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Audição

 

Maroš Šefčovič

Pasta: União da Energia - Vice-Presidente
 
Dia 7 , Segunda-feira 20 Outubro 2014 - 19:00 , Estrasburgo, S1.4  
 
Perguntas / Respostas
 
Perguntas da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar:

1. Prioridades do Comissário


Quais são as principais questões, no âmbito da pasta União da Energia, a que tenciona dar prioridade? Que calendário prevê para a consecução dessas prioridades? Quais as iniciativas legislativas e não legislativas específicas que tenciona apresentar, e de acordo com que calendário?


Concluir a União Europeia da Energia, assente numa política climática orientada para o futuro, será um dos projetos prioritários da próxima Comissão. O acesso a uma energia segura, sustentável e a preços acessíveis é fundamental não só para os cidadãos e as empresas, mas para todo o continente europeu.


Assegurar esse acesso exigirá a mobilização de um vasto leque de instrumentos legislativos, estratégicos e financeiros em muitos setores da economia europeia e em diferentes domínios de ação. Para o efeito, será necessário um bom trabalho de equipa e de coordenação a nível da Comissão, bem como, desde o início, uma estreita cooperação com o Parlamento Europeu, o Conselho, os Estados-Membros e todas as outras partes interessadas, a fim de criar um consenso tão amplo quanto possível. Trata-se de uma tarefa muito complexa, para a qual teremos necessidade de uma agenda ambiciosa e integrada, de forma a melhorar a política energética da Europa.


Os principais elementos desta política são claros:


A segurança energética e a solidariedade devem ser elementos essenciais da União da Energia. Podemos apoiar-nos na Estratégia Europeia de Segurança Energética apresentada pela Comissão em maio de 2014, nomeadamente mediante uma maior diversificação das fontes de energia e das rotas de importação de energia, tirando pleno partido do mercado interno e promovendo sistemas integrados transnacionais e uma maior eficiência energética. No futuro imediato, a grande prioridade será garantir a segurança do abastecimento para os próximos três a doze meses e, em especial, para o próximo inverno, em caso de escassez de gás proveniente da Rússia e da Ucrânia. Temos de assegurar a existência de um plano de ação de curto prazo em caso de interrupção do fornecimento, especialmente para os Estados-Membros que se encontram mais em risco. Este aspeto é crucial em termos de solidariedade e de responsabilidade mútua da UE e dos seus Estados-Membros, que são marcas distintivas da integração europeia. As medidas de médio prazo terão de incluir uma revisão do Regulamento relativo à segurança do aprovisionamento de gás.


Reforçar a cooperação e a solidariedade entre os Estados-Membros é não só uma condição necessária para a criação da União da Energia, mas também um dos seus elementos fundamentais. Devemos avaliar a melhor forma de responder à necessidade de unir o nosso poder de negociação face aos países terceiros. Alguns defendem a compra comum de gás para reduzir as enormes diferenças de preço entre os vários Estados-Membros. Devem ser ponderadas opções para reforçar a posição negocial da Europa, no pleno respeito pelas nossas regras da concorrência e do mercado interno, bem como pelo direito comercial. Em termos mais gerais, precisamos também de intensificar a diplomacia junto das diferentes instâncias competentes em matéria energética, com vista a assegurar uma maior coerência com os principais parceiros energéticos e a promover uma governação no domínio da energia assente em regras através da AIE, do G7, do G20 e da Comunidade da Energia. Enquanto Vice-Presidente da Comissão responsável pela União da Energia, tenciono estabelecer uma estreita cooperação com a Alta Representante/Vice-Presidente Federica Mogherini e com os meus colegas responsáveis pelas políticas de vizinhança e de desenvolvimento.


O quadro de ação para 2030 em matéria de clima e de energia será outra componente essencial da União da Energia. Trata-se não só de uma questão de política climática, mas também de segurança energética, de competitividade e de crescimento. Temos de «descarbonizar» a economia, em consonância com o objetivo a longo prazo definido no roteiro da UE para 2050, o que implica reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, bem como aumentar a quota-parte da energia proveniente de fontes renováveis e diminuir o consumo de energia. O reforço do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE) – através da introdução da reserva de estabilização do mercado – irá assegurar a possibilidade de realizar estes objetivos ao menor custo.


