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Menos ruído - melhor sono

Os cidadãos da UE atormentados pelo ruído irão, no futuro, dormir melhor, na sequência da vitória do Parlamento Europeu na sua batalha em prol da imposição de limites de ruído a nível da UE. Uma nova directiva relativa ao ruído ambiente contém um compromisso vinculativo com vista à introdução de legislação de acompanhamento para combater as principais fontes de poluição sonora, incluindo o ruído do tráfego ferroviário, rodoviário e aéreo e de estaleiros de construção.

A poluição sonora afecta actualmente um terço da população da UE e tem consequências prejudiciais para a saúde humana. A legislação neste domínio, até ao momento, tem sido uma miscelânea insatisfatória, existindo disposições comunitárias em matéria de ruído a regulamentar produtos como automóveis, camiões e aeronaves, enquanto a legislação nacional se concentra nos níveis de ruído no ambiente doméstico.

A nova directiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, que entrou em vigor em 18 de Julho de 2002, é aplicável ao ruído ambiente em áreas construídas e parques públicos, bem como nas imediações de escolas, hospitais e outros edifícios e zonas sensíveis ao ruído. Não é aplicável a ruídos provenientes de actividades domésticas, produzidos por vizinhos, em locais de trabalho, dentro dos meios de transporte ou ainda devidos a actividades militares em zonas militares.

Tanto a Comissão Europeia como o Conselho de Ministros pretendiam inicialmente limitar a nova directiva à harmonização de métodos para medir o ruído ambiente, à recolha de informações sobre a exposição ao ruído sob a forma de "mapas de ruído" e à disponibilização destas informações ao público. Seria então possível formular planos práticos para combater o problema a nível local, mas nunca existiriam limites de ruído a nível da UE. Insatisfeito com esta situação, o Parlamento negociou duramente para tornar mais rigoroso o objectivo básico da directiva, que incide actualmente em "evitar, prevenir ou reduzir" os efeitos prejudiciais da exposição ao ruído. Por conseguinte, a nova legislação é apenas a primeira fase do processo e deverá, crucialmente, ser seguida, no prazo de quatro anos, por directivas comunitárias mais pormenorizadas relativas a fontes de ruído específicas, tais como os veículos e as infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, as aeronaves, equipamentos de exterior e industriais e maquinaria móvel.

O acordo alcançado pelos Deputados ao Parlamento Europeu com o Conselho exigia que a Comissão publicasse, até Janeiro de 2004, uma análise da legislação comunitária existente em matéria de ruído ambiente. Na sequência desta análise, a Comissão deverá propor novos projectos legislativos até Julho de 2006 (quatro anos após a entrada em vigor da directiva), de forma a colmatar eventuais lacunas nessa legislação. O prazo de quatro anos, apenas um ano mais do que os três anos exigidos pelo Parlamento em segunda leitura, é outra vitória alcançada pelo Parlamento, na medida em que o Conselho estava relutante em definir qualquer prazo.



  
Relatores:
  
Directiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente: Alexander de Roo (Greens/EFA, NL)
  
Panorâmica do processo legislativo:
  
Directiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente
  
Jornal Oficial - actos finais:
  
Directiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente

 

 

 
  Publishing deadline: 2 April 2004