em quatro países da Europa Central: a Hungria, a Croácia, a Eslováquia e a Eslovénia. O concurso, em quatro eliminatórias, durou um ano letivo, dando a estudantes dos 15 aos 17 anos tarefas criativas e exigentes; estas tarefas não só os inspiraram a utilizar os seus conhecimentos anteriores da UE, como também lhes deram uma visão sobre o que significa ser verdadeiros cidadãos da UE: ter consciência dos seus direitos, ser integrativos e estar abertos a diferentes culturas e pessoas.


Eu próprio tive a experiência de como a cultura pode contribuir para a diplomacia pública, quando fui responsável pela rede dos institutos culturais húngaros. Supervisionei a rede como um todo, abri novos institutos culturais em Istambul, Pequim, Zagrebe e Belgrado e lancei trabalhos preparatórios para outros institutos em Liubliana e Bacu. Além disso, inaugurei várias feiras internacionais do livro, inclusive em Belgrado, Sófia, Varsóvia e Moscovo.


Para promover a cidadania, supervisionei o programa da Presidência Húngara da UE no domínio da Justiça, que incidiu sobre o fator humano e os cidadãos da UE, com o objetivo de criar uma União Europeia mais virada para o público e próxima dos seus próprios cidadãos. Para referir uma iniciativa em particular que apoiei, o serviço telefónico de emergência europeu 116 000 constitui um dos instrumentos utilizados para combater o desaparecimento e a exploração sexual de crianças; esta linha telefónica direta permite comunicar o desaparecimento de crianças, oferece orientações às crianças e aos pais e reforça a investigação e a cooperação transfronteiriças. Procurei reforçar esta iniciativa tão importante, convidando os EstadosMembros em que o número de emergência 116 000 ainda não estava operacional a ativarem sem demora este número.


Numa área particularmente sensível de integração social e cultural, contribuí para assegurar a adoção do quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos. Tratase de uma ação de importância histórica, já que é a primeira vez que os EstadosMembros da UE chegam a acordo sobre um quadro estratégico que visa melhorar a situação da população cigana. Este quadro é a base sobre a qual os EstadosMembros elaboram as suas próprias estratégias nacionais de integração dos ciganos – essencialmente centradas na melhoria da educação, do emprego, dos cuidados de saúde e da habitação.


Estou especialmente motivado por esta pasta, porque todas os seus programas e políticas têm um impacto direto e positivo nas vidas dos cidadãos europeus. Não há outro desafio que considere mais urgente do que dotar a nossa juventude das competências de que necessita para atingir o seu pleno potencial no mundo de hoje.


O meu objetivo é contribuir para a agenda estratégica da Comissão, reforçando o papel da educação e o seu contributo para a agenda do Emprego, Crescimento e Competitividade do Presidente eleito. A cultura continua a ser um dos principais trunfos da Europa, dado que os nossos artistas, criadores e designers produzem conteúdos fantásticos para públicos de todo o mundo. O nosso desafio agora é assegurar que este setor possa retirar pleno partido da revolução digital. Os nossos jovens sofreram mais do que qualquer outro grupo o impacto da crise económica; é nosso dever darlhes as ferramentas para que possam fazer ouvir a sua voz em todas as vertentes da vida pública.


Para criar uma melhor regulamentação, incentivar uma melhor afetação das despesas, maximizar o impacto da UE e eliminar a compartimentação das políticas, é necessário não só um forte empenhamento político, mas também uma base factual sólida. Por isso, sob a minha responsabilidade, o Centro Comum de Investigação irá dar um contributo significativo para a agenda da Comissão, ajudando a fundamentar as políticas da UE em dados científicos sólidos. Pretendo desenvolver este papel contribuindo para os trabalhos das equipas de projetos lideradas pelos VicePresidentes, bem como colaborando de forma próativa com os meus colegas Comissários.


Demitime do cargo de ministro para me concentrar plena e convictamente nos preparativos para o cargo de Comissário Europeu. Caso se confirme a minha nomeação, empenharmeei como Comissário na minha função de garantir que os EstadosMembros respeitam plenamente os valores da UE e o seu acervo.


Apoio integralmente o novo compromisso em relação à transparência definido nas orientações políticas apresentadas pelo Presidente eleito. Comprometome, pois, a divulgar todos os contactos e reuniões que tiver com partes interessadas não institucionais.


