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NOT FOUND !Günther Oettinger

Audição

 

Günther Oettinger

Pasta: Economia e Sociedade Digital
 
Dia 1 , Segunda-feira 29 Setembro 2014 - 18:30 , Bruxelas, 4Q2  
 
Perguntas / Respostas
 
1. Competência geral, empenho europeu e independência pessoal

Quais são os aspetos das suas qualificações e experiência pessoal que considera particularmente relevantes para exercer as funções de Comissário e promover o interesse geral europeu, nomeadamente no domínio pelo qual poderá vir a ser responsável? Quais são as suas motivações? De que modo contribuirá para a apresentação da agenda estratégica da Comissão?


Que garantias de independência pode dar ao Parlamento Europeu e como tenciona assegurar que nenhuma das suas atividades passadas, presentes ou futuras possa levantar dúvidas sobre o desempenho das suas funções na Comissão?


Os dois primeiros elementos da agenda estratégica delineada pelo Presidente eleito Juncker nas suas orientações políticas são ambiciosos: o pacote para o emprego, o crescimento e o investimento e um mercado único digital conectado. Enquanto Comissário responsável pela economia e pela sociedade digitais, tenho um contributo a dar a estas duas prioridades.


Comecei a minha carreira como deputado no Parlamento de Baden-Württemberg e, de 1991 a 2005, como líder do grupo parlamentar da CDU nesse parlamento. Depois, fui, durante cinco anos, Ministro-Presidente desse Estado («Land»). Sendo as questões culturais da responsabilidade de cada Estado, lidei com vários aspetos da política cultural e dos media. Além disso, no meu partido, assumi a função de presidente do comité encarregado da política dos media entre 1999 e 2006 e fui presidente do grupo de peritos para a política dos media entre 2006 e 2010. Tenho, pois, um bom conhecimento dos diferentes intervenientes no setor e familiarizei-me com a sua maneira de pensar e de funcionar, fiquei a conhecer as suas expectativas em relação aos decisores políticos e aprendi também a mediar compromissos dentro do setor e também com outras partes interessadas.


No «Land» de Baden-Württemberg cresceram ou estabeleceram-se muitas empresas de tecnologias da informação – uma delas tornou-se mesmo líder mundial em software de escritório, e existem importantes institutos de investigação sobre TI. Igualmente importante é o facto de esta região acolher um manancial de empresas de todas as dimensões de setores mais tradicionais, que não poderiam florescer se não tivessem noção da importância das tecnologias digitais e não as integrassem de forma crescente nos seus produtos, serviços e meios de produção. A prosperidade desta região depende, por conseguinte, da interação entre as empresas digitais e não digitais, e essa constatação permitiu-me valorar a importância de promover a tecnologia e a inovação, assim como dos potenciais benefícios para os cidadãos e para a sociedade no seu conjunto.


Desde as aplicações informáticas utilizadas na modelização e previsão no setor energético até às redes inteligentes, que garantem maior estabilidade, pude observar, nas minhas atuais funções de Comissário responsável pela pasta da energia, o papel que as tecnologias digitais desempenham na nossa economia.


Com base na minha experiência dos últimos cinco anos e nos meus numerosos contactos com os colegisladores e outros intervenientes importantes em Bruxelas, espero poder criar um mercado único digital europeu, juntamente com o Parlamento Europeu e o Conselho. Estou fortemente motivado para trazer para a primeira linha este importante domínio político e procurar que a Europa continue a ser uma das economias líderes neste domínio a nível mundial. Estou convicto de que apenas a eliminação das compartimentações nacionais e a criação de um verdadeiro mercado europeu nos permitirão ganhar a aposta.


