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Audição

 

Valdis Dombrovskis

Pasta: Euro e diálogo social - Vice-Presidente
 
Dia 5 , Segunda-feira 6 Outubro 2014 - 14:30 , Bruxelas  
 
 
Responsáveis pela audição
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Perguntas / Respostas
 
1. Competência geral, empenho europeu e independência pessoal

Quais são os aspetos das suas qualificações e experiência pessoal que considera particularmente relevantes para exercer as funções de Comissário e promover o interesse geral europeu, nomeadamente no domínio pelo qual poderá vir a ser responsável? Quais são as suas motivações? De que modo contribuirá para a apresentação da agenda estratégica da Comissão?


Que garantias de independência pode dar ao Parlamento Europeu e como tenciona assegurar que nenhuma das suas atividades passadas, presentes ou futuras possa levantar dúvidas sobre o desempenho das suas funções na Comissão?


Tive a honra de exercer o cargo de Primeiro-Ministro da Letónia em três governos sucessivos, de março de 2009 a janeiro de 2014. Tomei posse numa altura em que o meu país atravessava a crise económica mais profunda que a UE jamais conheceu. A prioridade dos meus governos foi relançar o crescimento económico e a criação de emprego o mais rapidamente e da forma mais convincente possível. Na sequência das reformas estruturais e do saneamento das finanças públicas, a Letónia ultrapassou esta profunda crise económica e social para se tornar uma das economias da Europa em mais rápido crescimento. Outros fatores importantes que contribuíram para esta viragem incluíram o recurso a medidas de estímulo económico (em especial, acelerando a utilização dos fundos da UE), bem como a criação de uma rede de segurança social adicional para fazer face às consequências sociais da crise. A Letónia cumpriu igualmente os critérios de Maastricht e este ano aderiu ao euro. Ao prepararmos o nosso país para a adoção do euro, demonstrámos que acreditamos no futuro de um projeto europeu e que temos confiança no euro, numa altura em que muitos estavam a pô-lo em causa. Não teríamos conseguido concluir com êxito estes processos sem um diálogo aprofundado e regular com os parceiros sociais e as outras partes interessadas sobre decisões muito sensíveis em matéria económica e social. O diálogo social construtivo foi um dos fatores determinantes que convenceu a maioria dos cidadãos letões e aceitar algumas decisões impopulares nesses tempos difíceis.


Na qualidade de membro do Conselho Europeu, também participei ativamente nos processos de decisão relativos à crise da área do euro e ao reforço do quadro de governação financeira e económica da União.


Anteriormente (2004-2009), fui deputado do Parlamento Europeu (2004-2009), no seio do qual fui membro da Comissão dos Orçamentos e membro suplente do Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Este ano fui eleito para o Parlamento Europeu pela segunda vez. Fui igualmente eleito para o Parlamento da Letónia (Saeima) três vezes (2002, 2010, 2011).


De 2002 a 2004, antes da adesão da Letónia à UE, exerci o cargo de Ministro das Finanças do meu país. Fiz também parte do grupo de Jovens Dirigentes Mundiais no Fórum Económico Mundial (2005-2010).


Acredito que esta longa experiência política, que cobre uma vasta gama de domínios de política interna e de âmbito europeu, me permitiu adquirir um conhecimento aprofundado do funcionamento das instituições da UE. Adquiri assim a experiência necessária que me permitirá, enquanto Membro da Comissão Europeia, contribuir de igual forma para as políticas social, económica e monetária e, mais especificamente, para fazer face aos desafios com que a União Económica e Monetária se confronta, preservar a estabilidade da nossa moeda única e fazer convergir as políticas económica e orçamental com as políticas sociais e do mercado de trabalho na União Europeia. Se o Parlamento Europeu aprovar a minha nomeação, tudo farei para conciliar os objetivos de estabilidade da moeda única e de governação macroeconómica com os objetivos de justiça e integração sociais.


