Fernando RUAS : 8th parliamentary term 

Political groups 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Group of the European People's Party (Christian Democrats) - Member

National parties 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Partido Social Democrata (Portugal)

Chair 

  • 13-02-2017 / 01-07-2019 : Delegation for relations with the Federative Republic of Brazil

Vice-Chair 

  • 04-09-2014 / 14-02-2017 : Delegation to the ACP-EU Joint Parliamentary Assembly

Member 

  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Committee on Regional Development
  • 14-07-2014 / 03-09-2014 : Delegation to the ACP-EU Joint Parliamentary Assembly
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on Regional Development
  • 13-02-2017 / 01-07-2019 : Conference of Delegation Chairs
  • 13-02-2017 / 01-07-2019 : Delegation for relations with Mercosur
  • 13-02-2017 / 01-07-2019 : Delegation to the Euro-Latin American Parliamentary Assembly

Substitute 

  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Committee on International Trade
  • 14-07-2014 / 14-02-2017 : Delegation for relations with the Mashreq countries
  • 14-07-2014 / 14-02-2017 : Delegation to the Parliamentary Assembly of the Union for the Mediterranean
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on International Trade

Main parliamentary activities 

Contributions to plenary debates 
Speeches made during the plenary session and written declarations relating to plenary debates. Rules Rule 204 and 171(11)

Reports - as rapporteur 
A rapporteur is appointed in the responsible parliamentary committee to draft a report on proposals of a legislative or budgetary nature, or other issues. In drafting their report, rapporteurs may consult with relevant experts and stakeholders. They are also responsible for the drafting of compromise amendments and negotiations with shadow rapporteurs. Reports adopted at committee level are then examined and voted on in plenary. Rule 55

Reports - as shadow rapporteur 
Political groups designate a shadow rapporteur for each report in the responsible committee to follow progress and negotiate compromise texts with the rapporteur. Rule 215

Opinions - as rapporteur 
Committees may draft an opinion to a report of the responsible committee covering the elements linked to their committee remit. Rapporteurs of such opinions are also responsible for the drafting of compromise amendments and negotiations with shadow rapporteurs of the opinion. Rule 56, Rule 57, Annex VI

OPINION on the European Semester for economic policy coordination: implementation of 2016 priorities  
- REGI_AD(2016)585770 -  
-
REGI 

Opinions - as shadow rapporteur 
Political groups designate a shadow rapporteur for an opinion to follow progress and negotiate compromise texts with the rapporteur. Rule 215

OPINION on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council establishing a Programme for the Environment and Climate Action (LIFE) and repealing Regulation (EU) No 1293/2013  
- REGI_AD(2018)625424 -  
-
REGI 
OPINION on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the European Globalisation Adjustment Fund (EGF)  
- INTA_AD(2018)627617 -  
-
INTA 
OPINION on transparent and accountable management of natural resources in developing countries: the case of forests  
- INTA_AD(2018)616682 -  
-
INTA 

Motions for resolutions 
Motions for resolutions are tabled on topical issues, at the request of a committee, a political group or at least 5% of the Members, and voted on in plenary. Rule 132, Rule 136, Rule 139, Rule 144.

Oral questions 
Questions for oral answer with debate, addressed to the European Commission, the Council or the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union can be tabled by a committee, a political group or at least 5% of Parliament’s members. Rule 136

Major interpellations 
Major interpellations for written answer with debate, addressed to the European Commission, the Council or the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union, may be tabled by a committee, a political group or at least 5% of Parliament’s component Members. Rule 139, Annex III

Other parliamentary activities 

Written explanations of vote 
Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

EU-Singapore Free Trade Agreement (A8-0053/2019 - David Martin) PT  
 

As negociações relativas ao acordo de comércio livre entre a UE e Singapura foram iniciadas em dezembro de 2009. Estas negociações, seguiram-se ao impasse verificado nas negociações para um acordo de comércio livre entre a UE e a região da ASEAN, o que levou o Conselho a autorizar negociações bilaterais com os diferentes Estados membros do ASEAN, a começar precisamente com Singapura.
Singapura constitui um centro nevrálgico e uma porta de entrada de bens e serviços na região Asiática, contribuindo por isso este acordo para reforçar os fluxos comerciais da UE com o resto da ASEAN e mesmo de toda a Ásia. O acordo reveste-se igualmente de importância fundamental para evitar que os exportadores da UE estejam em desvantagem concorrencial em relação às empresas sediadas em países com os quais Singapura já celebrou acordos.
Mais de 10 000 empresas europeias têm as suas sucursais asiáticas ou regionais em Singapura e dada a partilha de valores fundamentais como o Estado de direito, a democracia e o respeito pelos direitos humanos, bem como um forte empenhamento no desenvolvimento sustentável e num sistema de comércio mundial multilateral, só poderia votar favoravelmente a aprovação deste Acordo.

