Accesso directo à navegação principal (Premir "enter")
Acesso aos conteúdos da página (clicar sobre "Entrar")
Accesso directo a lista de outros sítios Web (Premir "enter")

NOT FOUND !Alenka Bratušek

Audição

 

Alenka Bratušek

Pasta: União da Energia - Vice-Presidente
(Candidatura retirada)
 
Dia 5 , Segunda-feira 6 Outubro 2014 - 14:30 , Bruxelas  
 
Alenka Bratušek (Eslovénia)
Alenka Bratušek
 
Perguntas / Respostas
 
1. Competência geral, empenho europeu e independência pessoal

Quais são os aspetos das suas qualificações e experiência pessoal que considera particularmente relevantes para exercer as funções de Comissário e promover o interesse geral europeu, nomeadamente no domínio pelo qual poderá vir a ser responsável? Quais são as suas motivações? De que modo contribuirá para a apresentação da agenda estratégica da Comissão?


Comecei a minha carreira numa pequena empresa têxtil. Em 1995, fui trabalhar para o Ministério da Economia, onde, para além de obrigações muito importantes, me empenhei a fundo na criação da rede de promoção das pequenas empresas. Em 1999, mudei-me para o Ministério das Finanças, onde fui nomeada chefe do departamento de Agricultura, Economia e Serviços Públicos. Em 2004, tornei-me Chefe da Direção-Geral do Orçamento, função que exerci até 2011. Fui responsável pelo orçamento nacional, o financiamento das comunidades locais e a captação dos fundos europeus. Fui eleita duas vezes para o Parlamento nacional da Eslovénia, onde fui presidente da comissão de controlo das finanças.


Em 2005 e 2006, fui membro do grupo de trabalho denominado «Harmonização e coordenação da planificação do desenvolvimento do Estado», com a missão de sincronizar a estratégia de desenvolvimento da Eslovénia, o programa de desenvolvimento nacional para 2007-2013, o programa nacional de reformas para 2008-2010 (Europa 2020) e o orçamento de Estado para cada exercício financeiro. A coordenação da planificação do desenvolvimento do Estado abrangia todas as áreas da chamada «parte do orçamento destinada ao desenvolvimento» da República da Eslovénia, que visava modernizar o setor público, estabelecer o quadro financeiro de médio prazo e aumentar a eficiência e a eficácia das políticas setoriais. Entre 2007 e 2008, desempenhei um papel ativo na preparação da Presidência eslovena do Conselho da UE. Como membro do grupo de trabalho operacional de preparação da Presidência, chefiei o subgrupo que se ocupou do orçamento.


A experiência adquirida na minha vida profissional anterior dá-me uma base sólida que me permitirá exercer as minhas funções de Comissária e de Vice-Presidente. No último ano e meio fui Primeira-Ministra, a primeira mulher a assumir esse cargo na Eslovénia. Foi um período muito difícil para o meu país. Mas estou muito orgulhosa por termos sido capazes de ultrapassar a crise sem necessidade de assistência financeira externa. Estou especialmente orgulhosa porque muitos observadores estavam convencidos de que o meu governo não seria capaz de resolver os seus próprios problemas e que o país entraria em falência. Enganaram-se.


Muito se conseguiu durante esse período. O sistema bancário foi reabilitado e foi iniciada a consolidação das finanças públicas e a privatização de empresas públicas. Mais importante, na minha opinião, foi termos mostrado que, com as medidas corretas, conseguimos pôr o país no bom caminho.


Estou profundamente motivada e empenhada em promover o interesse geral europeu. Sendo eu originária da Eslovénia, um país que se tornou independente há mais de 20 anos após sangrentos conflitos entre os Estados da ex-Jugoslávia, sei que a liberdade é algo que não podemos dar como adquirido. Por conseguinte, vejo a União Europeia principalmente como uma garantia contra a insegurança crescente em todo o mundo. Os próximos cinco anos serão decisivos para a UE. A crise teve consequências devastadoras em muitos países. O desemprego juvenil é um flagelo que atinge praticamente toda a Europa. Muitas coisas devem mudar. A União Europeia deveria prestar mais atenção às pessoas e às suas necessidades. Demasiadas vezes, a UE é vista como uma instituição que não reconhece os verdadeiros problemas e necessidades das pessoas comuns. Assim, as reformas tão necessárias são recebidas com hostilidade. Creio que os próximos cinco anos serão os mais importantes para restaurar a confiança na União Europeia. A nossa agenda para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática será concretizada por uma boa equipa e através da nossa cooperação mútua. Nesta cooperação mútua vejo o Parlamento Europeu como um dos parceiros mais importantes da Comissão Europeia.