Temos de melhorar a eficiência energética. O Presidente eleito, Jean-Claude Juncker, foi muito claro quanto à importância que atribui a esta questão. Teremos de apresentar novas ideias em matéria de eficiência energética, não só para reduzir o consumo de energia no âmbito da nossa política climática, mas como parte integrante da segurança energética, como motor de inovação e como componente importante do pacote de medidas para promover o emprego, o crescimento e o investimento. Os edifícios representam 40 % do consumo final de energia da UE. A modernização do parque imobiliário atual, bastante envelhecido, encerra um enorme potencial de redução do consumo de energia e do custo da energia para os agregados familiares. Como é óbvio, temos de conceber as condições adequadas para que isso aconteça, incluindo um acesso mais fácil ao financiamento e a serviços técnicos. O setor dos transportes, responsável por 32 % do consumo final de energia, pode dar um enorme contributo para a política em matéria de clima e energia. A instauração de infraestruturas de combustíveis alternativos ou de sistemas de transporte e de gestão dos transportes mais eficientes, por exemplo, representa um enorme potencial.


Promovendo na Europa a produção de mais energia proveniente de fontes renováveis, contribuiremos para a descarbonização, diminuindo simultaneamente a dependência energética em relação a combustíveis fósseis provenientes de países terceiros. No âmbito do pacote de medidas destinadas a pôr em prática o quadro das políticas climática e energética para 2030, iremos apresentar propostas em matéria de fontes de energia renováveis. Trata-se, nomeadamente, de definir as condições que devem reger a concessão de auxílios estatais após 2020, a utilização dos fundos da UE para levar a cabo projetos no domínio das energias renováveis e os incentivos em matéria de investigação e desenvolvimento. Ao mesmo tempo, não podemos ignorar as preocupações que têm surgido quanto à sustentabilidade de alguns elementos do cabaz de energias renováveis – os biocombustíveis para transportes e a biomassa para produção de eletricidade. A Europa é líder mundial no domínio das energias renováveis e criou um grande número de novos postos de trabalho no setor através de novas tecnologias e inovação. A UE deve tornar-se o número um mundial em fontes de energia renováveis.


O trabalho já realizado e ainda por realizar a nível do quadro para 2030 em matéria de clima e de energia irá confirmar a liderança da UE no âmbito das negociações cruciais sobre alterações climáticas que se realizarão no próximo ano em Paris, contribuindo tanto quanto possível para que sejam bem sucedidas.


Outra prioridade da União da Energia deve ser a conclusão do mercado interno da energia durante o próximo mandato da Comissão, o que implica, em primeiro lugar, aplicar na íntegra a legislação em vigor. O aumento da concorrência deverá ajudar a reduzir os custos para os cidadãos e as empresas, melhorar a competitividade e fomentar o crescimento e o emprego. A este respeito, temos de estar muito atentos às necessidades dos clientes vulneráveis e ter em conta os problemas sociais. Mas também temos de fazer progredir o mercado interno da energia. Precisamos de adotar uma nova perspetiva, especialmente para reforçar a cooperação regional. Será necessário desenvolver uma rede energética capaz de gerir e distribuir a energia proveniente de fontes renováveis, otimizar a utilização das infraestruturas de transporte e criar condições para que as famílias se tornem participantes ativas na rede, tanto do lado da oferta como do lado da procura, e para que os preços para os consumidores sejam ditados por forças de mercado que tomem em consideração todas as externalidades.


Enquanto Vice-Presidente da Comissão responsável pela União da Energia, farei tudo o que estiver ao meu alcance para apoiar o Vice-Presidente Jyrki Katainen e contribuir para o emprego, o crescimento e o investimento no âmbito do pacote de 300 mil milhões de euros anunciado pelo Presidente eleito, Jean-Claude Juncker. Esta será uma das primeiras grandes iniciativas do novo colégio. A política em matéria de energia e clima pode dar um importante contributo no âmbito deste pacote. A Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para ajudar os Estados-Membros a colmatar lacunas graves nas infraestruturas energéticas, facilitando a rápida execução dos projetos de interesse comum enumerados na estratégia para a segurança energética. É necessário modernizar e alargar as infraestruturas energéticas para possibilitar o livre fluxo da energia dentro da UE e eliminar as ilhas energéticas. Assegurar o financiamento necessário por parte dos governos, da indústria e das famílias constituirá um importante desafio. Os fundos da UE estão fortemente condicionados, pelo que são urgentes mecanismos financeiros inovadores para estimular e mobilizar o investimento público e privado na modernização das infraestruturas energéticas e para incentivar o investimento dos particulares na eficiência energética.


2. Qualidade e transparência das propostas legislativas


Como irá pessoalmente garantir a boa qualidade das propostas legislativas, a total transparência das atividades de lóbi (dirigidas a V. Ex.ª e aos seus serviços) e a consulta coerente e equilibrada de todas as partes interessadas, tendo igualmente em conta a necessidade de efetuar avaliações de impacto minuciosas?


