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A Estratégia de Lisboa: uma Europa mais competitiva, com mais e melhores empregos

Na Cimeira de Lisboa, em Março de 2000, os Chefes de Estado e de Governo da UE chegaram a acordo relativamente a um novo objectivo estratégico para a União Europeia: torná-la a economia mais competitiva do mundo até 2010. Desde então, o Parlamento Europeu aprovou uma série de legislação económica, destinada essencialmente a abrir os mercados dos diversos bens e serviços. Todavia, os Deputados do PE procuraram, regra geral, atenuar a liberalização com medidas de protecção dos consumidores, dos trabalhadores, do ambiente e dos serviços públicos básicos.

O objectivo declarado pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Lisboa era tornar a UE "na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social". O que veio a ser conhecido como Estratégia de Lisboa exigia acções em diversas frentes: o mercado interno, a sociedade da informação, a investigação, a educação, as reformas estruturais da economia, uma moeda estável e uma combinação de políticas macroeconómicas em prol do crescimento e de finanças públicas sustentáveis. A maior parte destes domínios estão inter-relacionados: as finanças públicas sustentáveis ajudam o crescimento e, consequentemente, a criação de emprego, ao passo que menos desemprego implica menos custos de segurança social que, por sua vez, melhoram as finanças públicas.

Quando o Parlamento debateu pela primeira vez os objectivos de Lisboa, os Deputados do PE dividiram-se inicialmente em relação à questão da liberalização. Muitos instaram a que se atribuísse mais importância à criação de emprego, a questões ambientais e às necessidades dos sectores mais pobres da população. Outros afirmaram que os empregos decorreriam do próprio crescimento, pelo que insistiram na reforma estrutural, acreditando que demasiada protecção dos trabalhadores poderia ser contraproducente. No final, o Parlamento contentou-se com um meio termo, alterando as propostas legislativas da Comissão Europeia de forma a alcançar um equilíbrio entre os diferentes interesses.

Muitas das medidas acordadas em Lisboa não eram de carácter legislativo, mas sim intergovernamental, com base na coordenação e nos exercícios de aferição ("benchmarking") entre os Estados-Membros, com a Comissão e o Parlamento Europeu numa função de espectadores. Todavia, outras exigiam efectivamente legislação comunitária, com o Parlamento a desempenhar um papel essencial de legislador conjunto.

Criação de emprego

A criação de emprego era um objectivo essencial de Lisboa, embora se esperasse que decorresse principalmente do crescimento económico criado pela maior competitividade, pela reforma estrutural e pela menor burocracia. Pressupunha-se que os governos europeus incentivassem as melhores práticas e o intercâmbio de ideias sobre a criação de emprego. Mas não se planeou legislação de relevo nesta frente.

O objectivo global era aumentar a taxa de emprego para 70% da população até 2010, com um objectivo intermédio de 67% até 2005, objectivos que se afiguram actualmente difíceis de concretizar. Todavia, foram criados mais de seis milhões de empregos desde 1999 e a taxa de emprego aumentou de 62,5% em 1999 para 64,3% em 2002. O desemprego de longa duração diminuiu de 4% em 1999 para 3% em 2002. O Parlamento salientou, em diversas resoluções, que é necessário empreender maiores esforços, especialmente para ajudar a reconciliar o trabalho com a vida familiar e, dessa forma, incentivar mais mulheres a trabalharem. Na realidade, um objectivo secundário definido em Lisboa consistia em aumentar a percentagem de mulheres empregadas de 51% em 1999 (contra 61% de homens) para 60% em 2010. Efectivamente, as mulheres estão a ter uma melhor posição no mercado de emprego. Todavia, não se pode dizer o mesmo em relação aos trabalhadores mais velhos (definidos como os trabalhadores de idade compreendida entre os 55 e os 64 anos). O objectivo da taxa de emprego para 2010 foi definido em 50% para esta categoria da população, mas, em 2002, apenas 40,1% trabalhavam.

Mercado interno

Um mercado único europeu completo e plenamente operacional era um elemento essencial da Estratégia de Lisboa. Eliminar as barreiras à concorrência e permitir que as empresas de outros Estados-Membros tenham acesso aos mercados nacionais em pé de igualdade foram considerados elementos fundamentais para o crescimento económico. Ao longo dos últimos cinco anos, o Parlamento aprovou legislação que procede à abertura de diversos mercados: a distribuição de electricidade e de gás será plenamente liberalizada até 2007, os serviços postais enfrentarão gradualmente mais concorrência, embora com garantias de um serviço universal para o correio de pouca gramagem, e o transporte ferroviário de mercadorias será liberalizado a partir de 2006. Durante esta legislatura, as regras relativas aos contratos públicos também foram actualizadas, a fim de aumentar a concorrência e, dessa forma, espera-se que os custos das obras públicas e dos contratos de fornecimento diminuam. Foram realizados progressos no sentido da gestão unificada do espaço aéreo da Europa, o que deverá reduzir os atrasos nas viagens. Todavia, as propostas no sentido de abrir os serviços portuários à concorrência foram rejeitadas pelo Parlamento devido a preocupações no domínio da segurança e do emprego.

