Nuno MELO : Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung 

Die Mitglieder können eine schriftliche Erklärung dazu abgeben, wie sie im Plenum abgestimmt haben. Artikel 194 GO

Laufende Anhörungen gemäß Artikel 7 Absatz 1 EUV – Polen und Ungarn (B9-0032/2020) PT  
 

Abstive-me por três motivos:
1) Mais uma vez não se discutiram situações graves de violação do Estado de direito em alguns países pelo simples facto de se tratarem de governos de esquerda ao tempo dos factos, como foi o caso de Malta, Roménia, Eslováquia e República Checa. Violação graves do Estado de Direito em alguns casos culminando com o assassinato de pessoas.
2) Os casos da Polónia e Hungria não são comparáveis.
3) Esta discussão tem vindo a justificar uma crescente divisão entre o Leste e o Oeste na UE, que a prazo poderá fazer perigar o futuro do nosso projecto comum.

Wahl der Kommission PT  
 

Votei favoravelmente à eleição desta Comissão por a considerar equilibrada e com um bom programa para desenvolver a UE e torna-la ainda mais relevante e liderante no mundo.

Inanspruchnahme des Solidaritätsfonds der Europäischen Union zwecks Hilfeleistung für Griechenland (A9-0040/2019 - Eva Kaili) PT  
 

O Fundo de Solidariedade é muito importante para fazer face às muitas catástrofes naturais que assolam os Estados Membros. Desta vez temos que ir em auxilio da Grécia. Dei o meu voto favorável.

Abkommen zwischen der EU und der Ukraine zur Änderung der im Assoziierungsabkommen zwischen der EU und der Ukraine vorgesehenen Handelspräferenzen für Geflügelfleisch und Geflügelfleischzubereitungen (C9-0105/2019) PT  
 

A presente proposta estabelece um ambiente comercial mais estável e previsível para a carne de aves de capoeira e garante um aumento razoável e sustentado do comércio com a Ucrânia.Os objetivos acima descritos são coerentes com a política agrícola comum e, em especial, com os objetivos desta política estabelecidos no artigo 39.º do TFUE, entre os quais se inclui a estabilização do mercado. Daí o meu voto favorável.

Die Rechte des Kindes anlässlich des 30. Jahrestags des Übereinkommens über die Rechte des Kindes (B9-0178/2019, B9-0179/2019, B9-0180/2019) PT  
 

Os direitos da criança devem estar no cerne das políticas da UE e o 30.º aniversário da CDC constitui uma oportunidade para garantir a sua aplicação integral no plano programático e na prática, bem como para tomar medidas adicionais que garantam o respeito pelos direitos das crianças em todo o mundo, especialmente das mais vulneráveis, não deixando ninguém para trás. Dei o meu voto favorável.

Suche und Rettung im Mittelmeer (B9-0130/2019, B9-0131/2019, B9-0132/2019, B9-0154/2019) PT  
 

A proposta de resolução em questão não contemplava as alterações apresentadas pelo grupo PPE (foram apresentadas, já em sede de plenário, várias emendas ao texto aprovado em sede de comissão LIBE. A aprovação de algumas dessas alterações eram condição sine qua non – porque representavam a defesa de pressupostos fundamentais relativamente à matéria em causa - para que o grupo político PPE pudesse concordar no texto final). Quero ainda fazer constar que foram feitas tentativas de conciliação através de uma proposta de resolução conjunta, sem sucesso.
A tentativa de instrumentalização do fenómeno, atribuindo a ONGS o tratamento quase equivalente a estados, a ausência de respostas para pôr fim ao modelo de negócio perpetrado pelos traficantes e grupos criminosos ou ainda a necessidade de distinguir refugiados e migrantes porque são coisas diferentes, são questões às quais a proposta de resolução não respondeu, pelo que o grupo PPE apresentou uma proposta de resolução alternativa.
Pelo exposto, votei contra a proposta de resolução apresentada pelo relator López Aguilar.

Zahlenmäßige Zusammensetzung der interparlamentarischen Delegationen (B9-0005/2019) PT  
 

Concordo com a composição numérica das delegações interparlamentares. Daí o meu voto favorável.

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