A minha motivação para exercer a função de Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro e o Diálogo Social baseia-se na confiança que tenho no projeto europeu. Estou profundamente convencido de que uma Europa mais ambiciosa e mais inteligente constitui a melhor resposta aos desafios geopolíticos e económicos a que os nossos países terão de fazer face no século XXI. Temos de nos reforçar mutuamente. Mas não devemos subestimar as dificuldades consideráveis que temos pela frente. Acredito que, caso a minha nomeação seja confirmada, poderei trazer ao novo Colégio uma valiosa experiência política e competências sólidas.


No que diz respeito à definição da agenda estratégica, as Orientações Políticas do Presidente Jean-Claude Juncker definem uma série de projetos prioritários claros. Se for confirmado na minha função de VicePresidente, ficarei incumbido da direção e coordenação dos trabalhos em toda a Comissão relativos, nomeadamente, à reforma em curso da União Económica e Monetária, à estabilidade do euro, à solidez das finanças públicas e à equidade social subjacente às reformas estruturais necessárias. Para definir políticas coerentes e alcançar resultados concretos, será necessário que, no seu trabalho quotidiano, uma equipa de vários Comissários se concentre nas prioridades fixadas. Creio que poderei desempenhar um papel importante neste contexto.


Considero que os projetos prioritários podem evoluir ao longo do tempo para ter em conta novas realidades na Europa e no resto do mundo. O ajustamento da agenda estratégica da Comissão Europeia é uma prerrogativa do Presidente eleito. Estou totalmente disponível para o assistir nessa tarefa dentro das minhas competências e em diálogo com as instituições da UE, incluindo com o Parlamento Europeu, bem como com os agentes económicos e sociais.


Comprometo-me a respeitar integralmente as obrigações decorrentes do Tratado em matéria de independência e integridade, imparcialidade e disponibilidade, conforme definidas no artigo 17.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia e no artigo 245.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Declaro solenemente que respeitarei os princípios deontológicos enunciados nos artigos acima referidos, bem como o Código de Conduta dos Comissários.


Em conformidade com as regras estabelecidas no Código de Conduta dos Comissários, preenchi e disponibilizei ao público a minha declaração de interesses. Caso se verifiquem alterações, atualizá-la-ei de imediato.


Na mesma ordem de ideias, comprometo-me a evitar qualquer posição ou situação que possam pôr em causa a minha independência, imparcialidade e disponibilidade em relação à Comissão.


Abster-me-ei de quaisquer outros cargos públicos e de exercer qualquer outra atividade profissional, remunerada ou não. Comprometo-me a informar de imediato o Presidente da Comissão caso venha a surgir uma situação que implique um possível conflito de interesses no exercício das minhas funções oficiais.

 
 
2. Gestão da pasta e cooperação com o Parlamento Europeu

De que modo avaliaria o seu papel enquanto membro do Colégio de Comissários? Em que sentido se consideraria responsável e obrigado a prestar contas, perante o Parlamento, por ações suas ou dos seus serviços?


Que compromissos específicos está disposto a assumir em termos de reforço da transparência, de maior cooperação com o Parlamento e de seguimento efetivo das suas posições e solicitações em matéria de iniciativas legislativas? Relativamente às iniciativas previstas e aos procedimentos em curso, está disposto a transmitir ao Parlamento as informações e os documentos, em pé de igualdade com o Conselho?


Como Vice-Presidente responsável pelo o Euro e o Diálogo Social, terei um importante papel de coordenação e de representação na nova Comissão, caso a minha nomeação seja confirmada. Trabalharei estreitamente com os outros Vice-Presidentes e com vários Comissários para garantir a adoção de medidas coerentes, eficazes e que se reforcem mutuamente no domínio das políticas sociais e económicas. Terei como objetivo reunir estes dois domínios de intervenção enquanto pilares essenciais de uma economia social de mercado forte na UE. No seio da Comissão e também com as partes interessadas, tenciono agir como catalisador, moderador e mediador. Tenho por objetivo promover uma agenda comum da Comissão por forma a obter resultados concretos nos domínios da minha responsabilidade. Gostaria de criar sinergias, apoiar iniciativas que se reforcem mutuamente e garantir que as ações que não estejam em sintonia com as nossas prioridades partilhadas sejam ajustadas. Acredito que a minha experiência enquanto Primeiro-Ministro contribuirá para a concretização destas tarefas.