Serviços financeiros

Mercados financeiros eficientes e transparentes promovem o crescimento através de uma melhor distribuição do capital. Em Lisboa, houve um apelo a uma maior integração dos mercados financeiros nacionais da UE e, desde então, o Parlamento aprovou diversa legislação relativa a questões como o passaporte único para os emitentes de obrigações e acções, o aumento da concorrência entre bancos e bolsas de valores no negócio das transacções accionistas, as regras comuns contra as operações de iniciados e a manipulação do mercado, a eliminação das barreiras ao investimento em fundos de pensões, a abertura do mercado da mediação de seguros, a protecção dos accionistas minoritários durante propostas de aquisição e os requisitos de transparência para as sociedades cujos títulos são negociados publicamente.

Um ambiente favorável às empresas

Um ambiente mais favorável às empresas, especialmente às pequenas e médias empresas (PME), era outro elemento da Estratégia de Lisboa. Cabia aos Estados-Membros partilharem as melhores práticas e tentarem eliminar a burocracia e os custos inerentes à criação de uma empresa. Neste domínio, o papel do Parlamento foi limitado. Não obstante, os Deputados do PE apoiaram os esforços no sentido de ajudar as PME e exerceram pressão para garantir que as suas necessidades seriam reflectidas na legislação relevante, facilitando, por exemplo, a sua candidatura a contratos com autoridades públicas ou o seu acesso a fundos comunitários para investigação. Foi alcançado um acordo relativamente a uma legislação comunitária com vista a facilitar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual. Estão também a ser tomadas medidas para uma legislação sobre a patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador, cuja finalidade é promover a criatividade e a inovação mediante o aumento da segurança jurídica para as empresas que investem em novas aplicações.

Sociedade da informação

Outro pilar da Estratégia de Lisboa era o desenvolvimento da sociedade da informação, que deveria ajudar a passagem para uma economia baseada no conhecimento e a criação de emprego em domínios com um forte potencial de crescimento. O Parlamento actual aprovou legislação importante destinada a aumentar a concorrência na indústria das telecomunicações e a aumentar a utilização da Internet. A posição actual já é bastante favorável, com a produtividade da indústria europeia das telecomunicações cerca de 15% mais elevada do que a dos EUA, segundo estudos da Comissão. Todavia, a integração e liberalização plena dos mercados das telecomunicações deverão conduzir a custos ainda mais baixos e a preços mais reduzidos para o utilizador, tanto particular como empresarial, e, dessa forma, deverão também reduzir os custos do acesso à Internet. Foi também aprovada legislação complementar para ampliar a utilização da Internet, mediante a criação de um nome de domínio ".eu", o combate ao problema do "spam" e a facilitação das compras na Internet.

Combinação de políticas

Outra questão abrangente é a "combinação de políticas macroeconómicas", ou seja, o melhor equilíbrio dos instrumentos da política económica para alcançar o crescimento. O Parlamento Europeu apoiou a independência do Banco Central Europeu e o objectivo da estabilidade de preços como base para o crescimento sustentável. Todavia, os Deputados do PE têm criticado o aspecto fiscal dessa combinação, na medida em que não existe qualquer política fiscal a nível da UE e que o Pacto de Estabilidade e Crescimento, conjunto de regras relativas à despesa pública, não foi devidamente respeitado pelos governos da UE. O défice anual médio dos governos da UE foi de 2,7% em 2003, em parte devido à fraca economia. A dívida pública média também está a aumentar, representando 64,1% do PIB. Segundo o Parlamento, a diminuição do crescimento do PIB deve-se à ausência de reformas estruturais na maioria dos Estados-Membros. Os Deputados do PE também têm estado preocupados com o facto de não se ter reorientado a despesa pública para investimentos produtivos, como tinha sido acordado em Lisboa, nem se ter reduzido suficientemente a pressão fiscal sobre o trabalho.

O Parlamento tem apoiado sistematicamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, tendo os Deputados do PE sugerido a introdução de um sistema de alerta rápido quando os países não conseguem alcançar um excedente orçamental em períodos de forte crescimento e não apenas quando os défices aumentam em épocas de abrandamento da economia. A utilização de uma "regra de ouro", através da qual certos tipos de investimento seriam excluídos do cálculo dos défices orçamentais, divide os Deputados do PE, que, por uma diferença ínfima de votos, decidiram recentemente não apoiar essa regra.