No âmbito da minha responsabilidade pela pasta da energia na Comissão cessante, tive a experiência positiva de trabalhar colegialmente com toda a Comissão. Respeitei sempre a letra e o espírito dos Tratados da UE e a obrigação de agir no interesse europeu. Desde que entrei para a Comissão, não desempenhei outros cargos nem tive outra atividade profissional. Também assim, nos próximos cinco anos, comprometo-me a respeitar integralmente as obrigações decorrentes do Tratado em matéria de independência e integridade, imparcialidade e disponibilidade, conforme definidas no artigo 17.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia e no artigo 245.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Declaro solenemente que respeitarei os princípios de ética enunciados nos artigos atrás referidos, bem como o Código de Conduta dos Comissários.


Procurei que a declaração de interesses prevista no Código de Conduta dos Comissários fosse completa e acessível. E comprometo-me a atualizá-la caso se verifiquem mudanças de relevo e a informar imediatamente do facto o Presidente eleito.


Nos últimos cinco anos na Comissão, escutei atentamente um vasto leque de partes interessadas — que inclui, evidentemente, os governos, os deputados do Parlamento Europeu, a sociedade civil, a indústria e outras. Mas, depois de escutar, faço questão de formar a minha própria opinião, que depois discuto com os meus colegas Comissários. E penso que o meu passado o demonstra. Continuarei, evidentemente, a trabalhar com total transparência e no respeito das novas regras anunciadas pelo Presidente eleito, Jean-Claude Juncker, nas suas orientações políticas.


Comprometo-me a evitar posições ou situações que possam pôr em causa a minha independência, imparcialidade e disponibilidade em relação à Comissão. Informarei também o Presidente eleito Juncker de qualquer situação que possa implicar um conflito de interesses no exercício das minhas funções.

 
 
2. Gestão da pasta e cooperação com o Parlamento Europeu

De que modo avaliaria o seu papel, enquanto membro do Colégio de Comissários? Em que sentido se consideraria responsável e obrigado a prestar contas, perante o Parlamento, por ações suas ou dos seus serviços?


Que compromissos específicos está disposto a assumir em termos de reforço da transparência, de maior cooperação e de tomada em consideração efetiva das posições e pedidos ao Parlamento em matéria de iniciativa legislativa? Relativamente às iniciativas previstas e aos procedimentos em curso, está disposto a transmitir ao Parlamento as informações e os documentos, em pé de igualdade com o Conselho?


Se for confirmado como Comissário, assumirei total responsabilidade pelas atividades dos serviços da Comissão sob a minha tutela. As relações dentro da minha equipa e entre os serviços pautar-se-ão pelos princípios da confiança, da integridade e do respeito, assim como por elevados padrões éticos.


Estou empenhado em trabalhar em estreita colaboração com os meus colegas Comissários, de modo a que, enquanto órgão colegial, demos coletivamente cumprimento aos objetivos definidos nas orientações políticas do Presidente eleito e nas cartas de missão dirigidas a cada Comissário. Com o Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, prepararei as próximas medidas a tomar no sentido da construção de um mercado único digital conectado. Contribuirei para os esforços envidados pelo Vice-Presidente com a pasta do Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade tendo em vista criar as condições necessárias para promover o investimento, apoiar a base industrial europeia e aumentar a competitividade das empresas. Juntamente com a Vice-Presidente responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos, tornarei a Comissão Europeia mais aberta e eficaz, através de uma melhor utilização das tecnologias digitais. E manter-me-ei em contacto permanente com o primeiro Vice-Presidente, responsável pela Melhoria da Legislação, as Relações Interinstitucionais, o Estado de Direito e a Carta dos Direitos Fundamentais, a fim de garantir a aplicação dos princípios que visam melhorar a legislação.


Tendo em conta a minha carreira anterior de deputado, compreendo plenamente as expectativas que os Senhores Deputados possam ter em relação à Comissão Europeia. Posso assegurar-vos que — tal como nos últimos cinco anos — estou empenhado em trabalhar convosco de forma aberta e transparente durante o meu mandato, embora haja determinados compromissos que terão naturalmente de ser decididos pelo Colégio no seu conjunto. Já tive o privilégio de trabalhar com o Parlamento e com o Conselho no âmbito do processo legislativo ordinário sobre dossiês fundamentais no domínio da energia e declaro-me empenhado em seguir integralmente o princípio da igualdade de tratamento de ambos os colegisladores, em consonância com as disposições do Acordo-Quadro.