Estou plenamente ciente das obrigações estabelecidas no Tratado em matéria de independência dos Comissários. Estou completamente empenhado no respeito pelas mais elevadas normas éticas, tal como estabelecido no artigo 17.º, n.º 3, do TUE e no artigo 245.º do TFUE, bem como no Código de Conduta dos Comissários. Preenchi a declaração de interesses e, se necessário, procederei à sua atualização ao longo do meu mandato. Gostaria de frisar que não existe nenhuma fonte de conflito de interesses potencial relativamente aos novos domínios de ação que me foram atribuídos e que tenciono respeitar estritamente todas as exigências do Código de Conduta dos Comissários.

 
 
2. Gestão da pasta e cooperação com o Parlamento Europeu

De que modo avaliaria o seu papel enquanto membro do Colégio de Comissários? Em que sentido se consideraria responsável e obrigado a prestar contas, perante o Parlamento, por ações suas ou dos seus serviços?


Que compromissos específicos está disposto a assumir em termos de reforço da transparência, de maior cooperação com o Parlamento e de seguimento efetivo das suas posições e solicitações em matéria de iniciativas legislativas? Relativamente às iniciativas previstas e aos procedimentos em curso, está disposto a transmitir ao Parlamento as informações e os documentos, em pé de igualdade com o Conselho?


O Presidente eleito Juncker definiu princípios novos e ambiciosos para o funcionamento da Comissão Europeia, em que os Comissários trabalharão mais estreitamente em conjunto para atingir objetivos partilhados, claramente definidos e baseados no princípio da colegialidade. Farei tudo o que estiver ao meu alcance para apoiar este processo.


Tal como o Presidente eleito Juncker salientou igualmente, a Comissão Europeia obtém a sua legitimidade política do Parlamento Europeu. Caso se confirme a minha nomeação, terei uma responsabilidade especial para com os deputados do Parlamento Europeu e as suas comissões. A escassez de legislação europeia no meu pelouro em nada diminui esta responsabilidade.


Congratulome com a intenção do Presidente eleito de reforçar a relação especial com o Parlamento Europeu e estou disposto a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu com base no AcordoQuadro.


Estou igualmente empenhado em manter pessoalmente um diálogo político construtivo com o Parlamento Europeu e com todas as comissões no âmbito da minha pasta, num espírito de abertura e transparência, e incluindo a apresentação periódica de relatórios e o intercâmbio de informações; certificarmeei de que todos os deputados do Parlamento Europeu que estejam interessados recebem diretamente as publicações e os relatórios pertinentes sobre o nosso trabalho.


Nas suas orientações políticas, o Presidente eleito Juncker realça a necessidade de reforçar a transparência para com os cidadãos e o Parlamento Europeu. Posso garantir ao Parlamento Europeu que estou plenamente de acordo com esta abordagem.

 
 
Perguntas da Comissão da Cultura e da Educação:

3. A sua pasta


Como definiria o âmbito da pasta que lhe é proposta?


Como irá pessoalmente garantir que as várias componentes desta pasta sejam devidamente tidas em conta a nível horizontal em todas as políticas relevantes da UE, como prevê claramente o artigo 167.º, n.º 4, do TFUE? Que garantias pode dar de que as políticas culturais não estarão subordinadas a interesses económicos e comerciais?


De que forma iria assegurar a coerência e a sinergia entre as políticas implementadas nos diferentes domínios abrangidos pela sua pasta? Como conseguiria alcançar um nível elevado de cooperação com os Comissários responsáveis por matérias estreitamente ligadas à sua pasta, com vista a assegurar uma abordagem coordenada e global, nomeadamente nas áreas da educação e formação? Na nova distribuição das pastas, o programa Europa Criativa foi dividido, sendo agora os subprogramas MEDIA e Cultura da competência de dois Comissários diferentes. Como asseguraria um nível de cooperação elevado com o Comissário indigitado Oettinger, em geral, e, mais concretamente, no que diz respeito à vertente intersetorial deste programa?


Na sua opinião, que valor acrescentado pode a UE trazer a estes domínios específicos de ação?


Na sua carta de missão de 10 de setembro, o Presidente eleito Juncker colocou o meu trabalho no domínio da Educação, Cultura, Juventude e Cidadania no contexto da crise económica e financeira e do seu profundo impacto na sociedade, em especial, nos jovens. Congratuleime com a forte tónica na educação e na inovação em toda a agenda política da Comissão.


No cumprimento do presente mandato trabalharei com os meus colegas Comissários, o Parlamento Europeu, os responsáveis políticos, as partes interessadas e os cidadãos para garantir que as políticas no domínio da educação, da cultura, da juventude, da cidadania e do desporto desenvolvam as competências das pessoas, bem como a sua criatividade, o espírito empresarial e a expressão individual; que reforcem a participação na sociedade e a capacidade de mudança, melhorando assim a coesão social, o dinamismo e a capacidade da Europa para competir a nível mundial.