Espero poder contar com o apoio do Parlamento neste sentido. Gostaria de desenvolver uma estreita relação de trabalho com o Parlamento e as respetivas Comissões. Estou convicto de que o facto de ter sido eleito deputado do Parlamento Europeu com o apoio político direto dos cidadãos letões me orientará neste processo. Terei todo o gosto em participar regularmente nas sessões plenárias e reuniões das comissões, estarei disponível para debates informais e manterei contactos bilaterais regulares com os deputados do Parlamento Europeu, em especial com os presidentes das comissões parlamentares competentes nos domínios da minha responsabilidade. Confirmo o meu total apoio à intenção do Presidente eleito de reforçar a relação especial entre as duas instituições. Registo igualmente as orientações do Presidente eleito no sentido de manter «um diálogo político e não tecnocrático com o Parlamento Europeu».


Exercerei as minhas funções de gestão e de organização da representação da Comissão na minha área de responsabilidade, de forma a maximizar a presença política da Comissão nas reuniões das comissões parlamentares e nas negociações a nível do trílogo. Estou convencido que o novo método de trabalho da Comissão e o papel de coordenação dos Vice-Presidentes deverão traduzir-se num importante valor acrescentado para a relação especial entre o Parlamento Europeu e a Comissão.


O Parlamento Europeu é o órgão que representa os cidadãos da União Europeia e, por conseguinte, uma fonte de legitimidade fundamental. A Comissão é responsável perante o Parlamento Europeu e depende do seu apoio político. A ser confirmada a minha nomeação, como membro da Comissão levarei essa responsabilidade muito a sério. Sem prejuízo do princípio da colegialidade, aceito a minha responsabilidade política nos domínios que me foram atribuídos, em conformidade com o Acordo-quadro entre o Parlamento Europeu e a Comissão.


No que se refere ao acompanhamento das posições do Parlamento, procurarei assegurar que sejam examinadas com a maior atenção. A existência de um entendimento comum entre a Comissão e os colegisladores constitui um fator determinante para o êxito da agenda política. Nos domínios da minha responsabilidade, e, em especial, em matéria de governação económica, comprometo-me a debater pessoalmente os pontos de vista do Parlamento e a integrá-los nos trabalhos da Comissão. Aplicarei as disposições do Acordo-quadro e, nos domínios da minha competência, certificar-me-ei de que a Comissão responda às resoluções ou solicitações do Parlamento formuladas ao abrigo do artigo 225.º do TFUE, no prazo de 3 meses após a sua adoção. Neste contexto, apoio e subscrevo integralmente o compromisso assumido pelo Presidente eleito Jean-Claude Juncker segundo o qual a Comissão examinará com especial atenção os relatórios de iniciativa legislativa.


Responderei dentro do prazo de três meses previsto, tendo em conta o estado de preparação interna do dossiê em questão e a discussão colegial consagrada a esse tema no seio da Comissão, a necessidade de organizar uma ampla consulta às partes interessadas e de realizar uma avaliação de impacto rigorosa, o que traduz a ênfase comum que colocamos na elaboração de uma legislação de qualidade e no desenvolvimento de um quadro regulamentar adequado.


Por último, é evidente que apoio e me comprometo a aplicar plenamente o princípio da igualdade de tratamento entre o Parlamento Europeu e o Conselho no que respeita ao acesso a reuniões ou ao fluxo de informações, em conformidade com as disposições do Acordo-quadro.

