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O procedimento em detalhe

Resumo do procedimento Resumo do procedimento

A vigência do mandato da Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia, é de cinco anos. Dado que o último "Colégio de Comissários" foi nomeado em Novembro de 2004, cumpre proceder à sua substituição. Para o efeito, é imperativo dispor da aprovação do Parlamento Europeu.

Composição da futura Comissão

Em aplicação do novo Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia é composta por um nacional de cada um dos Estados-Membros. Sendo assim, a nova Comissão será constituída por 27 membros: um Presidente e 26 Comissários com um pelouro específico.

Alguns dos 26 Comissários assistirão o Presidente na qualidade de Vice-Presidentes. Novidade do Tratado de Lisboa: um destes Vice-Presidentes será concomitantemente o Alto Representante da União Europeia para os Assuntos Externos e a Política de Segurança.

Dupla aprovação pelo Parlamento Europeu

Com base no artigo 17.º do Tratado da União Europeia, a aprovação pelo Parlamento processa-se em duas fases: numa primeira etapa, o Parlamento Europeu elege o candidato proposto pelo Conselho Europeu para a Presidência da Comissão. No passado dia 16 de Setembro, o Parlamento Europeu aprovou já a recondução de José Manuel Barroso num segundo mandato. Sendo assim, o Senhor Barroso presidirá à próxima Comissão.

Numa segunda etapa, o Parlamento aprova a Comissão no seu conjunto. A fim de preparar convenientemente a sua votação, o Parlamento examina circunstanciadamente as candidaturas dos membros da Comissão propostas pelo Conselho de comum acordo com o Presidente, na óptica dos pelouros que este último prevê confiar-lhes.

Critérios de avaliação

O Parlamento Europeu avalia os membros da Comissão designados com base na sua competência genérica, no seu empenho europeu e na sua independência pessoal. Verifica ainda o conhecimento que têm do pelouro por que são potencialmente responsáveis e a sua capacidade de comunicação. O Parlamento tem particularmente em conta o equilíbrio entre géneros. Assiste-lhe a possibilidade de se exprimir sobre a repartição de pelouros proposta pelo Presidente eleito.

Etapa a etapa

O procedimento de aprovação pelo Parlamento Europeu é regido pelo disposto no Anexo XVII do seu Regimento e compreende as seguintes etapas:

  1. O Parlamento Europeu recebe os curricula vitae e as declarações de interesses financeiros dos Comissários designados.
  2. O Parlamento envia aos Comissários designados um conjunto de perguntas por escrito, que incidem, nomeadamente, nas prioridades políticas dos candidatos nas áreas da sua responsabilidade. As respostas por escrito que os candidatos apresentarem servirão de base para a parte oral: as audições.
  3. Cada um dos Comissários designados é convidado para uma audição pública de três horas perante a ou as comissões parlamentares competentes no que respeita ao pelouro que lhe é atribuído. Estas audições permitem às comissões parlamentares conhecerem melhor a personalidade dos Comissários designados e procederem a um intercâmbio de opiniões circunstanciado em torno das prioridades dos diferentes candidatos nas suas futuras áreas de competência.
  4. Seguidamente, as comissões parlamentares procedem à avaliação de cada um dos Comissários designados. Verificam se estes possuem as competências requeridas não só para serem membros da Comissão em geral, como também para assumirem a responsabilidade por um pelouro específico.
  5. Os resultados das audições são transmitidos ao Presidente do Parlamento Europeu e examinados pela Conferência dos Presidentes, a qual é composta pelo Presidente e por todos os líderes dos grupos políticos, bem como pela Conferência dos Presidentes das Comissões.
  6. O Presidente da Comissão apresenta, na sua globalidade, o Colégio de Comissários designados e o respectivo programa no decurso de uma sessão plenária do Parlamento, para a qual é convidado o Conselho da UE . A apresentação é seguida de debate.
  7. Por último, o Parlamento Europeu procede a um voto de aprovação da Comissão Europeia no seu conjunto. A nova Comissão pode, assim, ser oficialmente nomeada pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada.


  • Eleição do Presidente 16-09-2009
  • Lista de candidatos e pastas 27-11-2009
  • Questionários para os candidatos 03-12-2009
  • Prazo para as respostas por escrito 17-12-2009
  • Audições 11>19-01-2010  
  • Conferência dos Presidentes 21-01-2010
  • Audição suplementar 03-02-2010
  • Conferência dos Presidentes 04-02-2010
  • Debate em sessão plenária 09-02-2010
  • Votação em sessão plenária 09-02-2010
  • A nova Comissão toma posse 10-02-2010
A Comissão Europeia