O Parlamento Europeu
em acção
Factos marcantes 1999-2004

 
O Parlamento Europeu
Reforma da UE
Alargamento
Direitos dos Cidadãos
Justiça e Assuntos Internos
Relações Externas
Ambiente /
Protecção dos Consumidores
Transportes /
Política Regional
Segurança marítima
Serviços portuários
Transportes aéreos
Indemnização dos passageiros dos transportes aéreos
Segurança rodoviária
Ecopontos
Caminhos-de-ferro
Serviços postais
Fundos estruturais
e de coesão
Agricultura / Pescas
Política Económica
e Monetária
Política Social
e de Emprego / Mulheres
Mercado Interno / Indústria / Energia / Investigação
 

EPP-ED PSE Group ELDR GUE/NGL The Greens| European Free Alliance UEN EDD/PDE


Política regional - a chave para o futuro da UE?

Cerca de um terço do orçamento da UE é gasto na política regional, o que a torna um dos principais domínios políticos da União Europeia. O apoio às regiões assenta na ideia da "coesão económica e social", exigindo que os fundos do orçamento sejam canalizados para as zonas menos prósperas da Europa, numa tentativa de reduzir as disparidades regionais. O Parlamento Europeu sempre apoiou esta política com veemência, considerando-a uma pedra angular da integração europeia. Mas, actualmente, a política regional enfrenta grandes desafios em consequência do alargamento.

Novas estradas, pontes e ligações ferroviárias são cruciais para o desenvolvimento das regiões rurais periféricas da Europa. As zonas industriais em declínio também necessitam de investimentos para impulsionar novas indústrias e dar uma nova formação à sua mão-de-obra. O facto de se tornar mais prósperas as regiões mais pobres acarreta muitas vantagens, equipando-as para que possam contribuir para a economia mais alargada, bem como ajudando-as a conter o êxodo das zonas do interior e a sobrepopulação das zonas urbanas. Como poderá a União Europeia facultar o financiamento necessário?

A UE dispõe actualmente de quatro Fundos Estruturais (para as suas políticas social, agrícola, de desenvolvimento regional e das pescas) para ajudar as regiões mais pobres. Estes fundos são agrupados numa estratégia global, em execução até ao final de 2006, que tem três objectivos prioritários. O Objectivo 1, que representa a maior parte do financiamento, investe nas regiões subdesenvolvidas, definidas como as regiões com um PIB per capita inferior a 75% da média da UE (sendo actualmente cerca de 50 regiões, albergando 22% da população da União). O Objectivo 2 apoia a reestruturação nas zonas afectadas pelo declínio das indústrias tradicionais (regiões industriais, rurais, urbanas ou piscatórias), onde habita 18% da população da UE. O Objectivo 3 concentra-se na modernização dos sistemas de formação e na promoção do emprego. O dinheiro proveniente dos Fundos Estruturais tem sido utilizado para financiar diversos projectos, tais como a nova grande ponte sobre o rio Tejo, em Lisboa, o novo aeroporto internacional nas proximidades de Atenas, a ligação ferroviária entre Helsínquia e São Petersburgo e o projecto de metro ligeiro de Manchester.

A par dos Fundos Estruturais, foi criado, em 1993, um Fundo de Coesão para apoiar projectos em matéria de ambiente e transportes nos Estados-Membros cujo PIB per capita é inferior a 90% da média da UE (Irlanda, Grécia, Espanha e Portugal). Depois, em 1999, foi criado um Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) para ajudar os países da Europa de Leste candidatos à adesão à UE (incluindo a Bulgária e a Roménia) a prepararem-se para a adesão e a melhorarem as suas infra-estruturas no domínio do ambiente e dos transportes. Os dez novos Estados-Membros, incluindo Chipre e Malta, também se tornaram elegíveis para financiamento dos Fundos Estruturais e de Coesão a partir de 1 de Janeiro de 2004, quatro meses antes da sua adesão oficial à UE.