 
 
Perguntas da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários:

Euro e Diálogo Social


3. Resposta aos desafios da UEM


Está confiante que o quadro de governação europeia é suficiente para, no futuro, evitar problemas de balança de pagamentos e uma crise da dívida soberana, bem como para garantir o crescimento sustentável e o emprego? Como vê o futuro da UEM e de que forma garantiria o respeito do método comunitário em todas as questões relacionadas com o euro, assim como o pleno envolvimento do Parlamento Europeu? Qual será o papel da Comissão se voltar a ser necessário ajudar um país em graves dificuldades? Que ensinamentos se podem retirar da experiência da Troica? De que modo pretende aplicar as recomendações do Parlamento Europeu no seu relatório da Troica?


Em resposta à crise, foram tomadas medidas importantes para fazer face às deficiências verificadas na conceção da União Económica e Monetária, incluindo um reforço significativo da governação económica e da supervisão orçamental, especialmente com a instituição do Semestre Europeu destinado a coordenar as políticas económicas e orçamentais dos Estados-Membros da UE, bem como com a introdução de mecanismos de assistência financeira. É fundamental que o quadro instituído seja plenamente aplicado pelas instituições da UE e pelos Estados-Membros. A implementação das reformas estruturais e a solidez das finanças públicas são essenciais para melhorar as condições de investimento e de emprego. No futuro, será necessário redobrar de esforços para completar a conceção da União Económica e Monetária, de forma a torná-la mais resiliente e mais coesa.


Fazer avançar a União Económica e Monetária nos próximos cinco anos será uma das tarefas essenciais da próxima Comissão; gostaria de desenvolver o meu trabalho com base no «Plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada», nos «Relatórios dos quatro presidentes» e na Comunicação da Comissão sobre a dimensão social da UEM.


Em consonância com o compromisso assumido pelo Presidente Juncker, no primeiro ano do próximo mandato, realizarei os trabalhos preparatórios e apresentarei iniciativas legislativas e não legislativas destinadas a aprofundar a nossa União Económica e Monetária, firmemente assentes no método comunitário.


O primeiro elemento dessas iniciativas será uma revisão da legislação «six-pack» e «two-pack», tendo em mente a necessidade de preservar a estabilidade que criaram a favor do reforço da nossa governação económica.


Em segundo lugar, gostaria de examinar de que modo as reformas estruturais necessárias nos Estados-Membros poderão ser reforçadas e aceleradas. Tal incluirá uma reflexão sobre a forma de melhorar a execução dos compromissos assumidos em matéria de reformas e como incentivar novas reformas estruturais a mais longo prazo. Precisamos de assegurar o bom funcionamento dos mercados de trabalho, de capitais e de bens e um quadro empresarial propício ao reforço da posição da Europa enquanto local atrativo para trabalhar e investir. Podemos também estudar eventuais incentivos financeiros suplementares para levar por diante as reformas e, a mais longo prazo, analisar a possibilidade, caso necessário, de uma capacidade orçamental específica a nível da área do euro.


Em terceiro lugar, gostaria ainda de apresentar uma proposta que preveja uma representação externa da nossa União Económica e Monetária mais eficiente. Por último, a comunicação deve fazer parte integrante da execução das políticas, a fim de promover a participação dos cidadãos e garantir o mais vasto apoio possível para fazer avançar e aprofundar a União Económica e Monetária.


Acredito que a União Económica e Monetária precisa de ser reforçada e aprofundada para apoiar a nossa moeda única e, ao mesmo tempo, considero necessário reforçar a convergência global na UE em geral. Uma distribuição equitativa dos benefícios numa união monetária está fortemente associada a um quadro político que impeça a acumulação de desequilíbrios macroeconómicos excessivos e facilite um ajustamento macroeconómico harmonioso. A aplicação de políticas económicas sãs, baseadas nas reformas estruturais, e a adoção de um comportamento orçamental prudente contribuíram já para reduzir os desequilíbrios internos das balanças de pagamentos nos últimos anos e constituem uma proteção contra as crises da dívida soberana.


No ano passado, foram iniciados os trabalhos destinados a reforçar a dimensão social da UEM. Foi introduzida uma série de indicadores económicos e sociais nos instrumentos de governação económica, com vista a melhorar a compreensão dos riscos sociais e de desemprego, bem como a avaliar a evolução da situação social de forma mais rigorosa. Será necessário tirar o melhor partido possível desse quadro e aproveitar ao máximo o seu potencial.