A experiência adquirida no âmbito da minha atual pasta, bem como em cargos anteriores na administração nacional, permitiu-me tomar consciência da importância crucial que a qualidade da legislação da UE assume para quem tem de aplicar ou executar essa legislação. Estou convencido de que a Comissão dispõe já de um conjunto de excelentes instrumentos para definir políticas com base em dados comprovados. As consultas públicas das partes interessadas, o estreito contacto com o Parlamento Europeu, com as outras instituições e com os Estados-Membros, a abertura que permite ouvir todos os pontos de vista e a realização prévia de estudos externos são exemplos significativos. Além disso, as avaliações de impacto das propostas da Comissão melhoraram substancialmente e constituem um importante contributo para melhorar a qualidade da regulamentação da UE.


Todos estes instrumentos existem e devemos continuar a reforçá-los e a utilizá-los. Enquanto Vice-Presidente, procurarei assegurar que os resultados são cuidadosamente analisados e que todas as partes são ouvidas antes da elaboração da legislação. Este aspeto é sempre importante na elaboração da legislação, mas assume ainda mais importância quando se trata de um domínio tão sensível, variado e complexo como a criação de União da Energia resiliente, assente numa política climática orientada para o futuro. Estou igualmente convicto de que a cooperação entre os serviços e os comissários das diferentes pastas permitirá melhorar a qualidade da legislação da UE e a sua comunicação.


Isto aplica-se, naturalmente, não só à nova legislação, mas também à legislação em vigor. Devemos também avaliar a eficácia dos atos legislativos vigentes e determinar se é necessário e oportuno recentrar o seu âmbito de aplicação, reduzir a carga regulamentar ou simplificá-los. É com entusiasmo que encaro a perspetiva de colaborar neste domínio com Frans Timmermans, com o qual já tive o prazer de trabalhar no âmbito das minhas funções atuais.


Durante o meu atual mandato de Vice-Presidente responsável pelas relações interinstitucionais e a administração, foi-me igualmente confiada a iniciativa da Comissão em matéria de transparência. Como é óbvio, estou profundamente convicto da importância da transparência. Estou, portanto, determinado a aplicar integralmente as disposições de amplo alcance do acordo-quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão no que respeita à transparência e ao fluxo de informações entre as duas instituições. Continuo, além disso, totalmente empenhado no esforço geral da Comissão, para o qual contribuí durante o meu atual mandato, de promover uma maior transparência perante os cidadãos e de proceder às mais amplas consultas no âmbito do processo de elaboração das políticas. Negociei com o Parlamento Europeu o acordo interinstitucional sobre o Registo de Transparência comum do Parlamento Europeu e da Comissão em 2010-2011, bem como o seu reexame em 2013-2014, e apoio inteiramente o apelo do Presidente eleito, Jean-Claude Juncker, expresso nas suas orientações políticas, para que se reforce a transparência nos contactos com as partes interessadas e os grupos de pressão, em especial a sua intenção de propor um registo obrigatório que abranja as três instituições. Comprometo-me a tornar públicos todos os contactos e reuniões que tiver com organizações profissionais ou com profissionais independentes sobre qualquer questão relativa à elaboração e execução das políticas da UE e certificar-me-ei de que o meu pessoal respeita as regras deontológicas aplicáveis ao pessoal da Comissão nas suas relações com os grupos de pressão e restantes partes interessadas.


3. Coordenação e cooperação


Como Vice-Presidente da Comissão responsável pela União da Energia, como irá gerir a coordenação com os comissários da sua equipa e com outros Vice-Presidentes cujas áreas de competências incidem sobre o seu domínio de intervenção ou são por ele afetadas? Como irá garantir uma cooperação reforçada com as comissões parlamentares pertinentes?


A União da Energia abrange muitos domínios de intervenção: energia, ação climática, transportes e mercado interno; indústria, empreendedorismo e PME; ambiente, assuntos marítimos e pescas; política regional; agricultura e desenvolvimento rural; investigação, ciência e inovação. Temos de mobilizar um amplo leque de instrumentos legislativos, estratégicos e financeiros em muitos setores essenciais da economia europeia, o que exige um trabalho de coordenação com vários comissários e outros Vice-Presidentes. Teremos de trabalhar em conjunto e não paralelamente e evitar, ou, se for caso disso, superar a mentalidade das capelinhas. Assim, apoiarei firmemente o Vice-Presidente Jyrki Katainen e a sua equipa na preparação do pacote de medidas para promover o emprego, o crescimento e o investimento, que deverá ser apresentado durante os três primeiros meses do mandato do próximo colégio. Os investimentos no domínio da energia — quer sejam em redes de energia, energias renováveis ou eficiência energética — serão um importante contributo para o pacote de medidas em causa.