Sinto-me também profundamente motivada e empenhada em promover a União da Energia na UE, o domínio por que serei responsável, se for confirmada como Comissária. A União da Energia constitui uma vertente importante da União. Em particular, a eficiência energética e os projetos com ela relacionados podem ter um efeito muito positivo na criação de empregos e no crescimento económico, e também, claro está, no ambiente e no clima. Uma parte importante dos prometidos 300 mil milhões de euros deverá ser consagrada a este projeto.


Que garantias de independência pode dar ao Parlamento Europeu e como tenciona assegurar que nenhuma das suas atividades passadas, presentes ou futuras possa levantar dúvidas sobre o desempenho das suas funções na Comissão?


Comprometo-me a respeitar integralmente as obrigações decorrentes dos Tratados em matéria de independência e integridade, imparcialidade e disponibilidade, tal como definidas no artigo 17.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia e no artigo 245.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Declaro solenemente que respeitarei os princípios de ética enunciados nos artigos acima referidos, bem como o Código de Conduta dos Comissários.


Em conformidade com estas regras, já concluí e disponibilizei uma declaração de interesses. Não tenho quaisquer participações no setor empresarial nem quaisquer outros conflitos de interesses em relação às minhas futuras funções. Caso a situação se altere, atualizarei de imediato a minha declaração.


Evitarei assumir qualquer posição ou colocar-me em situações que possam pôr em causa a minha independência, imparcialidade e disponibilidade para com a Comissão. Abster-me-ei de quaisquer outros mandatos públicos e de exercer qualquer outra atividade profissional, remunerada ou não. Comprometo-me a informar de imediato o Presidente da Comissão caso venha a surgir uma situação que implique um possível conflito de interesses no exercício das minhas funções oficiais.

 
 
2. Gestão da pasta e cooperação com o Parlamento Europeu

De que modo avaliaria o seu papel enquanto membro do Colégio de Comissários? Em que sentido se consideraria responsável e obrigada a prestar contas, perante o Parlamento, por ações suas ou dos seus serviços?


A futura Comissão Europeia assentará na vasta experiência política dos seus membros, alguns deles ex-primeiros-ministros, incluindo eu própria, e numa agenda bem definida, estabelecida por Jean-Claude Juncker. Na qualidade de Vice-Presidente, considero que a minha função é catalisadora e facilitadora, e começarei a trabalhar em diferentes domínios de ação, mantendo sempre o foco na agenda para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática com base nos quais o Parlamento Europeu elegeu o Presidente Juncker. Especificamente, tenciono coordenar e impulsionar os esforços para criar uma verdadeira União Europeia da Energia. Para tal, reunirei os conhecimentos especializados dos outros membros do colégio e os seus serviços e promoverei um espírito de equipa com os Comissários que trabalham nos vários aspetos da União da Energia, promovendo um entendimento comum do programa a cumprir e das lacunas a colmatar.


Que compromissos específicos está disposta a assumir em termos de reforço da transparência, de maior cooperação e de tomada em consideração efetiva das posições e pedidos do Parlamento em matéria de iniciativa legislativa? Relativamente às iniciativas previstas e aos procedimentos em curso, está disposta a transmitir ao Parlamento as informações e os documentos, em pé de igualdade com o Conselho?


Como antiga primeira-ministra, posso garantir-vos que procurarei sempre estabelecer um diálogo e uma cooperação ativos com todos os grupos políticos do Parlamento. Espero trabalhar estreitamente com todas as comissões relevantes e com todos os deputados numa base de abertura, transparência e intercâmbio de informações. Prestar-vos-ei contas de todas as minhas ações. É absolutamente essencial para o sucesso da integração europeia que o Parlamento Europeu disponha dos meios necessários para exercer o seu controlo democrático. Nessa matéria, podem contar com a minha total cooperação.