Embora tenham sido realizados progressos no sentido de associar o Parlamento Europeu às questões relativas à área do euro, há ainda que ponderar novas medidas. Por exemplo, os novos mecanismos de governação intergovernamental no que toca ao Mecanismo Europeu de Estabilidade e ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação não incluem disposições que permitam um controlo integral por parte do Parlamento Europeu. No seu «Plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada», a Comissão sugeriu que o Mecanismo Europeu de Estabilidade e outros acordos intergovernamentais fossem integrados no quadro comunitário. Esta proposta suscita uma série de questões complexas de natureza jurídica e política, não sendo possível concretizá-la a curto prazo, mas estou empenhado em contribuir para a realização deste objetivo durante o próximo mandato.


Os programas criados para ajudar os países em dificuldades evitaram situações de incumprimento não controlado e limitaram o efeito de contágio. No âmbito do próximo mandato e tirando partido dos ensinamentos adquiridos, gostaria de trabalhar com vista a reequilibrar a forma como concedemos apoio condicional à estabilidade aos países em dificuldades da área do euro, caso tal venha a ser necessário no futuro. Este trabalho incluirá reequacionar o papel da «Troica», incluindo a possibilidade de a substituir, a prazo, por uma estrutura com maior legitimidade democrática e obrigada a prestar, em maior medida, contas dos seus atos, assente em instituições europeias com um controlo parlamentar reforçado, quer a nível europeu quer nacional. Partilho o ponto de vista do Presidente eleito Juncker de que, em qualquer caso futuro, deve ser dada uma grande atenção à avaliação sistemática do impacto social e económico das medidas do programa proposto. Por conseguinte, para além das avaliações da sustentabilidade orçamental, a elaboração de avaliações do impacto social deve tornar-se parte integrante de qualquer futuro programa de apoio condicional à estabilidade para os países da área do euro,


4. Convergência das políticas orçamentais e económicas


De que forma irá contribuir para melhorar a convergência entre as diferentes políticas orçamentais e económicas dos Estados-Membros, dentro e fora da área do euro, de modo a reduzir os desequilíbrios macroeconómicos e evitar que os progressos em matéria de recuperação em alguns Estados-Membros sejam contrabalançados por desenvolvimentos económicos noutros Estados-Membros? Para além disso, tenciona propor uma nova iniciativa para a aplicação do trabalho dos quatro Presidentes e do projeto da Comissão para uma UEM efetiva?


No âmbito do mandato que recebi do Presidente eleito Jean-Claude Juncker, assegurarei, caso seja confirmado no cargo de Comissário, a direção dos trabalhos da Comissão sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, que constitui o principal instrumento de que dispomos para fomentar a convergência e reduzir os desequilíbrios macroeconómicos, graças a uma estreita coordenação atempada das políticas orçamentais e económicas dos Estados-Membros. Para o efeito, trabalharei em estreita colaboração com os outros Comissários, especialmente a Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral e o Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira. Os nossos esforços deverão traduzir-se na definição de orientações estratégicas equilibradas para os Estados-Membros que tenham devidamente em conta as dimensões económica, laboral e social. Estou convencido de que o meu papel de coordenação da implementação do Semestre Europeu irá contribuir para melhorar a coerência entre as nossas políticas orçamentais, económicas e sociais e favorecer uma coordenação mais estreita entre as políticas económicas e sociais dentro e fora da área do euro.


No âmbito do meu mandato, supervisionarei e coordenarei a implementação do ciclo anual de coordenação das políticas económicas. Procurarei igualmente racionalizar e reforçar o processo do Semestre Europeu. Empenharme-ei especialmente em reforçar o caráter multilateral da governação económica e a avaliação pelos pares entre os Estados-Membros, em aumentar a apropriação a nível nacional, elemento fundamental para melhorar a implementação, bem como em reforçar a responsabilização democrática.