As competências do Parlamento em matéria de política regional

Ao longo dos anos, foram concedidas ao Parlamento novas competências neste domínio: desde o Tratado de Maastricht de 1993, o seu "parecer favorável" tem sido requerido para as regras gerais de funcionamento dos Fundos Estruturais. Significa isto que os Deputados do PE podem aceitar ou rejeitar as regras propostas, embora não possam propor quaisquer alterações às mesmas. O Tratado de Amesterdão de 1999 ampliou as competências do Parlamento, prevendo a utilização do "processo de co-decisão" para a aprovação de legislação específica para os Fundos individuais. Tal significa que o Parlamento pode negociar com o Conselho sobre quais os domínios dos projectos que se deverão inserir no âmbito de aplicação dos Fundos. De três em três anos, a Comissão tem de apresentar um relatório ao Parlamento sobre os progressos alcançados em matéria de coesão económica e social, e o próprio Parlamento elabora relatórios anuais sobre os diversos fundos. Por conseguinte, os Deputados do PE estão a fazer-se ouvir cada vez mais e a utilizar as suas competências para definir este domínio político crucial.

Os Deputados do PE apoiam um aumento nas despesas com a ajuda regional

O Parlamento sempre apoiou o princípio da solidariedade financeira para com as regiões menos desenvolvidas e periféricas da UE, de forma a inverter a crescente concentração da actividade económica, do emprego e da população nas regiões mais prósperas, centrais e urbanizadas. Por conseguinte, os Deputados do PE acreditam que as ajudas regionais devem continuar a ser um elemento central da política comunitária, opondo-se a quaisquer tentativas com vista à sua "renacionalização". Têm instado sistematicamente a que seja atribuído mais dinheiro aos Fundos Estruturais e, efectivamente, a que as despesas regionais sejam aumentadas, afirmando que será necessário fazer "opções políticas corajosas" no orçamento da UE face ao alargamento. Estas perspectivas são partilhadas por Michel Barnier, Comissário responsável pela política regional, que revelou recentemente o seu plano para a política de coesão numa União alargada para o período 2007-2013, envolvendo um aumento de 30% nas despesas com as regiões. O Comissário está a preparar-se para uma batalha relativa à questão do financiamento com alguns Estados-Membros que acreditam que as despesas regionais deverão ser reprimidas. Esta poderá ser a questão mais explosiva no próximo debate sobre o futuro orçamento da UE.

Nos últimos anos, o Parlamento destacou diversas outras questões relacionadas com a coesão económica e social. Os Deputados do PE salientaram as contínuas desigualdades no seio dos Estados-Membros e o insucesso na tentativa de baixar as taxas de desemprego. Exerceram também pressão no sentido de uma melhor coordenação entre os Fundos Estruturais e outras políticas e instrumentos comunitários, tais como a estratégia europeia para o emprego e o Fundo de Coesão. E insistem que deverá ser prestada uma atenção especial às regiões ultraperiféricas, às regiões insulares e às zonas rurais e montanhosas. O Parlamento gostaria igualmente que fosse atribuída mais importância à inovação, aos recursos humanos e à tecnologia, bem como à igualdade entre os homens e as mulheres, através, por exemplo, de programas específicos de criação de empregos para mulheres.

O desenvolvimento de grandes rotas de transporte, conhecidas como Redes Transeuropeias, ou RTE, que fazem a ligação interna da UE e desta com os seus vizinhos, sempre foi considerado um domínio essencial da política regional. Todavia, os Deputados do PE insistiram sempre em que seria necessário mais investimento, especificamente em projectos ferroviários, para que a UE faça mais do que apenas aprovar em teoria a concretização dos transportes sustentáveis mediante um afastamento dos transportes rodoviários. Em especial, acreditam que deve ser empreendido um esforço especial no sentido de desenvolver a rede ferroviária europeia de alta velocidade para satisfazer a necessidade de novas rotas de transporte após o alargamento.

Em teoria, os países que recebem dinheiro comunitário proveniente dos Fundos Estruturais deverão também pagar uma determinada parte do financiamento do projecto. Os Deputados do PE salientaram que este princípio nem sempre é acautelado e que não são impostas sanções aos Estados-Membros infractores. Por fim, instaram a uma melhor gestão financeira e geral dos Fundos, considerando, em especial, que a Comissão deve melhorar a qualidade dos projectos e acompanhar de muito perto a sua gestão, com mais controlos e avaliações do impacto no local.