Garantir uma estreita relação de trabalho entre o Parlamento e a Comissão é do nosso interesse mútuo, assim como do interesse geral da União e dos seus cidadãos. Nesse esforço, conto com a ajuda e o apoio do Parlamento. Como modo de concretizar esse estreitamento de relações, estarei, por exemplo, regularmente presente nas sessões plenárias e nas reuniões das comissões, assegurarei um fluxo frequente e direto de informações, em particular com os presidentes das comissões parlamentares relevantes, e estarei disponível para debates informais e contactos bilaterais.


Garantirei a representação da Comissão na minha área de responsabilidade de uma forma que otimize a presença política da Comissão nas reuniões das comissões e nas negociações tripartidas. Estou convencida de que os novos métodos de trabalho da Comissão e o papel dos vice-presidentes coordenadores trarão um valor acrescentado importante à relação especial entre o Parlamento Europeu e a Comissão.


A Comissão é totalmente responsável perante o Parlamento Europeu, que é o representante democrático dos cidadãos da União. Sem prejuízo do princípio da colegialidade, aceito a minha responsabilidade política pessoal pelas áreas que me foram atribuídas, em conformidade com o Acordo-Quadro estabelecido entre o Parlamento Europeu e a Comissão.


No meu domínio de competência, garantirei que a Comissão tenha na máxima conta as posições do PE. É necessário que entre a Comissão e os colegisladores exista um entendimento comum para que um projeto tão abrangente e desafiador como a União Energética seja bem sucedido. Aplicarei, por conseguinte, as disposições do Acordo-Quadro e, nos domínios da minha responsabilidade, certificar-me-ei de que a Comissão responda às resoluções parlamentares ou aos pedidos formulados ao abrigo do artigo 225.º do TFUE no prazo de três meses após a sua adoção. Neste contexto, apoio e subscrevo plenamente o compromisso assumido pelo Presidente eleito Juncker de que a futura Comissão estará particularmente atenta aos relatórios de iniciativa legislativa. Na resposta escrita que deve ser dada no prazo de três meses terei igualmente em conta o estado de preparação interna e a discussão colegial na Comissão, assim como a necessidade de uma ampla consulta das partes interessadas e de uma avaliação de impacto rigorosa, decorrentes da nossa preocupação comum com a qualidade da legislação e com a adequação do quadro regulamentar.


Escusado será dizer que apoio e me comprometo a aplicar na íntegra o princípio da igualdade de tratamento do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao acesso a reuniões ou ao fluxo de informações, em conformidade com as disposições do Acordo-Quadro.

 
 
Perguntas da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

3. Prioridades da Comissária


Quais são as principais questões, no âmbito da pasta União da Energia, a que tenciona dar prioridade? Que calendário prevê para a consecução dessas prioridades? Quais as iniciativas legislativas e não legislativas específicas que tenciona apresentar, e de acordo com que calendário?


Como declarou o presidente eleito Juncker, temos de criar uma União da Energia resiliente, assente numa política climática dotada de uma perspetiva de futuro. O objetivo tem de ser garantir uma energia a preços acessíveis, segura e sustentável tanto para as empresas como para as famílias. Os principais elementos da União Europeia da Energia são claros: reduzir a quantidade de energia que consumimos e continuar a separar o consumo de energia do crescimento económico, reforçar a segurança do aprovisionamento energético de um modo que seja compatível com a manutenção da competitividade da Europa e coerente com a transição para uma economia hipocarbónica, aumentar a quota da energia proveniente de fontes renováveis no cabaz energético geral, reduzir a nossa dependência do petróleo e do gás importados, diversificar as fontes e os fornecedores de energia, expandir e agregar as infraestruturas energéticas em toda a UE, reforçar a nossa voz coletiva junto dos parceiros internacionais - e tudo isto no quadro de um verdadeiro mercado interno da energia na UE e nos países que se encontram na nossa vizinhança mais próxima.