Investigação e educação

A educação e a investigação têm um grande impacto no crescimento e no emprego. Como afirmaram os líderes da UE em Lisboa, "o investimento nas pessoas e o desenvolvimento de um Estado-providência activo e dinâmico" são fundamentais para a economia do conhecimento. Significa isto que os Estados-Membros devem visar aumentar o investimento per capita em recursos humanos e conferir uma maior prioridade à aprendizagem ao longo da vida, na medida em que melhores competências aumentam a empregabilidade. Todavia, no seu conjunto, este domínio não foi objecto de legislação comunitária. Pelo contrário, foi apenas realizado um exercício de aferição, cujos resultados foram fracos. A UE investe 1,1% do PIB no ensino superior, contra 3% nos EUA. A diferença deve-se em grande medida à ausência de capital privado, pois os níveis de investimento público são semelhantes. A percentagem de adultos com formação superior está a aumentar, embora a diferença em relação aos EUA permaneça. Além disso, a percentagem de jovens que abandonam a escola sem qualquer tipo de qualificação (18,1% em 2003) está ainda muito acima do objectivo de 10% para 2010.

O Parlamento aprovou o objectivo acordado pelos Estados-Membros de dedicar 3% do PIB à investigação e ao desenvolvimento, mas os Deputados do PE não tiveram qualquer poder para fazer valer este objectivo. Na prática, os resultados foram reduzidos: a investigação representa apenas 1,9% do PIB na UE, contra 2,9% nos EUA e 3% no Japão.

Todavia, a UE dispõe efectivamente de um programa comum de investigação, que representa pouco menos de 4% do orçamento comunitário. O Parlamento ajuda a definir o nível de financiamento deste programa plurianual e exerceu sempre pressão no sentido de aumentar o montante disponível. O PE decide igualmente quais deverão ser os principais domínios de investigação do programa. Os Deputados do PE apoiaram os esforços com vista a promover a circulação de investigadores e estudantes, por intermédio do programa Erasmus Mundus, e aperfeiçoaram a legislação em matéria de reconhecimento, a nível da UE, das qualificações profissionais, no sentido de facilitar o acesso dos profissionais ao mercado de trabalho de outro Estado-Membro. As tentativas para introduzir uma patente comunitária, que impulsionaria a investigação ao simplificar os procedimentos de atribuição de patentes, estão, de momento, paradas.

Conclusão

Em geral, a produtividade do trabalho per capita ainda fica atrás da dos EUA, embora tal se deva, em grande parte, à escolha feita pelos europeus no sentido de terem mais tempos livres e férias mais longas. Em termos de produtividade por hora, a diferença entre a UE e os EUA é mais reduzida, sendo de menos de 5% nos últimos anos. Contudo, uma questão muito preocupante é o facto de a produtividade estar a aumentar a um ritmo mais lento do que nos EUA, aumentando assim a diferença. Segundo a Comissão, os motivos para tal prendem-se com a menor utilização de novas tecnologias e com níveis de investimento inadequados. Os Deputados do PE também manifestaram a sua preocupação com uma tendência nos investimentos em geral: o investimento privado diminuiu para 17,2% do PIB em 2002, de 18,3% em 2000. O investimento público, enquanto percentagem do PIB (2,4% do PIB em 2003), também está em declínio (era de 3,8% na década de 70), estando actualmente a um nível muito inferior ao dos EUA (3,3% em 2003).

Numa resolução recente, o Parlamento criticou os atrasos face à Estratégia de Lisboa e exortou os Estados-Membros a "preconizarem uma estratégia coordenada em matéria de reformas estruturais". Os Deputados do PE solicitaram igualmente "a mobilização urgente de investimentos do sector privado a favor da I&D", com uma sólida base de investigação pública com ligações à indústria. O Parlamento acredita que Lisboa representa ainda o caminho a seguir.



  
Relatores:
  
Fornecimentos públicos, prestação de serviços públicos e empreitadas de obras públicas: Stefano Zappala' (EPP-ED, I)
Direitos de propriedade intelectual: Janelly Fourtou (EPP-ED, F)
Patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador: Arlene McCarthy (PES, UK)
Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais: Stefano Zappala' (EPP-ED, I)
Finanças públicas na União Económica e Monetária em 2003: Roberto Felice Bigliardo (UEN, I)
Orientações gerais para as políticas económicas: Christa Randzio-Plath (PES, D)
  
Panorâmica geral do processo legislativo:
  
Fornecimentos públicos, prestação de serviços públicos e empreitadas de obras públicas
Direitos de propriedade intelectual
Patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador
Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais
Finanças públicas na União Económica e Monetária em 2003
Orientações gerais para as políticas económicas
  
Jornal Oficial - actos finais:
  
Fornecimentos públicos, prestação de serviços públicos e empreitadas de obras públicas - texto aprovado pelo Parlamento
Direitos de propriedade intelectual - texto aprovado pelo Parlamento
Patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador - texto aprovado pelo Parlamento
Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais - texto aprovado pelo Parlamento
Finanças públicas na União Económica e Monetária em 2003 - texto aprovado pelo Parlamento
Orientações gerais para as políticas económicas - texto aprovado pelo Parlamento

 

 

 
  Publishing deadline: 2 April 2004