Alargamento

O Parlamento está também preocupado, à semelhança do Comissário Barnier, em assegurar um apoio contínuo às regiões que actualmente se qualificam para as ajudas ao abrigo do Objectivo 1 dos Fundos Estruturais, mas que irão sofrer com o "efeito estatístico" do alargamento, ou seja, irão ultrapassar o limite de elegibilidade de 75% do PIB per capita da UE assim que os novos Estados-Membros aderirem, que são, na sua maioria, mais pobres. Cerca de 18 regiões - especialmente em Espanha, na Grécia, na Alemanha de Leste, em Itália e em Portugal, serão afectadas. Diversos relatórios elaborados pela Comissão da Política Regional do Parlamento indicaram que o alargamento não deve ser prejudicial às regiões mais pobres dos actuais Estados-Membros da UE. Deverá ser alcançado um equilíbrio entre a satisfação das necessidades dos novos Estados-Membros e a definição de medidas transitórias adequadas para as actuais zonas mais pobres da UE. Um dos relatórios sugeriu que deveriam ser tomados em consideração outros indicadores, especialmente a taxa de desemprego, para além do critério do PIB. Por conseguinte, os Deputados do PE congratulam-se com os planos da Comissão de facultar um apoio temporário às regiões actualmente inseridas no âmbito do Objectivo 1, que deixariam de ser elegíveis após o alargamento.

Concluindo, o Parlamento Europeu acredita que a política regional desempenhará um papel ainda mais importante na União que se irá formar após o alargamento. Será uma das estratégias principais para combater os principais desequilíbrios que irão acontecer e para impulsionar o crescimento e a integração das zonas subdesenvolvidas. A política regional será essencial para ajudar uma União Europeia maior, mas menos uniforme, a tornar-se uma comunidade coesa e globalmente competitiva.



  
Relatores:
  
Coesão económica e social: 1.º relatório: Elisabeth Schroedter (Greens/EFA, D)
Coesão económica e social: 2.º relatório: Francesco Musotto (EPP-ED, I)
Coesão económica e social: 2.º relatório intercalar: Emmanouil Mastorakis (PES, GR)
Fundos Estruturais: relatório anual de 1999: Camilo Nogueira Román (Greens/EFA, E)
Fundo de Coesão: relatório anual de 1999: Sérgio Marques (EPP-ED, P)
Fundos Estruturais, Fundo de Coesão e Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA): relatórios anuais de 2000: Maurizio Turco (IND, I)
Fundos Estruturais: relatório anual de 2001: Helmuth Markov (GUE/NGL, D)
Fundo de Coesão: relatório anual de 2001: Dana Rosemary Scallon (EPP-ED, IRL)
ISPA: relatório anual de 2001: Adriana Poli Bortone (UEN, I)
  
Panorâmica geral do processo legislativo:
  
Coesão económica e social: 1.º relatório
Coesão económica e social: 2.º relatório
Coesão económica e social: 2.º relatório intercalar
Fundos Estruturais: relatório anual de 1999
Fundo de Coesão: relatório anual de 1999
Fundos Estruturais, Fundo de Coesão e Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA): relatórios anuais de 2000
Fundos Estruturais: relatório anual de 2001
Fundo de Coesão: relatório anual de 2001
ISPA: relatório anual de 2001
  
Jornal Oficial - actos finais:
  
Coesão económica e social: 1.º relatório - texto aprovado pelo Parlamento
Coesão económica e social: 2.º relatório - texto aprovado pelo Parlamento
Coesão económica e social: 2.º relatório intercalar - texto aprovado pelo Parlamento
Fundos Estruturais: relatório anual de 1999 - texto aprovado pelo Parlamento
Fundo de Coesão: relatório anual de 1999 - texto aprovado pelo Parlamento
Fundos Estruturais, Fundo de Coesão e Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA): relatórios anuais de 2000 - texto aprovado pelo Parlamento
Fundos Estruturais: relatório anual de 2001 - texto aprovado pelo Parlamento
Fundo de Coesão: relatório anual de 2001 - texto aprovado pelo Parlamento
ISPA: relatório anual de 2001 - texto aprovado pelo Parlamento

 

 

 
  Publishing deadline: 2 April 2004