Caso venha a ser confirmada como membro da Comissão Europeia, a primeira tarefa que me espera, assim como aos colegas com quem irei trabalhar mais de perto, é traduzir este desafio complexo numa reforma ambiciosa e integrada e na reorganização da política energética da Europa. Precisarei da cooperação estreita do Parlamento Europeu, do Conselho e de outras partes interessadas para definir a visão correta e criar um amplo consenso em torno da mesma.


Sem sombra de dúvida, o quadro para o clima e a energia para 2030 será uma componente essencial da União da Energia. Esse quadro deve materializar-se em propostas legislativas, a fim de conseguirmos realizar as nossas ambições em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa, de energias renováveis e de eficiência energética, para combater as alterações climáticas e assegurar a competitividade da nossa economia e a segurança do nosso aprovisionamento. O trabalho já realizado e o que ainda há a realizar sobre o nosso quadro doméstico também nos irá colocar em boa posição para preparar as importantes negociações sobre alterações climáticas que terão lugar em Paris, no próximo ano.


Precisaremos também de nos basear na estratégia europeia para a segurança energética apresentada pela Comissão em maio de 2014. No futuro imediato, a grande prioridade do Comissário Miguel Arias Cañete e a minha será garantir a segurança do abastecimento para o próximo inverno, em caso de escassez de gás proveniente da Rússia e da Ucrânia. Garantiremos a existência de um plano de ação de curto prazo em caso de interrupção do fornecimento, especialmente para os Estados-Membros que se encontram mais em risco, de acordo com o imperativo de solidariedade e de responsabilidade por parte da UE e dos seus Estados-Membros. As medidas de médio prazo terão de incluir uma revisão do Regulamento relativo à segurança do aprovisionamento de gás e uma avaliação das opções para a aquisição comum de gás.


A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar os Estados-Membros a corrigirem as lacunas críticas na nossa infraestrutura energética, facilitando a rápida execução dos projetos de interesse comum enumerados na estratégia para a segurança energética. A infraestrutura energética precisa de ser modernizada e expandida, a fim de permitir o livre fluxo da energia dentro da UE e eliminar as ilhas energéticas. Estou ciente da grande dificuldade que haverá em obter o financiamento necessário da parte dos Governos, da indústria e das famílias. Os fundos da UE estão muitíssimo condicionados, pelo que são urgentes mecanismos financeiros inovadores para estimular e mobilizar os investimentos para a modernização das infraestruturas energéticas e para incentivar o investimento dos particulares em eficiência energética. O pacote de investimentos no valor de 300 mil milhões de euros anunciado pelo Presidente eleito Juncker será uma das primeiras grandes iniciativas do novo colégio e aguardo com expectativa a possibilidade de trabalhar estreitamente com Jyrki Katainen e a sua equipa sobre o importante contributo que a política energética e climática pode dar para este pacote.


É necessário muito trabalho para completar o mercado interno da energia durante o mandato da nova Comissão, tanto em termos de plena aplicação da legislação existente, como de aprofundamento do mercado interno da energia. Precisamos de voltar a olhar para o mercado interno da energia numa nova perspetiva, nomeadamente para reforçar a cooperação regional. Tal implicará desenvolver uma rede energética capaz de gerir e distribuir a energia proveniente de fontes renováveis, otimizar a utilização da infraestrutura de transporte e criar condições para que as famílias se tornem participantes ativas na rede, tanto do lado da oferta como do lado da procura, e para que os preços para os consumidores sejam ditados por forças de mercado que tomem em consideração todas as externalidades.


A energia renovável é um importante desafio. Ninguém negará que estamos em risco de perder a liderança mundial em matéria de energias renováveis para atores emergentes como a China ou o Brasil. Mas aceito o desafio lançado pelo Presidente eleito Juncker de tornar a União da Energia a número um mundial em energias renováveis. Para isso, iremos apresentar propostas sobre energia renovável para pôr em prática o pacote do clima e da energia, cujo horizonte é 2030, estabelecer as condições para os auxílios estatais após 2020, utilizar os fundos da UE para pôr em marcha projetos no domínio da energia renovável, estimular a investigação e a inovação em novas tecnologias de energias renováveis e reforçar a competitividade da indústria europeia. Ao mesmo tempo, não podemos ignorar as preocupações expressas quanto à sustentabilidade de alguns elementos do cabaz de energias renováveis – os biocombustíveis para os transportes e a biomassa para a produção de eletricidade.