Uma coordenação e uma cooperação eficazes criarão sinergias e permitirão realizar progressos em muitas áreas, como a utilização de tecnologias informáticas inteligentes nas redes de trânsito e de distribuição; a participação ativa dos consumidores no mercado; o potencial das tecnologias inovadoras através da investigação; uma política fiscal inteligente que obrigue os poluidores a pagar; corrigir os efeitos da produção de alimentos vs. produção de combustível no setor agrícola, bem como o reforço do papel deste setor na atenuação das alterações climáticas, mantendo contudo a produção de alimentos para uma população mundial em crescimento; o estabelecimento de regras de concorrência leal a fim de garantir condições equitativas; uma política de coesão que apoie os objetivos fixados em matéria de clima e de energia e a mobilização do resto do mundo para dar resposta a questões energéticas e climáticas à escala mundial.


É evidente, portanto, que o exercício bem sucedido das minhas funções exigirá um trabalho de equipa e de colaboração entre vários membros do colégio e dos seus serviços. Este aspeto será fundamental para concretizar este importante projeto estratégico e estou convencido de que a minha experiência e as boas relações de trabalho que estabeleci com os diversos serviços da Comissão durante o atual mandato me ajudarão a encontrar a melhor maneira de realizar os objetivos propostos.


Enquanto responsável pelas relações interinstitucionais durante os últimos anos, negociei o acordo-quadro com o Parlamento Europeu em nome da Comissão. Continuarei, por conseguinte, fortemente empenhado num diálogo político construtivo com o Parlamento Europeu e com as suas comissões, baseado na abertura, na transparência, na confiança mútua e na comunicação e intercâmbio regulares de informações, para que o Parlamento Europeu possa exercer eficazmente o seu controlo democrático. Partilho inteiramente a intenção do Presidente eleito, Jean-Claude Juncker, de cultivar a relação especial que liga a Comissão ao Parlamento Europeu e às suas comissões, no pleno respeito pelo acordo-quadro.


Mais concretamente, trata-se de estabelecer e de manter contactos estreitos e assíduos com as duas comissões parlamentares (ITRE e ENVI) que se ocupam de matérias que são também da minha esfera de competências, pelo que conto prosseguir a prática de estar presente nas reuniões das comissões para que for convidado, manter um fluxo direto e regular de informação com os seus presidentes e disponibilizar-me para participar em reuniões bilaterais e comunicar diretamente com todos os seus membros, bem como para fornecer informações rápidas e precisas e dar seguimento aos pontos de vista expressos nas reuniões.


4. Controlo e negociações internacionais


Que medidas adotará para facilitar o controlo, pelas comissões parlamentares competentes, dos processos legislativos e não legislativos (incluindo a preparação de atos delegados e de atos de execução) e a supervisão (seguimento) da sua execução? De que maneira tenciona assegurar a informação adequada das comissões parlamentares pertinentes relativamente a quaisquer acordos internacionais no seu domínio de intervenção, tendo em conta a experiência adquirida no contexto das negociações sobre a TTIP? De que forma tenciona assegurar a coerência da posição da UE nas próximas cimeiras internacionais sobre o clima?


Durante o atual mandato fui responsável, nomeadamente, pela aplicação de muitos aspetos institucionais do Tratado de Lisboa, tendo por conseguinte dedicado muito tempo à elaboração de atos delegados e de execução. Estou inteiramente a par dos diferentes pontos de vista e controvérsias interinstitucionais que surgiram ao longo dos últimos anos. Trata-se de uma questão importante para todas as instituições. É óbvio que as soluções devem estar em conformidade com o Tratado e assegurar uma maior responsabilização e transparência. Com base na minha experiência, creio que essas soluções devem ser procuradas horizontalmente, a nível interinstitucional, uma vez que afetam todas as pastas e dada a sua natureza interinstitucional. O meu colega Frans Timmermans terá um importante papel a desempenhar neste domínio. Quanto aos domínios da minha esfera de competências, procurarei, naturalmente, garantir que a Comissão cumpre os seus compromissos em conformidade com o Entendimento Comum sobre atos delegados e o Acordo-Quadro com o Parlamento que negociei em nome da Comissão. Trata-se, por exemplo, do compromisso de efetuar consultas adequadas e transparentes a nível de peritos no âmbito da preparação dos atos delegados e de garantir que o Parlamento e os Estados-Membros recebem toda a informação pertinente. Implica igualmente o pleno cumprimento das disposições do acordo-quadro no que respeita à participação dos peritos do Parlamento nas reuniões dos grupos de peritos. No que se refere aos atos de execução, existe um quadro claro e completo, estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 182/2011, sendo a transparência assegurada através do Registo de Comitologia.