Assumi a pasta da Energia em 2010 e foi com inteiro prazer que dialoguei com um vasto leque de partes interessadas. É sempre para mim uma prioridade interagir com o Parlamento e com as suas comissões que se ocupam das matérias que tutelo — no passado, sobre os dossiês da energia – principalmente com as comissões ITRE e ENVI. Espero, no futuro, estabelecer o mesmo tipo de relação construtiva regular com as comissões ITRE, CULT, IMCO, JURI e LIBE.


Espero tirar partido das relações anteriores e, desde o início deste mandato, criar uma relação de trabalho sólida, assente na confiança mútua, em reuniões regulares e no intercâmbio de informações e de pontos de vista. Desse modo, o Parlamento poderá contribuir para as deliberações da Comissão sobre o seu programa de trabalho e exercer o seu poder de controlo democrático sobre a Comissão.


Desejo estabelecer um bom relacionamento com as comissões pertinentes, com os seus presidentes e membros, para que os nossos objetivos comuns possam ser tratados de forma eficiente e rapidamente atingidos. Este aspeto faz parte da relação que o Presidente eleito da Comissão já assinalou, e estou plenamente empenhado em desempenhar o meu papel, disponibilizando-me para as comissões em causa e para os Senhores Deputados.

 
 
Perguntas da comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

3. Prioridades


Quais as principais prioridades que o Sr. Comissário tenciona prosseguir na pasta proposta, tendo em conta a ênfase no emprego, crescimento, competitividade e desenvolvimento sustentável? Que calendário prevê para a consecução dessas prioridades? Quais são as iniciativas legislativas e não legislativas específicas que tenciona apresentar, e de acordo com que calendário? Como irá pessoalmente garantir a boa qualidade das propostas legislativas, a total transparência das atividades de lóbi (dirigidas ao Sr. Comissário e aos seus serviços) e a consulta consistente e equilibrada de todas as partes interessadas, tendo igualmente em conta a necessidade de efetuar avaliações de impacto rigorosas?


Antes de abordar as prioridades propriamente ditas, gostaria de lembrar o que o Presidente eleito, Jean-Claude Juncker, disse nas suas orientações políticas: «Para que as coisas mudem, a Comissão tem de estar aberta a reformas».


Penso que esta afirmação é muito pertinente no que respeita à qualidade das nossas propostas legislativas. A qualidade está ligada à transparência e à abertura. A reforma do setor público é um imperativo político, se quisermos promover o crescimento e colmatar o fosso que existe atualmente entre a UE e as expectativas dos cidadãos.  A Comissão deve estar na vanguarda, dar o exemplo e trabalhar com os Estados-Membros e com o Parlamento Europeu. Os governos abertos são já uma realidade em vários Estados-Membros, e estou totalmente empenhado em fazer pleno uso das tecnologias digitais para impulsionar a modernização do setor público e promover uma maior transparência e participação, melhor interoperabilidade e maior abertura na nossa forma de trabalhar com as partes interessadas.


As instituições da UE têm de ser as primeiras a estruturar essas mudanças, impondo-se agora um diálogo amplo e sustentado entre as diferentes partes. Para construir esta sociedade digital, não podemos ficar-nos por pequenas conversas sobre aspetos menores em pequenos fóruns. Em questões como a governação da Internet, precisamos de um amplo consenso sobre o caminho a seguir. Mesmo sobre questões anteriormente insanáveis como os direitos de autor, estou convicto de que podemos sentar as pessoas em volta da mesa para obter um consenso.


Em termos de prioridades políticas, a minha prioridade imediata será contribuir, como parte da equipa de projeto dirigida e coordenada pelo Vice-Presidente responsável pelo Emprego, o Crescimento, o Investimento e a Competitividade, para o pacote de medidas em prol do emprego, do crescimento e do investimento, a apresentar nos primeiros três meses do nosso mandato.