Iremos igualmente apresentar novas ideias sobre eficiência energética, na linha da vontade expressa pelo Presidente eleito de que se faça muito mais para aumentar a eficiência energética, não só com o objetivo de reduzir o consumo de energia, mas também como estímulo à criação de empregos, ao crescimento e ao investimento, no âmbito do pacote de 300 mil milhões de euros proposto por ele próprio. Os edifícios representam 40 % do consumo de energia da UE. A remodelação do parque imobiliário atual, bastante envelhecido, encerra um enorme potencial de economia de energia e de redução da fatura das famílias, desde que sejamos capazes de conceber o ambiente propício a que tal aconteça, incluindo um acesso mais fácil ao financiamento e a serviços técnicos.


Condição necessária para a criação da União Europeia da Energia é uma maior solidariedade entre os Estados-Membros. A nova Comissão avaliará a melhor forma de responder à necessidade de unir o nosso poder de negociação face aos países terceiros. Alguns defendem a compra comum de gás para reduzir as enormes diferenças de preço entre os vários Estados-Membros. Avaliarei as opções tendo presente o objetivo reforçar a posição negocial da Europa, garantindo ao mesmo tempo o pleno respeito das nossas regras de concorrência e do mercado interno, bem como do direito comercial. Precisamos também de intensificar a diplomacia em matéria energética de um modo mais geral, para criar maior coerência com os principais parceiros energéticos e promover a governação baseada em regras no domínio da energia através da AIE, do G7, do G20 e da Carta da Energia. Tenciono trabalhar arduamente nesta questão durante o meu mandato, em estreita cooperação com a Alta Representante/Vice-Presidente Anna Mogherini, bem como através da integração da agenda da energia nas nossas políticas de vizinhança e de desenvolvimento, em estreita cooperação com os meus colegas responsáveis por essas pastas.


4. Qualidade e transparência das propostas legislativas


Como irá pessoalmente garantir a boa qualidade das propostas legislativas, a total transparência das atividades de lóbi (dirigidas a V. Ex.ª e aos seus serviços) e a consulta consistente e equilibrada de todas as partes interessadas, tendo igualmente em conta a necessidade de efetuar avaliações de impacto exaustivas?


A Comissão desenvolveu uma prática saudável de decidir as suas políticas com base em dados concretos, inclusive nos domínios da política energética e climática.


As avaliações de impacto das propostas da Comissão melhoraram significativamente durante as duas Comissões anteriores e essa tendência deve continuar. Os preparativos para o Roteiro 2050 e para o quadro das políticas climática e energética para 2030 foram bons exemplos disso. Note-se ainda que se efetuam regularmente estudos externos preparatórios para ajudar à definição das políticas.


A transparência é absolutamente essencial para assegurar a plena legitimidade e a aceitação do processo de elaboração das políticas. Penso que o registo de transparência desempenha um importante papel na consecução desse objetivo e que todas as partes interessadas devem estar registadas. As propostas políticas têm de basear-se em consultas públicas exaustivas a todas as partes interessadas relevantes. No meu domínio de competência, garantirei que os contributos das partes interessadas sejam plenamente tomados em conta nas avaliações de impacto, no processo de tomada de decisão da Comissão e nas nossas discussões com o Parlamento Europeu e o Conselho.


Empenhar-me-ei muito em particular em assegurar que todas as vozes sejam ouvidas e que as decisões do colégio se baseiem em opções políticas legitimadas, devidamente apresentadas e examinadas nas avaliações de impacto. Tenciono também prestar particular atenção à ética e à transparência no que respeita aos contactos que eu e a minha equipa estabelecermos com as partes interessadas sobre qualquer assunto relacionado com a elaboração de políticas da UE. Nesse contexto, apoio integralmente o nosso novo compromisso para com a transparência, enunciado nas orientações políticas apresentadas pelo Presidente eleito. Comprometo-me a tornar públicos todos os contactos e reuniões que tiver com organizações profissionais ou com profissionais independentes sobre qualquer questão relativa à elaboração e execução das políticas da UE.