EU-Singapore Free Trade Agreement (resolution) (A8-0048/2019 - David Martin) PT  
 

À semelhança do explanado na votação do relatório da Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Singapura, votei favoravelmente o presente relatório por reconhecer não só a importância intrínseca do Acordo em si como também, identificar no mesmo as inúmeras vantagens para ambas as partes contratantes.

EU-Singapore Investment Protection Agreement (A8-0054/2019 - David Martin) PT  
 

Em 2014, à luz da competência exclusiva da UE em matéria de investimento direto estrangeiro, nomeadamente em matéria de proteção do investimento, a UE e Singapura acordaram disposições relativas à proteção dos investimentos. Em 2015, a Comissão decidiu solicitar o parecer do Tribunal de Justiça da UE para estabelecer se teria competência para assinar e celebrar o ACL. O Tribunal emitiu parecer em 2017 e, nessa base o acordo foi dividido num acordo de comércio livre exclusivo da UE e num acordo misto de proteção do investimento.
Os principais elementos deste acordo de proteção do investimento, que votei favoravelmente com a aprovação deste relatório, incluem: normas de tratamento justo e equitativo e disposições em matéria de luta contra a discriminação; regras em matéria de expropriação; um tribunal de investimento de primeira instância permanente e um tribunal de recurso; a transparência do processo assegurada através da publicação de documentos e de audiências públicas, entre outros.
Este acordo irá substituir os tratados bilaterais de investimento entre 13 Estados-Membros da UE e Singapura que se baseavam em disposições de proteção do investimento desatualizadas e incluíam o controverso mecanismo de resolução de litígios entre os investidores e o Estado.

Written questions 
Members can submit a specific number of questions to the President of the European Council, the Council, the Commission and the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union, for written answer. Rule 138, Annex III

Written declarations (up to 16 January 2017) 
**This instrument no longer exists since 16 January 2017**. A written declaration was an initiative on a matter falling within the EU’s competence. It could be co-signed by Members within a 3 month period.

Written declaration on the need for the Trans-European Transport Network (TEN-T) to support regional accessibility  
- P8_DCL(2016)0129 - Lapsed  
Renaud MUSELIER , Inés AYALA SENDER , Iskra MIHAYLOVA , Younous OMARJEE , Keith TAYLOR , Ruža TOMAŠIĆ , Elissavet VOZEMBERG-VRIONIDI , Ivan JAKOVČIĆ , Fernando RUAS , István UJHELYI , Jill EVANS , Salvatore Domenico POGLIESE , Deirdre CLUNE , Merja KYLLÖNEN , Pascal ARIMONT , Derek VAUGHAN , Jozo RADOŠ , Petras AUŠTREVIČIUS , Doktor Professor Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR , Milan ZVER  
Date opened : 12-12-2016
Lapse date : 12-03-2017
Number of signatories : 106 - 13-03-2017
Written declaration on the urgent need to raise intervention prices in order to stem the crisis in the dairy sector  
- P8_DCL(2016)0069 - Lapsed  
José BLANCO LÓPEZ , Iratxe GARCÍA PÉREZ , Paolo DE CASTRO , Isabelle THOMAS , Clara AGUILERA , Esther HERRANZ GARCÍA , Francisco José MILLÁN MON , Izaskun BILBAO BARANDICA , Maite PAGAZAURTUNDÚA , Stanislav POLČÁK , Daniel BUDA , Jonás FERNÁNDEZ , Eider GARDIAZABAL RUBIAL , Sergio GUTIÉRREZ PRIETO , Ricardo SERRÃO SANTOS , Fernando RUAS , Carlos COELHO , Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR , Nuno MELO , Sofia RIBEIRO , José Manuel FERNANDES , Jordi Vicent SEBASTIA TALAVERA , Estefanía TORRES MARTÍNEZ , Eric ANDRIEU , Agustín DÍAZ DE MERA GARCÍA CONSUEGRA , Gabriel MATO , Pablo ZALBA BIDEGAIN  
Date opened : 12-09-2016
Lapse date : 12-12-2016
Number of signatories : 58 - 13-12-2016
Written declaration on reinforcing the strategy for the EU Atlantic area  
- P8_DCL(2015)0024 - Lapsed  
José BLANCO LÓPEZ , Isabelle THOMAS , Francisco ASSIS , Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR , Ramón JÁUREGUI ATONDO , Maite PAGAZAURTUNDÚA , Derek VAUGHAN , Fernando RUAS , Liliana RODRIGUES , Clare MOODY , Doktor Professor Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR , Ricardo SERRÃO SANTOS , Jonás FERNÁNDEZ , Soledad CABEZÓN RUIZ  
Date opened : 24-06-2015
Lapse date : 24-09-2015
Number of signatories : 34 - 25-09-2015

Declarations 

Declaration of financial interests 

Declarations of participation by Members in events organised by third parties