Concentrar-me-ei no apoio à implantação de uma infraestrutura de rede digital de alta qualidade, que sirva todos os setores da economia em toda a Europa, trabalhando, para isso, com os Estados-Membros para melhorar as condições de investimento e garantindo que a UE seja um catalisador para o investimento público e privado. Este trabalho será acompanhado pelo apoio à reindustrialização digital através de uma mais vasta e mais rápida integração das inovações digitais em todos os tipos de produtos, processos e serviços.


Definirei objetivos estratégicos de longo prazo de modo a oferecer segurança jurídica ao setor das telecomunicações e criar o ambiente regulamentar adequado para promover o investimento e a inovação.


Nesta matéria, considero que a harmonização das regras das telecomunicações e da atribuição do espetro poderá criar as condições adequadas para que a Europa seja competitiva à escala mundial. Partilho plenamente o objetivo do Parlamento de que os telemóveis possam ser utilizados em toda a Europa sem termos de pagar tarifas de roaming. As primeiras conclusões que forem adotadas sobre o pacote de medidas relativas ao mercado único das telecomunicações (MUT) permitirão a este novo Parlamento avançar desde já nesta matéria, por um lado, e, por outro, abrirão caminho para medidas legislativas mais ambiciosas que visem a criação de um mercado único digital conectado. Congratulo-me pelo facto de a Presidência italiana ter apresentado recentemente um texto de compromisso sobre o MUT e de a Conferência de Presidentes do Parlamento ter confirmado que vai fazer transitar o MUT para esta legislatura. Trabalharei num espírito construtivo com o Conselho e o Parlamento com vista a uma adoção rápida.


Isso permitir-me-á, enquanto membro da equipa de projeto dirigida e coordenada pelo Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital e com base nos resultados da avaliação dos principais obstáculos, elaborar, nos primeiros seis meses do meu mandato, medidas legislativas ambiciosas que visem criar um mercado único digital conectado. No seu próprio relatório de investigação do início deste ano, o Parlamento Europeu indicou que o custo de uma Europa não digital era de 340 mil milhões de euros - estou, pois, ansioso por garantir que possamos libertar este potencial.


A Comissão cessante avançou com propostas que visam ajudar a Europa a estar à altura dos novos desafios em matéria de segurança colocados pelos novos desenvolvimentos tecnológicos. Estou convicto de que podemos concluir rapidamente as negociações sobre a segurança das redes e da informação para tornar a Europa mais confiável e segura em linha, de modo a que os cidadãos e as empresas possam usufruir plenamente dos benefícios da economia digital.


O último ato legislativo em curso sobre o qual tenciono realizar progressos é a proposta de diretiva relativa à acessibilidade da Web.


Para 2015, a minha prioridade legislativa será apoiar o Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital e a Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género na conclusão, no próximo ano, das negociações sobre um ambicioso regulamento relativo à proteção de dados. Tal permitirá preparar a reforma da diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas.


Parece-me claro que a questão do direito de autor tem que ser aprofundada para se completar o mercado único digital. Estou confiante em que, com base no trabalho preparatório levado a cabo pela atual Comissão, possamos preparar, em conjunto, na primeira parte do mandato da nova Comissão, uma proposta específica sobre a reforma do direito de autor, para ter em conta as novas tecnologias, as novas utilizações e as novas condições do mercado, proposta essa que, ao mesmo tempo que apoia a inovação, garantirá a remuneração justa dos criadores e permitirá que as indústrias criativas explorem o potencial do mercado único digital, sem deixar de aumentar as possibilidades de escolha dos consumidores fora das fronteiras nacionais.


Considero que estou em boa posição para contribuir para o desenvolvimento das indústrias criativas e de um setor europeu de media e conteúdos forte, capaz de chegar a novas audiências, de se adaptar à era digital e de prosperar no mercado único digital conectado. Na verdade, os conteúdos não dizem apenas respeito ao preenchimento de tempo de lazer. São também o tipo de software e aplicações que alimentam a «Indústria 4.0». A indústria de software europeia é de craveira mundial. Por exemplo, a Boeing e a Airbus projetam os seus aviões utilizando software desenvolvido pela Dassault Systems.