Pretendo igualmente reforçar as avaliações da legislação em vigor para verificar se se mantém eficaz e se se justifica recentrar o seu âmbito, reduzir o peso da legislação e simplificar a que está em vigor.


5. Coordenação e cooperação


Como Vice-Presidente da Comissão responsável pela União da Energia, como irá gerir a coordenação com os comissários da sua equipa e com outros Vice-Presidentes cujas áreas de competências incidem sobre o seu domínio de intervenção ou são afetadas pelo mesmo? Como irá garantir uma cooperação reforçada com as comissões parlamentares pertinentes?


Para oferecer aos consumidores energia segura, sustentável e a preços comportáveis é necessário mobilizar muitas vertentes das agendas públicas, regulamentares e políticas. Caso se confirme a minha nomeação, a minha função será dupla. Em primeiro lugar, coordenar o trabalho de criação da União Europeia da Energia, reunindo as diferentes políticas e instrumentos de domínios que têm estado tradicionalmente separados. Em segundo lugar, apoiar o Jyrki Katainen e a sua equipa no que respeita à necessidade de que os investimentos nas redes de energia, nas energias renováveis e na eficiência energética contribuam para a criação de novos postos de trabalho, para o crescimento e para o pacote «investimentos».


Este trabalho irá gerar importantes sinergias. Por exemplo, temos de explorar o potencial das tecnologias inovadoras através da investigação. Temos também de encontrar as respostas certas para corrigir os efeitos da produção de alimentos versus a produção de combustível no setor agrícola. As regras da concorrência leal devem garantir condições equitativas. Precisamos de uma política fiscal inteligente que obrigue os poluidores a pagar. Temos de utilizar as tecnologias informáticas inteligentes nas redes de trânsito e de distribuição, o que implica a participação ativa dos consumidores no mercado. A vertente externa da nossa atuação está também relacionada, entre outras, com as políticas da UE em matéria de desenvolvimento, no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas. É, portanto, bastante claro que construir a nossa União da Energia exigirá que vários membros do colégio trabalhem ativamente em conjunto de uma forma inovadora, a fim de levar a bom porto um dos grandes projetos estratégicos da Comissão.


Partilho inteiramente a intenção do futuro Presidente de cultivar a relação especial entre a Comissão e o Parlamento Europeu e as suas comissões, no pleno respeito pelo Acordo-Quadro. Dado o vasto âmbito da minha agenda política, é minha intenção ter discussões políticas regulares e aprofundadas com as comissões ITRE e ENVI antes de quaisquer outras.


6. Controlo e negociações internacionais


Que medidas adotará para facilitar o controlo, pelas comissões parlamentares competentes, dos processos legislativos e não legislativos (incluindo a preparação de atos delegados e de atos de execução) e a supervisão (seguimento) da sua execução? De que maneira tenciona assegurar a informação adequada das comissões parlamentares pertinentes relativamente a quaisquer acordos internacionais no seu domínio de intervenção, tendo em conta a experiência adquirida no contexto das negociações sobre a TTIP? De que forma tenciona assegurar a coerência da posição da UE nas próximas cimeiras internacionais sobre o clima?


Estou empenhada na criação de uma atmosfera de confiança mútua e de abertura que nos permita trabalhar em conjunto em benefício da Europa e dos seus cidadãos.


É meu propósito manter-vos permanentemente a par dos progressos realizados nas negociações internacionais na minha área de competência e em estreita colaboração com os meus colegas Comissários responsáveis pelas relações externas, quando convocada pela comissão ITRE ou ENVI ou em qualquer outra ocasião adequada. É importante para mim estabelecer um diálogo aberto com as comissões, conhecer a vossa opinião sobre questões internacionais e tirar partido dos sucessos diplomáticos do Parlamento. Escusado será dizer que o Acordo-Quadro constitui a base para a nossa cooperação mútua.