Na Comissão, tenciono contribuir para o trabalho dos VicePresidentes nos domínios do emprego, do crescimento, do investimento e da competitividade; do mercado único digital, assim como do euro e do diálogo social. Ajudando a definir os objetivos dos VicePresidentes, procurarei assegurar que todas as vertentes da minha pasta têm um papel horizontal em toda a Comissão, moldando as ações mais urgentes nos próximos anos.


Acredito que a cultura é essencial para o sentimento de identidade e de coesão da Europa; recordanos que a UE sempre foi e continua a ser, acima de tudo, uma comunidade de valores partilhados. Por conseguinte, nunca devemos trocála por outros objetivos políticos. Atualmente, a cultura assume ainda maior importância, dado que começamos a compreender a sua capacidade única para projetar os valores e a criatividade da Europa em todo o mundo. Considero uma prioridade trabalhar em estreita colaboração com os meus colegas comissários para assegurar este papel único da cultura.


As sinergias entre as diferentes políticas do pelouro que me cabe estão bem expressas na minha carta de missão, que salienta a sua forte dimensão humana. Em todos os programas, estamos empenhados em dar aos cidadãos as competências de que necessitam para uma sociedade cada vez mais multicultural e móvel e em rápida mudança. Em todos os programas, promovemos projetos transfronteiras inovadores que divulgam os conhecimentos e as novas ideias e que contribuem para o desenvolvimento de um sentimento de identidade europeia. Além disso, vemos uma interação clara entre as nossas políticas. Por exemplo, a política de juventude no âmbito da aprendizagem não formal permitirá apoiar as minhas ações no domínio da educação e viceversa; do mesmo modo, a minha missão para promover a inovação irá reunir estabelecimentos de ensino superior em toda a Europa, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e as Ações Marie SkłodowskaCurie, ao mesmo tempo que aproveitará as capacidades criativas do setor cultural e o contributo do Centro Comum de Investigação. O facto de o programa Erasmus+, por si só, apoiar ações em três domínios de intervenção — educação, juventude e desporto — realça a natureza integrada e coerente do pelouro pelo qual serei responsável.


Com os conhecimentos especializados do Centro Comum de Investigação, desejo colocar os dados científicos ao serviço da elaboração de políticas em toda a União Europeia e garantir que todas as novas propostas da Comissão assentam num conjunto de pressupostos coerente e objetivo.


O Presidente eleito Juncker colocou a necessidade de cooperação entre as diferentes pastas no centro da missão estabelecida para mim e para todos os colegas. Apoio plenamente a sua abordagem e tenciono assegurar a complementaridade e o apoio mútuo, nomeadamente com a Comissária indigitada Marianne Thyssen, no que toca ao desemprego e às competências dos jovens; e com o Comissário indigitado Günther Oettinger no que se refere aos direitos de autor, às indústrias culturais e criativas e à implementação da «Europa Criativa». No que diz respeito à vertente intersetorial do programa Europa Criativa, os nossos dois serviços já estão a pôr em prática as disposições necessárias à sua concretização efetiva. Permitamme sublinhar que teria considerado estes colegas parceiros essenciais para o meu próprio trabalho, com ou sem alterações à nossa estrutura interna. A nossa cooperação humana será sempre mais importante do que os nossos organogramas.


O valor acrescentado da UE nos meus domínios de intervenção reside no desenvolvimento de boas soluções para desafios comuns em conjunto com os EstadosMembros e na apresentação de uma UE mais centrada nas pessoas, uma UE que reconhece a importância que os cidadãos atribuem à educação, à cultura, à cidadania, ao desporto e ao bemestar dos jovens; uma UE que vai diretamente ao encontro das pessoas.


4. As suas prioridades


Quais serão as suas principais prioridades na pasta que lhe é proposta, tendo em conta a próxima revisão da Estratégia UE 2020?


É essencial que os programas plurianuais adotados na legislatura anterior (Erasmus+, o subprograma «Cultura» do Europa Criativa, Europa para os Cidadãos) sejam implementados em condições ótimas, especialmente a nível orçamental. Que medidas concretas tenciona tomar para garantir o correto funcionamento desses programas, e de que modo irá assegurar uma abordagem integrada relativamente às políticas da educação em particular? Que ilações estará disposto a retirar da avaliação intercalar desses programas, prevista para 2017, e da posição do PE sobre esta matéria?


Que iniciativas legislativas e nãolegislativas específicas, bem como os calendários respetivos, tenciona propor? Sobre que domínios da sua pasta incidiriam essas iniciativas?