Se eu for confirmado, procurarei promover a inovação industrial digital com o objetivo de integrar mais ampla e rapidamente as inovações digitais em todos os tipos de produtos, processos e serviços em toda a Europa, com especial incidência nos setores não tecnológicos e nas PME. 85 % do meu pessoal e 90 % dos fundos que giro são afetados à investigação e inovação.


Espero que o Parlamento me apoie, não só em termos das revisões intercalares do quadro financeiro plurianual e do Programa-Quadro Horizonte 2020, mas também em garantir que nos círculos eleitorais que V. Ex.as representam, nas regiões que melhor conhecem, a investigação possa traduzir-se em resultados concretos que contribuam para colocar os jovens no mercado de trabalho e a nossa indústria numa posição mais competitiva.


Por último, mas não menos importante: trabalharei em colaboração com a Vice-Presidente/Alta Representante no desenvolvimento das relações com parceiros estratégicos, tendo em vista criar uma arquitetura mundial de governação para a Internet que seja legítima, transparente, responsável, sustentável e inclusiva.


4. Cooperação / controlo


Como Comissário responsável pela Economia e Sociedade Digital, como irá garantir a coordenação com os vice-presidentes em cujas equipas o seu domínio de intervenção recai e com os outros comissários pertencentes às suas equipas, e como irá garantir uma cooperação reforçada com a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia? Em particular, que medidas adotará para facilitar o controlo por esta comissão dos processos legislativos e não legislativos (incluindo a preparação de atos legislativos e de atos delegados e de atos de execução) e o controlo da sua execução? De que maneira tenciona assegurar a informação adequada desta comissão, relativamente a quaisquer acordos internacionais no seu domínio de intervenção, tendo em conta a experiência adquirida no contexto das negociações sobre a TTIP?


As minhas prioridades políticas serão postas em prática com o Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, o Vice-Presidente com a pasta do Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade e a Vice-Presidente responsável pelo Orçamento e os Recursos Humanos.


Cabe-me um certo número de responsabilidades muito importantes que me obrigam a trabalhar em estreita colaboração com estes colegas. De um modo mais geral, estou empenhado em colaborar estreitamente com todos os meus colegas Comissários, de modo a que, enquanto órgão colegial, demos coletivamente cumprimento aos objetivos definidos nas orientações políticas do Presidente eleito e nas cartas de missão dirigidas a cada um de nós.


Enquanto Comissário responsável pelas tecnologias da informação (TI) na Comissão, e trabalhando em estreita colaboração com a Vice-Presidente responsável pelo Orçamento e os Recursos Humanos, promoverei o desenvolvimento de uma «Comissão Conectada», em que as tecnologias digitais sejam plenamente exploradas para melhor executar as políticas através do reforço das relações com as partes interessadas, para que as pessoas possam trabalhar, colaborar e partilhar conhecimentos em conjunto de forma eficaz e para aumentar a eficiência e a produtividade da administração. Dedicarei particular atenção à cibersegurança: a Comissão acaba de designar um responsável pela segurança informática (CISO - Chief Information Security Officer) incumbido de definir e aplicar a sua própria estratégia de segurança informática, e também sou responsável pela equipa de resposta a emergências informáticas (CERT-UE), que faz agora dois anos e promove a cibersegurança em nome de todas as instituições da UE.


A manutenção de uma grande parte do acervo da UE depende de agências externas ou da cooperação com organismos independentes. Serei responsável pelas relações com dois destes organismos – a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e o Gabinete do Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE). Serei também assistido no exercício das minhas responsabilidades por funcionários de quatro agências: a Agência para a Educação, o Audiovisual e a Cultura (EACEA), a Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME), a Agência de Execução para a Inovação & Redes (INEA) e a Agência de Execução para a Investigação (REA).


