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Anunciada para breve a proibição total de ensaios de produtos cosméticos em animais

O ensaio de produtos cosméticos em animais é uma questão que desperta fortes emoções. Em causa estão aspectos importantes, como sejam a segurança dos consumidores, o bem-estar dos animais, as regras do comércio internacional e a competitividade de empresas do sector da cosmética sediadas na UE. Uma primeira directiva da UE relativa à proibição da venda de ingredientes de cosméticos em cuja experimentação tenham sido utilizados animais, que remonta à década de 1990, perdeu força. Actualmente, foi aprovada uma legislação revista que estabelece um calendário para a proibição da experimentação animal de produtos cosméticos na UE. Graças ao Parlamento Europeu, essa legislação proíbe também a venda de quaisquer produtos cosméticos e respectivos ingredientes em cuja experimentação tenham sido utilizados animais, incluindo os que provêm do exterior da UE.

Sendo embora necessário testar produtos cosméticos, como sejam os de maquilhagem, batons, géis de banho e champôs relativamente aos possíveis efeitos sobre a saúde e segurança dos seres humanos, os ensaios em animais constituem cada vez mais um motivo de crítica. Segundo as organizações de protecção dos animais, todos os anos são utilizados cerca de 38 000 animais na UE para fins de desenvolvimento e ensaio de novos produtos cosméticos e respectivos ingredientes. Além disso, uma vez que a indústria dispõe já de cerca de 9 000 ingredientes cosméticos testados, existem argumentos que apontam para a inexistência de uma necessidade premente em efectuar ensaios de novos ingredientes em animais.

A comercialização de ingredientes cosméticos testados em animais deveria ter sido proibida ao abrigo de uma directiva da UE de 1998, não tendo, contudo, a proibição entrado em vigor. Os principais motivos foram a falta de métodos de ensaio alternativos e a necessidade de dar cumprimento às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que impedem a discriminação de produtos provenientes do exterior da UE. Num novo esforço para abordar a questão, a Comissão apresentou uma proposta no sentido de proibir os ensaios em animais, mas não a venda de produtos que tenham utilizado este método de ensaio. A proibição dos ensaios visava abranger produtos e ingredientes acabados.

O Parlamento sustentou que não bastava proibir os ensaios em animais na Europa. Era convicção dos deputados do PE que o plano da directiva anterior, que consistia na proibição da venda na UE de produtos testados em animais em qualquer parte do mundo, também deveria ser aplicado, uma vez que permitiria abranger produtos testados em países que não fossem membros da UE. Este facto ofereceria garantias de que tais produtos não poderiam ser importados para a Europa, de que a experimentação animal não seria transferida para países terceiros e de que as empresas europeias do sector da cosmética não estariam em desvantagem relativamente às empresas sediadas fora da UE.

Datas-limite claras para pôr termo aos ensaios em animais

No quadro de posteriores negociações entre o Parlamento e o Conselho de Ministros, tornou-se patente a divergência das duas Partes relativamente à eventual necessidade de estabelecer um calendário preciso. Os Ministros defendiam que a saúde e a segurança dos consumidores eram factores preponderantes e que não deveriam ser estipulados prazos definitivos e imediatos caso não fossem encontrados métodos de ensaio alternativos.

Todavia, o Parlamento insistia na aplicação de datas-limite claras, de acordo com as quais se procederia à proibição total dos ensaios e da comercialização, considerando que este seria o melhor processo para acelerar o ritmo de desenvolvimento de métodos de ensaio alternativos. Após intensas negociações, o Parlamento e o Conselho concordaram finalmente em proibir na UE, a partir de 2004, os ensaios em animais para produtos cosméticos acabados. Para além disso, concordaram em introduzir gradualmente proibições aplicáveis à experimentação animal de ingredientes cosméticos, bem como - a fim de garantir a inclusão das importações - a quaisquer vendas na UE de produtos e ingredientes testados em animais. As referidas proibições graduais entrarão em vigor quando forem encontrados métodos de ensaio alternativos, sendo 2009 a data-limite.

A aplicação das proibições a três tipos de ensaio de difícil substituição poderá ser adiada até 2013, mas, a partir dessa data, a comercialização de produtos que utilizem estes testes será proibida, quer tenham sido encontrados métodos de ensaio alternativos, quer não. O prazo que expira em 2013 poderá ser alargado, mas caberá ao Parlamento a última palavra relativamente a esta questão, no momento certo e no âmbito do processo de co-decisão. A UE validará novos métodos de ensaio alternativos. Todavia, no intuito de contemplar as questões relativas às regras do comércio internacional, deverão ser tidos em conta os desenvolvimentos verificados na OCDE.

A legislação prevê também a proibição de determinadas substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para o sistema reprodutivo humano. Para além disso, graças ao Parlamento, as regras de rotulagem foram melhoradas, de modo a que os consumidores tenham conhecimento da duração de conservação dos produtos cosméticos e de potenciais reacções alérgicas.

As organizações de protecção dos animais tinham solicitado uma proibição mais imediata dos ensaios em animais. Contudo, devido à firme resistência por parte do Conselho relativamente a datas-limite e, em grande medida, ao reconhecimento do facto de que a indústria de cosméticos necessitava de tempo para se adaptar, os Deputados do PE consideraram os resultados finais um grande passo em frente.



  
Relatora
  
Produtos cosmeticos: testes em animais: Dagmar Roth-Behrendt (PES, D)
  
Jornal Oficial - Actos finais:
  
Produtos cosmeticos: testes em animais

 

 

 
  Publishing deadline: 2 April 2004