Tenciono garantir que a educação permanece no centro da futura Estratégia Europa 2020. Um crescimento inclusivo e sustentável exige a modernização dos nossos sistemas de ensino e de formação. Para isso, é necessário que os EstadosMembros invistam de forma sensata, mesmo quando se trata de consolidar as finanças públicas. A minha carta de missão do Presidente eleito Juncker afirma que «o Semestre Europeu deve ser o veículo para prosseguir a modernização dos sistemas educativos» e também me convida a trabalhar «em prol dos objetivos fixados na Estratégia Europa 2020 nos domínios da educação».


O meu contributo para os trabalhos sobre a Estratégia Europa 2020, no âmbito de uma equipa de projeto dirigida pelo VicePresidente indigitado Jyrki Katainen, incidirá na modernização dos sistemas de ensino, a fim de melhorar a sua qualidade e acesso ao longo de todo o percurso educativo. O grande objetivo da educação, que reflete estas duas dimensões — o acesso e a inclusão relacionados com a redução do abandono escolar, e a necessidade de garantir a excelência no objetivo de alargamento da conclusão do ensino superior – continuará a impulsionar este trabalho. Tal implicará uma reforma estrutural para alcançar melhores resultados dentro das restrições orçamentais, valorizando a educação como um investimento favorável ao crescimento e garantindo um nível suficiente e sustentável de financiamento do ensino como base necessária para o crescimento, a inovação e a competitividade. O quadro estratégico Educação e Formação 2020 para a cooperação, a avaliação comparativa e a aprendizagem mútua continuará a ser o principal fórum para a identificação de desafios educativos com os EstadosMembros: tenciono examinálo e atualizálo no início do meu mandato, a fim de garantir que contribui de forma eficaz para a Estratégia Europa 2020.


Continuarei a emitir recomendações específicas aos EstadosMembros sobre a necessidade de corrigirem as deficiências estruturais nas suas políticas educativas. Trabalharei em estreita colaboração com todos os outros Comissários pertinentes a fim de alcançar a necessária abordagem integrada para as políticas de educação.


Trabalharei no sentido de maximizar a contribuição dos setores cultural e criativo para as estratégias europeias de emprego e de crescimento.


O desporto é uma parte vital da sociedade europeia. Com o apoio do programa Erasmus+, tenciono reunir os decisores políticos e as partes interessadas, no intuito de dar resposta aos desafios transnacionais e de partilhar as melhores práticas. Pela primeira vez na história da União Europeia, o desporto amador vai beneficiar de financiamento do orçamento da União. As minhas prioridades serão a promoção de um conjunto de objetivos através do desporto, incluindo a saúde pública, a inclusão social e a igualdade entre homens e mulheres. Procurarei igualmente abordar problemas transnacionais, como a dopagem e a viciação de resultados, e contribuir para melhorar a governação neste domínio. Continuarei a promover a Semana Europeia do Desporto, que terá lugar pela primeira vez em 2015.


A implementação efetiva dos novos programas da minha tutela é uma tarefa urgente — representam os instrumentos mais poderosos de que dispomos para alcançar os nossos objetivos políticos. Cada um destes programas foi já lançado com êxito. O desafio mais urgente reside agora nos orçamentos — tanto no problema de uma possível falta de verbas no final de 2014, como na eventualidade de cortes orçamentais para 2015, tal como propostos pelo Conselho. Estas questões são bem conhecidas do Parlamento e apoio plenamente a sua posição de que temos de garantir que os programas podem, de facto, ser executados da forma prevista aquando da sua criação.


Nos últimos anos, a Comissão lançou uma série de iniciativas muito significativas e ambiciosas, que incluem o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, uma nova classificação das universidades (UMultirank) e o diálogo interpessoal de alto nível UEChina. Estes projetos já deram provas de enorme potencial e êxito, mas é minha intenção redobrar os nossos esforços para que continuem a ganhar força e visibilidade.


Embora seja claro que ainda é muito cedo para antecipar as conclusões da análise intercalar dos programas, tal irá certamente oferecer uma oportunidade para introduzir melhorias em termos de eficiência e eficácia na realização dos programas como necessário nos próximos anos.


O futuro programa de trabalho da Comissão para o próximo ano, tal como referido pelo Presidente eleito Juncker, será um produto do Colégio no seu conjunto, baseado nas orientações políticas. As competências legislativas no domínio da Educação, Cultura, Juventude e Cidadania permanecem firmemente nas mãos dos EstadosMembros. Estou convicto de que os instrumentos não legislativos da UE também podem ser instrumentos poderosos e eficazes.