Como é evidente, a reforma do Semestre Europeu está intimamente relacionada com os esforços que visam aprofundar a UEM. Por exemplo, no âmbito da próxima revisão do «Six-pack» e da discussão sobre novos instrumentos para o sistema de supervisão económica, tudo farei para melhorar a coordenação prévia dos projetos que visam reformar profundamente as políticas económicas, bem como para introduzir outras melhorias. No contexto de novas medidas sobre o futuro da UEM, estudarei ainda a possibilidade de racionalizar o atual quadro de supervisão económica da UE, que é difícil de divulgar, pois combina um grande número de textos complexos de direito derivado e de disposições de supervisão a nível intergovernamental.

 
 
Perguntas da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais:

5. Métodos de trabalho:


Como vê o desenvolvimento do papel do Vice-Presidente para o Euro e o Diálogo Social durante o próximo mandato? De que forma irá exercer o seu direito de influenciar as iniciativas apresentadas pela Comissária para o Emprego, Assuntos Sociais, Aquisição de Competências e Mobilidade Laboral? [Ver a carta de missão que Jean-Claude Juncker lhe enviou: «De um modo geral, não incluirei nenhuma nova iniciativa no programa de trabalho da Comissão, nem na ordem de trabalhos do Colégio, a menos que tal me seja recomendado por um dos Vice-Presidentes com base em argumentos sólidos e numa análise clara, coerente com os projetos prioritários das Orientações Políticas.» ]De que forma irá reforçar o envolvimento do Parlamento Europeu na preparação de Atos Delegados, em particular no que respeita à informação e ao acesso às reuniões de peritos? Compromete-se a melhorar a transmissão de documentos do direito derivado e de «comitologia»?


Considero que o papel a desempenhar pelo Vice-Presidente responsável pelo Euro e Diálogo Social traduz na prática a mudança prometida pelo Presidente eleito, que consiste em colocar em pé de igualdade as questões económicas e sociais e em reforçar o papel do diálogo social.


Neste contexto, tenciono trabalhar arduamente com vista a consolidar, completar e simplificar o sistema de governação económica e a conferir-lhe uma maior legitimidade social. Ao assumir a direção do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, e em estreita cooperação com os Comissários competentes, assegurarei a complementaridade ente os objetivos de estabilidade da moeda única e de solidez das finanças públicas. Enquanto vertente importante do meu mandato e com base nos trabalhos preparatórios levados a cabo até à data, nomeadamente o Plano pormenorizado da Comissão e o «Relatório dos quatro Presidentes», tenciono trabalhar no sentido de um maior aprofundamento da União Económica e Monetária, tendo plenamente em conta a dimensão social da Europa.


Enquanto Vice-Presidente responsável pelo Euro e Diálogo Social, e em estreita cooperação com a Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, procurarei conferir um novo impulso ao diálogo social a nível da UE. Estou convicto de que se trata de um elemento fundamental da dimensão social da UEM e uma parte essencial da economia social de mercado da UE. Estou decidido a centrarme no essencial — um verdadeiro intercâmbio entre os parceiros sociais, que produza resultados concretos para os cidadãos.


No âmbito das minhas funções de Vice-Presidente responsável pelo Euro e Diálogo Social, trabalharei estreitamente com o Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade e com vários outros Comissários, nomeadamente a Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral. Partindo da minha experiência enquanto Primeiro-Ministro, tenciono agir como coordenador e catalisador, apoiando o trabalho dos outros Comissários e assegurando que o Colégio concretize os compromissos assumidos nas Orientações Políticas apresentadas pelo Presidente eleito. No âmbito do meu mandato, proponho-me, em especial, agir por forma a garantir a coerência e o equilíbrio adequados entre as questões sociais e as questões económicas.