Comprometo-me a trabalhar de forma aberta e transparente com os senhores deputados em todas as fases da elaboração de atos legislativos e de atos delegados e de execução. Já tive o privilégio de trabalhar com o Parlamento e com o Conselho no âmbito do processo legislativo ordinário sobre dossiês fundamentais no domínio da energia.


Tenciono prosseguir uma abordagem proativa no que se refere à troca de informações com a comissão ITRE. Tal inclui igualmente informações atualizadas, em colaboração com a minha colega responsável pelo Comércio, sobre as negociações relativas a acordos internacionais.


Tudo farei para assegurar que todas as comissões competentes sejam plenamente informadas, em simultâneo com o Conselho, de todos os desenvolvimentos importantes. Terei também muito prazer em participar regularmente nas reuniões da vossa comissão e farei tudo o que me for possível para estar ao vosso dispor também para reuniões bilaterais. Pedirei aos meus colaboradores que vos prestem assistência e vos forneçam explicações pormenorizadas sobre atos legislativos, não legislativos, delegados e de execução, inclusive sobre a sua implementação.


Estou ciente de que a distinção entre atos delegados e atos de execução gerou algumas controvérsias interinstitucionais no processo legislativo ao longo dos últimos anos.  Este é um assunto de interesse comum para todas as instituições, pelo que teremos que trabalhar em conjunto para encontrar soluções conjuntas e conformes com os Tratados para estas questões. Está em curso uma reflexão sobre a forma de garantir maior adesão e transparência.  Apoio inteiramente esses esforços.  Considero que a reflexão sobre estes aspetos deve ser conduzida a nível horizontal na Comissão, uma vez que os mesmos são comuns a todas as pastas e têm natureza interinstitucional.


Nas áreas sob a minha responsabilidade, os meus colegas e eu asseguraremos que os compromissos atuais da Comissão sejam consonantes com o Entendimento Comum sobre os atos delegados e que o Acordo-Quadro seja plenamente respeitado. Refiro-me, em particular, ao compromisso de realizar consultas adequadas e transparentes ao nível de peritos na preparação dos atos delegados e de garantir que o Parlamento e os Estados-Membros recebam as informações pertinentes.  Tal implica também o pleno respeito das disposições do Acordo-Quadro no que respeita à participação dos peritos do Parlamento nas reuniões de grupos de peritos.  Deste modo, será igualmente facilitado o controlo por parte do Parlamento, em especial de atos delegados, em que o Parlamento tem direitos de controlo ex post.  Em relação aos atos de execução, as regras enunciadas no Regulamento (UE) n.º 182/2011/CE devem ser respeitadas e a transparência assegurada através do Registo da Comitologia. 

 
 
Perguntas da Comissão da Cultura e da Educação:

5. Pasta


De acordo com o artigo 167.º, n.º 4, os aspetos culturais devem ser tidos em conta de forma horizontal em todas as políticas da União. De que modo garantirá, a título pessoal, que tal será devidamente tido em consideração nas políticas e medidas que tenciona aplicar? Tendo em conta as especificidades dos setores cultural e criativo, como garantirá que os mesmos não estarão subordinados exclusivamente aos interesses económicos? Com a nova distribuição das pastas, o Programa Europa Criativa foi repartido: os subprogramas MEDIA e Cultura inserem-se no âmbito de competências de dois comissários diferentes. De que forma procurará garantir a coerência e as sinergias no que respeita à aplicação e à gestão deste programa essencial? Em especial, de que forma concreta será abordada a vertente intersetorial deste programa?


A criatividade artística e o pensamento crítico são essenciais para a inovação no mundo digital de hoje. Basta notar que as empresas altamente inovadoras prosperam num clima de forte ligação entre os engenheiros que nelas trabalham e artistas; a Daimler criou um laboratório que estuda o futuro dos transportes urbanos com a colaboração de artistas; e centros de arte eminentes, como o BOZAR, recorrem cada vez mais à tecnologia. Os programas da UE que financiam o setor digital ajudam a apoiar essas equipas pluridisciplinares. No programa Horizonte 2020, apoiamos a iniciativa «Arts for ICT» com 6 milhões de euros ao longo de 2016-17. Estamos igualmente a encorajar os projetos TIC financiados pela UE a consagrarem 1 % dos seus orçamentos à ligação com as artes.