Tenho consciência de que a distinção entre atos delegados e atos de execução, introduzida pelo Tratado de Lisboa, e os diferentes mecanismos de controlo têm suscitado controvérsias interinstitucionais nos últimos anos. Trata-se de um assunto de interesse comum para todas as instituições. Apoio inteiramente os esforços realizados para encontrar soluções conformes com o Tratado que garantam maior adesão e transparência. Considero que tais esforços devem ser prosseguidos a nível horizontal, na Comissão, uma vez que estas questões dizem respeito a todos os domínios e têm uma natureza interinstitucional. O Primeiro Vice-Presidente desempenhará um papel crucial nesta matéria. Nos domínios sob a minha responsabilidade, garantirei que os compromissos atuais da Comissão conformes com o Entendimento Comum sobre atos delegados e o Acordo-Quadro com o Parlamento sejam plenamente respeitados. Estou a pensar, nomeadamente, no compromisso de realizar consultas adequadas e transparentes a nível de peritos na preparação dos atos delegados e de garantir que o Parlamento e os Estados-Membros recebam todas as informações relevantes. Significa também respeitar integralmente as disposições do Acordo-Quadro no que respeita à participação dos peritos do Parlamento nas reuniões dos grupos de peritos. Para os atos de execução, está em vigor um quadro claro e completo, consubstanciado no Regulamento (UE) n.º 182/2011, e a transparência é assegurada pelo Registo de Comitologia.


No que se refere à aplicação da legislação da UE já adotada, garantirei que a Comissão respeite as suas obrigações de comunicação de informações ao abrigo da legislação pertinente. Se necessário, garantirei também que a Comissão responda aos pedidos de informações que extravasem essas obrigações, e manterei os deputados informados no contexto do nosso diálogo regular. Gostaria de certificar os Senhores Deputados de que levarei tão a sério a transposição e a aplicação do acervo da UE como o desenvolvimento futuro das nossas políticas.


Nas negociações internacionais, a UE é mais eficaz quando fala a uma só voz. Os domínios do clima e da energia são exemplos por excelência da veracidade desse princípio. Assim, será minha prioridade assegurar a defesa de posições externas coerentes entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e nos domínios do clima e da energia, tendo em conta as sinergias consideráveis que se podem obter.


No domínio da energia, há, até à data, alguns exemplos de acordos internacionais em que a UE é parte, mas gostaria de ver mais acordos desse tipo concretizados no futuro. Trata-se de um elemento fundamental para a UE falar a uma só voz quando o objetivo é assegurar o nosso aprovisionamento de energia e promover a transição sustentável das nossas redes energéticas. Ao negociar tais acordos, cumprirei, evidentemente, as disposições pertinentes do Tratado, bem como o Acordo-Quadro.


Nas negociações internacionais sobre o clima, foi ao agir como uma União em Durban que a UE garantiu a decisão notável de se concluir um novo acordo mundial aplicável a todos em 2015. A UE e os Estados-Membros adquiriram uma grande experiência de negociação de acordos «mistos», incluindo acordos sobre alterações climáticas e outros acordos ambientais multilaterais, e a coordenação dentro da UE funciona e é transparente. Creio ser essencial assegurar que cada Estado-Membro se sinta parte no acordo de 2015 antes da sua adoção e assinatura. Só assim podemos garantir que todos os Estados-Membros ratificarão esse acordo juridicamente vinculativo (permitindo a sua entrada em vigor muito antes de 2020) e implementarão efetivamente aquilo que nos comprometemos a fazer.


Para que a UE fale a uma só voz em matéria de clima é também necessário um apoio maioritário forte no Parlamento. A ratificação e aplicação de um novo acordo mundial vinculativo sobre as alterações climáticas exigirá o consentimento do Parlamento. Em estreita cooperação com o Comissário responsável pela ação climática e a energia, manterei o Parlamento constantemente informado do progresso das negociações. Antes das reuniões de Lima e Paris, terei o maior prazer em discutir com o Parlamento os respetivos preparativos, assim como, posteriormente, os resultados. Darei também continuidade à tradição de convidar uma delegação do Parlamento para negociações importantes, sobre cujos progressos fornecerei informações diárias.


Por último, no domínio nuclear, a Comunidade Euratom é parte em todas as grandes convenções internacionais concluídas sob os auspícios da Agência Internacional da Energia Atómica e celebrou vários acordos de cooperação nuclear com países terceiros. Em conformidade com uma prática acordada com o Parlamento Europeu, continuaremos a manter as comissões parlamentares competentes informadas de todos os acordos internacionais negociados com base no Tratado Euratom.