5. A sua contribuição para o desenvolvimento da Cidadania Europeia


Com base nas responsabilidades que lhe serão atribuídas, como tenciona contribuir para o desenvolvimento da Cidadania Europeia, tendo plenamente em conta a Carta dos Direitos Fundamentais? Mais concretamente, a fim de dar um contributo efetivo para esse desenvolvimento, que iniciativas pensa tomar nos domínios da educação, juventude e desporto, bem como nos domínios da proteção do património cultural e da promoção da diversidade cultural e linguística? Que medidas concretas adotará para promover o envolvimento democrático e a participação cívica, bem como uma melhor comunicação com os cidadãos?


Temos de ser claros e honestos quanto à nossa posição: a perceção que o público tem da UE e das suas instituições sofreu consideravelmente nos últimos anos. No plano político, isto não é sustentável. É verdade que a Comissão, tal como o Parlamento, dispõe de uma capacidade limitada para melhorar esta situação e que os nossos EstadosMembros têm a relação mais natural e direta com os seus próprios cidadãos. No entanto, a partir de Bruxelas, podemos e devemos fazer melhor.


Por isso, tenciono explorar novas formas, utilizando novas tecnologias, para ilustrar as vantagens diárias de se ser cidadão da UE. Tentarei igualmente identificar as pessoas e as organizações da sociedade civil que se encontram bem colocadas para falar da UE aos seus concidadãos. Tenciono organizar debates abertos e diretos com os cidadãos, ouvir as suas ideias e preocupações e transmitir os resultados desses debates aos meus colegas da Comissão. Para conseguir tudo isso, trabalharei em estreita colaboração com os serviços de comunicação da Comissão, bem como com as nossas representações nos EstadosMembros.


A cidadania europeia assenta simultaneamente num conceito de cidadania da União Europeia baseado nos direitos introduzidos pelo Tratado de Maastricht e num conjunto de valores ligados à democracia e à Carta dos Direitos Fundamentais, que apelam a uma maior participação dos cidadãos e ao desenvolvimento de um sentimento de valores partilhados. Por conseguinte, irei trabalhar em estreita colaboração com a Comissária indigitada Vera Jourová, responsável pela pasta da Justiça, sob a coordenação do primeiro VicePresidente indigitado, Frans Timmermans, responsável pela Melhoria da Legislação, as Relações Interinstitucionais, o Estado de Direito e a Carta dos Direitos Fundamentais; e com colegas de toda a Comissão, sempre que o diálogo com os cidadãos estiver ligado ao seu pelouro.


Caso se confirme a minha nomeação, continuarei a realização do programa «Europa para os Cidadãos» como instrumento para incentivar a participação cívica e o sentimento de pertença à União Europeia. Também continuarei o diálogo regular com as principais organizações e os mais importantes grupos de reflexão europeus no âmbito do programa. Tanto a promoção da diversidade linguística e do multilinguismo, como a promoção do diálogo intercultural e da diversidade cultural e o meu trabalho para aumentar o envolvimento dos cidadãos no seu património cultural têm a ver com o diálogo intercultural, o reforço da compreensão mútua e a identidade europeia — por outras palavras, com a verdadeira essência da cidadania europeia.


O Erasmus+ oferece um forte apoio direto e indireto à cidadania. A mobilidade para fins de aprendizagem, tanto na educação formal para os estudantes e estagiários, como em contextos não formais, como o voluntariado ou o intercâmbio de jovens, incentiva a sensibilização e a compreensão dos participantes relativamente a outras culturas e ajudaos a desenvolver o seu sentido de cidadania e de identidade europeias. A Ação Jean Monnet promove a sensibilização de académicos para a UE e o diálogo entre povos e culturas. A vertente Desporto do Erasmus+ está essencialmente centrada no apoio ao movimento desportivo amador, com forte ênfase na participação voluntária e nos valores positivos. No domínio da juventude, o programa Erasmus+ promove a emancipação dos jovens e a sua participação ativa na sociedade, nomeadamente na elaboração das políticas da UE. Neste domínio, tenho a ambição concreta de que, mediante o desenvolvimento de plataformas de comunicação com o apoio do programa Erasmus+, a Comissão poderá, dentro de cinco anos, alcançar e interagir com um milhão de jovens — uma mudança substancial na democracia participativa.


Do mesmo modo, o programa Europa Criativa, ao promover a circulação transfronteiriça das obras culturais e os intercâmbios entre criadores e profissionais da cultura de contextos linguísticos e culturais diferentes, irá fomentar o diálogo, uma maior compreensão mútua e um sentido mais forte de pertença à rica e diversificada paisagem cultural europeia.