Parlamento Europeu:Novos poderes

Papel mais relevante do

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    Em conformidade com as alterações ao Tratado, o Parlamento elege o presidente da Comissão, o órgão executivo da União.

     
  •   Após o tratado, o Parlamento e o Conselho têm os   .

O Tratado de Lisboa aumentou os poderes do Parlamento Europeu :

    
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    O Tratado de Lisboa alargou os poderes legislativos do Parlamento a mais de 40 novos domínios e fez dele um legislador verdadeiramente em pé de igualdade com o Conselho

    Áreas de codecisão anteriores:

    • Ambiente
    • Transportes
    • Mercado interno
    • Emprego e política social
    • Educação
    • Saúde pública
    • Proteção dos consumidores

    Áreas novas após o Tratado de Lisboa:

    • Agricultura e pescas
    • Apoio às regiões mais pobres
    • Segurança e justiça
    • Política comercial
    • Cooperação com países terceiros
    • Atos de execução
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    Acordos internacionais - direito de os aprovar/rejeitar

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    O Parlamento decide sobre o orçamento total (e não só sobre os gastos não obrigatórios)

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    É uma nova forma de democracia participativa: o PE tentou simplificar os procedimentos e está empenhado em realizar audições sobre as iniciativas que recolham as assinaturas necessárias.