No que diz respeito às questões legislativas, estou ciente de que a distinção entre atos delegados e atos de execução e os diferentes mecanismos de controlo foi fonte de algumas controvérsias interinstitucionais no processo legislativo ao longo dos últimos anos. Trata-se de um assunto que assume interesse para todas as instituições e teremos de trabalhar em conjunto para encontrar soluções comuns para estas questões que sejam conformes com o Tratado. Está a decorrer uma reflexão sobre a forma de assegurar uma maior apropriação e uma maior transparência. Apoio plenamente os esforços desenvolvidos nesse sentido. Considero que a reflexão sobre estes aspetos deve ser conduzida a nível horizontal na Comissão, uma vez que são comuns a todas as pastas e têm um cariz interinstitucional. Acredito que a nova Comissão estará perfeitamente apta a lidar com estas questões, graças ao papel a desempenhar pelo primeiro Vice-Presidente.


Nas áreas da minha responsabilidade, tudo farei para assegurar o pleno respeito dos compromissos assumidos pela Comissão no âmbito do Entendimento Comum sobre os Atos Delegados e do Acordo-quadro com o Parlamento. Refiro-me, em particular, ao compromisso de realizar consultas adequadas e transparentes a nível de peritos na preparação dos atos delegados e garantir que o Parlamento e os Estados-Membros recebam informações pertinentes. Tal implica também o pleno respeito das disposições do Acordo-Quadro no que respeita à participação dos peritos do Parlamento nas reuniões de grupos de peritos. Defendo que a Comissão deve estar sempre disponível para responder a perguntas ou preocupações formuladas pelo Parlamento. Relativamente aos atos de execução, vigora um quadro jurídico claro e abrangente com o Regulamento (UE) n.º 182/2011/CE e a transparência é assegurada através do Registo da Comitologia.


6. Prioridades


Quais as principais prioridades que tenciona prosseguir enquanto parte das suas responsabilidades tendo em conta a crise social e de emprego, em particular o desemprego dos jovens, que afeta vários EstadosMembros? Que medidas tenciona tomar para reforçar a dimensão social e de emprego do Semestre Europeu e o envolvimento dos parceiros sociais no domínio da governação económica? De que forma irá reforçar o papel do Parlamento Europeu no processo de governação económica? Como tenciona promover o diálogo social e o papel dos parceiros sociais em toda a União Europeia? Quais são as iniciativas legislativas e não legislativas específicas nos domínios do «Emprego, Assuntos Sociais, Aquisição de Competências e Mobilidade Laboral» que tenciona apresentar conjuntamente com a Comissária indigitada Marianne Thyssen, e de acordo com que calendário?


A criação de emprego através do reforço do investimento e da competitividade constitui uma das primeiras prioridades do Presidente eleito Jean-Claude Juncker e da sua Comissão. Trabalharei em estreita colaboração com o Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade e com os Comissários competentes para concretizar esta prioridade.


A luta contra o desemprego, incluindo o desemprego dos jovens, requer uma resposta global e transversal que inclua o investimento nos recursos humanos, a criação de um quadro empresarial atraente e o reforço do mercado interno para desbloquear o investimento e criar novos postos de trabalho na UE. Para esse efeito, trabalharei ativamente com a Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral.


Para melhorar a empregabilidade, é indispensável investir nos recursos humanos, por forma a fornecer um ensino de qualidade, ajudar os estudantes a adquirir competências adequadas, responder de forma apropriada às necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho e facilitar a transição entre a escola e o trabalho. Neste contexto, importa assegurar que a Garantia para a Juventude, apoiada pela Iniciativa para o Emprego dos Jovens, seja eficaz e dê frutos. Para tal, será necessário que todas as principais partes interessadas cooperem estreitamente.


Do mesmo modo, para reduzir a pobreza e a exclusão social, é fundamental melhorar a eficiência dos sistemas de proteção social, investir nas crianças e nos jovens e ativar as prestações propícias à inclusão e adaptadas às necessidades das pessoas. Além disso, as medidas que promovem a criação de mercados de trabalho inclusivos combatendo a discriminação e eliminando outros obstáculos à participação das pessoas no mercado de trabalho contribuem cada vez mais para o crescimento do emprego. Cabe estimular a implementação das orientações políticas da UE e a utilização de fundos da UE para apoiar as reformas necessárias.