Quanto à aplicação da legislação da UE, devem ser respeitadas as obrigações de comunicação de informações nos termos da legislação pertinente e, sempre que necessário, a Comissão deve dar resposta aos pedidos de informação, inclusive fora do âmbito dessas obrigações, e manter os deputados europeus informados no quadro do diálogo regular entre as duas instituições. A transposição e a aplicação do acervo da UE é crucial para que as políticas da UE se concretizem no terreno e possam dar frutos.


Terei muito gosto em manter-vos regularmente a par dos progressos realizados nas negociações internacionais nos domínios da minha competência, em estreita colaboração, com é óbvio, com os restantes comissários responsáveis pela área das relações externas, sempre que for convidado a fazê-lo perante a comissão ITRE ou ENVI ou noutras ocasiões adequadas. Foi sempre para mim importante, já durante o meu atual mandato, estabelecer um diálogo aberto com as comissões para conhecer os seus pontos de vista - sobre questões internacionais ou outras questões – e poder tirar partido dos resultados obtidos no âmbito dos seus contactos internacionais. Escusado será dizer que o acordo-quadro constitui a base da nossa cooperação.


Nas negociações internacionais, a UE é mais forte e eficaz quando está unida, quando fala a uma só voz e não permite que os seus parceiros internacionais enfraqueçam a sua posição tirando partido de divisões entre os Estados-Membros. Isto aplica-se especialmente às políticas em matéria de clima e de energia. Assim, uma das minhas tarefas mais importantes será assegurar a defesa de posições externas coerentes entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, em todos os domínios do clima e da energia, tendo em conta as sinergias consideráveis que se podem obter.


No domínio da energia, a UE é Parte em alguns acordos internacionais e considero que deveria celebrar mais acordos desse tipo no futuro. Trata-se de um elemento fundamental para que a UE possa falar a uma só voz sempre que o objetivo é assegurar o nosso aprovisionamento energético e promover a transição sustentável dos nossos sistemas energéticos, bem como exportar as nossas tecnologias e normas. A minha ação neste âmbito respeitará, evidentemente, as disposições pertinentes do Tratado e o acordo-quadro.


Nas negociações internacionais sobre o clima, foi porque atuámos como uma União que obtivemos em Durban a decisão notável de se celebrar em 2015 um novo acordo mundial aplicável a todas as Partes. A UE e os Estados-Membros adquiriram uma grande experiência de negociação de acordos «mistos», nomeadamente em matéria de alterações climáticas e de outros acordos ambientais multilaterais, e a coordenação a nível da UE funciona e é transparente. Considero essencial assegurar que cada Estado-Membro se sente Parte no acordo de 2015 antes da sua adoção e assinatura. Só assim podemos garantir que todos os Estados-Membros ratificarão esse acordo juridicamente vinculativo (permitindo a sua entrada em vigor muito antes de 2020) e cumprirão efetivamente os compromissos que assumimos.


Para que a UE se exprima resolutamente a uma só voz em matéria de clima é também necessário um apoio maioritário forte no Parlamento e uma estreita cooperação entre as nossas instituições. A ratificação e a aplicação de um novo acordo mundial vinculativo em matéria de alterações climáticas terão de ser aprovadas pelo Parlamento. Em colaboração com o Comissário responsável pela ação climática e a energia, manterei o Parlamento permanentemente informado sobre o avanço das negociações. Antes das reuniões de Lima e Paris, terei todo o gosto em discutir com o Parlamento os respetivos preparativos, assim como, posteriormente, os resultados obtidos. Pretendo também dar continuidade à tradição de convidar uma delegação do Parlamento no quadro de negociações importantes e de lhe fornecer diariamente informações sobre o desenrolar dos trabalhos.


Por último, no domínio nuclear, a Comunidade Euratom é Parte em todas as grandes convenções internacionais concluídas sob os auspícios da Agência Internacional da Energia Atómica e celebrou vários acordos de cooperação nuclear com países terceiros. Tendo conhecimento da prática acordada com o Parlamento Europeu, continuarei a manter as comissões parlamentares competentes informadas de todos os acordos internacionais negociados com base no Tratado Euratom.