Garantirei, em estreita colaboração com o meu colega responsável pela Educação, Cultura, Juventude e Cidadania, que a variedade de instrumentos sob a minha responsabilidade seja mobilizada a favor do setor cultural e das indústrias culturais e criativas.


O setor criativo já representa 4 % do PIB da UE. No entanto, é prejudicado pela lenta adesão às TIC, pelas dificuldades de acesso ao financiamento e pela fragmentação do quadro regulamentar (nomeadamente em matéria de direitos de autor), o que significa que muitas indústrias criativas operam dentro de «silos» regionais. Introduzirei uma reforma das regras da UE em matéria de direitos de autor, para garantir que permitam e incentivem o surgimento de fornecedores e distribuidores de conteúdos e que libertem a criatividade dos criadores de conteúdos.


O programa «Europa Criativa» não foi dividido; existe um só regulamento do programa e um só comité de programa. Considero que faz parte da nossa visão global garantir que cada política da UE beneficie dos resultados das outras políticas. Creio que estou hoje em melhor posição do que os meus predecessores para apoiar a cultura na Europa como um todo e não apenas através de um determinado programa. Farei o possível para que os meus serviços contribuam para os nossos objetivos culturais gerais através de políticas e instrumentos como o CEF – o Mecanismo Interligar a Europa –, a Europeana, as regras dos direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual, as ferramentas de apoio às PME culturais, o prémio Nexus, o plano Open Disruptive Innovation, no quadro do Horizonte 2020, igualmente destinado às PME, a vertente «Criatividade» do Horizonte 2020, o apoio aos media e a política nesse domínio, etc.


No que diz respeito à vertente intersetorial do programa Europa Criativa, os meus serviços e o meu colega responsável pela Educação, Cultura, Juventude e Cidadania já estão a pôr em prática as disposições necessárias à sua efetiva concretização.


6. Prioridades


Quais são as suas principais prioridades e de que maneira tenciona garantir a proteção e a promoção dos conteúdos e das obras culturais e criativas? Que iniciativas legislativas e não legislativas específicas tenciona propor no setor audiovisual, tendo em conta os desafios decorrentes da convergência em curso dos meios de comunicação social, e quais os respetivos prazos? Em particular, de que forma tenciona preparar a nova Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (DSCSA) e quais são as suas ambições no que respeita à mesma? Em que medida se comprometeria a disponibilizar ao Parlamento Europeu os trabalhos preparatórios, nomeadamente os estudos preliminares realizados sobre esta matéria, logo após a sua finalização?


A Europa deve ser uma fonte de crescimento e emprego nos setores dos meios de comunicação social e dos conteúdos, com mais conteúdos criativos de sucesso à escala mundial e transnacional, e projetos e serviços mais inovadores.


A minha ambição é que a Europeana se torne a principal plataforma cultural digital europeia para o acesso sem fronteiras a todos os tipos de conteúdos culturais (texto, imagem e audiovisual) e a sua utilização. Os fundos do CEF, complementados por financiamento de outras fontes, tais como os Estados-Membros ou as instituições culturais participantes, contribuirão para a consecução desse objetivo. A captação de financiamento privado proveniente dos meios culturais será também fundamental e um sinal inegável do grau de atração da Europeana.


O principal objetivo da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual é garantir que os cidadãos e a indústria colham os benefícios dos serviços audiovisuais. A diretiva ajudou a criar um verdadeiro mercado único e facilita a atividade comercial na UE. Na minha visão do futuro neste domínio e em eventuais propostas legislativas, guiar-me-ei pelos resultados da recente consulta sobre o Livro Verde «Preparação para um mundo audiovisual plenamente convergente».