Além disso, a melhoria da qualidade do quadro empresarial, através da redução da carga administrativa e regulamentar que pesa muitas vezes sobre as empresas, e o reforço da eficiência da administração pública e do sistema judiciário favorecerá o crescimento económico e, simultaneamente, ajudará as pessoas a encontrar emprego. Estou convicto de que, unindo esforços num espírito de equipa, todos os Comissários poderão apresentar iniciativas integradas, complementares e que se reforçam mutuamente. Gostaria, em especial, de dar um forte contributo para o ambicioso pacote de medidas em matéria de emprego, crescimento e investimento, que constituirá a primeira prioridade da nova Comissão.


Defendo que uma das prioridades principais para a Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral é ajudar a geração mais jovem a encontrar empregos dignos, promover a livre circulação dos trabalhadores e continuar a reforçar o nível de qualificações da população. Temos de assegurar que as considerações sociais e em matéria de emprego sejam devidamente tidas em conta na elaboração das nossas políticas. A luta contra a pobreza e a exclusão social deverá continuar a ser uma das principais prioridades da agenda da Comissão. É necessário um novo impulso político para colmatar especificamente o fosso crescente entre ricos e pobres na Europa.


Na direção dos trabalhos sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, defenderei que sejam colocadas em pé de igualdade as dimensões social, económica e de emprego. Tal implica, nomeadamente, tirar pleno partido das informações disponíveis no painel de indicadores sociais e de emprego, aprofundar os conhecimentos de que dispomos sobre cada país e continuar a melhorar a qualidade das orientações políticas sobre as reformas estruturais. Em termos de políticas concretas, acredito que, para ajudar os Estados-Membros a combater o desemprego, a Comissão terá de continuar a incentivar as reformas necessárias nos Estados-Membros, de modo a tornar os mercados de trabalho mais reativos, mais abertos e mais inclusivos e a tornar as políticas do mercado de trabalho mais focalizadas e mais eficazes, com vista a aumentar a criação de postos de trabalho na UE. A ação política deverá igualmente centrar-se na resolução do problema da inadequação das competências, na questão da transição da escola para o trabalho e nas medidas destinadas a ajudar as empresas a recrutar um maior número de pessoas e a incentivar o espírito de empreendedorismo.


Gostaria igualmente de tirar plenamente partido da minha função de Vice-presidente para enriquecer o diálogo social e reforçar a participação dos parceiros sociais, especialmente no domínio da governação económica e do Semestre Europeu. Para tal, as estruturas de diálogo social existentes devem ser utilizadas ativamente. Conto encorajar o diálogo social a nível técnico no âmbito do Comité do Diálogo Social e sobre questões de atualidade na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais em particular. Os respetivos resultados serão então inseridos nos trabalhos do Semestre Europeu. No que diz respeito ao diálogo social a nível político, tenciono prosseguir discussões regulares sobre as prioridades económicas e sociais no âmbito da Cimeira Social Tripartida e consultar os parceiros sociais antes da adoção da Análise Anual do Crescimento, tal como a Comissão já sugerira em 2013.


O Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas é um processo coletivo que reúne as instituições da União Europeia e os Estados-Membros e gostaria de cooperar estreitamente com o Parlamento Europeu neste contexto. Creio que o Parlamento Europeu tem um papel determinante a desempenhar neste contexto.


Se a minha nomeação como Comissário for confirmada, gostaria de tirar pleno partido do diálogo económico, que assenta em discussões entre o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão, o Conselho Europeu e o Eurogrupo. Participarei nas discussões sobre a Análise Anual do Crescimento da Comissão e colaborarei ativamente com o Parlamento na resolução dos problemas nacionais identificados pela Comissão, bem como na avaliação da implementação das recomendações específicas por país efetuada pela Comissão. Encorajarei igualmente a participação ativa da Comissão nas reuniões interparlamentares entre representantes do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais durante o Semestre Europeu.